Estatuto do PT: O desafio da militância no Século 21

Por: Leonardo Cunha de Brito*

Entrando na segunda década do século 21, o debate acerca do Estatuto do PT e as novas dimensões de participação partidária não poderia jamais deixar de entrar em pauta em nosso Congresso Extraordinário.

Nesse sentido, o PT, enquanto partido socialista, democrático, sustentável e de massas, deve refletir profundamente sobre um instrumento político que vem sendo muito importante para nossa consolidação nos últimos anos: a incorporação do espaço da internet enquanto mecanismo de participação na esfera pública no quadro organizativo de um partido como o PT.

O PT nasceu com a marca da ousadia, da diversidade e da radicalidade democrática. Essa postura inovadora veio emprestar à nascente democracia brasileira a noção de que a vida política se faz com um profundo protagonismo social e a partir do papel que cada militante tem para construção de nossa hegemonia na sociedade. Assim, dentre as instâncias previstas no Estatuto do PT, temos o Congresso, os Encontros, as Direções, as Secretarias, Setoriais e os Núcleos de Base. Estes últimos, quando da fundação de nosso partido, representaram uma grande inovação, em face de seu caráter descentralizado e do compartilhamento de responsabilidades. Sem dúvidas, foram importantíssimos para sedimentarem todos os avanços que tivemos nos últimos 31 anos. Neles, o PT se organizou em bairros, em locais de trabalho, em ruas, por temas específicos, o que ajudou para o enraizamento e massificação do partido.

Contudo, o sistema de organização por núcleos vem, ao longo do tempo, enfraquecendo-se e perdendo seu caráter de horizontalidade e até mesmo a sua capacidade de mobilizar e organizar a militância. A velocidade da vida moderna, a burocratização excessiva dos núcleos, a sua apropriação por estruturas de mandato,a sua subvalorização pelas direções e a transformação paulatina do PT em mais um partido de quadros que de massas, dentre outros fatores, praticamente criaram uma obsolescência dos núcleos de base. Após a rica experiência do PT e a intensificação desses processos burocráticos, um amplo expectro da intelectualidade vem a questionar a dimensão de massas dos partidos políticos, destacando sempre os novos movimentos sociais (NMS), esses sim, como espaços de participação efetiva e atrativos, sobretudo aos mais jovens. Tudo isso, unido a uma verdadeira satanização da política e à tentativa de homogeneizar negativamente os partidos políticos, representam um desafio permanente para o PT.

Recente pesquisa feita pelo Datafolha, em parceira com a agência de publicidade Box, mostra que os jovens brasileiros, descontentes com as instituições políticas tradicionais, consolidaram a internet como instrumento alternativo para mobilização social. Para 71% dos entrevistados, é possível fazer política usando a rede sem intermediários, como os partidos. Esse dado mostra de forma clara que se os partidos políticos não criarem instrumentos internos de participação efetiva e desburocratizada e não incorporarem as redes sociais como instâncias de atuação, teremos um verdadeiro rompimento geracional, muito prejudicial para o fortalecimento e sustentabilidade política dos partidos como instrumentos da luta política no país. O PT precisa atentar, logo, para essa realidade.

Nesse sentido, encaminhei emenda à Comissão de Reforma Estatutária, incorporando os coletivos das redes sociais na internet como instâncias partidárias, tendo natureza e funcionamento semelhantes ao dos Núcleos de Base, resguardadas suas particularidades. Existem resistências grandes a essa abertura e um certo receio de que o debate interno seja escancarado na internet. Contudo, quem usa a internet sabe que tais coletivos são administrados, podem ser devidamente moderados e ficar invisíveis a não-membros. Ademais, os atuais Núcleos de Base, inclusive, podem contar com a participação de não filiados. As novas instâncias funcionariam, portanto, como importantes instrumentos de participação da militância.

Em um momento em que o nosso governo trabalha para universalizar o acesso à Internet, com o Plano Nacional de Banda Larga; em que governos, como o do Rio Grande do Sul, criam experiências como o Gabinete Digital, o PT não pode fugir desse debate. Como organizar um partido que pretende ter mais de 5 milhões de filiados sem lançar mão de mecanismos flexíveis e menos caros de interação como a internet?

Eis o grande desafio. Creio que, sobretudo a juventude do PT e os companheiros dos diversos movimentos não só ligados à luta pela democratização da internet, como os demais movimentos, devam encampar essa bandeira para colocar o PT definitivamente no século 21.

* Presidente estadual do PT/AC e delegado do 4º Congresso do PT

PT FAZ HISTÓRIA: aprova cota de 50% de mulheres na direção partidária

O 4º Congresso do PT aprovou neste sábado uma cota de 50% para mulheres em cargos de direção partidária. A mudança valerá a partir da próxima eleição interna.

A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente da comissão de reforma do estatuto petista.

A aprovação foi festejada com gritos pelas militantes que participam do encontro, num centro de convenções em Brasília.

A pressão das mulheres impediu que o partido criasse uma cota de transição, entre 30% e 40%. Os defensores da ideia argumentavam que a sigla não tem mulheres suficientes para implantar a regra da paridade.

A cota petista segue a tendência de ações de valorização das mulheres lançada pela presidente Dilma Rousseff. Nos próximos dias, ela deve nomear outra mulher para o STF (Supremo Tribunal Federal), na vaga deixada pela ex-ministra Ellen Gracie.

GRITO DOS(AS) EXCLUÍDOS(AS): "Pela Vida grita a TERRA...Por direitos, todos nós!"

Por: Júlio Lázaro Torma

Nesta semana da Pátria, ocorre em quase todos os municípios do Brasil, de Norte a Sul, a 17ª edição do Grito dos/as Excluído/as, paralelo as paradas militares. Atividade organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Pensada e gestada durante o ano de 1994, na 2ª Semana Social Brasileira e executada no ano de 1995, como gesto concreto da Campanha da Fraternidade, que tinha como tema: "Fraternidade e os excluídos" e o lema: "Eras Tu, Senhor?".

Neste ano o Grito dos/as Excluido/as, que tem como tema:" Vida em primeiro lugar" e o lema: "Pela Vida grita a TERRA...Por direitos, todos nós!"

O evento vem este nos anunciar de que a vida no planeta deve vir em primeiro lugar, onde a terra "geme em dores de parto"( Rm 8, 22), denunciando a contradição existente entre a compulsão gerado pelo consumismo e o crescimento econômico, que destrói a natureza e o planeta terra, a nossa casa comum. Ao mesmo tempo em que joga milhares de seres humanos na fome, miséria e pobreza, negando os elementares direitos dos seres humanos.

Ao mesmo tempo em que o modelo capitalista e o neoliberalismo, exclui seres humanos, ele tem concentrado cada vez mais riquezas à custa da destruição da natureza. Onde ele tem a submetido e explorado, dominando à força.

Tal dominação tem matado centenas de espécie de vida, animais, vegetais, destruído os recursos minerais, bem como concentrado para interesses empresariais e mercadológicos a água, terra e também querem a concentração do ar.

Pois na natureza, todas as formas de vida estão intercaladas e formam uma grande cadeia. Ao destruir uma vida, estamos destruindo a própria existência humana, que acaba diminuindo de qualidade.

O grito deste ano quer ter um caráter local, nacional e global, no momento em que denunciamos nas ruas, estradas, avenidas, parques, praças as agressões a natureza e a violação aos direitos de cada ser humano a uma vida digna e em abundancia.

Por direitos, todos nós!, saímos as ruas para dizer que não bastam as reformas, nem as políticas compensatórias, é necessário pensar em políticas públicas que garantem verdadeiramente a inclusão social.

Devemos propor neste grito dos/as excluídos/as, a construção de um novo modelo sócio, político e econômico, que não seja centrado na exploração e nem na destruição da natureza, bem como da força do trabalho de cada ser humano. Queremos de fato um modelo novo, onde haja o respeito e o cuidado, na preservação da vida, na convivência justa, solidária e fraterna, na relação entre todas as formas de vida existentes na terra. Que a terra seja de fato fonte de vida.

Devemos desenvolver uma ampla rede de solidariedade nas nossas relações com os seres humanos e a biodiversidade do planeta. Onde todos nós tenhamos acesso aos elementares direitos com políticas públicas amplas e abrangentes de preservação e respeito ao meio ambiente, priorizando o desenvolvimento sustentável.

Ao mesmo tempo em que defendemos a soberania nacional do povo brasileiro, defendemos a cidadania universal, onde todas as pessoas sejam de fato cidadãos do planeta TERRA. Com este intuito que nós brasileiros na semana da Pátria, vamos ocupar todas as ruas, avenidas, praças, parques e rodovias.

Inscrições abertas para seleção de estagiários e trainees


Várias seleções para estágio e trainee estão com inscrições abertas. Escolha a que tem mais a ver com você

Estágio

Coca-Cola. A empresa está com vagas de estágio abertas para estudantes de Engenharia de Produção, Economia, Administração, Desenho Industrial, Comunicação, Ciências Contábeis e Ciências Atuariais. A previsão de formatura deve ser entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013. No site:  

Santander. Estudantes de Administração, Economia, Ciências Contábeis e Engenharia, a partir do 3 período, podem se inscrever na seleção de estágio do banco. No site: www.caminhoseescolhas.com.br .

Infoglobo. A empresa que edita O GLOBO, "Extra" e "Expresso" está com inscrições abertas para seu programa de estágio. Podem participar graduandos de diversos cursos que se formarão entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013. No site: www.boachance.infoglobo.com.br .

Oi. A empresa de telefonia recebe inscrições para o seu programa de estágio 2012. Sua formatura deve ser entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014. São aceitos estudantes de vários cursos. No site: www.oi.com.br/euquerotrabalharnaoi

Grupo EBX. As empresas OGX, OSX, MPX, LLX e MMX estão com vagas abertas para estágio. Há oportunidades para todas as engenharias, Administração, TI, Comunicação, Geologia, Direito, entre outras. É exigido previsão de formatura entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013. Até 11 de setembro. No site: www.ebx.com.br

Lojas Americanas/B2W. O grupo está com inscrições abertas para estágio (a partir do 5 período) e trainee (graduados). As vagas de ambos são para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Comunicação, Direito, Economia, Engenharias, entre outros. Até 30 de setembro. No site :

BR Distribuidora. A empresa está com inscrições abertas até 17 de outubro para vagas de estágio em diversas áreas. É preciso estar no penúltimo ou no último ano de faculdade. No site: www.br.com.br

OAS. A construtora recebe inscrições para seu programa de estágio. Podem participar estudantes de Engenharia Civil, Mecânica e Elétrica, Administração, Economia e Ciências Contábeis, com graduação prevista entre julho de 2012 e julho de 2013. No site: www.oas.com

Siemens. A companhia recebe inscrições para seu Programa de Desenvolvimento de Talentos 2012. Serão aceitos estudantes de todas as áreas. Formação prevista para dezembro de 2012 a dezembro de 2013. No site: www.focotalentos.com.br/pdt2012 .

Braskem. A empresa recebe inscrições para seu programa de estágio 2012. Podem participar estudantes de Engenharia Química, Elétrica e Mecânica, com previsão de formatura entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013. O prazo vai até 4 de setembro. No site: www.jovensbraskem.com.br .

Ambev. A companhia está com inscrições abertas para o seu programa de estágio 2012, até 2 de setembro. Podem participar todos os estudantes de nível superior que estejam no penúltimo ou último ano. No sitewww.estagioambev.com.br .

Trainee

América Latina Logística: Graduados em qualquer área podem se inscrever até 2 de setembro para o programa de trainee da empresa, que tem duração de 12 meses. Inscrições no site da empresa.

BRMalls: A administradora de shoppings tem 20 vagas para trainees. Graduados em Administração, Economia, Engenharia Civil e de Produção, Arquitetura, Comunicação e Marketing podem se inscrever até 16 de setembro no site da Cia de Talentos .

C&A: De 1 a 30 de setembro, a empresa recebe inscrições, em seu site , para o programa de trainees, voltado para profissionais das áreas de administração, arquitetura, comunicação, comércio exterior, economia, engenharia, marketing, relações internacionais ou moda.

Dow: A empresa está com inscrições abertas para trainees até 18 de setembro. Graduados em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Marketing, Química, Comunicação Social, Tecnologia da Informação e diversas engenharias podem se inscrever no site da empresa.GE: http://www.ge.com/br/

Gerdau: São 100 vagas em oito estados para recém-formados em Administração, Ciência da Computação, Informática, Contabilidade, Publicidade e Propaganda, Direito, Economia, Marketing, Pedagogia, Psicologia e diversas engenharias. Inscrições até 4 de setembro no site da empresa.

Itaú Unibanco: O programa que, no ano passado, teve 43 mil inscritos oferece vagas de trainee para formados em 20 áreas, entre elas Administração, Engenharia, Economia, Ciências Contábeis, Direito, Marketing, Ciências Atuariais, Sistema da Informação e Psicologia. Inscrições até 9 de setembro no site: http://www.itau.com.br/ . É preciso clicar em Trabalhe no Itaú, depois em Programas.

Johnson e Johnson: Até 12 de setembro, a empresa recebe inscrições de recém-graduados das áreas humanas, exatas e biológicas. Há 40 vagas. Inscrições no site da Cia. de Talentos.

Lafarge: Graduados há no máximo dois anos em engenharia química, mecânica, elétrica, de minas ou produção podem se inscrever no programa de trainees, que tem 11 vagas e duração de dois anos. Inscrições até 4 de setembro pelo site da empresa .

Mills: A empresa de soluções de engenharia abriu 25 vagas para trainees nas áreas de Engenharia, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Comunicação Social e Marketing. Inscrições até 4 de setembro pelo site da Mills.

Red Bull: Inscrições para trainees abertas até 4 de setembro no site da empresa. Podem se candidatar graduados entre 2009 e 2011 em Comunicação, Engenharia, Economia e Administração.

Souza Cruz: Até amanhã, ainda é possível se inscrever no programa de trainees da empresa, que tem duração de dois anos e oferece vagas nas áreas jurídica, financeira, cadeia de suprimentos e produção agrícola, industrial, marketing e vendas, RH e Tecnologia da Informação. Inscrições no site da empresa.

Tim: São 130 vagas em diversos estados para estágio e trainee, em áreas como Administração, Comunicação, Engenharia, Estatística, Informática, Matemática e Sistemas de Informação. Inscrições até 8 de setembro no site da empresa:

Fonte: educacao.online@oglobo.com.br

Eventos com participação social formulam políticas públicas desde 1941

Foto: Bruno Spada (MDS)

O debate nas conferências nacionais de Assistência Social resultaram na criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e forneceram subsídios para o Plano Decenal e da Política Nacional de Assistência Social.

Consagradas pela Constituição de 1988, já foram realizadas 113 conferências, sendo que 74 delas ocorreram entre 2003 e 2010.

A Constituição de 1988 consagrou o princípio da participação social como afirmação da democracia. Uma das formas de expressar essa tendência foi o ressurgimento das conferências nacionais, que existiam desde 1941. Até o ano passado, foram realizadas 113 delas, sendo que a maioria (74) ocorreu entre 2003 e 2010. 

Nas fases municipais, regionais, estaduais e nacionais, cerca de cinco milhões de pessoas debateram propostas para as políticas públicas de 40 áreas. A Saúde foi a que mais atraiu atenção com treze conferências específicas (1941, 1950, 1963, 1967, 1975, 1977, 1980, 1986, 1992, 1996, 2000, 2003, 2007); e mais duas sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (1994, 2004). 

Neste debate, o resultado mais importante foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1986, e dos Conselhos Nacionais e Municipais de Saúde. Além da descentralização da gestão e municipalização, foi discutido o financiamento da rede pública (PEC-29). A participação popular consolidou conceitos de universalização e equidade dos serviços de assistência. As duas conferências sobre tecnologia aprovaram a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e da Agenda de Prioridades de Pesquisa.

Direitos humanos - Além da Saúde, os Direitos Humanos foram tema de 11 conferências nacionais (1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2006, 2008); mais outras oito direcionada às garantias para a Criança e do Adolescente (1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005, 2007, 2009); e duas para tratar da Pessoa Idosa (2006, 2009).

Nesses encontros foi feita a revisão do I Plano de Direitos Humanos e definição das bases para o III Programa dos Direitos Humanos. Foi deliberada também a criação da Rede Brasileira contra a Tortura e da Campanha contra a Impunidade. Com relação às crianças e adolescentes, foi definida a expansão dos conselhos tutelares. Para a população idosa, as conferências sistematizaram três políticas públicas: a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos (Renadi), o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos e do Fundo Nacional do Idoso.

Conferência de Juventude discutirá marco legal

A 2ª Conferência Nacional de Juventude, de 9 a 12 de dezembro, em Brasília, será uma oportunidade dos jovens opinarem sobre o marco legal da juventude, composto pelo Plano Nacional e pelo Estatuto da Juventude, em tramitação no Congresso. 

A etapas preparatórias da Conferência já estão acontecendo. Os 27 estados da Federação já convocaram as conferências estaduais e cerca de 300 cidades já oficializaram as municipais. A pauta tem sido os direitos da juventude e as políticas e programas prioritários para garanti-los. Um dos desafios é assegurar o envolvimento do maior número possível de jovens, respeitando a pluralidade e incluindo as comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos ) e territoriais, que por viverem em áreas mais isoladas, têm maior dificuldade de acesso às políticas públicas.

Conquistas - A partir da mobilização da juventude e da realização da primeira conferência foram criados a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e também executados os programas como o Projovem e Prouni. Foi ainda aprovada, no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 65, que inseriu o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição.

Conferências nacionais vão reunir 4 milhões até 2012

Participação social ajuda a formular políticas públicas e promove ambiente de cooperação consensos 

Em 2011 e 2012, cerca de quatro milhões de pessoas vão discutir políticas públicas em 17 conferências - dez já foram convocadas e estão com datas marcadas para as etapas municipais, estaduais, regionais e nacional. Além disso, trabalhadores, empresários e outros setores são chamados regularmente para participar de mesas de negociação, nas quais se procura unir interesses comuns e fomentar um ambiente de cooperação. Essas ações fazem parte de um método de governo desenvolvido para tornar a interlocução com a sociedade orgânica e sistemática. 

A Secretaria-Geral da Presidência da República é responsável por manter aberto o diálogo entre o poder público federal e os diferentes movimentos e segmentos organizados da sociedade. Além de receber as sugestões para melhorar políticas públicas e dialogar sobre as reivindicações, há um esforço para estabelecer determinados consensos em torno de projetos que beneficiam a todos.

As instâncias de participação social ganharam espaço a partir de 2003, com a multiplicação e ampliação das conferências nacionais. Outra iniciativa foi a reativação e atualização dos conselhos, ouvidorias e audiências públicas.

A Secretaria-Geral mantém uma Mesa Permanente de Negociação com as seis centrais sindicais de trabalhadores. “O governo tem data para começar e para terminar e tem características e limitações muito próprias, enquanto os movimentos sociais têm reivindicações sem limites. Nessa dinâmica há uma riqueza muito grande, porque tanto o governo quanto os movimentos aprendem”, afirma o ministro Gilberto Carvalho.

Sistema Nacional de Participação Social

Representantes dos três níveis de governo, da sociedade civil e de universidades se reunirão de 26 a 28 de outubro, em Brasília, para discutir o formato institucional do Sistema Nacional de Participação Social - cuja estrutura será formada pela rede de conselhos setoriais e temáticos, ouvidorias, assim como os processos de realização das conferências nacionais e o Fórum de Interconselhos.

PT lança Portal da Escola Nacional de Formação


Visando levar a efeito o Plano Nacional de Formação para 2011 e 2012, o Partido dos Trabalhadores - PT, lança o portal da Escola Nacional de Formação. Ele possibilitará perseguir a desafiadora combinação de educação online e educação presencial, contribuindo para a formação individual de cada filiado e filiada para a organização do partido em cada cidade dos estados e do Distrito Federal.

O portal vai oferecer progressivamente cursos, um acervo de textos e material áudio visual, visando articular com termos conceituais e práticos a relação entre comunicação e educação. Além disso, pretende contribuir para que os filiados e militantes sejam sujeitos de mudanças da cultura política, da construção do projeto em desenvolvimento em curso na sociedade brasileira, de fortalecimento e alargamento da democracia, de defesa da integração sul-americana; tendo como referência os valores do socialismo democrático.

Pretende, ainda, que os 1.600.000 filiados e filiadas possam, como força social, ajudar a fortalecer, consolidar, sustentar e difundir as transformações de que o país tanto necessita. Para conhecer o portal acesse: www.enfpt.org.br

MANIFESTO DE INDIGNAÇÃO: Agressão ao Vereador Waldemir José

Por: Francisco Praciano - Deputado Federal

Manifesto minha indignação à agressão sofrida pelo vereador Waldemir José na garagem da empresa de ônibus Eucatur. Entendo que o fato, embora deva ser levado ao conhecimento de autoridades policiais, não representa apenas uma agressão física a um cidadão, mas um brutal cerceamento a uma das legítimas funções de um representante político do povo, que é a função de fiscalizar a boa prestação dos serviços públicos operados por meio de concessão. O vereador Waldemir José estava na garagem da Eucatur como representante e porta voz da população usuária de ônibus que, diariamente, sofre com os péssimos serviços de transporte coletivo. A agressão propiciada pela empresa, portanto, muito mais do que ao vereador, foi cometida, mais uma vez, contra o próprio povo de Manaus.

Deputado José Ricardo repudia agressão sofrida pelo vereador Waldemir José

O deputado José Ricardo Wendling (PT) repudiou a agressão sofrida pelo vereador Waldemir José, do mesmo partido, quando fiscalizava na tarde de ontem (1) a garagem de ônibus da empresa Transamazônia (antiga Eucatur), no conjunto Canaranas, Zona Norte. Na ocasião, funcionários da empresa o expulsaram do local, além de tomarem e quebrarem a lente da câmera fotográfica, no momento em que fazia fotos flagrantes: diversos ônibus sendo pintados, levantando a suspeita de que estavam sendo recauchutados, já que estariam utilizando a mesma pintura dos novos coletivos. O caso foi registrado no 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Para o deputado, Waldemir estava exercendo sua função enquanto parlamentar, que é fiscalizar as ações do executivo, nesse caso a Prefeitura de Manaus, bem como suas concessões. “As empresas de transporte prestam serviços municipais, devendo também ser fiscalizadas. O vereador verificava denúncia de que havia ônibus parados nas garagens em situação suspeita”, disse ele, ressaltando que se as empresas de ônibus tratam um vereador, que é fiscal do povo, dessa forma, com não devem agir com os usuários do sistema, quando reclamam com os péssimos serviços prestados?

José Ricardo ressalta que a competência de fiscalização do vereador está amparada nos princípios administrativos, por meio do artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a transparência de todos os atos que envolvam a administração pública. “Nesse caso, como a empresa é uma concessionária de serviços públicos, deve submeter-se ao que consta na Constituição, em especial, ao princípio da supremacia, quando o interesse público sobrepõe-se ao privado (artigo 2º da Constituição)”, finalizou o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Comunicação 

EM RESPOSTA AO IMPLURB

Por: Adnamar Santos

O Fórum Amazonense de Reforma Urbana - FARU, que congrega 28 entidades entre movimentos de moradia, associação de moradores, cooperativas, entidades de defesa dos direitos humanos, pesquisadores e professores, ainda apoiado pela Cáritas Arquidiocesana de Manaus, organismo da igreja Católica, entidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, apresentou durante audiência pública de sensibilização da primeira fase de revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus – PDUAM, no auditório do Ministério Público Estadual, recomendação de constituir a composição, coordenação para revisão do PDUAM com representação da sociedade civil organizada e poder público, através de representantes do Executivo Municipal, Câmara Municipal, Ministério Público Estadual e Consultoria Especializada contratada. 

Tendo como objetivo de pactuar o processo metodológico de partilhar as decisões da revisão do PDUAM entre sociedade e governo. 

A presente proposta é fundamentada na lei federal 10.257/2001, na lei municipal 671/2002 e na resolução n° 25 do Conselho Nacional das Cidades – CONCIDADES. 

A resolução n° 25 do Conselho Nacional das Cidades em seu artigo 3° que trata da elaboração, implementação e execução do plano diretor participativo § 1° descreve que a coordenação do processo participativo de elaboração do plano diretor deve ser compartilhado, por meio da efetiva participação do poder público e sociedade civil organizada, em todas as etapas do processo, desde a elaboração até a definição dos mecanismos para a tomada de decisões. 

A coordenação do FARU se opõem veementemente a afirmação da prefeitura de Manaus, através do IMPLURB de que este processo é o modo mais democrático e participativo possível. A negação de participação de entidades legitimas que atuam na discussão e proposição de políticas urbanas na coordenação técnica, de definição e avaliação do processo metodológico de consulta popular, durante as fases de revisão do PDUAM, demonstra a fragmentação da tomada de decisão entre sociedade e governo.

Conheça a primeira promotora de justiça quilombola do Brasil.

Karoline Bezerra Maia, natural do Maranhão, fez história ao se tornar a primeira promotora de Justiça quilombola do Brasil. Karoline é origi...