Ônibus velhos são 'maquiados' em Manaus

Em visita às garagens, vereador disse ter encontrado ônibus antigos sendo pintados iguais aos novos e vai denunciar ao MPE

Por: MONICA PRESTES

Foto: Márcio Silva

A transferência de concessão da empresa City Transportes para a Açaí, ocorrida no último dia 19 de agosto, também será investigada.

A denúncia de que ônibus vinham sendo mantidos nas garagens das empresas de transporte público durante o horário de pico, publicada na edição da última quinta-feira de A CRÍTICA, levou o vereador Waldemir José (PT) às garagens das duas maiores empresas do ramo em Manaus: a São José (antiga Vitória Régia) e a Transamazônia (antiga Eucatur), visita que acabou no 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), na Cidade Nova.

Após encontrar ônibus parados, peças e carrocerias antigas sendo reaproveitadas e, depois, pintadas similares às novas, o vereador decidiu encaminhar uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE), pedindo investigação sobre os veículos em uso e os parados nas garagens. “É preciso acompanhar de perto a aquisição desses novos ônibus, para evitar que os antigos sejam ‘maquiados’ e entregues em meio a eles.” Waldemir José disse ter encontrado muitos ônibus parados na garagem da empresa São José, na Zona Leste, ontem à tarde.

Mas nenhum dos veículos era novo, segundo ele. Já durante a vistoria na garagem da Transamazônia, na avenida Camapuã, Zona Norte, o vereador se disse impressionado com a quantidade de ônibus que estavam sendo montados e pintados. Ao fotografar o trabalho que era feito na garagem da empresa, ele contou ter sido ameaçado por seguranças, que ao expulsarem o vereador do pátio teriam quebrado a lente da máquina fotográfica dele. O caso foi parar no 6º DIP, onde o vereador registrou um Boletim de Ocorrência por ameaça e danos materiais. “Perguntei ao administrador pelos ônibus novos e ele disse que não sabia. Quando entrei no pátio, encontrei ônibus sendo montados e pintados desde os pneus.

Foi quando seis homens me cercaram fazendo ameaças, e me colocaram para fora.” A reportagem de A CRÍTICA foi até a Transamazônia na tarde de ontem, mas os empresários se negaram a dar entrevista. O advogado da empresa, Talvani Brito, proibiu a reportagem de ter acesso à garagem, onde supostamente estavam sendo realizados os trabalhos de montagem e pintura de ônibus. No final da tarde, a assessoria jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) informou que o “veto” foi um “mal entendido” e que a imprensa poderá ter acesso às garagens de todas as empresas. Segundo o Sinetram, o vereador foi expulso pelos seguranças porque entrou na garagem sem se identificar e sem autorização. O sindicato nega a agressão e os danos ao material fotográfico. Segundo o Sinetram, a pintura feita pelas empresas é uma questão puramente estética, para melhorar a aparência dos veículos, já que o ano de fabricação dos mesmos é identificado pelo chassi que não foi alterado.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/

Caledário de cursos gratis de curta duração

Estão abertas as inscrições para os servidores fazendários municipais da Prefeitura de Manaus interessados em fazer parte do Programa Nacional de Apoio e Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) – que oferece cursos gratuitos para o funcionalismo publico nacional. No total são 14 cursos de especialização a serem realizados até maio do ano que vem.

Os cursos têm duração de uma a duas semanas e são ministrados como apoio da Fundação Escola de Serviço Público Municipal (FESPM). Conforme o cronograma, ‘Gestão de Patrimônio, Materiais e Serviços’ será o próximo a ser ministrado. Na segunda semana de setembro a programação segue com ‘Gestão Estratégica de Pessoas’.

Vale ressaltar que as inscrições são limitadas e podem ser feitas com Graça Gil por meio do e-mail: graca.gil@pmm.am.gov.br. Maiores informações pelos telefones 3625-6896 ou 3215-3847. 

ITEM	CURSO	C.H.	HORÁRIO	PERÍODO
1	Contabilidade Pública (em andamento)	30	15h às 19h	08 a 17/08/11
2	Gestão de Patrimônio, Materiais e Serviços	20	15h às 19h	22 a 26/08/11
3	Gestão Estratégica de Pessoas	20	15h às 19h	12 a 16/09/11
4	Planejamento Estratégico	20	15h às 19h	19 a 23/09/11
5	Retenções Previdenciárias	20	15h às 19h	26 a 30/09/11
6	Planejamento, Execução, Controle Orçamentário	30	15h às 19h	03 a 14/10/11
7	Lei de responsabilidade Fiscal	20	15h às 19h	17 a 21/10/11
8	Excelência em Marketing de Atendimento	45	15h às 19h	31/10 a 22/11/11
9	Desenvolvimento Gerencial	30	15h às 19h	05 a 16/12/11
10	Plano de Cargos e Salários	40	15h às 19h	06 a 17/02/12
11	Técnicas de Arquivamento	30	15h às 19h	26 a 30/03/12
12	Legislação Urbana	40	15h às 19h	26 a 30/03/12
13	Licitações, Contratos e Convênios	30	15h às 19h	02 a 16/04/12
14	Direito Público com Ênfase	30	15h às 19h	23/04 a 07/05/12

Praciano crítica absolvição de Jaqueline Roriz e pede PAC da moralidade

Discurso no dia 01.09.2011

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, nesta semana, infelizmente — uma posição pessoal — , assisti a um evento triste nesta Casa, companheiro Reguffe, companheiro Nazareno Fonteles, que foi a não cassação da Deputada, companheira nossa nesta Casa, Jaqueline Roriz. Juro que a minha expectativa era de cassação. Eu, como Presidente e coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção aqui do Congresso, não me posicionei ontem, por falta de espaço e outros motivos, mas o faço hoje, em nome dessa Frente. 

Posso garantir, companheiro Amauri, que os membros ativos, que estão todos os dias colaborando com a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, votaram pela cassação de forma bem consciente. Está aqui o companheiro Reguffe, que é um dos membros ativos, está aqui o companheiro Amauri, está aqui o companheiro que dirige esta Casa neste momento, Luiz Couto, está aqui o companheiro Nazareno, a companheira Erika Kokay, os companheiros Ivan Valente, Chico Alencar, Jean Wyllys. Todos os companheiros do PT com os quais eu falei me garantiram o voto pela cassação. E certamente outros 160 Deputados desta Casa cumpriram com a sua posição de cidadão. 

Agora, eu pergunto uma coisa. Fala-se muito no voto secreto, e eu aprovo a ideia do voto aberto. Mas, infelizmente, vou fazer esta pergunta: será que, mesmo com o voto aberto, esta Casa teria cumprido aquilo que a sociedade queria, que era a cassação da Deputada? Eu tenho minhas dúvidas, infelizmente, mesmo com o voto aberto, porque eu temo que a opinião pública ainda não sensibilize esses companheiros que votaram pela liberação da Deputada. 

Por quê? Vi Deputado nesta Casa dizer que se dane a opinião pública e voltar eleito, reeleito para esta Casa. Estou acostumado, como todos os brasileiros, a ver escândalos e mais escândalos. Só aqueles provocados pela Polícia Federal foram mais de mil nos últimos oito anos. Em mais de mil escândalos descobertos nas operações da Polícia Federal, todos os envolvidos não foram cassados. Muitos envolvidos em escândalos nacionais estão aqui na Câmara, estão nas Assembleias, estão nas Câmaras de Vereadores. 

Essa questão é resolvida pela sociedade. Eu sou daqueles que acredita na opinião pública, na sociedade. A sociedade precisa entender que essas mudanças, que essas atitudes cidadãs, éticas só vêm a partir da vontade popular. Esta é uma opinião que tenho. Como membro da Frente, como Presidente da Frente, digo que não mais me empolga tratar dos escândalos. A Frente este ano tomou a decisão de tratar do aperfeiçoamento de ações que evitem os escândalos. Tenho até a proposta,e fiz publicamente, à companheira Dilma para que faça um PAC da Moralidade, que não trate exatamente dos escândalos envolvendo Parlamentares, mas reuna os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para tratar de um programa que estruture os TSEs, os TCUs, as MPs, a Justiça nacional, e que esta Casa faça a sua parte, no sentido de aperfeiçoar as leis.

Então, as ações estruturantes, no sentido de evitar os escândalos, de salvaguardar o dinheiro público, de colocar ética na nossa pauta, na minha opinião só tem 2 caminhos: o primeiro, a sociedade conscientizar-se de que ela é que manda, ela é que modifica, ela que faz a revolução. O segundo, estruturar de forma rápida os órgãos que fazem parte do sistema formal oficial de fiscalização dos recursos públicos.

Acordo define novas diretrizes para contratação e qualificação dos trabalhadores da construção civil

Foto: Agecopa - Governo do Estado do Mato Grosso

Sistema Nacional de Emprego deve eliminar intermediários e canteiros de obras terão comitês de segurança e saúde

A contratação dos trabalhadores para a construção civil por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) é uma das decisões de consenso entre trabalhadores e empresários, reunidos na última quarta-feira (31), no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida visa eliminar a figura do intermediário, conhecido como “gato”. Durante a reunião, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as partes aprovaram também itens do pacto setorial da construção civil que tratam de saúde e segurança no trabalho e também sobre a formação e qualificação de mão de obra. 

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral, que coordenou a sessão da plenária da Mesa de Diálogo e Negociação Tripartite, avalia que houve um amadurecimento no diálogo, iniciado após os conflitos nas obras da usina de Jirau, em março deste ano. Naquela ocasião, milhares de operários paralisaram a construção da usina, no rio Madeira, em Rondônia, para reivindicar melhores condições de trabalho. A Mesa de Negociação, instalada logo após, tem o objetivo de construir entre os setores patronais e as centrais sindicais - com a intermediação do governo - um acordo sobre as condições de trabalho na área da construção. O resultado final será um Compromisso Nacional tripartite, que contará com a adesão de empresas da indústria da construção e de sindicatos de trabalhadores, a exemplo do que foi feito no pacto para melhorar as condições de trabalho na lavoura da cana-de-açúcar firmado em 2009.

Sine – A União deverá garantir a infraestrutura física e o pessoal necessário nos postos do Sine para que as empresas possam efetuar a seleção de trabalhadores nos seus locais de origem. Os empresários que aderirem ao acordo, se comprometem a disponibilizar as ofertas de vagas no sistema público de emprego. 

As empresas deverão informar ao Sine, com antecedência mínima de 30 dias, uma previsão do número e do perfil das vagas a serem abertas, como será a forma de seleção, e quais as condições de contratação. As empresas vão contratar, preferencialmente, trabalhadores que vivem nos locais de execução dos serviços ou no seu entorno.

Além da transparência na seleção de mão de obra, uma das preocupações centrais dos trabalhadores se relaciona à saúde e segurança no trabalho. Por consenso, foi aprovada a proposta de criação de comitês de gestão de saúde e segurança no trabalho, formados por representantes das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) e de trabalhadores e empresários. Esses comitês vão controlar situações de riscos e propor programas de formação em segurança e saúde no trabalho. O comitê deverá promover mudanças nas condições técnicas ou organizacionais, que ofereçam riscos aos trabalhadores. Outra atribuição será fazer levantamentos de problemas nos canteiros, informar os trabalhadores sobre os riscos existentes, orientá-los quanto a prevenção de acidentes e também quanto ao direito de recusa de se expor ao perigo.

Qualificação - A União deve elaborar Planos de Qualificação para a indústria da construção, de âmbito nacional, regional e local. Além da articulação com estados e municípios, deverá ser usada a metodologia de audiências públicas para permitir a participação de empregadores e trabalhadores. Aos empregadores, caberá elaborar e implementar as ações de qualificação profissional voltadas para o desenvolvimento das obras. O empresariado deverá co-financiar as ações de formação. Os representantes dos trabalhadores deverão apresentar demandas de qualificação.

Fonte: http://www.secom.gov.br

Vereador Waldemir José sofre agressão na garagem da Eucatur após ver ônibus sendo ‘maquiados’

O vereador Waldemir José, ao visitar na tarde de hoje (1º de setembro) as garagens das empresas de ônibus em Manaus, foi agredido e teve sua câmera fotográfica quebrada por funcionários da empresa Eucatur, depois que o parlamentar registrou operários pintando ônibus e trocando os pneus, para entregá-los como novos para compor a frota do transporte público da cidade de Manaus. O parlamentar abriu um boletim de ocorrência no 6º Distrito Policial, da Cidade Nova.

Segundo Waldemir José, antes havia pedido para falar com os responsáveis pela empresa, que se recusaram em atendê-lo. “Quando estávamos indo embora, vimos à cena dos ônibus sendo maquiados e decidi flagrar com meu celular. Depois voltei ao carro, para pegar a câmera fotográfica e registrar a ação, mas eles me abordaram, tomaram a máquina e quebraram-na”, contou. 

Além disso, o vereador relata que foi cercado por seis homens que expulsaram seus assessores da garagem e não queriam deixa-lo sair de lá, sob ameaça de espancamento.

A visita foi marcada na Eucatur e na Vitória Régia, duas das maiores empresas do sistema, depois da imprensa local noticiar que os 300 novos ônibus que chegaram em Manaus em agosto, estavam retidos nas garagens, sem circulação.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Grito dos Excluídos

No próximo dia 7 de setembro – Dia da Independência – acontece o Grito dos Excluídos, uma manifestação popular organizada por entidades da Igreja Católica, em parceria com a sociedade civil, comprometida com as causas dos excluídos.

O evento quer chamar a atenção para a necessidade da organização e lutas populares para denunciar a violação de muitos direitos, como falta de saúde, de educação, de moradia, de água, de transporte e de segurança pública. E este ano, o Grito abordará o tema da defesa da vida no planeta e do modelo de desenvolvimento econômico que explora a natureza e as pessoas, principalmente, os mais pobres.

Estando no seu 17º ano, o Grito 2011 tem concentração na Praça dos Bilhares (av. Constantino Nery), às 15h do dia 7/9. Mais uma vez, vamos às ruas Gritar pelos direitos sociais!

INSS inicia hoje pagamento da revisão pelo teto

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia nesta quinta-feira o pagamento da revisão pelo teto. Ao todo, 107.352 aposentados e pensionistas, com benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, recebem os benefícios corrigidos entre hoje e o dia 8.

Outros 11 mil benefícios ainda estão em análise e devem ter os valores incluídos no próximo mês, segundo o INSS. O reajuste médio no país será de R$ 175 por benefício. Antes, a Previdência havia divulgado que seria de R$ 240.

O INSS também fará o pagamento dos valores atrasados, o que ocorrerá em quatro datas. Para os que têm direito a receber até R$ 6.000 a liberação será no dia 31 de outubro. Quem é credor de valores entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil recebe o depósito no dia 31 de maio do próximo ano.

Para os valores de R$ 15.000,01 a R$ 19 mil, o acerto sai em 30 de novembro de 2012. Por último, créditos superiores a R$ 19.000,01 serão depositados em 31 de janeiro de 2013.

OUTROS VALORES

Os segurados que ganham acima do mínimo recebem também neste mês a diferença de 0,06 ponto percentual, retroativa a janeiro, creditada na folha de agosto.

O extra é relativo ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2010, utilizado no reajuste anual dos benefícios, que havia sido estimado 0,06 ponto percentual menor que o INPC efetivamente apurado.

Além disso, o INSS começa a depositar hoje a primeira parcela do 13º salário aos aposentados que recebem mais de R$ 545. São cerca de 24,6 milhões de beneficiários.

Na maioria dos casos, o aposentado recebe 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que recebem auxílio-doença também levam uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

O pagamento da primeira parte do abono natalino aos aposentados que recebem o mínimo teve início em 25 de agosto e vai até o dia 8.

CALENDÁRIOS DE PAGAMENTO

Benefícios até 1 salário mínimo

Final do cartão -- data do pagamento

1 -- 25 de agosto

2 -- 26 de agosto

3 -- 29 de agosto

4 -- 30 de agosto

5 -- 31 de agosto

6 -- 1º de setembro

7 -- 2 de setembro

8 -- 5 de setembro

9 -- 6 de setembro

0 -- 8 de setembro

Benefícios acima de 1 salário mínimo

Final do cartão -- data do pagamento

1 e 6 -- 1 de setembro

2 e 7 -- 2 de setembro

3 e 8 -- 5 de setembro

4 e 9 -- 6 de setembro

5 e 0 -- 8 de setembro

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

José Ricardo convoca entidades para realizarem conferências municipais sobre transparência

Dos 62 municípios do Amazonas, apenas Manaus fez a convocação para a realização da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, apesar do prazo encerrar nesta sexta-feira (2). A informação foi divulgada pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), de acordo com dados obtidos no site da Controladoria Geral do Estado (www.consocial.cgu.gov.br), coordenadora regional desses eventos.

“É lamentável o desinteresse dos prefeitos do Amazonas para um debate tão importante. Estamos falando dos gastos públicos e da sua fiscalização social”, declarou o deputado, ressaltando que o Amazonas entrou no ranking como o campeão em casos de corrupção, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU). “A falta de vontade do poder executivo em convocar as conferências demonstra a falta de transparência com os gastos públicos”.

Como essa convocação ainda não ocorreu por parte dos gestores públicos dos municípios, o parlamentar chama a atenção das entidades da sociedade civil, que podem convocar até o dia 23 de setembro para realização dos debates até o dia 13 de novembro. Para tanto, três entidades deverão apresentar formulário de requisição assinada por pelo menos cem eleitores.

Por meio do seu gabinete, José Ricardo está reforçando a convocação, enviando a todas as prefeituras e entidades civis dessas localidades documento informativo sobre esses eventos, bem como prazos e regulamentos. “Nossa maior preocupação é que os 61 municípios apresentem suas propostas para as conferências estadual e nacional. São nas cidades do interior onde estão os maiores problemas. Precisamos combater a corrupção”, ressaltou.

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, promovida pela presidenta Dilma, acontece em maio de 2012. E a Conferência Estadual será realizada de 14 de novembro a 8 de abril do próximo ano, tendo sido convocada pelo Decreto nº 31.331, de 30 de maio de 2011. Já no caso de Manaus, que já fez sua convocação, ainda não há data definida para a realização da conferência.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Irmão do governador que agrediu professor da UFAM faz acordo

O Juizado Especial Criminal adjunto à 4ª Vara Federal no Amazonas acatou proposta de acordo feita pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) a Amin Abdel Aziz Neto, em processo por lesão corporal leve contra o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Gilson Monteiro.

O acordo, que foi aceito e cumprido, prevê o pagamento de R$ 15 mil a serem revertidos ao curso de Comunicação Social da universidade. Amin Abdel Aziz pagou o valor da multa em três parcelas. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, com previsão de pena menor que dois anos de reclusão, a punição contra ele foi extinta com o cumprimento do acordo. Conforme a Lei nº 9.099/95 (Lei do Juizados Especiais), Amin Aziz não poderá ser beneficiado novamente por medida semelhante - juridicamente conhecida como transação penal - nos próximos cinco anos.

A agressão que motivou o processo ocorreu no dia 11 de maio de 2009, durante aula ministrada pelo professor Gilson Monteiro à turma de estudantes de jornalismo, nas dependências do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Ufam.

Fonte: http://www.portaldoholanda.com

Estimativas populacionais dos municípios em 2011 atualizadas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem (31) as estimativas das populações residentes nos 5.565 municípios brasileiros em julho de 2011. Os dados são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos e servem como parâmetro para o Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Estima-se que o Brasil tenha 192.376.496 habitantes, 1.620.697 a mais que em 2010. São Paulo continua sendo a cidade mais populosa, com 11,3 milhões de habitantes, seguida por Rio de Janeiro (6,4 milhões), Salvador (2,7 milhões), Brasília (2,6 milhões) e Fortaleza (2,5 milhões). A capital federal, que em 2000 ocupava o 6º lugar entre os municípios mais populosos, passou, em 2011, para o 4º lugar. Belo Horizonte, que em 2000 estava na 4ª posição, em 2011 caiu para a 6ª (2,4 milhões), sendo ultrapassado por Brasília e Fortaleza.

BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO	POPULAÇÃO ESTIMADA
Brasil	192.376.496
Região Norte	16.094.959
Rondônia	1.576.423
Acre	746.375
Amazonas	3.538.359
Roraima	460.157
Pará	7.688.531
Amapá	684.301
Tocantins	1.400.813
Região Nordeste	53.500.965
Maranhão	6.645.665
Piauí	3.140.213
Ceará	8.530.058
Rio Grande do Norte	3.198.572
Paraíba	3.791.200
Pernambuco	8.864.803
Alagoas	3.143.338
Sergipe	2.089.783
Bahia	14.097.333
Região Sudeste	80.974.794
Minas Gerais	19.728.252
Espírito Santo	3.547.013
Rio de Janeiro	16.112.637
São Paulo	41.586.892
Região Sul	27.561.827
Paraná	10.512.151
Santa Catarina	6.316.906
Rio Grande do Sul	10.732.770
Região Centro-Oeste	14.243.951
Mato Grosso do Sul	2.477.504
Mato Grosso	3.075.862
Goiás	6.080.588
Distrito Federal	2.609.997
Fonte: IBGE

Os 15 municípios mais populosos somam 40,5 milhões de habitantes, representando 21% da população. Assim, segundo o IBGE, Manaus tem 1.832.423 habitantes. Os dados dos demais municípios podem ser acessados em: 

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2011/