Empresário usou testas de ferro para sonegar, diz PF

Por: GRACILIANO ROCHA

Investigação da Polícia Federal aponta que o empresário Paulo Sérgio Cavalcanti, que chegou a ser preso no mês passado, operou a Sasil por meio de testas de ferro entre 2001 e 2008.

A Sasil, uma das principais distribuidoras de produtos químicos e termoplásticos do país, foi alvo da Operação Alquimia (deflagrada no último dia 17 pela Receita e pela PF) por suspeita de envolvimento em sonegação de R$ 1 bilhão em tributos. Veja galeria de fotos da megaoperação da PF

Houve 23 prisões. Uma ilha próxima de Salvador (BA) que pertence a Cavalcanti foi confiscada na ação.
Segundo a PF, em dezembro de 2001 os irmãos Paulo Sérgio e Ismael Cavalcanti se desligaram formalmente da Sasil, que passou a ser controlada por duas empresas cujos proprietários eram offshores registradas em um paraíso fiscal no Caribe.
Ilha de 20 mil metros quadrados nas proximidades de Salvador foi confiscada

De acordo com os autos da investigação, obtidos pela Folha, as duas controladoras da Sasil eram a Andaluz Participações e a Fall Participações Ltda. Ambas tinham como sócias as companhias Andalusite Corporation Limited e Falima Investiments Limited e foram registradas nas Ilhas Virgens Britânicas.

Segundo a PF, o representante da Andaluz e da Fall no comando da Sasil era um funcionário ligado a Cavalcanti, que seria quem de fato dava as ordens.

Em junho de 2008, as cotas da Sasil voltaram a pertencer formalmente a Paulo Sérgio e a seu filho Paulo Sérgio França Cavalcanti através de uma indenização judicial. O controle se deu via Stahl Participações Ltda., fundada pelo presidente da Sasil e o filho um mês antes.

A PF suspeita de que a integralização de todas as cotas da Sasil na Stahl, por apenas R$ 1, foi uma manobra para blindar o patrimônio dos Cavalcanti e maquiar o seu valor verdadeiro.

Paulo Cavalcanti chamou a suspeita da PF de "invenção". Segundo ele, tanto a venda da empresa como a volta dela a seu patrimônio ocorreram de maneira legal.

Cavalcanti diz ter atuado na Sasil entre 2001 e 2008 como prestador de serviço, como estabelecido pelo contrato da venda da empresa.

Os supostos crimes investigados pela Operação Alquimia começaram a ser investigados em 2002 e foram praticados, segundo a PF, por uma organização criminosa que criou empresas de fachada para simular operações de compra e venda com a Sasil.

Como as empresas de fachada não pagavam os impostos, de acordo com a PF, nada era recolhido e a Sasil se beneficiou de créditos tributários fraudulentos.

Segundo Cavalcanti, o R$ 1 bilhão de sonegação e o suposto esquema com 300 empresas envolvidas são "matematicamente absurdos".

OUTRO LADO
Cavalcanti disse que a PF agiu como "roteirista de espetáculo" quando invadiu sua ilha na baía de Todos os Santos.

Ele chama de "invenção" as alegações do inquérito da Operação Alquimia, que o apontam como chefe de um esquema que usou 300 empresas e várias delas de fachada para fraudar o fisco e lavar dinheiro.

"Foi um espetáculo com roteiro. Pegaram um helicóptero, desceram do helicóptero, filmaram a ilha e disseram [que era] a ilha do tesouro com o ouro lá dentro --o que é mentira. Fizeram um escarcéu danado", disse à Folha.

Cavalcanti diz que comprou a ilha legalmente em 1987 e registrou a propriedade em cartório em 1992 dez anos antes do início do inquérito da PF sobre o caso. Os 2,5 kg de ouro apreendidos na operação estavam na casa da mãe do empresário.

"Não sou sonegador, minha empresa não é sonegadora. Pago meus impostos, paguei todos os meus impostos em todas as minhas relações comerciais, seja lá com quem for", afirmou.

A maior queixa do dono da Sasil é contra a prisão temporária dele e de pessoas da sua família. "Existem todas as instâncias do Judiciário para exaurir todas as possibilidades de defesa. Utilizar a prisão temporária como foi utilizado é uma brutalidade ao direito do cidadão", disse.

Uma das mágoas que o dono da Sasil não esconde foi a Alquimia ter ressuscitado o apelido de "Paulinho Metanol", dado pela imprensa baiana na década de 90 por causa de uma tragédia que matou 16 pessoas em Santo Amaro, no Recôncavo.

A Sasil vendeu embalagens plásticas de grande porte, que continham resquícios de metanol, produto altamente tóxico, a um comerciante de cachaça. Cavalcanti diz que a Justiça concluiu que a culpa não foi de sua empresa e ele nem respondeu processo.

"Quando chega agora, em vez de citarem que o empresário Paulo Cavalcanti é suspeito, dizem logo 'Paulinho Metanol'. É uma perversidade", declarou.

TEMAS PARA A BANCADA


Por: Francisco Praciano*

Hoje, a Bancada do Amazonas estará reunida para discutir sobre algumas das necessidades mais prementes do nosso Estado. Em Ofício que encaminhei na semana passada, para a Coordenação da Bancada, sugeri 12 temas para discussão que, no meu entendimento, dizem respeito a algumas dessas necessidades. Esses temas, se aprovados pelo conjunto da Bancada, deverão ser tratados imediatamente com os Ministérios afins, para que os problemas apontados tenham uma rápida solução.

Na área da Saúde, por exemplo, sugeri que a Bancada discuta a questão referente à implementação de programas inovadores e que potencializem as ações de saúde no Estado do Amazonas. Um desses programas seria o “Saúde Fluvial Itinerante”, para que a população ribeirinha dos municípios mais distantes e isolados venham a ser atendidas por meio de embarcações equipadas com consultórios médicos e odontológicos, com ambulatórios e, até mesmo, com salas para cirurgias de baixa e média complexidade.

Outro desses programas seria a “Telemedicina” para o maior número possível de municípios, de maneira que os pacientes que moram no interior possam ser examinados à distância e venham a ter um diagnóstico para seus males sem precisar vir até a capital.

Propus, também, que a Bancada discuta sobre a necessidade de implantação de um Centro de Referência para a realização de transplantes renais e de fígado e outros tipos de transplantes. Hoje, em Manaus, os transplantes renais, por exemplo, são realizados somente em um único hospital da rede particular e o número de transplantes já realizados não chega a duzentos, o que faz com que uma fila com centenas de pessoas permaneça à espera dessa cirurgia.

Embora as dificuldades sejam muitas na área da saúde, acredito que se trabalharmos como Bancada, junto ao governo federal, muitas dessas dificuldades terão uma resposta mais rápida em benefício da nossa população.

* Publicado em 30 de agosto /2011, no Jornal Dez Minutos.

João Pedro diz que qualquer cidadão tem direito a entrar em garagens de ônibus


O pres­i­dente re­gional do PT, João Pedro Gomçalves, ficou re­voltado com o trata­mento de sel­vageria dis­pen­sando ao vereador Waldemir José pelos ja­gunços da em­presa Eu­catur na tarde ontem. Waldemir en­con­trou ônibus sendo pin­tados e aquilo lhe le­vantou a sus­peita de que pudessem ser ônibus que possam ser in­cor­po­rados como novos na frota que se tenta ren­ovar no mo­mento. "É um ab­surdo como trataram o vereador Waldemir José na garagem da Eu­catur. Na ver­dade, a em­presa Eu­catur é uma con­cessão pública e por­tanto, os vereadores en­quanto legí­timo rep­re­sen­tantes da so­ciedade, têm di­reito garan­tido de fis­calizar a em­presa de ônibus", destacou, lem­brando que todo cio­dadão tem di­reito a isso. João Pedro que se en­contra em Brasília, despachando ainda no min­istério da Ciência e tec­nologia.

ABSURDO: presidente do Sindicato Trabalhadores em Transportes Rodoviários tenta impedir paralisação

O presidente do Sindicato Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (SRTRM), Josildo Oliveira, se reuniu na manhã desta sexta-feira (2) com procuradores do Ministério do Trabalho visando impedir uma suposta paralisação de funcionários do transporte, marcada para amanhã (3). 

Segundo Josildo, a paralisação é ilegal. “Não existe paralisação, o que ocorre é que um grupo de aproximadamente 20 pessoas da Federação de Transporte, que não é ligada ao sindicato, que não está satisfeito com as mudanças que ocorreram com a chegada das novas empresas”, disse.

De acordo com Josildo, as empresas que começaram a circular em Manaus como Transpol e São Pedro, continuam sendo do mesmo dono, apenas, mudaram de nome. 

“O que essas pessoas querem é pagamento de rescisão, mas, fui orientado pelo Ministério Público que não há ilegalidade, uma vez que a empresa não fechou, apenas mudou de nome”, comentou.

Josildo disse, ainda, não concordar com a paralisação, por se tratar de um grupo dissidente.

A suposta manifestação estaria programada para acontecer na manhã deste sábado, na Praça da Matriz, no Centro da cidade. Um aparato de policiais estaria sendo acionado para evitar a paralisação.

Ele mudou de lado, agora defende a corja do transporte coletivo de Manaus. Por que???

Ônibus velhos são 'maquiados' em Manaus

Em visita às garagens, vereador disse ter encontrado ônibus antigos sendo pintados iguais aos novos e vai denunciar ao MPE

Por: MONICA PRESTES
Foto: Márcio Silva

A transferência de concessão da empresa City Transportes para a Açaí, ocorrida no último dia 19 de agosto, também será investigada.

A denúncia de que ônibus vinham sendo mantidos nas garagens das empresas de transporte público durante o horário de pico, publicada na edição da última quinta-feira de A CRÍTICA, levou o vereador Waldemir José (PT) às garagens das duas maiores empresas do ramo em Manaus: a São José (antiga Vitória Régia) e a Transamazônia (antiga Eucatur), visita que acabou no 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), na Cidade Nova.

Após encontrar ônibus parados, peças e carrocerias antigas sendo reaproveitadas e, depois, pintadas similares às novas, o vereador decidiu encaminhar uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE), pedindo investigação sobre os veículos em uso e os parados nas garagens. “É preciso acompanhar de perto a aquisição desses novos ônibus, para evitar que os antigos sejam ‘maquiados’ e entregues em meio a eles.” Waldemir José disse ter encontrado muitos ônibus parados na garagem da empresa São José, na Zona Leste, ontem à tarde.

Mas nenhum dos veículos era novo, segundo ele. Já durante a vistoria na garagem da Transamazônia, na avenida Camapuã, Zona Norte, o vereador se disse impressionado com a quantidade de ônibus que estavam sendo montados e pintados. Ao fotografar o trabalho que era feito na garagem da empresa, ele contou ter sido ameaçado por seguranças, que ao expulsarem o vereador do pátio teriam quebrado a lente da máquina fotográfica dele. O caso foi parar no 6º DIP, onde o vereador registrou um Boletim de Ocorrência por ameaça e danos materiais. “Perguntei ao administrador pelos ônibus novos e ele disse que não sabia. Quando entrei no pátio, encontrei ônibus sendo montados e pintados desde os pneus.

Foi quando seis homens me cercaram fazendo ameaças, e me colocaram para fora.” A reportagem de A CRÍTICA foi até a Transamazônia na tarde de ontem, mas os empresários se negaram a dar entrevista. O advogado da empresa, Talvani Brito, proibiu a reportagem de ter acesso à garagem, onde supostamente estavam sendo realizados os trabalhos de montagem e pintura de ônibus. No final da tarde, a assessoria jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) informou que o “veto” foi um “mal entendido” e que a imprensa poderá ter acesso às garagens de todas as empresas. Segundo o Sinetram, o vereador foi expulso pelos seguranças porque entrou na garagem sem se identificar e sem autorização. O sindicato nega a agressão e os danos ao material fotográfico. Segundo o Sinetram, a pintura feita pelas empresas é uma questão puramente estética, para melhorar a aparência dos veículos, já que o ano de fabricação dos mesmos é identificado pelo chassi que não foi alterado.

Caledário de cursos gratis de curta duração


Estão abertas as inscrições para os servidores fazendários municipais da Prefeitura de Manaus interessados em fazer parte do Programa Nacional de Apoio e Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) – que oferece cursos gratuitos para o funcionalismo publico nacional. No total são 14 cursos de especialização a serem realizados até maio do ano que vem.

Os cursos têm duração de uma a duas semanas e são ministrados como apoio da Fundação Escola de Serviço Público Municipal (FESPM). Conforme o cronograma, ‘Gestão de Patrimônio, Materiais e Serviços’ será o próximo a ser ministrado. Na segunda semana de setembro a programação segue com ‘Gestão Estratégica de Pessoas’.

Vale ressaltar que as inscrições são limitadas e podem ser feitas com Graça Gil por meio do e-mail: graca.gil@pmm.am.gov.br. Maiores informações pelos telefones 3625-6896 ou 3215-3847. 

ITEM
CURSO
C.H.
HORÁRIO
PERÍODO
1
Contabilidade Pública (em andamento)
30
15h às 19h
08 a 17/08/11
2
Gestão de Patrimônio, Materiais e Serviços
20
15h às 19h
22 a 26/08/11
3
Gestão Estratégica de Pessoas
20
15h às 19h
12 a 16/09/11
4
Planejamento Estratégico
20
15h às 19h
19 a 23/09/11
5
Retenções Previdenciárias
20
15h às 19h
26 a 30/09/11
6
Planejamento, Execução, Controle Orçamentário
30
15h às 19h
03 a 14/10/11
7
Lei de responsabilidade Fiscal
20
15h às 19h
17 a 21/10/11
8
Excelência em Marketing de Atendimento
45
15h às 19h
31/10 a 22/11/11
9
Desenvolvimento Gerencial
30
15h às 19h
05 a 16/12/11
10
Plano de Cargos e Salários
40
15h às 19h
06 a 17/02/12
11
Técnicas de Arquivamento
30
15h às 19h
26 a 30/03/12
12
Legislação Urbana
40
15h às 19h
26 a 30/03/12
13
Licitações, Contratos e Convênios
30
15h às 19h
02 a 16/04/12
14
Direito Público com Ênfase
30
15h às 19h
23/04 a 07/05/12


Praciano crítica absolvição de Jaqueline Roriz e pede PAC da moralidade

Discurso no dia 01.09.2011

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, nesta semana, infelizmente — uma posição pessoal — , assisti a um evento triste nesta Casa, companheiro Reguffe, companheiro Nazareno Fonteles, que foi a não cassação da Deputada, companheira nossa nesta Casa, Jaqueline Roriz. Juro que a minha expectativa era de cassação. Eu, como Presidente e coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção aqui do Congresso, não me posicionei ontem, por falta de espaço e outros motivos, mas o faço hoje, em nome dessa Frente. 

Posso garantir, companheiro Amauri, que os membros ativos, que estão todos os dias colaborando com a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, votaram pela cassação de forma bem consciente. Está aqui o companheiro Reguffe, que é um dos membros ativos, está aqui o companheiro Amauri, está aqui o companheiro que dirige esta Casa neste momento, Luiz Couto, está aqui o companheiro Nazareno, a companheira Erika Kokay, os companheiros Ivan Valente, Chico Alencar, Jean Wyllys. Todos os companheiros do PT com os quais eu falei me garantiram o voto pela cassação. E certamente outros 160 Deputados desta Casa cumpriram com a sua posição de cidadão. 

Agora, eu pergunto uma coisa. Fala-se muito no voto secreto, e eu aprovo a ideia do voto aberto. Mas, infelizmente, vou fazer esta pergunta: será que, mesmo com o voto aberto, esta Casa teria cumprido aquilo que a sociedade queria, que era a cassação da Deputada? Eu tenho minhas dúvidas, infelizmente, mesmo com o voto aberto, porque eu temo que a opinião pública ainda não sensibilize esses companheiros que votaram pela liberação da Deputada. 

Por quê? Vi Deputado nesta Casa dizer que se dane a opinião pública e voltar eleito, reeleito para esta Casa. Estou acostumado, como todos os brasileiros, a ver escândalos e mais escândalos. Só aqueles provocados pela Polícia Federal foram mais de mil nos últimos oito anos. Em mais de mil escândalos descobertos nas operações da Polícia Federal, todos os envolvidos não foram cassados. Muitos envolvidos em escândalos nacionais estão aqui na Câmara, estão nas Assembleias, estão nas Câmaras de Vereadores. 

Essa questão é resolvida pela sociedade. Eu sou daqueles que acredita na opinião pública, na sociedade. A sociedade precisa entender que essas mudanças, que essas atitudes cidadãs, éticas só vêm a partir da vontade popular. Esta é uma opinião que tenho. Como membro da Frente, como Presidente da Frente, digo que não mais me empolga tratar dos escândalos. A Frente este ano tomou a decisão de tratar do aperfeiçoamento de ações que evitem os escândalos. Tenho até a proposta,e fiz publicamente, à companheira Dilma para que faça um PAC da Moralidade, que não trate exatamente dos escândalos envolvendo Parlamentares, mas reuna os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para tratar de um programa que estruture os TSEs, os TCUs, as MPs, a Justiça nacional, e que esta Casa faça a sua parte, no sentido de aperfeiçoar as leis.

Então, as ações estruturantes, no sentido de evitar os escândalos, de salvaguardar o dinheiro público, de colocar ética na nossa pauta, na minha opinião só tem 2 caminhos: o primeiro, a sociedade conscientizar-se de que ela é que manda, ela é que modifica, ela que faz a revolução. O segundo, estruturar de forma rápida os órgãos que fazem parte do sistema formal oficial de fiscalização dos recursos públicos.

Acordo define novas diretrizes para contratação e qualificação dos trabalhadores da construção civil

Foto: Agecopa - Governo do Estado do Mato Grosso

Sistema Nacional de Emprego deve eliminar intermediários e canteiros de obras terão comitês de segurança e saúde

A contratação dos trabalhadores para a construção civil por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) é uma das decisões de consenso entre trabalhadores e empresários, reunidos na última quarta-feira (31), no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida visa eliminar a figura do intermediário, conhecido como “gato”. Durante a reunião, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as partes aprovaram também itens do pacto setorial da construção civil que tratam de saúde e segurança no trabalho e também sobre a formação e qualificação de mão de obra. 

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral, que coordenou a sessão da plenária da Mesa de Diálogo e Negociação Tripartite, avalia que houve um amadurecimento no diálogo, iniciado após os conflitos nas obras da usina de Jirau, em março deste ano. Naquela ocasião, milhares de operários paralisaram a construção da usina, no rio Madeira, em Rondônia, para reivindicar melhores condições de trabalho. A Mesa de Negociação, instalada logo após, tem o objetivo de construir entre os setores patronais e as centrais sindicais - com a intermediação do governo - um acordo sobre as condições de trabalho na área da construção. O resultado final será um Compromisso Nacional tripartite, que contará com a adesão de empresas da indústria da construção e de sindicatos de trabalhadores, a exemplo do que foi feito no pacto para melhorar as condições de trabalho na lavoura da cana-de-açúcar firmado em 2009.

Sine – A União deverá garantir a infraestrutura física e o pessoal necessário nos postos do Sine para que as empresas possam efetuar a seleção de trabalhadores nos seus locais de origem. Os empresários que aderirem ao acordo, se comprometem a disponibilizar as ofertas de vagas no sistema público de emprego. 

As empresas deverão informar ao Sine, com antecedência mínima de 30 dias, uma previsão do número e do perfil das vagas a serem abertas, como será a forma de seleção, e quais as condições de contratação. As empresas vão contratar, preferencialmente, trabalhadores que vivem nos locais de execução dos serviços ou no seu entorno.

Além da transparência na seleção de mão de obra, uma das preocupações centrais dos trabalhadores se relaciona à saúde e segurança no trabalho. Por consenso, foi aprovada a proposta de criação de comitês de gestão de saúde e segurança no trabalho, formados por representantes das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) e de trabalhadores e empresários. Esses comitês vão controlar situações de riscos e propor programas de formação em segurança e saúde no trabalho. O comitê deverá promover mudanças nas condições técnicas ou organizacionais, que ofereçam riscos aos trabalhadores. Outra atribuição será fazer levantamentos de problemas nos canteiros, informar os trabalhadores sobre os riscos existentes, orientá-los quanto a prevenção de acidentes e também quanto ao direito de recusa de se expor ao perigo.

Qualificação - A União deve elaborar Planos de Qualificação para a indústria da construção, de âmbito nacional, regional e local. Além da articulação com estados e municípios, deverá ser usada a metodologia de audiências públicas para permitir a participação de empregadores e trabalhadores. Aos empregadores, caberá elaborar e implementar as ações de qualificação profissional voltadas para o desenvolvimento das obras. O empresariado deverá co-financiar as ações de formação. Os representantes dos trabalhadores deverão apresentar demandas de qualificação.

Vereador Waldemir José sofre agressão na garagem da Eucatur após ver ônibus sendo ‘maquiados’


O vereador Waldemir José, ao visitar na tarde de hoje (1º de setembro) as garagens das empresas de ônibus em Manaus, foi agredido e teve sua câmera fotográfica quebrada por funcionários da empresa Eucatur, depois que o parlamentar registrou operários pintando ônibus e trocando os pneus, para entregá-los como novos para compor a frota do transporte público da cidade de Manaus. O parlamentar abriu um boletim de ocorrência no 6º Distrito Policial, da Cidade Nova.

Segundo Waldemir José, antes havia pedido para falar com os responsáveis pela empresa, que se recusaram em atendê-lo. “Quando estávamos indo embora, vimos à cena dos ônibus sendo maquiados e decidi flagrar com meu celular. Depois voltei ao carro, para pegar a câmera fotográfica e registrar a ação, mas eles me abordaram, tomaram a máquina e quebraram-na”, contou. 

Além disso, o vereador relata que foi cercado por seis homens que expulsaram seus assessores da garagem e não queriam deixa-lo sair de lá, sob ameaça de espancamento.

A visita foi marcada na Eucatur e na Vitória Régia, duas das maiores empresas do sistema, depois da imprensa local noticiar que os 300 novos ônibus que chegaram em Manaus em agosto, estavam retidos nas garagens, sem circulação.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Grito dos Excluídos

No próximo dia 7 de setembro – Dia da Independência – acontece o Grito dos Excluídos, uma manifestação popular organizada por entidades da Igreja Católica, em parceria com a sociedade civil, comprometida com as causas dos excluídos.

O evento quer chamar a atenção para a necessidade da organização e lutas populares para denunciar a violação de muitos direitos, como falta de saúde, de educação, de moradia, de água, de transporte e de segurança pública. E este ano, o Grito abordará o tema da defesa da vida no planeta e do modelo de desenvolvimento econômico que explora a natureza e as pessoas, principalmente, os mais pobres.

Estando no seu 17º ano, o Grito 2011 tem concentração na Praça dos Bilhares (av. Constantino Nery), às 15h do dia 7/9. Mais uma vez, vamos às ruas Gritar pelos direitos sociais!

Conheça a primeira promotora de justiça quilombola do Brasil.

Karoline Bezerra Maia, natural do Maranhão, fez história ao se tornar a primeira promotora de Justiça quilombola do Brasil. Karoline é origi...