INSS inicia hoje pagamento da revisão pelo teto

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia nesta quinta-feira o pagamento da revisão pelo teto. Ao todo, 107.352 aposentados e pensionistas, com benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, recebem os benefícios corrigidos entre hoje e o dia 8.

Outros 11 mil benefícios ainda estão em análise e devem ter os valores incluídos no próximo mês, segundo o INSS. O reajuste médio no país será de R$ 175 por benefício. Antes, a Previdência havia divulgado que seria de R$ 240.

O INSS também fará o pagamento dos valores atrasados, o que ocorrerá em quatro datas. Para os que têm direito a receber até R$ 6.000 a liberação será no dia 31 de outubro. Quem é credor de valores entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil recebe o depósito no dia 31 de maio do próximo ano.

Para os valores de R$ 15.000,01 a R$ 19 mil, o acerto sai em 30 de novembro de 2012. Por último, créditos superiores a R$ 19.000,01 serão depositados em 31 de janeiro de 2013.

OUTROS VALORES

Os segurados que ganham acima do mínimo recebem também neste mês a diferença de 0,06 ponto percentual, retroativa a janeiro, creditada na folha de agosto.

O extra é relativo ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2010, utilizado no reajuste anual dos benefícios, que havia sido estimado 0,06 ponto percentual menor que o INPC efetivamente apurado.

Além disso, o INSS começa a depositar hoje a primeira parcela do 13º salário aos aposentados que recebem mais de R$ 545. São cerca de 24,6 milhões de beneficiários.

Na maioria dos casos, o aposentado recebe 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que recebem auxílio-doença também levam uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

O pagamento da primeira parte do abono natalino aos aposentados que recebem o mínimo teve início em 25 de agosto e vai até o dia 8.

CALENDÁRIOS DE PAGAMENTO

Benefícios até 1 salário mínimo

Final do cartão -- data do pagamento

1 -- 25 de agosto

2 -- 26 de agosto

3 -- 29 de agosto

4 -- 30 de agosto

5 -- 31 de agosto

6 -- 1º de setembro

7 -- 2 de setembro

8 -- 5 de setembro

9 -- 6 de setembro

0 -- 8 de setembro

Benefícios acima de 1 salário mínimo

Final do cartão -- data do pagamento

1 e 6 -- 1 de setembro

2 e 7 -- 2 de setembro

3 e 8 -- 5 de setembro

4 e 9 -- 6 de setembro

5 e 0 -- 8 de setembro

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

José Ricardo convoca entidades para realizarem conferências municipais sobre transparência

Dos 62 municípios do Amazonas, apenas Manaus fez a convocação para a realização da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, apesar do prazo encerrar nesta sexta-feira (2). A informação foi divulgada pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), de acordo com dados obtidos no site da Controladoria Geral do Estado (www.consocial.cgu.gov.br), coordenadora regional desses eventos.

“É lamentável o desinteresse dos prefeitos do Amazonas para um debate tão importante. Estamos falando dos gastos públicos e da sua fiscalização social”, declarou o deputado, ressaltando que o Amazonas entrou no ranking como o campeão em casos de corrupção, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU). “A falta de vontade do poder executivo em convocar as conferências demonstra a falta de transparência com os gastos públicos”.

Como essa convocação ainda não ocorreu por parte dos gestores públicos dos municípios, o parlamentar chama a atenção das entidades da sociedade civil, que podem convocar até o dia 23 de setembro para realização dos debates até o dia 13 de novembro. Para tanto, três entidades deverão apresentar formulário de requisição assinada por pelo menos cem eleitores.

Por meio do seu gabinete, José Ricardo está reforçando a convocação, enviando a todas as prefeituras e entidades civis dessas localidades documento informativo sobre esses eventos, bem como prazos e regulamentos. “Nossa maior preocupação é que os 61 municípios apresentem suas propostas para as conferências estadual e nacional. São nas cidades do interior onde estão os maiores problemas. Precisamos combater a corrupção”, ressaltou.

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, promovida pela presidenta Dilma, acontece em maio de 2012. E a Conferência Estadual será realizada de 14 de novembro a 8 de abril do próximo ano, tendo sido convocada pelo Decreto nº 31.331, de 30 de maio de 2011. Já no caso de Manaus, que já fez sua convocação, ainda não há data definida para a realização da conferência.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Irmão do governador que agrediu professor da UFAM faz acordo

O Juizado Especial Criminal adjunto à 4ª Vara Federal no Amazonas acatou proposta de acordo feita pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) a Amin Abdel Aziz Neto, em processo por lesão corporal leve contra o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Gilson Monteiro.

O acordo, que foi aceito e cumprido, prevê o pagamento de R$ 15 mil a serem revertidos ao curso de Comunicação Social da universidade. Amin Abdel Aziz pagou o valor da multa em três parcelas. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, com previsão de pena menor que dois anos de reclusão, a punição contra ele foi extinta com o cumprimento do acordo. Conforme a Lei nº 9.099/95 (Lei do Juizados Especiais), Amin Aziz não poderá ser beneficiado novamente por medida semelhante - juridicamente conhecida como transação penal - nos próximos cinco anos.

A agressão que motivou o processo ocorreu no dia 11 de maio de 2009, durante aula ministrada pelo professor Gilson Monteiro à turma de estudantes de jornalismo, nas dependências do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Ufam.

Fonte: http://www.portaldoholanda.com

Estimativas populacionais dos municípios em 2011 atualizadas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem (31) as estimativas das populações residentes nos 5.565 municípios brasileiros em julho de 2011. Os dados são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos e servem como parâmetro para o Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Estima-se que o Brasil tenha 192.376.496 habitantes, 1.620.697 a mais que em 2010. São Paulo continua sendo a cidade mais populosa, com 11,3 milhões de habitantes, seguida por Rio de Janeiro (6,4 milhões), Salvador (2,7 milhões), Brasília (2,6 milhões) e Fortaleza (2,5 milhões). A capital federal, que em 2000 ocupava o 6º lugar entre os municípios mais populosos, passou, em 2011, para o 4º lugar. Belo Horizonte, que em 2000 estava na 4ª posição, em 2011 caiu para a 6ª (2,4 milhões), sendo ultrapassado por Brasília e Fortaleza.

BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO	POPULAÇÃO ESTIMADA
Brasil	192.376.496
Região Norte	16.094.959
Rondônia	1.576.423
Acre	746.375
Amazonas	3.538.359
Roraima	460.157
Pará	7.688.531
Amapá	684.301
Tocantins	1.400.813
Região Nordeste	53.500.965
Maranhão	6.645.665
Piauí	3.140.213
Ceará	8.530.058
Rio Grande do Norte	3.198.572
Paraíba	3.791.200
Pernambuco	8.864.803
Alagoas	3.143.338
Sergipe	2.089.783
Bahia	14.097.333
Região Sudeste	80.974.794
Minas Gerais	19.728.252
Espírito Santo	3.547.013
Rio de Janeiro	16.112.637
São Paulo	41.586.892
Região Sul	27.561.827
Paraná	10.512.151
Santa Catarina	6.316.906
Rio Grande do Sul	10.732.770
Região Centro-Oeste	14.243.951
Mato Grosso do Sul	2.477.504
Mato Grosso	3.075.862
Goiás	6.080.588
Distrito Federal	2.609.997
Fonte: IBGE

Os 15 municípios mais populosos somam 40,5 milhões de habitantes, representando 21% da população. Assim, segundo o IBGE, Manaus tem 1.832.423 habitantes. Os dados dos demais municípios podem ser acessados em: 

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2011/

José Ricardo cobra atuação unificada da bancada do Amazonas

O deputado José Ricardo Wendling (PT) fez duras críticas na manhã de ontem (31) sobre a coordenação da bancada federal do Amazonas, que vem atuando individualmente em defesa dos interesses do Estado. Ele chegou, inclusive, a propor a troca de comando da bancada. “Essa atuação desarticulada vem prejudicando a relação do Amazonas com o Governo Federal”, declarou.

E citou o episódio que aconteceu nesta terça, quando não aconteceu reunião em Brasília porque o coordenador da bancada não compareceu alegando ter outra agenda com o ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “O assunto era de interesse do Estado, como energia elétrica, todos os parlamentares amazonenses deveriam estar juntos nessa reunião”, completou José Ricardo, ressaltando que é preciso unir forças para pensar no desenvolvimento do Amazonas, ampliando e cobrando os investimentos federais na região.

O deputado destacou ainda algumas propostas do deputado Praciano, que defende as discussões desses assuntos na bancada para que o Governo Federal tenha um olhar diferenciado para o Amazonas, em virtude da sua dimensão territorial e da sua riqueza natural: discussão do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual; implantação do Pólo Naval de Manaus; efetiva operacionalização do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA); instalação, em Manaus, de órgãos federais importantes para o funcionamento da ZFM, como Receita Federal, Ministério da Agricultura, Sudam, Banco Central, como ainda agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou do Banco da Amazônia em municípios amazonenses que não dispõem dessas instituições financeiras federais.

Além disso, Praciano propõe a instalação de mamógrafos nos municípios do Amazonas; a necessidade de ações efetivas por parte do poder público para evitar o crescente número de mortes entre a população indígena; e o incentivo à transferência e à permanência de profissionais da educação no Amazonas, por meio de concessão de gratificação de localidade e de outras vantagens cabíveis, pecuniárias ou não.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Professora Angélica Cavicchioli deixou a Coordenação do Curso de Geografia da UFAM

A professora Maria Angélica Bizari Cavicchioli deixou ontem (31), a Coordenação do Curso de Geografia da UFAM, sendo substituída pelo Professor Ricardo Nogueira. A comunidade universitária agradece o  empenho da Professora Angélica e desejamos sucesso ao Professor Ricardo.

Juros caem pela 1ª vez no governo Dilma e vão a 12%

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu ontem (31) cortar a taxa básica de juros (a Selic) em 0,5 ponto percentual, indo de 12,5% para 12% ao ano. Depois de cinco altas seguidas, esta é a primeira vez no governo Dilma, iniciado em janeiro deste ano, em que a taxa é reduzida. De qualquer forma, ela continua sendo a maior desde janeiro de 2009, quando era de 12,75%.

Analistas esperavam uma parada na alta dos juros, mas uma queda de 0,5 ponto surpreendeu. A Selic é usada pelo BC para tentar controlar o consumo e a inflação. O Copom ficou dividido: foram cinco votos pela redução e dois pela manutenção da taxa em 12,5%.

Fonte: http://economia.uol.com.br

Vejam a resposta do Movimento ao DEM

José Ricardo quer concurso público na Seduc e cobra ação do Ministério Público

Em pronunciamento nesta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado José Ricardo Wendling (PT) cobrou que o Ministério Público do Estado (MPE) posicione-se quanto às sucessivas contratações temporárias da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que poderiam resultar em Ação Civil Pública. Ele informou que já ingressou com representação no MPE contra Processos Seletivos realizados pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), e também pela Secretaria de Educação do Governo.

“Já enviei, inclusive, ofício ao Ministério Público solicitando informações sobre essas representações, reiterando o meu pedido, sugerindo um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou a instauração de Ação Civil Pública. Porque é de se lamentar a postura do Governo do Estado, ferindo um dos princípios da Constituição Federal (CF)”, declarou José Ricardo.

De acordo com o artigo 37 da CF, a investidura em cargo público depende da aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, que é de livre nomeação e exoneração.

O deputado relatou que na ocasião da análise das contas do governo passado, o MPE ressalvou a contratação de funcionários públicos sem concurso, mas mesmo assim o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do executivo estadual.

Em janeiro deste ano, a Seduc publicou edital com os nomes de 9.660 pessoas aprovadas no Processo Seletivo, sendo convocados 5.062 mil. “Não sou contra a contratação de pessoal, mas defendo que seja por meio de concurso público, forma legal para ingresso ao serviço público. Da forma como o Governo está fazendo, só gera insegurança jurídica, deixando o problema para o próximo gestor. Já para o trabalhador, esse tipo de contratação gera instabilidade, uma vez que esses contratos têm prazo de validade e num curto prazo pode haver novos desempregos”, disse ele, que tem a área da educação como uma das prioridades de seu mandato.

Enem será aplicado a 5,3 milhões de pessoas em outubro

Foto: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Mato Grosso

Foram considerados isentos do pagamento da taxa de inscrição 70,8% dos inscritos

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 será aplicado a 5.366.780 pessoas em todo o País. O número corresponde ao total de participantes que tiveram a inscrição confirmada. As provas serão realizadas em 22 e 23 de outubro, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação (MEC). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (31).

Foram considerados isentos do pagamento da taxa de inscrição 3.798.874 (70,8%) dos inscritos. Entre os estudantes matriculados no último ano do ensino médio (concluintes), 1.224.157 são oriundos de escolas públicas e 276.465 informaram vínculo com instituições da rede particular de ensino. Em busca do certificado de conclusão do ensino médio, registraram-se 545.798 inscrições.

Pedidos de atendimento especial para a realização da prova foram apresentados por 60.543 inscritos, dos quais 33.328 são pessoas que guardam o sábado. Em 22 de outubro, elas farão o exame em horário diferente - começarão a responder o caderno de provas após o pôr-do-sol, mas devem chegar aos locais de prova no mesmo horário dos demais inscritos - entre 12h e 13h. Eles ficarão em salas específicas, à espera do momento de iniciar o exame, e terão o mesmo tempo (quatro horas e meia) que os demais para fazer a prova.

Pediram salas de mais fácil acesso 11.606 participantes; sala hospitalar, 842. Os pedidos de prova com letras ampliadas foram feitos por 5.994 pessoas; outras 325 farão o exame em braile e 3.079, com um auxiliar para a leitura (ledor). Vão precisar de ajuda para a transcrição 3.867 candidatos; 1.502 necessitarão de intérprete da língua brasileira de sinais (libras).

Regiões - Entre as regiões, o Sudeste registrou o maior número de participantes, com 1.971.958 inscrições. A seguir, Nordeste (1.692.830), Sul (667.581), Norte (552.511) e Centro-Oeste (481.900). Por faixa etária, o exame deste ano tem a maior concentração de inscritos entre 21 e 30 anos (1.704.820 estudantes).

Saiba mais em: http://enem.inep.gov.br