terça-feira, 20 de setembro de 2016

“Não tem dinheiro para a saúde porque os recursos estavam sendo desviados para favorecer estas empresas”, afirma José Ricardo sobre a Operação da PF ‘Maus Caminhos’


O deputado estadual José Ricardo (PT) assinou hoje o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio de recursos públicos da saúde realizado por meio de entidades sociais sem fins lucrativos. A iniciativa de investigação é da deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) e já conta com a assinatura de cinco parlamentares.

Nesta terça-feira, a Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal, deflagrou a Operação “MAUS CAMINHOS”, que visa desarticular uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas. De acordo com a PF, uma das fraudes foi na aquisição do sistema de gestão hospitalar, em que o instituto investigado pagou a uma das empresas do grupo criminoso o valor de mais de R$ 1 milhão por um serviço que poderia ser adquirido pelo estado pelo valor real de cerca de R$ 318 mil(superfaturamento de quase 400%). O montante desviado ilegalmente chega a superar R$ 112 milhões.

“Por isso diziam que não havia dinheiro para os hospitais e a manutenção das unidades de saúde. Esta aí a razão pelo qual o Governo do Estado propôs o fechamento dos Caics, Caimis, Policlínicas, Maternidades. Não tem dinheiro para a saúde porque os recursos estavam sendo desviados para favorecer estas empresas, que prestavam o serviço cobrando valores bem superiores aos praticados no mercado, e, que segundo as investigações, há casos em que pagamentos foram efetuados em duplicidade, e outros repassados a serviços não prestados”, criticou José Ricardo que, em maio de 2016, ingressou com representações no Ministério Público do Estado (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF)para denunciar a proposta de “reordenamento” no sistema de saúde proposto pelo governo estadual, que consistia no fechamento de diversas unidades, e a precariedade desta área.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, José Ricardo realizou Audiência Pública no Parlamento, que discutiu esse reordenamento com várias entidades como Defen­soria Pública do Estado (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Sindicato dos Cirurgiões Dentistas, Cáritas Arquidiocesana. Neste debate, não estiveram presentes nem os secretários Municipal e de Estado da Saúde (Semsa) e (Susam) e nem representantes destas pastas apesar de terem sido convidados.

Fonte: Assessoria de Comunicação