O deputado José Ricardo Wendling (PT) cobrou nesta quarta-feira (10) que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) coloque em pauta os projetos que já foram analisados pelas comissões técnicas e que estão aptos a serem votados em plenário. “Tenho projetos importantes que estão somente esperando um posicionamento da Mesa Diretora para entrar em pauta de votação”.
Um dos projetos polêmicos é o que prevê a extinção do 14º e do 15º salários dos deputados, mais conhecido como “auxílio paletó”, em tramitação na Casa desde o ano passado. “Eu não utilizo esse recurso, assim como fazia na Câmara Municipal, onde também tinha apresentado projeto nesse sentido. Mas parece que está difícil aprovar proposta que acaba com esse privilégio dos parlamentares, já que a Assembleia possui uma boa estrutura para a atividade parlamentar. No Senado esse benefício já foi extinto, faltando somente na Câmara dos Deputados. Em alguns estados, o Ministério Público entrou na Justiça para acabar com mais essa ajuda de custo”, declarou ele, informando que a proposta está hoje parada na Comissão de Finanças da Aleam, acreditando faltar mais pressão da sociedade.
Ele elencou ainda os demais projetos pendentes de votação: o que proíbe o repasse de recursos públicos a entidades ligadas a políticos, em tramitação na Aleam desde fevereiro do ano passado e que é fruto do anseio da sociedade; o que estabelece o número máximo de alunos em sala de aula, baseado em legislação federal e com diretrizes nacionais que permitem a instituição de leis estaduais, garantindo a qualidade do ensino; e que prevê o número de telefone e e-mails nas placas de obras do governo, para o cidadão poder fazer denúncias e reclamações.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
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