| É a primeira vez que há registro de queda em seis anos |
Lei obriga o uso de dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
As mortes de crianças de até 10 anos de idade em acidentes automobilísticos apresentou redução de 23% após um ano da entrada em vigor da Lei da Cadeirinha. Os dados fazem parte da primeira Avaliação Preliminar do Impacto da Lei da Cadeirinha Sobre os Óbitos de Menores de 10 anos de Idade no Brasil, elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De setembro de 2009 a agosto de 2010, o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde registrou a morte de 296 crianças nessa faixa etária. Entre setembro de 2010 - quando a lei passou a valer - e agosto de 2011, o número caiu para 227. Se comparado com a média dos cinco anos anteriores à Lei, a queda foi de 15%. Em seis anos, é a primeira vez que há registro de queda. Nos cinco anos antes da entrada em vigor da lei, houve um crescimento gradual de mortes de crianças durante o transporte: de 238 óbitos - de 1º de setembro de 2005 até 31 de agosto de 2006 - para 296 óbitos de 1º de setembro de 2009 até 31 de agosto de 2010.
“A redução do número de mortes nesta faixa etária reverteu a tendência de crescimento da década de 2000. A lei da cadeirinha comprova que aliar fiscalização severa e ações de conscientização no trânsito pode salvar vidas “, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Lei - A resolução obriga o uso de dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos. De acordo com a medida, crianças até 12 meses devem ser transportados no bebê-conforto. De um a quatro anos, devem viajar em cadeirinhas. Já entre quatro e sete anos e meio, o ideal é que utilizem o booster- assento elevatório. O cinto de segurança do veículo deverá ser usado por aquelas com idade superior a sete anos e meio e igual ou inferior a 10 anos. O descumprimento da norma prevê multa gravíssima de R$ 191,54, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até que o assento seja colocado.
Estados contam com mais R$ 12,8 milhões para ações do projeto Vida no Trânsito
Em setembro, o Ministério da Saúde autorizou novo repasse, de R$ 12,8 milhões, para que todos os 26 estados e o Distrito Federal possam ampliar e fortaleces ações previstas no projeto Vida no Trânsito. A medida visa modificar a cultura de segurança no trânsito de forma a reduzir o número de mortos e feridos graves. Até o momento, já foram investidos cerca de R$ 25 milhões no projeto.
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