Para o filiado participar do Processo de Eleição Direta, PED 2013, do Partidos dos Trabalhadores, os novos pedidos de filiação devem ser entregues até o dia 30 de outubro de 2012.
Orientaçőes sobre novo processo de filiaçăo do PT
O 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores alterou o processo de Filiaçăo ao PT. Posteriormente a Executiva Nacional regulamentou este processo e, a partir de agosto, o processo de filiaçăo passa pelas seguintes etapas:
1. A pessoa que quer se filiar preenche a Ficha de Filiaçăo e entrega no PT municipal.
2. O PT municipal recebe a ficha e coloca a numeraçăo de acordo com as regras. Fica com uma ficha e entrega a outra para a pessoa que está se filiando.
3. Quem recebe a ficha explica para a pessoa o processo de filiaçăo e indica que leia nosso Estatuto.
4. O responsável pelo Sisfil inclui os dados dos candidatos a filiaçăo no sistema. Esta inclusăo deve ser feita, no máximo, a cada dez dias.
5. Após a inclusăo dos dados, entrar em Pedidos em Andamento, clicar na frente de cada nome e, em seguida, em Divulgar. Será gerado um edital de divulgaçăo que deve ser fixado em local de fácil acesso dos filiados.
6. Após a divulgaçăo começa a contar o prazo de 7 dias para a apresentaçăo de pedido de impugnaçăo, que pode ser apresentado por qualquer filiado.
7. Năo havendo pedido de impugnaçăo e passado o prazo de sete dias, os novos filiados passarăo para a área de Aprovaçăo.
8. Fazer uma reuniăo da Executiva Municipal para aprovaçăo dos nomes. Registrar em Ata, nome a nome dos novos filiados. A Ata deve ter a assinatura de 50% +1 dos membros para ser válida. Pelas novas regras a reuniăo da Executiva para aprovaçăo de nomes tem, obrigatoriamente, de ser feita mensalmente. O ideal é marcar sempre para a última semana do męs, por exemplo, todo último sábado do mês.
9. Após a reuniăo da Executiva Municipal, o responsável pelo Sisfil deve en trar novamente no sistema e na aba Aprovaçăo, clicar na caixa de cada nome que foi aprovado pela Executiva. Automaticamente, os nomes aprovados passarăo para a área Plenária.
10. O Secretário de Formaçăo, no caso dos diretórios municipais, ou o Presidente, no caso das comissőes provisórias, deve agendar uma Plenária de Formaçăo para recepcionar os novos filiados. A data de filiaçăo passa a ser a data em que o filiado participa desta primeira Plenária de Formaçăo.
11. As Plenárias de Formaçăo terăo o caráter de confirmaçăo por parte do novo filiado de integrar o quadro de filiados do PT. A pauta será: História e Concepçăo do PT, Direitos dos filiados, Deveres dos Filiados. Estes conteúdos estăo disponíveis no site da Escola de Formaçăo do PT em www.enfpt.org.br.
12. Após a Plenária de Formaçăo, o Secretário de Formaçăo ou o Presidente das Comissőes Provisórias deve entrar no Sisfil com su a senha e registrar a participaçăo do novo filiado na Plenária. Esta é a data de filiaçăo de cada novo filiado.
13. Para iniciar a participaçăo nas atividades partidárias, inclusive para votar no PED, o filiado deve participar de pelo menos uma atividade partidária, além da Plenária de Formaçăo. Esta atividade Partidária deve ter caráter formal e ser amplamente divulgada. A Lista de Presença será gerada pelo Sisfil e a data, o local e a atividade devem ser informadas formalmente ao PT Estadual e ao PT Nacional.
Para o PED de 2013 văo valer todas estas regras. Devido aos prazos alertamos aos Diretórios e Comissőes Provisórias municipais para estes prazos emergenciais:
* Os novos filiados, para votar no PED 2013, devem preencher a ficha de filiaçăo até o dia 30 de outubro de 2012.
* A Reuniăo da Executiva Municipal para aprovar estes filiados deve acontecer até o dia 9 de novembro de 2012.
* A plenária de Formaçăo para estes filiados deve acontecer até o dia 10 de novembro de 2012.
* Devem planejar para ainda este ano uma Atividade Partidária para estes filiados participarem. Apenas depois que participarem desta atividade é que eles estarăo aptos para votar no PED 2013.
* Todos os filiados que năo entraram corretamente como filiados pelo Sisfil devem fazer as etapas da Plenária de Formaçăo e da Atividade Partidária para poderem votar no PED 2013.
* Lembramos ainda que para este PED passa a valer a regra de composiçăo do Diretório e Executiva com 50% de mulheres, 20% de negros e 20% de jovens (menos de 30 anos de idade).
Dúvidas sobre as Plenárias de Filiaçăo:
As plenárias de filiaçăo săo obrigatórias?
Sim. Todas as pessoas que queiram se filiar ao PT, deve răo agora participar de uma plenária para apresentaçăo da história do PT e sua concepçăo, além de explicar os novos filiados seus direitos e deveres partidários.
Estas plenárias deverăo ser convocadas pelas instâncias municipais e serăo organizadas, no mínimo trimestralmente, nos municípios pelos Secretários(as) de Formaçăo com conteúdo subsidiado pela Escola Nacional de Formaçăo.
E o processo de filiaçăo?
O processo de filiaçăo continua o mesmo. Qualquer homem ou mulher que apresentar seu pedido de filiaçăo ao PT, terá sua solicitaçăo divulgada por 7 dias úteis, período no qual qualquer filiado ou filiada poderá apresentar formalmente uma impugnaçăo contra determinado pedido.
Após o período de divulgaçăo a Comissăo Executiva analisará os pedidos apresentados naquele período. Uma vez aprovado o pedido os interessados deverăo ser informados sobre a data da realizaçăo da plenária. Importante: A participaçăo na plenária é obrigatória para a concretizaçăo da filiaçăo.
E a data da filiaçăo?
A filiaçăo é a data em que o filiado participa da plenária de formaçăo. Mas atençăo: A nova filiaçăo deve ser registrada no Cadastro Nacional de Filiaçăo em no máximo 30 dias. Năo adianta realizar todo o processo no município e năo registrar a filiaçăo no CNF.
Caso o prazo de 30 dias năo seja respeitado, a data de filiaçăo só poderá ser retroagida em 30 dias. Ex. O pedido de filiaçăo é recebido no dia 5 de março. Vamos supor que ele seja divulgado no dia 10 daquele męs. Durante o prazo de 7 dias úteis, nenhuma impugnaçăo é apresentada. A CEM aprova esta filiaçăo no dia 22 daquele męs e no dia 30 o filiado participa da plenária de formaçăo.
Neste exemplo, a data de filiaçăo deste filiado seria o dia 30 de março, data na qual o filiado participou da plenária de filiaçăo. Neste caso, o Secretário de Formaçăo deve em 30 dias, ou seja, até 30 de abril, registrar, através do Sisfil, a presença do filiado na plenária. Caso, por exemplo, o registro da filiaçăo ocorra no dia 15 de maio, portanto fora do prazo, a data de filiaçăo considerada será dia 15 de abril, 30 dias antes do registro da filiaçăo.
Para năo prejudicar o novo filiado é fundamental que os responsáveis pelo Sisfil e pela plenária de formaçăo respeitem os prazos previstos no estatuto. A năo observância dos prazos sujeita os dirigentes responsáveis ŕs sançőes previstas no estatuto.
O usuário do Sisfil pode registrar a presença dos filiados nas plenárias?
Os usuários do Sisfil continuam responsáveis pela gestăo de todo o processo de filiaçăo. Mas o registro da presença dos filiados na plenária de formaçăo é responsabilidade do Secretário de Formaçăo, que para receberăo dos Diretórios Estaduais as senhas de acesso com do perfil PLENÁRIA DE FORMAÇĂO.
E quem năo está no Sisfil?
O Sisfil agiliza o processo de filiaçăo e filiaçăo, uma vez que dispensa o envio de documentos pelo correio. Os Diretórios e Comissőes Provisórias onde năo há o adequado acesso ŕ internet devem encaminhar através do correio os formulários de filiaçăo assinados e corretamente preenchidos, junto com a ata da reuniăo em que foram aprovadas as filiaçőes, além de cópia da lista de presença da plenária de formaçăo.
E as carteirinhas?
Outra mudança importante: agora as contribuiçőes financeiras dos filiados săo semestrais e o pagamento deve ser feito única e exclusivamente através do SACE. O filiado que ainda năo recebeu sua carteirinha, quando efetuar o pagamento da contribuiçăo do semestre, terá sua carteirinha enviada para o Diretório Municipal.
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