Por esses dias, na Câmara dos Deputados, fui indicado para compor uma Comissão Especial formada por 28 deputados federais, de todos os Partidos, destinada a efetuar estudos, fazer um levantamento das proposições em tramitação na própria Câmara e apresentar novas propostas envolvendo o aprimoramento do Estado, das Instituições públicas e da Democracia brasileira.
No que diz respeito aos desvios de recursos públicos, temos que o aprimoramento da atual legislação e o uso, inclusive, das mais modernas tecnologias e dos mais modernos mecanismos, são medidas fundamentais para que consigamos fortalecer as nossas instituições públicas (principalmente aquelas que são ligadas ao controle e fiscalização dos recursos públicos) contra os atos de improbidade administrativa e os crimes de corrupção. Enquanto as instituições brasileiras ligadas ao controle e à fiscalização dos recursos públicos não forem devidamente fortalecidas, o combate preventivo à corrupção continuará capenga e continuaremos sendo bombardeados, quase que diariamente, com notícias sobre desvios de dinheiro da saúde e da merenda escolar, sobre compras superfaturadas, etc.
De minha parte, irei me dedicar com afinco aos trabalhos dessa Comissão, até mesmo porque, desde 2007, quando iniciei o meu primeiro mandato de deputado federal, venho apresentando proposições legislativas voltadas para o fortalecimento das nossas instituições públicas, principalmente daquelas que são responsáveis por combater a corrupção.
Na semana passada, inclusive, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de minha autoria, que exemplifica bem o que significa a expressão “fortalecimento das instituições”. A PEC estabelece que a escolha dos Procuradores-Gerais de Justiça, que são os chefes do Ministério Público nos Estados e no DF, se dará por meio de votação direta dos Promotores e Procuradores de Justiça, sem interferência dos Governadores, como acontece hoje.
* Artigo do Deputado Federal Francisco Praciano (PT-Am.), publicado dia 8/5/12, no Jornal Dez Minutos.
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