Após ser informado, em Audiência Pública, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) paralisou o repasse dos R$ 0,05 embutidos na tarifa do transporte coletivo para o Sistema Integrado Inteligente de Transporte (Sigit), fundo municipal destinado à modernização do sistema, e que não houve a paralisação dessa cobrança nas catracas, o deputado José Ricardo Wendling (PT) anunciou nesta terça-feira (15) que assinará representação proposta pelo vereador Waldemir José, solicitando que o Ministério Público do Estado (MPE) investigue o destinado desses recursos.
Eles ainda querem que a Prefeitura de Manaus, por meio das empresas de transporte, reduza a passagem de ônibus para R$ 2,50, durante dois meses, tempo calculado para se chegar ao montante de R$ 8 milhões – valor cobrado a mais dos usuários do sistema ao longo dos últimos sete meses. Após esse período, a defesa é que a tarifa do transporte seja fixada em R$ 2,70, já que os R$ 0,05 não estão sendo utilizados para o devido fim.
“Não podemos permitir que os empresários embolsem essa quantia paga pela população. Se ninguém sabe explicar para onde está indo esse dinheiro, o Ministério Público deve investigar e cobrar essa devolução ao povo”, declarou o deputado, que recebeu essa informação durante Audiência Pública, de sua autoria, realizada nesta segunda-feira (14), para discutir a situação do transporte coletivo, juntamente com a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), tendo como presidente o deputado Marcelo Ramos (PSB).
Novas Audiências na Comissão de Transporte
Eles ainda querem que a Prefeitura de Manaus, por meio das empresas de transporte, reduza a passagem de ônibus para R$ 2,50, durante dois meses, tempo calculado para se chegar ao montante de R$ 8 milhões – valor cobrado a mais dos usuários do sistema ao longo dos últimos sete meses. Após esse período, a defesa é que a tarifa do transporte seja fixada em R$ 2,70, já que os R$ 0,05 não estão sendo utilizados para o devido fim.
“Não podemos permitir que os empresários embolsem essa quantia paga pela população. Se ninguém sabe explicar para onde está indo esse dinheiro, o Ministério Público deve investigar e cobrar essa devolução ao povo”, declarou o deputado, que recebeu essa informação durante Audiência Pública, de sua autoria, realizada nesta segunda-feira (14), para discutir a situação do transporte coletivo, juntamente com a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), tendo como presidente o deputado Marcelo Ramos (PSB).
Novas Audiências na Comissão de Transporte
José Ricardo também informou que, como resultado da Audiência Pública, a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Aleam irá realizar novos debates para discutir o transporte coletivo, mas que forma setorizada. “Precisamos discutir, por exemplo, somente a isenção fiscal sobre o combustível que o Governo do Estado concede às empresas de transporte. Conforme prevê documento enviado pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), as empresas têm contrapartida a cumprir por essa isenção, que seria a manutenção da tarifa, mas que já aumentou duas vezes nos últimos quatro anos. São R$ 105 milhões, de 2008 a 2011, dinheiro que daria para construir 18 escolas de tempo integral. A Assembleia precisa rever esse benefício”.
Para José Ricardo, o grande problema do transporte coletivo é a falta de gestão. “O sistema funciona precariamente, mas temos uma das tarifas mais caras do País. E a Prefeitura de Manaus, que deveria intervir nesse serviço, não fiscaliza as empresas e nem toma para si a responsabilidade de gerir esse sistema, que é uma concessão pública. Como resultado disso, vivemos um oligopólio, com as mesmas empresas operando aqui há anos e embolsando o dinheiro do povo”, declarou o parlamentar.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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