Sete meses depois da entrada em vigor da tarifa de ônibus no valor de R$ 2,75, sem que haja uma melhora no sistema de transporte coletivo, o vereador Waldemir José (PT) decidiu encaminhar uma representação ao Ministério Público Estadual solicitando uma investigação para saber o que está sendo feito dos R$ 0,05 que deveriam ser repassados para a Prefeitura pelas empresas de transporte. Somados, esses recursos chegam atualmente a R$ 7,875 milhões.
Em resposta a um requerimento do vereador Waldemir José cobrando explicações sobre a aplicação desses recursos, a Prefeitura respondeu, por ofício, que até o momento não recebeu nenhum centavo das empresas concessionárias de transporte público. “Acreditando que a Prefeitura esteja dando uma informação correta, as empresas concessionárias estão cometendo uma falta grave ao descumprir o que diz o contrato de concessão”.
De acordo com o edital que fixou a nova tarifa de ônibus e Manaus, de cada passagem de ônibus no valor de R$ 2,75, as empresas deveriam repassar para a Prefeitura R$ 0,05 que criaria o Fundo Municipal de Transporte Público. Esse dinheiro seria aplicado na melhoria do sistema de transporte urbano. A questão é a proposta para criação do Fundo ainda está tramitando na Câmara Municipal de Manaus.
“Entendemos, porém, que mesmo que o Fundo ainda não tenha sido criado oficialmente, os recursos gerados pela cobrança de R$ 0,05 poderiam ser depositados em juízo, já que o repasse está previsto no contrato de concessão. por outro lado, vamos cobrar que a Câmara apresse a tramitação e votação do projeto 176 de 2011 que trata da criação do Fundo Municipal de Transporte”, destacou o vereador.
Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Em resposta a um requerimento do vereador Waldemir José cobrando explicações sobre a aplicação desses recursos, a Prefeitura respondeu, por ofício, que até o momento não recebeu nenhum centavo das empresas concessionárias de transporte público. “Acreditando que a Prefeitura esteja dando uma informação correta, as empresas concessionárias estão cometendo uma falta grave ao descumprir o que diz o contrato de concessão”.
De acordo com o edital que fixou a nova tarifa de ônibus e Manaus, de cada passagem de ônibus no valor de R$ 2,75, as empresas deveriam repassar para a Prefeitura R$ 0,05 que criaria o Fundo Municipal de Transporte Público. Esse dinheiro seria aplicado na melhoria do sistema de transporte urbano. A questão é a proposta para criação do Fundo ainda está tramitando na Câmara Municipal de Manaus.
“Entendemos, porém, que mesmo que o Fundo ainda não tenha sido criado oficialmente, os recursos gerados pela cobrança de R$ 0,05 poderiam ser depositados em juízo, já que o repasse está previsto no contrato de concessão. por outro lado, vamos cobrar que a Câmara apresse a tramitação e votação do projeto 176 de 2011 que trata da criação do Fundo Municipal de Transporte”, destacou o vereador.
Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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