O deputado José Ricardo Wendling (PT) cobrou nesta terça-feira (15) que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) esclareça o papel da nova Comissão Especial para revisar a Constituição do Estado do Amazonas. “Qual a sua finalidade? Ela irá apenas adequar à Constituição Federal, alterando a forma e não o seu conteúdo? Ou terá também a função de avaliar as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) e ainda de receber emendas?”.
Ele ressaltou que caso essa Comissão Especial aprecie emendas e PECs será contra essa finalidade. “Porque esse não seria o papel dessa Comissão. Seria um parlamento paralelo, em que deveria haver uma constituinte”, explicou o parlamentar, questionando também a composição da Comissão, segundo ele, formada por pessoas ligadas ao Governo. “Como iremos alterar algo que afeta o povo na Constituição do Estado, se seus membros serão ‘chapa branca’? Eles não ficarão contra o Governo”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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