Governo federal anuncia transferência de R$ 3 bilhões para os municípios

Recursos serão liberados em duas parcelas: a primeira, em agosto deste ano, e a segunda, em abril de 2014.
O governo federal vai transferir R$ 3 bilhões aos municípios para que possam prestar serviços de melhor qualidade à população. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff nessa quarta-feira (10), durante discurso na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os recursos serão liberados em duas parcelas: a primeira, em agosto deste ano, e a segunda, em abril de 2014. A presidenta ainda anunciou medidas para os municípios que totalizam R$ 20,4 bilhões.

“Primeiro, eu quero afirmar para vocês mais uma vez que o governo federal é parceiro para enfrentar problemas e encontrar soluções. É nesse quadro de parceria, de busca de soluções e de sensibilidade para a situação que muitas prefeituras vivem, que eu quero fazer alguns anúncios. O primeiro anúncio diz respeito a uma questão que é muito importante para vocês, principalmente nesse momento em que seremos exigidos a melhorar os serviços públicos do país. Nós sabemos que saúde e educação é investimento, mas é custeio. Por isso, o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões como ajuda aos municípios”, anunciou.

Na área da saúde, Dilma anunciou mais R$ 600 milhões por ano para o Piso de Atenção Básica (PAB) e reafirmou a importância do Pacto pela Saúde, que levará mais médicos para as periferias das grandes cidades e os pequenos municípios, além de disponibilizar recursos para a construção, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento e hospitais. Dilma pediu aos prefeitos que sejam parceiros do programa para que governo federal e municípios possam juntos melhorar progressivamente o atendimento à população.

Serão repassados, de acordo com a presidenta, R$ 4 mil mensais a mais para a manutenção de postos de saúde e custeio das equipes de saúde nos municípios. Caso a equipe seja composta por profissionais de saúde bucal, haverá um acréscimo no repasse de R$ 2 mil a R$ 3,9 mil.

Dilma anunciou ainda mudanças no Minha Casa, Minha Vida para que todas as cidades com menos de 50 mil habitantes possam participar do programa.

“Todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes podem acessar o programa Minha Casa, Minha Vida e oferecer à população da sua cidade o sonho de realizar a casa própria. (…) Nós não vamos mais deixar que haja seleção. Todos os municípios podem executar o programa Minha Casa, Minha Vida. Num primeiro momento, tem 135 mil moradias disponíveis, com valor que chega a R$ 4,7 bilhões”, afirmou Dilma.

José Ricardo denuncia descaso do Estado em serviços públicos de Caapiranga

O deputado José Ricardo Wendling (PT) denunciou quinta-feira (11) o descaso do Governo do Estado com relação aos serviços públicos prestados no Município de Caapiranga (a 134 quilômetros de Manaus). Ele esteve no local no último final de semana, onde visitou as escolas estaduais, o hospital, a delegacia e o posto policial. “Um Governo que não tem controle e não acompanha os serviços pelo interior. Um abandono”.

Na área da segurança, ele presenciou a delegacia e o posto da PM com problemas estruturais para abrigar grande quantidade de presos; falta de funcionários para atendimento ao público, bem como de policiais civis e militares; viaturas danificadas e falta de lancha para atender a área ribeirinha. “Mas, apesar das dificuldades, os policiais estavam fazendo o seu trabalho”, contou.

Ele esteve ainda na Escola Estadual Hermogenes Saraiva, onde o laboratório de informática nunca funcionou, estando as máquinas “jogadas” num canto da sala; não tem quadra de esporte e somente uma merendeira por turno, que serve a merenda escola num local improvisado; não tem pedagogo e apenas uma servente. Já na Escola Estadual Carmina de Castro, que existe no local há 22 anos, sofre com sérios problemas elétricos e hidráulicos; há somente dois funcionários para fazer a limpeza; apesar de ter uma quadra de esporte, as obras de ampliação ainda não foram concluídas; o refeitório é improvisado, além de não ter auditório.

E no Hospital Estadual Odilon Alves, funcionários, a maioria da Prefeitura, atendem pacientes num prédio em situação caótica, com sérios problemas estruturais; a ambulância fica quase abandonada numa praça, doação feita pela Fundação Boas Novas; o aparelho de RX está com problemas, sem previsão para manutenção; o gerador de energia não funciona e a água é “emprestada” da casa do juiz, já que no local não tem poço artesiano.

Todas essas demandas serão encaminhadas para as Secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP), da Educação (Seduc) e da Saúde (Susam). “Quero acreditar que os secretários não têm conhecimento desta triste realidade. É um absurdo o que acontece em Caapiranga”.

Presença da classe trabalhadora nas ruas é fato político importante

Neste Dia Nacional de Lutas, diversos atos já estão sendo feitos em todo o país, com bandeiras importantes. A pauta das centrais sindicais inclui o plebiscito para a reforma política (defendido pela CUT, a maior central do país), a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, os 10% do PIB para a educação, 10% do orçamento para a saúde, transporte público de qualidade e reforma agrária.

É uma agenda que o PT sempre defendeu nas ruas , no parlamento e nos governos. Por isso mesmo sua militância está hoje nas ruas, nos protestos e greves juntos às centrais sindicais e seus sindicatos, onde militam e lutam.

A presença da classe trabalhadora hoje nas ruas, que se coloca ao lado das manifestações de junho, é um fato político importante para além das reivindicações e de uma agenda comum, independentemente da posição de cada central com relação ao plebiscito e ao governo Dilma.

Atos contra a Globo
Embora não receba nenhuma atenção da grande imprensa, um outro ponto importante está na agenda deste Dia Nacional de Lutas. Manifestantes farão protestos contra a Rede Globo e o monopólio da mídia.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) está à frente dos atos contra a Globo e convocou seus comitês, as frentes de comunicação, militantes e toda a sociedade para a mobilização pela democratização da mídia.

José Ricardo apoia manifestação da sociedade em frente à Assembleia e abre espaço para debates em audiências públicas

O deputado José Ricardo Wendling (PT) apoiou a manifestação realizada pelos movimentos sindicais em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na manhã de quinta-feira (11), conversando com os manifestantes e abrindo canal de diálogo com os demais parlamentares da Casa.

Após ouvir a pauta de reivindicação dos manifestantes, em reunião que contou com a presença de José Ricardo, do presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), e dos deputados Luiz Castro (PPS) e Sidney Leite (DEM), foi firmado o compromisso de abrir espaço na Casa para a realização de algumas audiências públicas, a partir do próximo dia 22 de julho.

Dentre os assuntos a serem debatidos, estão: situação da feira da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), com os produtores rurais; criação de um Plano Estadual da Juventude; discussão em torno da meia-passagem; a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos professores; e redução da jornada de trabalho, de 44h para 40h/semanais, sem redução de salário, proposta pelas centrais sindicais.

“Pautas justas e que representam o clamor da população. E a Assembleia não pode se furtar de discutir e debater esses assuntos”, afirmou José Ricardo, ressaltando que se vive um momento em que a sociedade se manifesta cobrando mudanças na política e transparência nos gastos, atos públicos e decisões e votações dos políticos.

As ruas expressam muitas vozes e diferentes demandas

A disputa política passa pela narrativa dos fatos recentes: as manifestações de junho e agora as das centrais sindicais. Ambas com muitas vozes, demandas e formas de organização. O que não pode se aceitar é a legitimação acrítica das primeiras e a tentativa de deslegitimar as do dia 11.

Não é a primeira vez que as centrais ocupam as ruas e protestam, com greves, passeatas e interrupção de estradas. A pauta e a agenda também são conhecidas; as divergências entre as centrais, também. Mas a unidade nos protestos e na pauta comum é o mais importante.

As ruas e as demandas sociais e políticas de junho, e agora das centrais, são legítimas e expressam diferentes setores e classes sociais. O que não podemos é aceitar a tentativa de desqualificar as manifestações de ontem e manter as ruas apenas como espaço das manifestações de junho. Ou pior: a narrativa da mídia conservadora impondo às manifestações palavras de ordem e sentidos próprios delas – da mídia – em oposição ao PT e ao governo Dilma Rousseff.

Como é da democracia, a disputa política e a luta social se deslocaram para as ruas, a fim de não ficarem prisioneiras das declarações das instituições, que não davam respostas, e das eleições periódicas.

Governo reconheceu e busca atender demandas
Isso revela que há forças sociais dispostas a pressionar por mudanças mais rápidas ou outras agendas que estarão ou não no voto em 2014, quando a sociedade poderá expressar sua aprovação ou não aos 12 anos do governo do PT. Poderá refazer inclusive o pacto social da Constituição de 1988, ou não, via plebiscito e/ou constituinte.

De imediato, o governo reconheceu e busca atender as demandas. O Congresso Nacional, com suas contradições, idem. Daí a importância da presença das centrais e dos sindicatos nas ruas com suas pautas. Sejam a redução da jornada, o fim do fator previdenciário, os 10% do PIB para a educação, os 10% do orçamento para a saúde, o plebiscito pela reforma política – defendido pela CUT –, a reforma agrária, melhores transportes e a regulamentação da terceirização.

São agendas e demandas que confluem com as das manifestações de junho, mas que expressam os interesses da classe trabalhadora organizada nos sindicatos, que, como a maioria da sociedade insatisfeita com o atual sistema político, apoia uma constituinte e/ou um plebiscito para a reforma política, sem a qual todo discurso contra a corrupção cai no vazio ou no oportunismo.

É preciso esperar para ouvir outras vozes deste imenso Brasil, dos que saíram da miséria, dos que hoje trabalham e estudam, dos que hoje têm acesso aos serviços públicos, dos que hoje têm dignidade. E não apenas dos que legitimamente se expressaram nas últimas manifestações, que em boa hora devolveram às ruas e ao povo o poder de pressionar e exigir dos seus representantes mudanças. Começando pela forma de fazer política e de governar.

LDO é aprovada pela Assembleia sem discussão com a sociedade

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), com o voto contrário do deputado José Ricardo Wendling (PT). Para ele, o Governo do Estado elabora a LDO, mas não discute com a sociedade; bem como a Assembleia recebe esse projeto e também não realiza audiência com a população, além de não querer aceitar emendas parlamentares. “As poucas emendas apresentadas são rejeitadas. Hoje, até aprovaram quatro emendas, sendo duas de minha autoria, como forma de acalmar os deputados de oposição. Mas isto não muda o fato de que ninguém é ouvido”.

De acordo com o parlamentar, parece que muitos ainda não sabem da verdadeira importância da LDO, que são as prioridades e o direcionamento do Governo para elaboração do Orçamento Público. “É priorizar determinadas áreas que ainda terão previsão de valores quando da discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). E o parlamento é o canal para que a sociedade se manifeste, por meio das emendas parlamentares, já que o Estado não promove audiências públicas para a discussão dessas prioridades, tema até de uma emenda de minha autoria”, explicou.

José Ricardo apresentou 24 das 50 emendas à LDO, com sugestões vindas da sociedade e que ampliam a fiscalização dos recursos e a participação popular, que destacavam recursos em áreas prioritárias e em áreas do desenvolvimento econômico e da interiorização e que tratam da transparência e dos impactos sociais. Oito dessas propostas foram assinadas em conjunto com os deputados Luiz Castro e Marcelo Ramos.

Duas dessas propostas foram aprovadas e serão incorporadas à LDO: uma que prevê recursos ao desenvolvimento da economia solidária. E outra emenda coletiva para garantir a regularização para o transporte hidroviário do Estado, por meio de projeto de lei debatido com as entidades e o parlamento.

E finalizou: “Lamento que só no último dia a Assembleia apreciou as emendas, prejudicando o debate das propostas vindas da sociedade e demonstrando o descaso com o interesse coletivo. O que não for previsto na LDO, não poderá ser aprovado no orçamento, que para o próximo ano deve ficar em torno de R$ 14 bilhões, cerca de 7,65% a mais do que em 2013. Vou transformar todas as propostas apresentadas como Indicação ao Governo. A luta continua. Não vou desistir”.

Waldemir visita Terminal Pesqueiro de Manaus e constata irregularidades

Atendendo a solicitações dos trabalhadores e pescadores que utilizam o Terminal Pesqueiro de Manaus, localizado no bairro de Educandos, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, na manhã desta quarta-feira (10), visitou o local para verificar a utilização desse equipamento público.

Durante a visita, o vereador Waldemir José detectou que, apesar da presença do Poder Público, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPAB), quem gerencia de fato o Terminal é a Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fepesca) que, segundo denúncias, estaria tendo uma relação comercial com os ambulantes, cobra taxas dos estivadores e donos de barcos pesqueiros que trabalham no Terminal Pesqueiro.

“Essa ocupação da Fepesca ao Terminal Pesqueiro é ilegal e ocorre por causa do descaso do Poder Público com o equipamento público. Eles se apropriaram de um espaço que o a Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal deveriam está tomando conta”, argumentou Waldemir José.

Além disso, de acordo com o vereador petista, o Terminal Pesqueiro que funciona sem autorização do Poder Público, ainda nem passou pelos processos legais para sua liberação, portanto não deveria ocorrer qualquer movimentação. “Não podemos esquecer que o Terminal Pesqueiro foi feito pela Prefeitura em convênio com o DNIT, ou seja, com recursos públicos, portanto não poderia funcionar dessa maneira, o que pode caracterizar uso privado de bem público”, disse o parlamentar.

Waldemir não observou somente os pontos negativos existentes no Terminal Pesqueiro, segundo ele, a localidade encontra-se mais limpa atualmente.

O parlamentar informou, ainda, que enviará memorando à Presidência da Câmara para que acelere a tramitação do requerimento N. 2104 de maio deste ano que solicita a realização de Audiência Pública para tratar dos entraves políticos e administrativos que impedem o funcionamento desse Terminal.

Aprovada emenda de José Ricardo e Sidney Leite que prevê contrapartida para as empresas de ônibus obterem isenção de IPVA

Foi aprovada na Ordem do Dia desta quarta-feira (10) emenda do deputado José Ricardo Wendling (PT), em conjunto com o deputado Sidney Leite (DEM), que prevê exigências para as empresas que irão receber incentivo de IPVA, ao Projeto de Lei do Governo do Estado nº 217/2013.

Esse projeto aprovado em plenário concede remissão e isenção do IPVA para os veículos de transporte coletivo urbano de Manaus, totalizando R$ 12 milhões/ano, como forma de garantir a tarifa de ônibus em R$ 2,75, juntamente com outros R$ 8 milhões/ano que virão da Prefeitura de Manaus.

Pela emenda aprovada, para receber o benefício, as empresas de ônibus ficam obrigadas a apresentar o chassi, a placa e o ano de fabricação dos ônibus, bem como encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), a cada quatro meses, a relação de veículos beneficiados por essa isenção. “É importante saber a quantidade de ônibus beneficiados por essa isenção e se esses veículos estão rodando na cidade”.

Para José Ricardo, o Estado já vem renunciando impostos para diminuir o impacto da tarifa de transporte coletivo sem o respectivo retorno na prestação adequada do serviço. Há cinco anos, as empresas de transporte estão isentas do ICMS sobre o combustível dos ônibus, totalizando mais de R$ 120 milhões, sem serem obrigadas a cumprir qualquer contrapartida. “Agora, temos mais essa isenção fiscal. Mas que será feita mediante o controle social, como exercício da cidadania e da participação popular, tentando evitar eventuais fraudes”, explicou o deputado.

Sociedade civil organizada acionará MPE para anular Conferência Municipal das Cidades

Entidades representativas da sociedade civil organizada, juntamento com os vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) Waldemir José, Prof. Bibiano e Rosi Matos irão acionar o Ministério Público do Estado (MPE-AM) para anular a Conferência Municipal das Cidades. Um dos motivos, segundo o representante da Cáritas Arquidiocesana de Manaus Marcos Roberto Brito de Carvalho, são as irregularidades no processo de inscrição dos participantes. Para esclarecer esses e outros motivos da decisão, será realizada na tarde desta quarta-feira (10), entrevista coletiva na sede da Cáritas Arquidiocesana de Manaus.

A Conferência das Cidades foi criada em 2003 durante o Governo do Ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), para propiciar a participação popular, dos diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia para formulação de proposições e realização de avaliação sobre as forma de execução da politica e sistema nacional de desenvolvimento urbano em sua s érea estratégicas.

São meios para que existam participações da sociedade nas discussões de politicas públicas para construção de uma cidade sustentável.

José Ricardo subscreve representação do Iaci que pede instauração de comissão investigatória contra o deputado Ricardo Nicolau

O deputado José Ricardo Wendling (PT) subscreveu a representação do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que pede instauração de comissão investigatória contra o deputado Ricardo Nicolau (PSD), investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE) em possível superfaturamento em obras na Casa, no valor de R$ 4,9 milhões.

“Subscrevi ontem porque não estava presente na Sessão em que a matéria foi apreciada (última quinta-feira – 4/7). Estava em Brasília, cumprimento agenda da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática da Casa, da qual sou presidente. Mas ressalto que não pedi vistas a esse processo, até porque não faço parte dessa Comissão”, esclareceu ele, já que foram veiculadas notícias de que teria solicitado vistas ao processo, motivo pelo qual a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam não teria colocado a matéria em pauta, na reunião da tarde desta segunda (8).

Ele espera que a CCJR coloque logo em pauta a apreciação desse processo. “Não sei nem qual o teor do parecer do deputado que está com esse documento”, complementou, lembrando que em abril deste ano, juntamente com os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB), encaminhou expediente à Mesa Diretora solicitando a apuração dessas denúncias, seguido de outro documento protocolado em maio, solicitando cópia do processo do Ministério Público que foi encaminhado à Justiça, mas até hoje não remetido; e em junho, novo documento insistindo para que a Mesa Diretora tomasse as medidas cabíveis quanto às fortes denúncias de superfaturamento em obras, envolvendo, além de Nicolau, servidores da Casa.