De acordo com a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, o procedimento licitatório apresenta uma série de possíveis ilegalidades. Entre elas, destacam-se: a ausência de transparência na publicidade do edital, a ausência de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, a realização da licitação de forma presencial, sem justificativa técnica plausível e a previsão de itens com especificações genéricas, como “válvula para pia” e “ralo para banheiro”, sem detalhamento técnico mínimo.
A investigação também aponta para uma possível superestimativa de quantitativos, como a previsão de compra de 430 caixas d’água, sem justificativa técnica, e falhas na pesquisa de preços, que foi limitada a apenas três empresas de Manaus, sem considerar fornecedores locais ou parâmetros públicos de referência.
A recomendação determina que a Prefeitura de Itacoatiara apresente, em até 72 horas, as providências adotadas para o cumprimento da medida, sob pena de medidas judiciais cabíveis. O procedimento tramita no âmbito do Inquérito Civil nº 238.2025.000019, instaurado pelo MPAM para apurar as eventuais ilegalidades na condução da licitação. Caso as recomendações não sejam acatadas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para assegurar a regularidade e a proteção ao patrimônio público.
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