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| José Ricardo |
O encaminhamento dado pelo Governo Federal, que mantém a excepcionalidade quanto aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), foi tema do discurso do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) na manhã desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
Ele destacou a manifestação do deputado Chico Preto (PSD), ressaltando o esforço do Governo do Estado junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para mostrar a importância dos incentivos e a ameaça a ZFM no que diz respeito a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) em 4%, motivo certo para combater a guerra fiscal. “Acho que o Governo Federal, na época de Luiz Inácio Lula da Silva e agora com a presidenta Dilma Rousseff (ambos do PT) de forma clara e direta está mantendo o compromisso de manter a ZFM com esse olhar para o Brasil, para o Amazonas, entendendo que a política de incentivos fiscais é um instrumento para manter o que temos em nível de desenvolvimento e de oportunidades no Estado”, argumentou José Ricardo.
O parlamentar petista disse ainda que apesar disso, ele e o deputado federal Francisco Praciano (PT) estarão cobrando para que o Governo Federal vá muito além dos incentivos fiscais, com investimento em infraestrutura e presença mais ampla de órgãos federais do Amazonas, na fronteira, para mostrar que Amazonas também faz parte do Brasil, incluindo o Estado em todos os aspectos. “Sempre ressaltando a decisão do Governo Federal de unificação de ICMS e da excepcionalidade da ZFM, mantendo a alíquota de 12% e percebendo os impactos na economia amazonense, se ficasse na proposta original”, lembrou.
O deputado alertou que mesmo com a proposta, é importante a classe política ficar vigilante, uma vez que existem forças econômicas de outros Estados, como o de São Paulo, que age para neutralizar e acabar com a ZFM. “É importante que haja acompanhamento para a manutenção dos incentivos fiscais”, disse.
Fonte: Diretoria de Comunicação
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