9 de Dezembro de 2012: Dia Internacional contra a Corrupção

Para Hage (CGU), que também defende a participação social no controle das atividades públicas, os números indicam que “os órgãos públicos têm mostrado eficiência em uma área inteiramente nova”, que faz parte do esforço das instituições brasileiras para combater os desvios de verba pública e a corrupção no país.

Hoje, 09 de dezembro agradecemos, os ativistas e todos os heróis anônimos da luta contra a corrupção. Um mês atrás, mais de 1900 pessoas de 140 países reunidos em Brasília elaboraram a"Declaração de Brasília".

A CGU e o Dia Internacional contra a Corrupção

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de Dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. Em referência a essa data, o 9 de Dezembro foi então instituído como Dia Internacional contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção. A Convenção é o mais importante documento internacional juridicamente vinculante. Ela prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países, por meio de rastreamento, bloqueio e devolução de bens e, também, a criminalização do suborno e lavagem de dinheiro. De acordo com a Convenção, os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção, e cabe aos países signatários, implementar as normas da Convenção. A sociedade e o setor privado desempenham papel importante ao apoiar os governos na adoção dos preceitos estabelecidos pela Convenção e na exigência que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle.

Medir a corrupção 2012

O Índice de Percepção da Corrupção 2012 (CPI) é um lembrete de que nenhum país está imune à corrupção. Pontuações do IPC em uma escala de 0 (muito corrupto) a 100 (muito limpos). Embora nenhum país tem uma pontuação perfeita, a maioria dos países com pontuação abaixo de 50, indica um problema de corrupção grave. Isso se traduz em sofrimento humano, com famílias pobres sendo extorquidas por subornos para ver os médicos ou para ter acesso a água potável. Veja dois vídeos sobre como usar a pesquisa para destacar e desafiar a corrupção.

Declaração de Brasília

15ª IACC, 10 de novembro de 2012.

Mais de 1900 pessoas, de 140 países, se reuniram em Brasília para discutir um dos mais urgentes temas do nosso tempo: a corrupção no mundo de hoje.

Quando a Conferencia Internacional Anticorrupção se realizou em Bangcoc, em 2010, a crise financeira mundial tornou a restauração da confiança um imperativo. Desde então, como resultado de lições aprendidas, mas não postas em prática, o mundo tem visto inúmeros exemplos de abusos da confiança depositada pela população.

A confiança continua sendo corroída. Muitos percebem isto na política, no esporte, na educação, nos negócios, nas instituições locais e globais, entretanto, a corrupção tem lhes negado voz, bem estar e justiça. Agora, mais do que nunca, temos que reunir aqueles que lutam contra a corrupção para criar esforços mais focados contra o abuso de poder.

Conectando cidadãos

As pessoas sabem que podem fazer diferença quando se juntam em número suficiente e com um objetivo determinado.

Cidadãos, atuando de forma coordenada, podem, de forma mais efetiva, desafiar governos, empresas, instituições financeiras, organizações esportivas e organismos internacionais que negligenciaram suas responsabilidades.

Enfatizando preocupações cotidianas, os esforços pela transparência e luta contra corrupção dão poder as pessoas. A luta contra a corrupção deve significar mais do que a simples aprovação de novas leis. Ela deve significar a adoção da transparência nas atividades diárias dos governos; e seu impacto deve ser sentido em todos os níveis da sociedade, estimulando os cidadãos a unir forças.

As pessoas mais vulneráveis em nossas sociedades, em geral, as mais gravemente afetadas pela corrupção, devem fazer com que seus governantes mantenham sua palavra, expondo aqueles que não cumprem suas promessas. Para tanto, essas pessoas necessitam de acesso à informação por meio de uma imprensa livre, internet sem restrições e outros mecanismos abertos para informar o público e facilitar a luta contra a corrupção.

Às comunidades devem ser dados os meios para responsabilizar líderes e instituições por suas ações entre as eleições, assim como a empresas multinacionais que lucram com operações em seus países. Devem ser desenvolvidas formas de engajar o setor privado na luta contra a corrupção.

O empoderamento da sociedade civil no monitoramento da distribuição de ajuda internacional e na extração de recursos naturais é um elemento-chave.

Mais ações devem ser adotadas para tratar dos efeitos da corrupção que atingem as gerações mais jovens e mulheres, uma vez que são aqueles desproporcionalmente afetados por ela.

Sigilo no mundo financeiro significa trilhões perdidos em países em desenvolvimento. De maneira a restaurar a confiança, a transparência e a accountability devem estar enraizadas no sistema financeiro.

No campo dos esportes, fãs, patrocinadores, jogadores e atletas necessitam ter poder sobre as instituições que comandam os esportes. Estas instituições devem ser encorajadas a liderar pelo exemplo, adotando princípios básicos de integridade.

“Não à impunidade”

Ao nos reunirmos nesta semana para discutir os assuntos que preocupam a todos nós – política, economia, desenvolvimento, esportes, mudanças climáticas e o comércio de armas -, torna-se claro que todos enfrentamos um desafio comum em nossos trabalhos: a impunidade daqueles que abusam de suas posições de poder.

Se a impunidade não for eliminada, corremos o risco de dissolver a própria estrutura da sociedade e do Estado de Direito, nossa confiança na política e nossa esperança na justiça social.

Ativistas, empresários, políticos, servidores públicos, jornalistas, acadêmicos, jovens e cidadãos reunidos aqui em Brasília para discutir a ameaça da corrupção demonstram claramente que a impunidade mina a integridade em qualquer lugar.

Precisamos dar às pessoas uma razão para acreditar que a impunidade será eliminada, seja por meio de investimentos em ações coletivas e recursos na luta contra a pobreza, contra violações de direitos humanos, mudanças climáticas ou em resgatar dívidas de países.

De maneira a avançar nesses esforços, a comunidade internacional deve promover cada vez mais o engajamento das pessoas e encontrar caminhos que garantam mais segurança a ativistas engajados na luta contra a corrupção.

A redução da impunidade também requer Judiciários independentes e bem equipados, que respondam por suas ações perante a sua sociedade.

Conclamamos os governantes de todo o mundo a adotar a transparência como uma verdadeira cultura de transparência que garanta a participação social e a responsabilização de governantes por suas ações.

Conclamamos o movimento contra a corrupção a apoiar e a proteger ativistas, denunciantes de boa-fé e jornalistas que denunciem casos de corrupção, geralmente sob grave risco.

Cabe a cada um de nós nos governos, no setor privado e na sociedade adotar a transparência, de maneira a garantir a total participação de todas as pessoas, reunindo todos em volta de uma mensagem clara: estamos monitorando todos aqueles que agem na certeza da impunidade e não deixaremos que sejam bem-sucedidos.