Ferramenta dá agilidade e transparência aos repasses federais.
Prefeituras e governos estaduais de todo o País poderão ter o Cartão de Pagamento de Defesa Civil. O produto bancário, criado pelo Banco do Brasil e o Ministério da Integração Nacional para dar agilidade e transparência a repasses emergenciais em caso de catástrofe ambiental, foi lançado nacionalmente na terça-feira (31).
O cartão permite o pagamento das ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais de municípios e estados em situações de emergência e calamidade pública, reconhecidas pela Defesa Civil Nacional. Os recursos repassados automaticamente pelo governo federal serão movimentados numa conta especial do BB para os gastos com defesa civil.
Os cidadãos poderão acompanhar os gastos efetuados com o cartão logo após o faturamento das despesas, no Portal da Transparência.
Piloto - O cartão foi lançado em agosto do ano passado, em um projeto piloto, que teve início por Santa Catarina. Em janeiro, após serem atingidos por chuvas, Minas Gerais e Rio de Janeiro também receberam os recursos por meio da nova ferramenta. Ao todo 15 prefeituras desses três estados já usam o cartão. O Espírito Santo está em fase de cadastramento.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o projeto piloto confirmou a eficiência do sistema. No portal da Transparência já é possível acompanhar os gastos dos municípios catarinenses que receberam R$ 11 milhões para reconstrução e assistência às vitimas de áreas afetadas pelas chuvas que castigaram a região.
Além do treinamento aos gestores dos governos locais, foram impressos dez mil manuais de uso do produto bancário para serem distribuídos a prefeitos e secretários estaduais.
Centro de Gerenciamento de Riscos e Desastres tem nova estrutura
O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) está sendo reestruturado com investimento inicial de R$ 30 milhões e já ocupa um amplo espaço, localizado no prédio do Censipam, em Brasília.
A equipe é composta por 60 técnicos, entre agentes de defesa civil, assistentes sociais, meteorologistas e técnicos em informática, e ganhará o reforço de profissionais como químicos, geólogos e engenheiros capacitados em geoprocessamento, incêndios florestais, recursos hídricos e telecomunicações. "Nosso objetivo é reunir num mesmo espaço, especialistas em diversas áreas de atuação, de forma a melhor poder articular os esforços e promover uma melhor integração com a defesa civil dos estados e municípios", afirma o coordenador do Cenad, Armin Braun.
O Cenad recebe alertas fornecidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), de Cachoeira Paulista (SP), informações meteorológicas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), e hidrológicas da Agência Nacional de Águas.
A modernização do Cenad prevê ainda a instalação de novos equipamentos de tecnologia de informação para aperfeiçoar o planejamento, a execução, o controle e a logística já desenvolvidos pelo Centro.
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