“Liberdade de expressão tem que ter duas mãos”

Rui Falcão dá entrevista no seminário.

Ao lançar o debate sobre um novo marco regulatório para as comunicações, com a realização sexta-feira de um seminário sobre o assunto em São Paulo, o PT procura instigar, mais uma vez, a discussão do tema, já amplamente tratado na Constituinte.

A questão, como bem resume bem Rui Falcão, presidente nacional do PT, é urgente. “Hoje estamos na fase da convergência tecnológica. O Brasil enquanto 6ª. economia do mundo não pode prescindir de ter uma regulação para a mídia”, diz. E argumenta: “Onde não tem regulação, quem domina é o mercado. É a lei do mais forte. E é isso que queremos?”, questiona ele.

Para Rui, o marco regulatório terá condições de introduzir uma série de questões, como a defesa da empresa nacional. “Desde a pequena empresa até as representadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)”, ressalta. Ele explica que o governo já tem em mãos o ante-projeto deixado pelo ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins.

Consulta pública

Seu conteúdo está em processo de revisão pelo governo de Dilma Rousseff. “Sabemos que uma vez formulada, a presidenta deverá encaminhar a sua versão definitiva de projeto de lei à consulta pública”. Segundo Rui, no entanto, ainda que o partido apóie o governo, tem a sua própria agenda. E quer discutir a questão, inclusive para contribuir com o governo.

Rui tem dito o que eu também afirmo neste blog. Ao propor a discussão sobre a regulação da mídia, não nos propomos a controlar ninguém. “Mas também não queremos que os grandes meios de comunicação controlem a opinião da população”, diz Rui. Para o PT e para seu presidente, “liberdade de expressão tem que ter duas mãos. Tanto para quem recebe, quanto para quem produz informação”.

Conforme diz o dirigente do nosso partido, as pessoas também devem ser livres para ampliar sua participação nas múltiplas versões sobre a realidade. “Temos hoje, no Brasil, liberdade de expressão como nunca houve. E ela deve ser ampliada com responsabilidade social”, resume Rui.

Produção regional

Especialmente no caso das TVs e rádios, concessões públicas que são. “É importante que se garanta mais abertura a versões diversas: mais produção regional, que hoje é uma dificuldade, em função da formação de redes nacionais.”

Quanto às críticas da imprensa à discussão da regulação da mídia, Rui é taxativo: “Nosso papel não é ficar julgando a imprensa. Mas é importante é que se diga que, assim como ela é crítica, também pode e de deve ser objeto de crítica”.