Chacina em Belém mostra a necessidade da desmilitarização da PM e o fim das milícias - Por Diógenes Brandão

Tal como no filme “Tropa de Elite”, a Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam) da Polícia Militar do Pará, se compara ao Batalhão de Operação Especiais (BOPE) do RJ e há fortes indícios que este agrupamento protagonize atos de violência e extermínio no Estado.

Ontem a noite não foi diferente, foi pior. Após a morte de um de seus integrantes, o cabo Antônio Figueiredo, provavelmente executado por bandidos e suposto membro de uma milícia que age nas áreas periféricas da capital do Estado, vários assassinatos aconteceram próximo e em bairros da redondeza ao fato, promovendo um banho de sangue nas áreas periféricas de Belém do Pará, onde ainda não se sabe quem saiu caçando, julgando e matando jovens na noite desta terça-feira (05).

Entre as nove vítimas (dez, incluindo o PM), oito já foram identificadas e seus corpos liberados pelo IML. Entre elas, há um cadeirante que estava visitando a namorada em Guamá, o jovem Eduardo Felipe Galucio Chaves de 16 anos, que voltava da escola e um homem com problemas mentais que saiu correndo durante o ataque promovido pela PM-PA. Ele tomou cinco tiros a queima roupa.

“Nenhum dos mortos tinha ligação com o assassinato do policial. Pode ser que até tivessem ligação com outros crimes, mas não com esse. Deram cinco tiros em um doente mental que ficou assustado com o barulho e correu. Covardia! Quem matou o cabo ainda não foi encontrado, mas disseram que vão abrir investigação”, disse o coordenador da Comissão de Justiça e Paz da Igreja Católica, Francisco Batista que é morador do bairro da Terra Firme, um dos mais violentos e onde houveram diversas mortes.

“O policial morto era conhecido pela atuação dele como miliciano, justiceiro nos bairros pobres de Belém. Depois da morte dele deu pra ouvir muitos fogos de artifício. Todo mundo ficou feliz com a notícia, pra você ter uma ideia de como ele agia na região”, conta Francisco.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB), promoveu uma coletiva para tratar das execuções e contou com a presença de Ana Cláudia Lins, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), que destacou que não está descartada a hipótese de represália de policiais por causa da morte do cabo Antonio Figueiredo, da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam).

Também participou da coletiva o sargento Rossicley Silva, da Polícia Militar, e presidente da associação de militares, que sustentou que a série de mortes teria ocorrido por confronto entre facções rivais dos bairros da Terra Firme e do Guamá.

A posição do militar, no entanto, foi refutada por membros dos órgãos de Direitos Humanos devido às características dos homicídios - mais próximas de uma execução ao invés de brigas e conflitos. Porém, Rossicley argumentou que seis pessoas foram mortas por um mesmo grupo, de uma única facção, sem a participação de policiais.

Em coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (05), no Comando Geral da Polícia Militar, em Belém, o Secretário de Segurança do Estado do Pará disse que nenhum confronto entre policiais e bandidos foi registrado ao longo da noite - inclusive do cabo Figueiredo, visto que não estava em serviço.

Segundo Luis Fernandes, a população não precisa temer por novos atos de violência. "As pessoas podem sair de casa sem medo e ir a locais públicos. Estamos trabalhando para continuar garantindo a segurança", destacou.

Apesar do depoimento do secretário de Segurança, a direção da Universidade Federal do Pará (UFPA) teria liberado os alunos e suspendeu suas atividades, assim como várias escolas e empresas que também funcionam próximo de onde ocorreram os assassinatos.

O promotor de Jusiça Armando Brasil não concorda com a opinião do secretário Luis Fernandes e destacou o medo da população na capital paraense. “Temos que tratar toda esta situação com bastante cuidado, não sabemos o que pode ocorrer e não podemos descartar a hipótese de policiais estarem envolvidos nos crimes. Até mesmo postagens com possíveis ameaças e retaliações de criminosos não podem ser ignorados”, disse.

Armando Brasil lembrou que o cabo Figueiredo era combatente e temido pelos criminosos. Em 2007, foi considerado suspeito de executar uma pessoa e respondia a inquérito na Polícia Civil e na corregedoria da SEGUP.

Também esteve presente na coletiva Francisco Xavier, presidente da Associação de Cabos da Polícia Militar e Bombeiros do Estado do Pará. Segundo ele, a morte de "Pet", como era conhecido o cabo Figueiredo, confirma ainda mais a insegurança a que todos estão submetidos no estado.

“Pedimos providências para o governo. O pai de família sai pra trabalhar, para garantir a segurança da população, mas ele mesmo não tem segurança. Precisamos de medidas mais concretas”, desabafou o presidente, que não informou se alguma paralisação ou ato deve ser organizado para os próximas horas ou durante a semana.

Entidades e a Sociedade Civil esperam por investigações sérias e punição dos envolvidos.

A Anistia Internacional emitiu uma nota nesta quarta-feira (5) comentando sobre a série de execuções ocorridas na madrugada de hoje em pelo menos três bairros de Belém. O órgão classifica o acontecimento como uma “chacina” e pede a investigação imediata.

O texto da instituição afirma que “a chacina foi cometida supostamente por policias militares como vingança pela morte de um cabo membro da ROTAM”, se referindo a morte do cabo Antônio Figueiredo, e que “há indícios de que a ação foi convocada por meio de redes sociais”.

A Anistia ainda afirma que coletou relatos de moradores afirmando que “as entradas e saídas do bairro (da Terra Firme) foram fechadas durante a ação criminosa por veículos oficiais da Polícia Militar, impedindo que moradores retornassem às suas residências” e que “homens encapuzados portando armamento pesado em motos e carros não identificados invadiram casas e assassinaram diversas pessoas”.

A nota ainda afirma que “há suspeitas que o número de vítimas possa ser maior do que as reconhecidas oficialmente pelo governo do Estado” e pede que o governo federal investigue o caso.

A suspeita da existência de um milicia formada por policiais militares, inclusive o PM morto, assim como fotos, vídeos e áudios espalharam-se nas redes sociais, logo após a morte e a ameaça explícita feita por uma página da ROTAM-PA.

Nas redes sociais, as mensagens supostamente enviadas por policiais avisam aos moradores dos bairros de Guamá e Terra Firme sobre o ataque. No mais expressivo deles, um soldado convoca outros colegas para vingar a morte do cabo. “O nosso irmãozinho Pet (apelido do cabo Antônio Figueiredo) acabou de ser assassinado no Guamá. Estou indo (para o bairro) e espero contar com o máximo de amigos. Vamos dar a resposta”, publicou o sargento Rossicley Silva, da ROTAM, em seu perfil no Facebook. Em outro áudio, espalhado pelo serviço de mensagens por celular, WhatsApp, um suposto policial alerta para que ninguém se dirija ao bairro, pois será feita uma “limpeza na área”. “Ninguém segura ninguém, nem coronel das galáxias”, finaliza o homem.

Se houve realmente uma convocação geral, a polícia militar, a corregedoria da SEGUP, o Ministério Público, a OAB e demais instituições devem averiguar e tomar as devidas providências contra essa barbárie que toma conta das áreas periféricas, onde traficantes, milícias, policiais corruptos e bandidos em geral atormentam a vida e colocam as famílias reféns e acuadas em suas próprias casas.

O caso já sensibilizou a Secretaria Nacional de Direitos Humanos que estará enviando o ouvidor geral nesta madrugada para ajudar nas investigações sobre o caso.

A ouvidora do Sistema de Segurança Pública, Eliana Fonseca, monitora as investigações e ações da polícia e de toda a SEGUP e tem ouvido familiares e populares sobre os fatos ocorridos e tem dado entrevistas onde percebe-se claramente suas suspeitas de que há sim uma milícia agindo em Belém e isso não se pode ser colocado para debaixo do tapete como tenta ser feito pelos representantes do governo do Estado.

O corpo do cabo Antonio Figueiredo, da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam) da Polícia Militar, foi velado na tarde de hoje, na igreja dos Capuchinhos, no bairro do Guamá, em Belém.

O sepultamento acontecerá nesta quinta-feira (6), em um cemitério particular, no município de Marituba, região Metropolitana de Belém.

Existe ou não milícias formadas por policiais paraenses?

Em entrevista ao jornalismo da TV Record, o promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira, lembrou que há menos de dois meses atrás ordenou a prisão dos 20 policiais militares denunciados em crimes de concussão, prevaricação, corrupção ativa e extorsão, segundo apurações da "Operação Katrina".

Os policiais foram acusados de estarem envolvidos em atividades ilícitas como arrecadação de dinheiro proveniente de comércio ilegal de estrangeiros e rede de corrupção instalada no 2ª Batalhão da Polícia Militar.

O promotor de Justiça Armando Brasil requereu a prisão com base nas conclusões do inquérito policial militar. A corregedoria da Polícia Militar efetuou as prisões. O representante do MPPA também já pediu a abertura de procedimento para a expulsão dos envolvidos da corporação.

Gilmar Mendes barra discussão sobre doação eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes retém, há mais de sete meses, processo que pode proibir a doação de empresas privadas a candidatos durante a disputa eleitoral, caso tenha julgamento concluído. O fim do financiamento empresarial de campanha é uma das principais demandas colocadas pela reforma política, discutida com maior intensidade nos últimos meses.

Iniciado em 2013, e retomado no dia 2 de abril deste ano, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), foi interrompido por um pedido de vista de Mendes, quando computava um voto contra e seis a favor da proibição de doações empresariais. Até o momento, não há previsão de devolução do processo para a pauta, segundo a assessoria do ministro.De acordo com recente resolução colegiada do Supremo, o prazo máximo para um pedido de vista é 20 dias. No entanto, a regra não costuma ser cobrada com rigor.

A ação, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pede mudanças nas Leis 9.096/1995 e 9.504/1997, que disciplinam o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais. A entidade integra, juntamente com outras 102 organizações da sociedade civil, o projeto da coalização pela reforma política.O fim do modelo de financiamento empresarial de campanha é defendido por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A principal justificativa é acabar com o que chamam de “relação promíscua” entre os políticos e os grandes empresários que custeiam campanhas eleitorais

Ao interromper o julgamento, o ministro justificou que a discussão não caberia aquele momento pela proximidade das eleições. “O financiamento já está feito para esta campanha, já está estruturado”, argumentou.

Na época, o ministro Marco Aurélio Mello considerou inconstitucionais doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e disse não acreditar na existência de patrocínio “desinteressado” de empresários a candidatos. “Deve-se evitar que a riqueza tenha o controle do processo eleitoral em detrimento dos valores constitucionais compartilhados pela sociedade”, declarou.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da ação, o financiamento de campanhas por empresas privadas fere o equilíbrio dos pleitos.

“As doações milionárias feitas por empresas a políticos claramente desfiguram esse princípio multissecular, pois as pessoas comuns não têm como se contrapor ao poder econômico, visto que somente podem expressar sua vontade política por uma expressão pessoal, singularíssima, periodicamente depositada nas urnas em época de eleições”, observou.

Fonte: Agência PT de Notícias

Movimentos saem às ruas e clamam por plebiscito sobre reforma política

Queiram ou não, faça chuva ou faça Sol, os defensores do Plebiscito Popular em prol da Assembleia Constituinte pela Reforma Política já saíram às ruas, estão aí e mostraram que não vão arredar pé.

A primeira manifestação de força deles, sem dúvidas, foi o tremendo sucesso do Plebiscito Constituinte na Semana da Pátria, em setembro, quando obtiveram 7,5 milhões de assinaturas para a causa. Ontem, debaixo de chuva, eles clamaram pela convocação de um plebiscito para aprovar a instalação da Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a reforma política.

Centenas de manifestantes – da avenida Paulista e das demais ruas e avenidas do país – passaram seu recado: querem que os próprios brasileiros, todos os cidadãos, se manifestem e decidam se vamos ou não efetivar, de uma vez por todas, a reforma do sistema político e eleitoral do Brasil.

Pastoral da Pessoa Idosa é homenageada pelos seus dez anos de atuação no Amazonas

Em Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), a Pastoral da Pessoa Idosa foi homenageada, na manhã desta quarta-feira (5), pelos seus dez anos de atuação no Amazonas. O deputado José Ricardo Wendling (PT) é o autor desta justa homenagem diante do belo trabalho realizado pela Pastoral no Estado,assegurando a dignidade e a valorização das pessoas da melhor idade.

A Pastoral da Pessoa Idosa é um Organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e foi criada oficialmente no dia 5 de novembro de 2004. Atua junto às famílias, por meio de líderes comunitários, que, voluntariamente, fazem visita domiciliar às pessoas idosas, preferencialmente, às mais vulneráveis, por sua fragilidade física ou situações de risco social, independentemente de seu credo religioso ou tendência política.

Para José Ricardo, é de fundamental importância o trabalho desenvolvido pela Pastoral, um gesto concreto da Campanha da Fraternidade de 2003, que teve como tema "Fraternidade e as Pessoas Idosas". Na ocasião, ele também enalteceu o trabalho desenvolvido pela Doutora Zilda Arns, coordenadora nacional da Pastoral da Criança, mas também uma das fundadoras da Pastoral da Pessoa Idosa, que dedicou o seu tempo para salvar vidas e que perdeu a vida ajudando os mais pobres no país mais pobres do mundo, o Haiti. "Um grande exemplo a todos nós. E em nome dela, homenageamos as milhares de pessoas que doam seu tempo e sua vida em nome dos idosos", declarou o parlamentar, enfatizando que o Estatuto da Pessoa Idosa é uma das legislações mais avançadas do mundo, porém, precisa ser, efetivamente, cumprido no dia a dia de todos os idosos, seja no transporte, na saúde, no entretenimento e no atendimento e nas vagas preferenciais. "Temos que lutar para que esses direitos aconteçam com prioridade absoluta. È dever de todos, especialmente, do poder público".

O deputado ressaltou ainda suas lutas e ações na Aleam para a garantia dos direitos dos idosos: mais recursos estaduais para essa área (emendas parlamentares ao Orçamento), a fim de que os serviços públicos sejam expandidos e oferecidos com qualidade; construção do Hospital Especializado do Idoso (emenda parlamentar e Indicação ao Governo), criação de Centros de Convivência no interior do Estado (emenda parlamentar e Indicação ao Governo); e defesa e cobrança para que os processos de idosos que tramitam no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) transitem com prioridade absoluta, já que foi desmembrado da então Vara Especializada de Crimes contra o Idoso, Adolescentes e Crianças.

Representando a Arquidiocese de Manaus, Padre Geraldo Bandaham, lembrou da história de lutas para a efetivação dos direitos dos idosos e disse que ainda há muito por fazer para a completa efetivação dos seus direitos. "A Pastoral faz esse belo trabalho voluntário, servindo aos idosos, principalmente, aos mais necessitados. Sentimos muito orgulho desse trabalho e queremos que continue a levar esperança por muitos e muitos anos. Esperamos somente que o Estatuto da Pessoa Idosa e a efetivação dos seus direitos sejam, realmente, contemplados no dia a dia de todos. Parabéns aos que atuam nesta importante e valorosa entidade", declarou.

A coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa, Cristina Souza Santos, destacou que as pessoas mais importantes da entidade são os colaboradores voluntários, mais de 25 mil em todo o País, que merecem toda essa homenagem. "Os idosos, principalmente, os mais pobres e que vivem em situações mais vulneráveis, são o nosso público-alvo, para quem os visitadores levam a sua fé partilhada e as informações sobre todos os seus direitos. Estamos aqui comemorando dez anos e esperamos voltar daqui a dez anos comemorando mais e mais vitórias. Obrigado, deputado José Ricardo, por essa linda homenagem".

De acordo com a secretária executiva da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), Graça Prola, o Censo de 2010 destaca o Amazonas com 255 mil pessoas a partir de 60 anos, cerca de 7,1% da população. "Tivemos um crescimento do índice de envelhecimento da população amazonense, passando de 13,2%, em 2001, para 21,8% em 2011, numa série histórica de dez anos. É uma pessoa idosa para cada duas pessoas com menos de 15 anos. Daí, a necessidade de uma política pública efetiva", disse ela, citando algumas ações e serviços da Seas e do Estado como um todo: 70 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), que também atendem as pessoas idosas; 37 Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas) em todo o Estado; cinco Centros de Convivência da Família; e Centros Estaduais de Convivência do Idoso, além do Parque Municipal do Idoso e da Fundação Doutor Thomaz, em nível municipal, e dos diversos grupos de idosos espalhados por todo o Amazonas.

Suframa: Thomaz é demitido e MDIC nomeia adjunto de projetos como interino.

O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, é exonerado e o Governo Federal já tem um nome para ocupar o cargo: o atual superintendente adjunto de projetos da autarquia, economista Gustavo Adolfo Igrejas Filgueiras será o superintendente interino.

A informação foi confirmada pela senadora pelo Amazonas Vanessa Grazziotin, do PC do B, que participou de uma reunião com o ministro da indústria e do comércio, Mauro Borges, na manhã desta quarta-feira.

Fonte: http://www.redetiradentes.com.br/ronaldotiradentes/

Sessão Especial em homenagem aos 10 anos da Pastoral da Pessoa Idosa no Amazonas.

Acontece às 10h desta quarta-feira (5), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Sessão Especial em homenagem aos 10 anos da Pastoral da Pessoa Idosa no Amazonas. O deputado José Ricardo Wendling (PT) é o autor desta justa homenagem diante do belo trabalho realizado pela Pastoral no Estado, assegurando a dignidade e a valorização das pessoas da melhor idade.

A Pastoral da Pessoa Idosa é um Organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e foi criada oficialmente no dia 5 de novembro de 2004. Atua junto às famílias, por meio de líderes comunitários, que, voluntariamente, fazem visita domiciliar às pessoas idosas, preferencialmente, às mais vulneráveis, por sua fragilidade física ou situações de risco social, independentemente de seu credo religioso ou tendência política.

Em Manaus, a entidade tem sua missão estabelecida no artigo 2º do seu Estatuto, que determina “assegurar a dignidade e a valorização integral das pessoas idosas, por meio da promoção humana e espiritual, respeitando seus direitos, num processo educativo de formação continuada destas, de suas famílias e de suas comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político”.

Para José Ricardo, é de fundamental importância o trabalho desenvolvido pela Pastoral da Pessoa Idosa, contribuindo com o que prevê o artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, de 1/10/2003: é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

“Os idosos devem ser absoluta prioridade em todos esses direitos. E a Pastoral vem fazendo muito bem a sua parte. A expectativa é de que até 2030 chegaremos a 73 milhões de brasileiros idosos, diante da melhoria da qualidade de vida da população. De minha parte, continuarei cobrando do poder público melhorias nas políticas públicas para todos os idosos. Um dia, seremos todos da melhor idade”.

Foram convidados para participar da Sessão Especial, dentre outros órgãos e entidades: Arquidiocese de Manaus, Pastoral do Idoso, Conselho Municipal do Idoso, Fundação Doutor Thomas, Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Seas), Secretaria de Estado da Juventude e Lazer (Sejel), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Estadual de Saúde (Susam), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU), Delegacia Especializada de Crime Contra Idoso (DECCI) e Ministério Público do Estado (MPE-AM).

E mais: Centro de Convivência Magdalena Daou, Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (COMDCAI), Comissão de Direito Humanos e Cidadania da Aleam, Universidade Aberta da Terceira Idade (Unati), Fórum do Idoso – Seas, Casa do Idoso de São Vicente de Paulo, Grupo de Pessoas Idosas Navegando na Vida, Cáritas Arquidiocesana de Manaus, Grupo Idoso do Lírio do Vale, Grupo da 3ª Idade da Polícia Militar Anos Dourado, Grupo Viver a Vida e Grupo Idoso Mais Jovem.

SERVIÇO

O QUE: Sessão Especial em homenagem aos 10 anos da Pastoral da Pessoa Idosa no Amazonas

QUANDO: Hoje - dia 5 de novembro de 2014 

HORA: 10h

ONDE: Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam)

ENDEREÇO: Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950 (antiga Recife) - Parque Dez

Fonte: Assessoria de Comunicação

JOSÉ RICARDO COBRARÁ EXPLICAÇÕES SOBRE EXTINÇÃO DA VARA DE CRIME CONTRA IDOSOS.

O deputado José Ricardo Wendling (PT) solicitará informações do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) sobre a extinção da Vara Especializada em Crimes contra o Idoso. Os crimes contra os idosos eram apreciados com os crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescentes.

O aumento na demanda de casos de pedofilia foi a justificativa para criação da Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que foi inaugurada mês passado. Por isso os processos referente a violação dos direitos dos idosos serão distribuídos entre as varas criminais comuns, conforme a resolução nº 07/2014. “Estes processos não podem ficar no limbo com os demais. Porque os idosos tem absoluta prioridade assim como as crianças, e devem ser considerados prioridades em todas as instâncias”, expôs.

O parlamentar destacou a importância de dar atenção prioritária aos idosos, conforme está determinado na legislação federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e da necessidade da implementação das políticas públicas para a “melhor idade”, hoje, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). 

Ele observou que lei estabelece que os idosos devem receber o mesmo nível de cuidado e prioridade concedida às crianças e adolescentes. E considerando que no Brasil o número de pessoas idosas tem um crescimento acelerado, as políticas públicas precisam acompanhar o envelhecimento da população brasileira. Do contrário, problemas como o abandono e falta de atenção adequada, seja na área de saúde ou de lazer, só serão agravados. “Os idosos tem prioridade em tudo, e assim devem ser tratados, como prioridade. Todos os órgãos e poderes devem trabalhar para garantir que essa parcela da população tenha qualidade de vida e seus direitos garantidos”, disse. 

José Ricardo frisou ainda que, a Pastoral da Pessoa Idosa é um excelente exemplo de entidade que trabalha para promover a conscientização dos direitos dos idosos e a orientação para que esses direitos sejam respeitados. O deputado aproveitou para registrar que amanhã (5), ele estará realizando uma sessão especial em homenagem aos 10 anos da Pastoral da Pessoa Idosa no Amazonas, às 10h, no plenário da Aleam. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Waldemir cobra da Prefeitura o cumprimento das metas estabelecidas para melhoria da Mobilidade Urbana.

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (4), o vereador Waldemir José (PT) cobrou da Prefeitura as metas prometidas para Mobilidade Urbana durante Mensagem do Prefeito à Câmara Municipal de Manaus (CMM) deste ano. Na ocasião, o parlamentar informou que solicitará o comparecimento do Superintendente Municipal de Transporte Urbano (SMTU), Pedro Carvalho, para explicar os motivos que levaram o Executivo Municipal a não cumprir as metas estabelecidas para 2013 e 2014. 

Nas Mensagens do prefeito do ano passado e deste ano, constam várias medidas para melhoria da mobilidade urbana que a Prefeitura já deveria ter implementado, dentre elas, a realização de concursos públicos para servidores no SMTU, renovação da frota do sistema convencional, implantação da faixa exclusiva para ônibus, a criação de um decreto de regulamentação do transporte convencional, implantação e reforma de abrigos e outras. 

De acordo com Waldemir José, passados quase dois anos da gestão municipal atual quase nada foi realizado para melhoria da Mobilidade Urbana, mas promessas foram muitas, principalmente no que diz respeito ao sistema de transporte público que continua nas mãos dos empresários. “As empresas continuam fazendo o que querem e a Prefeitura não cumpre seu papel de fiscalizadora”, disse o parlamentar. 

Além disso, ele lembrou que a instalação do Centro de Controle Operacional (CCO) e o concurso público para fiscais do SMTU, medidas que melhorariam significativamente a mobilidade, eram prioridades para o prefeito, mas até o momento nenhuma dessas promessas foram executadas. “Se o concurso tivesse sido realizado para suprir o déficit de fiscais nas estações de ônibus e o CCO tivesse sido implantado em todo o sistema convencional passos importantes teriam sido dados para que a Prefeitura cumprisse seu papel de fiscaliza o sistema”, pontuou Waldemir. 

Como ação para melhoria da mobilidade, o vereador petista fará indicações para que as metas não realizadas de implantação e reformas de abrigos sejam acumuladas para o próximo ano. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

PT DIVULGA RESOLUÇÃO POLÍTICA

Está à altura de um partido que governa o Brasil – e por decisão popular soberana, governará pela 4ª vez – a resolução política elaborada e divulgada agora pelo PT. É um documento que responde às razões pelas quais o povo, reelegendo a presidenta Dilma Rousseff, dá ao PT pela 4ª vez o mandato para aprofundar e fazer avançar as mudanças iniciadas pelo ex-presidente Lula na direção de um Brasil autônomo, independente, democrático e justo.

Em seu balanço sobre as eleições, a resolução aprovada neste início de semana (ontem) na reunião da Comissão Executiva Nacional, em Brasília, destaca que se tratou de uma “disputa duríssima, contra adversários apoiados pela direita, pelo oligopólio da mídia, pelo grande capital e seus aliados internacionais”.

“Vencemos graças à consciência política de importantes parcelas de nosso povo, da mobilização da antiga e da nova militância de esquerda, da participação de partidos de esquerda e da dedicação e liderança do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma”, reconhece o documento.

A resolução avalia, ainda, a polarização em nossa sociedade e critica o nefasto papel da oposição em seu questionamento do resultado eleitoral, “investindo contra a normalidade institucional”. A resolução também alerta para a urgência de se “construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia”.

Resolução Política

A reeleição da companheira Dilma Rousseff para presidir o Brasil até 31 de dezembro de 2018 é uma grande vitória do povo brasileiro. Uma vitória comemorada por todos os setores democráticos, progressistas e de esquerda no mundo e, particularmente, na América Latina e no Caribe.

Uma vitória sobretudo do PT e do nosso projeto, que conquista um quarto mandato, algo que nenhum outra força política havia alcançado até agora no País.

Foi uma disputa duríssima, contra adversários apoiados pela direita, pelo oligopólio da mídia, pelo grande capital e seus aliados internacionais. Vencemos graças à consciência política de importantes parcelas de nosso povo, da mobilização da antiga e da nova militância de esquerda, da participação de partidos de esquerda e da dedicação e liderança do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma.

Nossa candidata soube conduzir a campanha com firmeza e sem recuos, mesmo nos momentos mais difíceis. O enfrentamento com o adversário em debates comprovou o preparo e a diferença da nossa presidenta para vencer os desafios da atual conjuntura.

A oposição, encabeçada por Aécio Neves, além de representar o retrocesso neoliberal, incorreu nas piores práticas políticas: o machismo, o racismo, o preconceito, o ódio, a intolerância, a nostalgia da ditadura militar.

Inconformada com a derrota, a oposição cai no ridículo ao questionar o resultado eleitoral no TSE. Ainda ressentida, insiste na divisão do País e investe contra a normalidade institucional. Tenta chantagear o governo eleito para que adote o programa dos derrotados.

Para afastar as manobras golpistas e assegurar à presidenta Dilma um segundo mandato ainda melhor que o primeiro, o processo de balanço das eleições — que este documento abre mas não encerra —

deve apontar para iniciativas de curto, médio e longo prazo, que dizem respeito, inclusive, ao desempenho e funcionamento do PT. Os textos apresentados como contribuição ao balanço devem ser amplamente divulgados no site do partido, até a próxima reunião do Diretório Nacional.

Cabe, desde já, analisar os resultados das eleições estaduais, majoritárias e proporcionais; o comportamento das classes e setores sociais na campanha; o papel dos movimentos sociais; a atuação dos partidos políticos, inclusive a dos aliados; a movimentação do campo democrático-popular; a batalha da cultura e da comunicação; a mídia e as redes sociais — enfim, variáveis importantes não apenas para avaliar o resultado eleitoral, mas, sobretudo, para construir uma estratégia e um novo padrão de organização-atuação, necessários para seguir governando, indispensáveis para continuar transformando o Brasil.

É urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia. Para tanto, antes de tudo é preciso dialogar com o povo, condição vital para um partido de trabalhadores.

Para que a presidenta Dilma possa fazer um segundo mandato superior ao primeiro, será necessário, em conjunto com partidos de esquerda, desencadear um amplo processo de mobilização e organização dos milhões de brasileiros e brasileiras que saíram às ruas para apoiar Dilma Rousseff, mas também para defender nossos direitos humanos, nossos direitos à democracia, ao bem estar social, ao desenvolvimento, à soberania nacional.

As eleições de 2014 reafirmaram a validade de uma ideia que vem desde os anos 1980: para transformar o Brasil, é preciso combinar ação institucional, mobilização social e revolução cultural.

O Partido dos Trabalhadores, como principal partido da esquerda brasileira, está convocado a encabeçar este processo de mobilização cultural, social e política. Que exigirá renovar nossa capacidade de compreender a sociedade brasileira, a natureza do seu desenvolvimento capitalista, a luta de classes que aqui se trava sob as mais variadas formas.

Realizar um balanço como propomos demandará um certo tempo, necessário para analisar variados aspectos, consolidar os dados mensuráveis, ouvir as distintas opiniões, produzir uma reflexão à altura do processo extraordinariamente rico que vivemos, só comparável à campanha de 1989.

O 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores deve converter-se neste processo de diálogo entre o Partido e estes milhões que foram às ruas defender a reeleição de Dilma Rousseff. Um diálogo tanto com os petistas quanto com aqueles que não são do PT e que criticam, sob diferentes ângulos, nosso Partido.

Cabe ao Diretório Nacional do PT, convocado para os dias 28 e 29 de novembro de 2014, aprovar uma agenda congressual que preveja debates abertos a toda a militância que se engajou em defesa da candidatura Dilma, bem como um momento final que possibilite a síntese e o salto de qualidade tão necessários para que o Partido seja capaz de, tanto quanto superar seus problemas atuais, contribuir para que o segundo mandato de Dilma seja superior ao primeiro.

Porém, certas medidas, impostas pela realidade internacional e nacional, mas principalmente pela atitude de reação permanente da oposição, precisam ser tomadas imediatamente.

Por isso, propomos:

1. Conclamar a militância a participar dos atos em defesa da democracia e da reforma política, previstos para a semana de 9 a 15 de novembro;

2. Adotar iniciativas para dar organicidade ao grande movimento político-social que venceu o segundo turno das eleições presidenciais. Compor uma ampla frente onde movimentos sociais, partidos e setores de partidos, intelectuais, juventudes, sindicalistas possam debater e articular ações comuns, seja em defesa da democracia, seja em defesa de reformas democrático-populares;

3. Priorizar ações de comunicação, fortalecendo nossa agência de notícias, articulando-a com mídias digitais, com ação permanente nas redes sociais. Integrar nossas ações de comunicação com o rico movimento cultural em curso no País.

4. Relançar a campanha pela reforma política e pela mídia democrática, contribuindo para que o governo possa tomar medidas avançadas nestas áreas e para sustentar a batalha que travaremos a respeito no Congresso Nacional.

5. Organizar caravanas a Brasília para realizar uma grande festa popular no dia da segunda posse da presidenta Dilma Rousseff.

6. Reafirmar o compromisso do PT com a seguinte plataforma:

a) a reforma política, precedida de um plebiscito, através de uma Constituinte exclusiva;

b) democracia na comunicação, com uma Lei da Mídia Democrática;

c) democracia representativa, democracia direta e democracia participativa, para que a mobilização e luta social influenciem a ação dos governos, das bancadas e dos partidos políticos. O governo precisa dar continuidade à participação social na definição e acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para reverter a derrubada da Política Nacional de Participação Social, objeto de um decreto presidencial cancelado pela maioria conservadora da Câmara dos Deputados no dia 28 de outubro de 2014;

d) a agenda reivindicada pela Central Única dos Trabalhadores, na qual se destacam o fim do fator previdenciário e a implantação da jornada de 40 horas sem redução de salários;

e) o compromisso com as reformas estruturais, com destaque para a reforma política, as reformas agrária e urbana, a desmilitarização das Polícias Militares;

f) salto na oferta e na qualidade dos serviços públicos oferecidos ao povo brasileiro, em especial na educação pública, no transporte público, na segurança pública e no Sistema Único de Saúde, sobre o qual reafirmamos nosso compromisso com a universalização do atendimento e o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública;

g) ampliar a importância e os recursos destinados às áreas da comunicação, da educação, da cultura e do esporte, pois as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no tecido mais profundo da sociedade brasileira;

h) proteção dos direitos humanos de todos e de todas. Salientamos a defesa dos direitos das mulheres, a necessidade de criminalizar a homofobia, o enfrentamento dos que tentam criminalizar os movimentos sociais. Afirmamos o compromisso com a revisão da Lei da Anistia de 1979 e com a punição dos torturadores. Assim como com a reforma das polícias e a urgente desmilitarização das PMs, cuja ineficiência no combate ao crime só é superada pela violência genocida contra a juventude negra e pobre das periferias e favelas;

i) total soberania sobre as riquezas nacionais, entre as quais o Pré- Sal, e controle democrático e republicano sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central, a quem compete entre outras missões combater a especulação financeira.

O Partido dos Trabalhadores considera que são medidas políticas e diretrizes programáticas amplas, envolventes, de natureza mais social que institucional, que farão a diferença nos próximos quatro anos.

Desde 1989, o PT polariza as eleições presidenciais. Nas sete eleições presidenciais realizadas desde então, perdemos 3 e vencemos 4. Mas esta de 2014 foi a mais difícil já disputada por nós, em que ganhamos enfrentando um vendaval de acusações não apenas sobre nossa política, mas sobre nosso partido. Neste sentido, o Partido tem que retomar sua capacidade de fazer política cotidiana, sua independência frente ao Estado, e ser muito mais proativo no enfrentamento das acusações de corrupção, em especial no ambiente dos próximos meses, em que setores da direita vão continuar premiando delatores.

O PT deve buscar participar ativamente das decisões acerca das primeiras medidas do segundo mandato, em particular sugerir medidas claras no debate sobre a política econômica, sobre a reforma política e em defesa da democracia nos meios de comunicação. É preciso incidir na disputa principal em curso neste início do segundo mandato: as definições sobre os rumos da política econômica.

O PT precisa estar à altura dos desafios deste novo período histórico.

Sobretudo, precisa honrar a confiança que, mais uma vez, o povo brasileiro depositou em nós. Não o decepcionaremos: com a estrela vermelha no peito e um coração valente, avançaremos em direção a um Brasil democrático-popular.

Brasília, 03 de novembro de 2014

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

ONU reforça a importância da agricultura familiar para o mundo.

Novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), Estado da Alimentação e da Agricultura , mostra que a agricultura familiar tem capacidade para colaborar na erradicação da fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável. No Brasil, ela já desempenha esse papel importante. Com pelo menos cinco milhões* de famílias, o segmento representa 84% de todas as propriedades rurais do País, apesar de ocupar apenas 24,3% do total da área utilizada por estabelecidos agropecuários.

Nós estamos em um Brasil novo com um rural novo. Um país que superou a fome. Se antes nós tínhamos 14% da nossa população que não se alimentava, que passava fome, nós reduzimos isso para 1,7%. Então, para que o país continue crescendo com sustentabilidade e estabilidade, com desenvolvimento, e geração de renda, precisamos ter uma agricultura familiar e reforma agrária forte , afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller.

Entre os incentivos do governo brasileiro para a agricultura familiar, está o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para a safra atual, foram destinados R$ 24,1 bilhões para financiar plantações e comprar equipamentos de modernização das propriedades. Nos três primeiros meses da safra 2014/2015, os agricultores já contrataram R$ 8,3 bilhões nas diversas linhas de crédito rural do Programa.

É pelo Pronaf que os agricultores acessam o Mais Alimentos, o programa que permite aos produtores familiares comprarem tratores e implementos agrícolas com juros subsidiados. E isso ajuda a aumentar a produtividade e, consequentemente, a quantidade e qualidade dos alimentos que os brasileiros consomem.

Segundo o documento da ONU, a agricultura familiar produz cerca de 80% dos alimentos consumidos e preserva 75% dos recursos agrícolas do planeta. No Brasil, os agricultores familiares são responsáveis pela maioria dos alimentos que chegam à mesa da população, como o leite (58%), a mandioca (83%) e o feijão (70%).

E, para aprimorar cada vez mais a oferta de produtos saudáveis e cultivados de forma sustentável, os agricultores familiares contam, agora, com o Brasil Agroecológico que já atende mais de 130 mil famílias. Cerca de R$ 8,8 bilhões em recursos estão disponíveis, para serem usados até 2015 na integração, articulação e adequação de políticas, programas e ações de transição agroecológica. Para dar suporte, os agricultores têm os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

A Ater proporciona ao agricultor a troca de conhecimento, seja para produção tradicional ou para a orgânica e agroecológica. Atualmente, mais de 800 mil famílias de agricultores e assentados da reforma agrária já recebem esse atendimento. A expectativa é que a ação seja ampliada, a partir do funcionamento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Segundo o ministro, as ações do governo brasileiro são integradas e isso demonstra a efetividade no meio rural. A nossa política para o rural está integrada. Nós desenvolvemos um leque de ações como o crédito, a assistência técnica, o acesso à terra. E o nosso intuito é que elas cheguem aos nossos agricultores, homens e mulheres que trabalham no campo , ressaltou Müller.

Além de contar com respaldo técnico e recursos para custear e investir na produção, os agricultores têm, ainda, garantia de renda com o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf). O objetivo é proporcionar recursos para que o trabalhador permaneça no campo e produzindo. A partir de janeiro de 2015, será assegurado não só o que foi investido como a renda esperada pelo produtor.

Atualmente, os agricultores podem fazer uso do Garantia-Safra, outro mecanismo de segurança, voltado para os trabalhadores rurais de baixa renda localizados em regiões atingidas por adversidades climáticas.

Essas políticas fortalecem o rural brasileiro e aumentam a produção de alimentos que, por sua vez, podem ser comercializados nos mercados institucionais. Por meio de programas como o de Alimentação Escolar (Pnae) gestores educacionais são incentivados a incluírem os produtos da agricultura familiar na merenda escolar. É alimento de qualidade aos alunos e a certeza de renda para quem produz.