Manifestações agora tem nova forma e objetivos

As autoridades - à frente a presidenta Dilma Rousseff, e em São Paulo o prefeito Fernando Haddad (PT) - já atenderam boa parte das reivindicações trazidas as ruas, mas como vocês acompanham pela mídia entramos na terceira semana de manifestações e elas continuam a ocorrer em todo país. Mas, as atuais, são pequenas e violentas em diversas capitais e cidades. Fica evidente a mudança da natureza e dos objetivos comparados com as massivas manifestações da semana passada. Merecem, assim, uma nova e boa reflexão.

Sem questionar a legitimidade da maioria dos participantes, em muitos protestos eles se reduzem a centenas - às vezes, como a última na av. Paulista, a dezenas. O que termina se destacando, agora, é o seu caráter violento e cada vez mais disperso em termos de demandas, quando não dominados por gangues de direita e saqueadores.

Das manifestações atuais, a última realizada em Belo Horizonte, por exemplo, contou com mais de 10 mil pessoas, mas nunca com as 50 mil que somente os jornais e a PM do governo tucano de Minas Gerais viram.

MPL muda o formato das manifestações

Nessa nova fase, o Movimento Passe Livre (MPL) - que convocou sete protestos na capital paulista e se incorporou a duas pequenas manifestações ontem na Zona Sul paulistana - inova mais uma vez: ele mudou o formato de seus atos nesta 5ª feira e em vez das grandiosas e longas passeatas cidade afora, organiza uma "aula pública" em frente à Prefeitura de São Paulo.

Será no viaduto do Chá (centro de São Paulo), logo mais às 17h, sobre o tema "tarifa zero e como ela se liga contra o aumento e às mobilizações que tem balançado o país." Estão convidados para ministrar a aula o engenheiro Lúcio Gregori, ex-secretário dos Transportes na gestão da prefeita paulistana Luíza Erundina (1989-1992), e o filósofo marxista Paulo Eduardo Arantes, professor aposentado do Departamento de Filosofia da USP (Universidade de São Paulo).

De acordo com as informações na página do evento no Facebook mais de 1.600 pessoas já confirmaram presença. Gregori foi o idealizador da tarifa zero e é a principal referência no assunto para os militantes do MPL. Em 1990, no 2º ano da gestão Erundina, ele propôs a gratuidade nos ônibus municipais, a ser custeada pela ampliação progressiva do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para grandes propriedades, mas os conservadores foram até a Justiça para inviabilizar sua proposta.

Arantes apoiou o PT até o início do 1º governo Lula, quando se tornou crítico da sigla e do governo por discordar dos rumos implementados. Um dos fundadores do PSOL em 2004, Arantes foi o orientador de Haddad quando o prefeito fez doutorado em Filosofia na USP com a tese "De Marx a Habermas – O materialismo histórico e seu paradigma adequado".

José Ricardo promove Audiência Pública para discutir Ciência na Educação no Amazonas

Acontece às 14h desta quinta-feira (27), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Audiência Pública para discutir sobre a importância na Ciência na Educação do Amazonas. A autoria do debate é do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação da Aleam, deputado José Ricardo Wendling (PT).

A Ciência na Educação é uma ação de alfabetização científica e tecnológica, que incentiva a pesquisa, sendo destinada aos estudantes, mas com formação continuada dos professores da educação básica. Tem como propósito ser mais um instrumento de melhoria da qualidade da educação e da vida da população.

Atualmente, existe no Estado o Programa Ciência na Escola (PCE), criado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), em parceira com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), para incentivar o desenvolvimento de atividades ligadas à investigação científica no ambiente escolar, bem como para estimular estudantes do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, e do ensino médio das escolas públicas a tomarem gosto pela ciência.

Para José Ricardo, tradicionalmente, a pesquisa científica envolve mais professores e alunos universitários, estando distante da rede básica de ensino e das crianças e dos adolescentes. Mas as experiências da ciência na educação demonstram o quanto é importante essas atividades nos ensinos fundamental e médio. “Queremos com essa Audiência Pública discutir a importância da expansão dessas experiências, para que a ciência e a pesquisa saiam de dentro das universidades e das instituições científicas para estarem cada vez mais próximas da sociedade. Os estudantes devem deixar de ser apenas reprodutores de conhecimentos para produzirem esse conhecimento, criando o que se pode chamar de cultura científica”.

Foram convidados para essa Audiência Pública, dentre outros órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Associação Amazonense de Municípios, Serviço Social da Indústria (Sesi), Conselho Municipal de Educação, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Secretaria Municipal de Educação (Semed), centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Fundação Nokia de Ensino, Fundação Paulo Feitosa, Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP), União Brasileira dos Estudantes (Ubes), União dos Estudantes Secundaristas e Federação dos Comunitários do Amazonas.

Serviço

O QUE: José Ricardo promove Audiência Pública para discutir Ciência na Educação no Amazonas

QUANDO: amanhã (quinta-feira) – 27/6

HORA: 14h

ONDE: Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam)

ENDEREÇO: avenida Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950 – Parque Dez

Fonte: Assessoria de Comunicação

É preocupante a crise na Comissão Nacional da Verdade

É preocupante, requer atenção e resposta imediatas da presidenta Dilma Rousseff, a crise vivida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), denunciada por familiares de mortos e desaparecidos vítimas da ditadura. A situação levou os familiares a, através da coordenadora da CNV, Rosa Cardoso, solicitarem esta semana audiência com a presidenta da República.

Neste encontro eles pretendem solicitar à presidenta um pedido de reestruturação da CNV - que, de resto e na prática, está funcionando com metade de seus membros - e de alteração nos seus rumos. Os familiares e as vítimas da ditadura estão cada vez mais descontentes com o colegiado, em funcionamento há pouco mais de um ano. Suas críticas vão da falta de foco e de transparência nas investigações à existência de disputas internas entre os integrantes da Comissão.

No início desta semana (2ª feira) a coordenadora da comissão, a advogada Rosa Cardoso, acompanhada pelo ex-ministro José Carlos Dias, também da CNV, recebeu um grupo composto por 19 familiares de mortos e desaparecidos no escritório da Presidência da República, em São Paulo. Eles se queixaram que não têm sido consultados no decorrer dos trabalhos da comissão.

"Somos alijados de tudo"

"Somos alijados de tudo que acontece ali", disse a O Estado de S.Paulo Suzana Lisboa, uma das representantes dos familiares. "A comissão ignora as pesquisas já feitas pelos ex-presos e familiares e comete erros históricos graves. Um exemplo foi a acusação que fizeram ao Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), que teria ocultado informações sobre mortes no período da ditadura. Se tivessem nos consultado, saberiam que o relatório do CENIMAR foi um dos mais completos que já obtivemos, com informações sobre as mortes de 40 guerrilheiros do Araguaia", exemplificou Suzana.

O grupo centrou suas críticas principalmente nos métodos de trabalho da CNV e no fato de a comissão ter ampliado excessivamente o número de assuntos investigados, o que a levou, na avaliação deles, a perder o foco. Os familiares querem que o alvo principal da comissão seja a questão dos mortos e desaparecidos. O grupo que atua nessa área, segundo os familiares, tem poucos pesquisadores. José Carlos Dias, que faz parte do grupo que trata das investigações sobre mortos e desaparecidos, ouviu as críticas e prometeu analisar possíveis falhas.

Boa parte da reunião de Rosa e José Carlos Dias com o grupo foi ocupada com críticas a integrantes da comissão. Instalada no ano passado para apurar violações de Direitos Humanos na ditadura militar (na verdade, no período de 1946 a 1988), a comissão é constituída por sete membros, mas atualmente conta só com cinco. Dois pediram demissão: o ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, por divergências e o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por problemas de saúde.

Embora ainda não anunciem oficialmente, os familiares vão pedir à presidenta Dilma o afastamento do jurista José Paulo Cavalcanti Filho, criticado por suas ausências - ele nunca comparece a reunião nenhuma da CNV, nem em Brasília, nem nos Estados. Internamente, a CNV vive divergências que vão da forma de divulgação das informações à definição de temas que farão parte do relatório final, inclusive sobre a inclusão ou não no documento da revogação ou revisão da Lei de Anistia recíproca.

Vamos ver, vamos aguardar agora a resposta da presidenta Dilma na audiência e dos próprios integrantes da CNV sobre a crise.

José Ricardo apresenta 24 emendas à LDO

Tendo como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimentos do poder público, com diretrizes, objetivos, prioridades e metas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), com prazos abertos para emendas parlamentares. O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou 24 emendas à Lei, com sugestões vindas da sociedade e que ampliam a participação popular, que destacam recursos em áreas da economia e da interiorização e que tratam da transparência e dos impactos sociais. Algumas dessas emendas (oito), inclusive, foram assinadas em conjunto com os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB).

De acordo com José Ricardo, deveria ser dada mais importância à LDO, que deve conter as ações prioritárias que serão contempladas pelo Governo do Estado na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O que não for previsto na LDO, não poderá ser aprovado no orçamento, que para o próximo ano deve ficar em torno de R$ 14 bilhões, cerca de 7,65% a mais do que em 2013”.

Dentre as emendas, destacam-se: prever recursos para incentivo ao desenvolvimento de empreendimentos empresariais que se inseriam na cadeia do turismo e entretenimento, jardim botânico, aquário, orquidário, zoológico, parques ecológicos com teleféricos, feiras e eventos nacionais e internacionais de pesca, gastronomia, remo, canoagem, motonáutica, esqui aquático, ciclismo, rallyes e corridas off-road, triátlon, rapel, tirolesa, safaris fotográficos de animais, de pássaros, de insetos, de flores e de plantas.

Também há emendas para prever recursos ao desenvolvimento do polo de reciclagem do Amazonas, incluindo geração e aumento de renda à população, com ênfase na economia popular solidária e apoio ao micro e pequeno empresário, cooperativas e outras formas associativas de produção, estimulando o empreendedorismo. Ainda há previsão de recursos para a moradia de policiais que atuam no interior, para investimentos nos lixões do Estado e renúncia fiscal para a indústria regional.

Na área da transparência, o parlamentar propõe que o Governo disponibilize aos demais poderes e à sociedade, por meio do Portal da Transparência,com permanência mínima de 30 dias para receber propostas e sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA), antes de enviá-la à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), como também prever que as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida sejam fixadas com base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas, devendo as mesmas serem divulgadas no Portal do Governo do Estado.

E mais: realização de audiência pública, com ampla divulgação, para apresentação de relatórios com resultados e metas atingidas pelas ações e programas de Governo 30 dias após o fim do primeiro e segundo semestres do ano em exercício, como ainda a proibição de repasses públicos a entidades ligadas a políticos, bem como a funcionários com cargos comissionados ou de confiança em órgãos públicos.

Além disso, há proposta de limitar em 20% as transferências ou remanejamentos do poder executivo às dotações orçamentárias. “Se a LDO for aprovada como está, o governador pode remanejar totalmente o orçamento público. O Governo já faz o que bem entende com os recursos do Estado. Precisamos colocar limites”.

Pelas emendas, ainda estão previstas a criação de fundo para ações e prevenções de catástrofes ambientais (enchente, seca, desmoronamentos de barrancos), como ainda a destinação de 1% dos investimentos correntes líquidos para a criação de um fundo destinado ao desenvolvimento de políticas públicas para os povos indígenas do Estado e a instituição de uma política migratória para o Amazonas, como também destinação de 5% da receita líquida do Estado para o orçamento participativo.

Emendas coletivas

Em conjunto com os deputados Marcelo Ramos e Luiz Castro, José Ricardo também apresentou emendas prevendo realização de audiência pública com a participação da sociedade civil interessada em debater e contribuir com a proposta orçamentária a ser apresentada a Assembleia Legislativa.

Eles também apresentaram proposta prevendo que os poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, após audiência pública com os servidores, encaminharão ao Órgão Central de Orçamento Estadual, até o dia 31 de agosto, suas respectivas propostas orçamentárias.

Também foram apresentadas emendas para formular Política Estadual de Infraestrutura e Planejamento nas áreas do transporte, da energia, da habitação, da telecomunicação, do saneamento, do sistema viário, da urbanização, da educação, do meio ambiente e da ciência e tecnologia, viabilizando a execução de programas e projetos com vistas ao desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas. Além de emendas para garantir a supervisão da manutenção e da fiscalização da infraestrutura estadual para o transporte hidroviário do Estado e sua regularização, por meio de projeto de lei debatido com as entidades e o parlamento.

E na área da educação, seguem as emendas coletivas: ofertar cursos de especialização, mestrado e doutorado; realizar campanhas educativas e simpósios; melhorar a segurança escolar; revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com a participação da categoria, como ainda concessão de plano de saúde, auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Manifestações pelo país: Coep debate influência das redes sociais

Em meio à onda de manifestações que tomou conta do país nas últimas semanas, a partir desta quarta-feira (26) e até o final da próxima semana (5 de julho), a Rede Mobilizadores Coep promove discussão sobre o papel das redes sociais como instrumento de debate e de mobilização na sociedade contemporânea em torno dos direitos de cidadania. Eficazes como instrumento de mobilização, as redes sociais podem se tornar também espaços de participação social organizada? Quais as potencialidades e os limites dessas redes? Como usá-las de maneira eficaz para a defesa de direitos, o debate sociopolítico e a definição de novos projetos de sociedade? As principais características do atual movimento, como a utilização da internet, via redes sociais, na convocação dos protestos, o aproxima de diversos outros que surgiram em vários locais do mundo, nos últimos anos, como a Primavera Árabe, o Movimento à Rasca em Portugal, os Indignados da Espanha, a Revolta da Praça Tahrir, no Egito, o Occupy Wall Street, nos Estados Unidos. As manifestações nesses diferentes locais do mundo parecem motivadas por uma grande insatisfação - com governos, modelos econômicos, sistemas políticos - e pela busca por direitos. No que diz respeito ao Brasil, as primeiras leituras sobre as manifestações, em geral, demonstram uma insatisfação com o deficiente acesso a direitos básicos de cidadania como saúde, educação, moradia, mobilidade urbana, entre outros assuntos. Diante deste cenário, é inegável a urgência de se fortalecerem os canais existentes de participação popular, como os conselhos e fóruns de direitos, e de se tentar abrir caminhos que ampliem essa participação e possam fazer emergir propostas alternativas de desenvolvimento e melhoria nos serviços públicos. O fórum é online, gratuito, com participação livre, no site www.mobilizadores.org.br. Acontece no eixo "Participação, Direitos e Cidadania". Basta acessar o site, realizar cadastro simples e se inscrever. Fonte: Coep Nacional

Nota da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política: Sim ao Plebiscito sobre a reforma, mas com participação popular.

Nos últimos dias, o povo tomou as ruas para demonstrar o seu descontentamento e repúdio a forma como se faz política no Brasil, num profundo questionamento de como as decisões são tomadas, por quem são tomadas e em nome de quem são tomadas. O que está sendo questionado é o nosso sistema político como um todo, que em resumo podemos definir como uma democracia sem povo.

Nós da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político fazemos parte deste movimento e reafirmamos a nossa convicção da necessidade de uma profunda reforma do sistema político, que começa com o fortalecimento da democracia direta e a reforma do sistema eleitoral. 

Saudamos o discurso da presidenta Dilma Rousseff e das demais forças políticas que agora defendem uma reforma política que amplie os mecanismos de participação da população nas decisões. Lamentamos que só agora esta questão fundamental para a nossa democracia assuma centralidade no debate público. Não foi por falta de mobilização, pressão e propostas da sociedade. Esperamos que isso não seja apenas uma tentativa para “acalmar” as ruas.

Estranhamos o "lugar" do anúncio da proposta feita pela presidenta Dilma. O lugar escolhido foi a reunião com governadores e prefeitos, reforçando a ideia que reforma política diz respeito somente aos "políticos", sendo que no nosso entendimento este pacto deveria ser feito e negociado com as diversas representações da sociedade. Precisamos entender o que a população que está nas ruas estão nos dizendo: o povo quer participar diretamente das grandes decisões e não ficar a reboque de uma institucionalidade que não representa mais a complexidade da sociedade brasileira.

Para nós da Plataforma só faz sentido uma reforma política que resgate a soberania popular através do fortalecimento dos instrumentos da democracia direta. Queremos e defendemos que o povo tenha o direito de participar diretamente das grandes decisões e não apenas dos momentos eleitorais. Defendemos também a necessidade do aperfeiçoamento do nosso sistema de representação, que passa pelo barateamento das campanhas, pelo fim da influência do poder econômico e pelos mecanismos de inclusão dos grupos sub-representados nos espaços de poder.

Defendemos que uma verdadeira reforma política deva ser construída pelos instrumentos de democracia direta que já temos garantidos na Constituição de 1988. A nossa defesa é por um plebiscito para definir as principais questões da reforma política. Queremos que o povo defina o conteúdo da reforma política e para isso já temos o instrumento político que é o plebiscito.

Defendemos que todo o processo da reforma política seja protagonizado também pela sociedade. Para isso, propomos que o Congresso Nacional convoque a Conferência Nacional da Reforma Política com o objetivo de definir os temas e as perguntas para o plebiscito.

Defendemos também que todo o processo de campanha do plebiscito da reforma política seja compartilhado com a sociedade civil e não algo exclusivo dos partidos.

Por entendermos que esse tema precisa ser protagonizado pela sociedade, pois todo poder emana do povo, nós movimentos e organizações que construíram e constroem a Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política, decidimos manter a Campanha de coleta de 1,5 milhões de assinaturas que pode ser acessada no site www.reformapolitica.org.br

Brasília, 26 de junho de 2013

PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA REFORMA DO SISTEMA POLITICO

*A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema político articula 39 redes da sociedade civil desde 2004. Estas redes congregam mais de 900 grupos/organizações em todo o Brasil. Este conjunto de movimentos sociais e organizações reafirma a sua convicção da necessidade da radicalização da democracia, uma democracia onde todos/as se sintam representadas e possuam todos os instrumentos para exercer o poder.

Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo

Em resposta às manifestações que se espalham pelo país, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que transforma a corrupção em crime hediondo.

Com a mudança, os condenados por corrupção perdem direito a anistia, indulto e pagamento de fiança para deixarem a prisão e também terão mais dificuldades para conquistarem liberdade condicional e progressão da pena.

O projeto tramita no Senado desde 2011, mas entrou na pauta do Senado depois dos protestos que mobilizam milhares de brasileiros em diversas cidades. A proposta segue para análise da Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que sua votação ocorreu como "consequência" das "vozes das ruas". "Temos que aproveitar esse momento para andar com algumas matérias que não tivemos condições de andar em circunstâncias normais", disse.

Manifestação toma conta das principais vias de Parintins

A dois dias do Festival Folclórico, cerca de 1200 pessoas foram às ruas protestar por melhores condições.

A onda de cidadania que tomou conta do Brasil com manifestações em várias cidades do País chegou a Parintins. A dois dias do Festival Folclórico, a Policia Militar estima que 1.200 pessoas foram às ruas protestar por melhores condições de vida, melhorias na saúde, educação pública no município e as verbas destinada ao Festival Folclórico. 

Os manifestantes se concentraram em dois pontos: um grupo saiu da rua Jonathas Pedrosa, no Centro, e outro saiu do bairro da Francesa. Eles se encontraram na Avenida Amazonas, a principal da cidade, e seguiram ao Bumbódromo. Parte da via foi interditada e os policiais escoltaram os manifestantes por todo o caminho. 

Na Avenida Amazonas, os manifestantes cantaram o hino nacional e questionaram o alto investimento no Festival, com gritos de guerra como: "Do festival eu abro mão, quero dinheiro pra saúde e educação". Eles também carregam cartazes que pediam que o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-Am) e a Policia Militar permanecessem na ilha apos o festival. Vários lojistas aplaudiram a passeata ao longo do caminho.

O Major da Polícia Militar, Márcio Santiago, que coordenou a equipe de segurança da manifestação, chegou a aplaudir o protesto. "Acho uma atitude legítima. O povo tem mesmo que se manifestar, mas sempre com ordem. Isso beneficia a todos", afirmou ele.

Depois de dobrar na rua Cordovil, os manifestantes chegaram à frente do Bumbódromo por volta das 19h. No local, eles cantaram o hino nacional de mãos dadas, aplaudiram o protesto pacífico e a Polícia Militar.

O diretor fiscal Cléber Soares, de 39 anos, ajudou na organização do movimento na Av. Amazonas e afirmou que, além das pautas nacionais, os manifestantes tem suas reivindicações regionais. "O festival folclórico é o maior do Norte do País, mas essa pujança econômica não chega ao povo da Ilha", disse.

A professora Maria Altair Navegante, 34 anos, criticou a falta de concurso público na educação municipal e a verba mínima para a área. “O prefeito precisa tomar providências. Ninguém sabem para onde vai a verba da educação”, ressaltou, Maria.

Um dos organizadores do movimento, o estudante Lucas Vieira, 19 anos, informou que nesta quinta-feira (27), os manifestantes se concentrarão na inauguração do novo Bumbódromo, às 10h. “Já tínhamos feito uma manifestação no dia 29 de abril e avisamos ao prefeito que, se não houvesse melhorias no município, voltaríamos às ruas”, afirmou Lucas. 

Ele acrescentou que todos os recursos destinadas à ilha na época do Festival deveriam beneficiar o povo e permanecer de todos. “É incrível como as ruas são asfaltadas rapidamente e também a quantidade de policias que aparecem. Depois, tudo isso vai embora e o parintinense fica desamparado. Nós não podemos deixar isso acontecer”, alegou o estudante.

Fonte: http://www.d24am.com/noticias/amazonas/manifestacao-toma-conta-das-principais-vias-de-parintins/89850

Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon

O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) decretou nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum recurso. A expectativa é de que o mandado de prisão seja expedido ainda nesta quarta.

Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.

Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.

O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.

Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O deputado Francisco Praciano (PT/AM) votou favorável a proposta porque entende que a educação e a saúde são prioridades dos governos e o povo cobra melhoria dos serviços. " É muito precário os serviços públicos de educação e saúde. Temos que alocar mais recursos para essas áreas" disse o petista.