Graças a Gilmar Mendes, foge do país médico condenado a 278 anos por violentar 37 mulheres

O médico Roger Abdelmassih, de 67 anos, já está no Líbano, segundo a Folha. E por lá deve ficar porque tem origem libanesa e o Brasil não tem tratado de extradição com o Líbano. E isso poderia ter sido evitado, caso o ministro Gilmar Mendes não concedesse o habeas corpus que o tirou da cadeia.

O médico estava preso, aguardando recurso de sua defesa diante da sentença que o condenou a 278 anos de cadeia por violentar 37 mulheres (suas pacientes, o que agrava os crimes) entre 1995 e 2008. E aguardava preso porque a Polícia Federal informou que ele tentava renovar seu passaporte. A juíza Kenarik Boujikian Felippe determinou que ele fosse preso para evitar sua fuga do país.

Seu advogado recorreu. Disse que Roger Abdelmassih não pretendia fugir do país, só estaria renovando o passaporte...

Sem ao menos perguntar ao advogado por que um homem de 67 anos condenado a 278 anos de cadeia renovaria o passaporte (seria um novo Matusalém?), Gilmar Mendes mandou soltar o passarinho, que agora vai passear sua impunidade no exterior, até que a morte o separe da boa vida.

Por essas e outras, crimes contra as mulheres acontecem diariamente no país. Há o caso notório do jornalista Pimenta Neves, que matou fria e covardemente sua ex-namorada, a jornalista Sandra Gomide, e passeia sua impunidade, após ter destruído as vidas de Sandra e de sua família.

José Ricardo e Praciano reúnem-se com procurador chefe do MP de Contas

Os membros do Fórum Estadual de Combate à Corrupção, os deputados estadual José Ricardo Wendling e federal Praciano, irão reunir-se, nesta sexta-feira (6), com o procurador chefe do Ministério Público de Contas do Estado (MPC), Carlos Alberto Souza de Almeida, para tratar de pareces e representações contra desvios de recursos públicos promovidos por administradores municipais e órgãos do governo do Amazonas.

 

De acordo com parecer do MP de Contas, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) teria efetivado contratos no ano de 2009, repetindo-se em 2010, que totalizaram cerca de R$ 23 milhões, mas as obras não teriam sido concluídas. Esse parecer teria como base o relatório conclusivo da engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indicou irregularidades nas contas do órgão, na gestão da secretária Waldívia Alencar. O MPC representou contra o repasse de R$ 17 milhões do Governo do Estado para ONGs ligadas a partidos políticos e também contra a Manaustur que firmou contrato no valor de R$ 3,3 milhões para a criação da Orquestra Manaus Band.

CGU abrirá inscrições para 1.000 vagas no curso a distância: "Controle Social e Cidadania"

Dia 6 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) abrirá inscrições para 1.000 vagas no curso a distância "Controle Social e Cidadania". O curso será gratuito e realizado totalmente pela Internet, entre 2 de junho e 3 de julho.

Voltado para todo cidadão interessado em saber mais sobre como acompanhar a gestão pública, especialmente as lideranças locais, conselheiros, e representantes sociais, o Curso "Controle Social e Cidadania" está estruturado em três módulos de estudo:
 

Módulo I - "A participação popular no Estado brasileiro"
Módulo II - "O controle das ações governamentais"
Módulo III - "O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis"

Para participar, basta ter acesso à internet, um endereço de e-mail e conhecimentos básicos navegação.

Os participantes serão avaliados com base em sua participação nos fóruns de discussão e questionários objetivos. Os participantes que obtiverem aproveitamento mínimo de 70% receberão certificado.

As inscrições poderão ser feitas no endereço www.escolavirtual.cgu.gov.br do dia 6 até o dia 10 de maio, ou enquanto houver vagas.

CAIXA LANÇA EDITAIS DE PATROCÍNIO À CULTURA PARA 2012

Serão patrocinados projetos culturais em teatro, dança, música, artes plásticas, artesanato e festivais

A Caixa Econômica Federal disponibiliza hoje, quinta-feira (5), o conteúdo de três editais de apoio a projetos culturais para 2012, no sítio da CAIXA Cultural, www.caixa.gov.br/caixacultural. Serão publicados os editais para Ocupação dos Espaços da CAIXA Cultural; de Apoio ao Artesanato Brasileiro; e de Festivais de Teatro e Dança.

As inscrições para os projetos de todos os programas são feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Todas as informações necessárias para a inscrição estarão disponíveis no regulamento de cada programa, no sítio da CAIXA Cultural. Somente as inscrições preenchidas corretamente serão acatadas, não sendo aceitos projetos enviados pelos Correios ou por quaisquer outros meios.

As dúvidas relacionadas aos regulamentos deverão ser encaminhadas para a CAIXA, por meio da ferramenta Fale Conosco, disponibilizada no sítio de inscrições de projetos, e também através do número 0800-727-0241, de segunda a sábado, de 8h às 20h, a partir do dia 09 de maio. Os resultados de todos os editais serão divulgados até o dia 31 de outubro de 2011, no sítio da CAIXA Cultural.

O Programa de Ocupação dos Espaços da CAIXA Cultural selecionará projetos para a formação das pautas a serem realizadas no período de março de 2012 a fevereiro de 2013, nas unidades da CAIXA Cultural localizadas em Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O valor máximo de patrocínio por projeto será de R$ 300 mil. O período de inscrição irá de 09 de maio até 10 de junho de 2011.

Os projetos para ocupação dos espaços podem ser nas áreas de artes visuais (fotografia, escultura, pintura, gravura, desenho, instalação, objeto, vídeo-instalação, intervenção e novas tecnologias ou performances), artes cênicas (teatro, dança e performance de palco), música e cinema. Além destas modalidades, estão contempladas ainda palestras, encontros, cursos, workshops, oficinas e lançamento de livros.

O Programa CAIXA de Apoio ao Artesanato Brasileiro selecionará projetos a serem realizados ao longo de 2012 que visem ao desenvolvimento de comunidades artesãs e à valorização do artesanato tradicional e da cultura brasileira, contemplando várias etapas do processo produtivo. Em 2012, o valor máximo de patrocínio por projeto será R$ 50 mil. O período de inscrições irá de 16 de maio até 17 de junho de 2011.

O Programa CAIXA de Apoio a Festivais de Teatro e Dança selecionará projetos de festivais de teatro e dança que acontecerão em todo o território nacional, no período de janeiro a dezembro de 2012. O valor máximo de patrocínio por projeto será de R$ 200 mil. O período de inscrições irá de 16 de maio até 17 de junho de 2011.

CARTÃO VERMELHO DO DIA: PARA O CARTEL DA GASOLINA

Atenção: Cuidado com os Corujinhas!

"Há menos PMs em Itacoatiara do que na Assembléia Legislativa"

"E quero saber por que o maior mu­nicípio do in­te­rior do Ama­zonas, Ita­coa­t­iara, tem menos poli­ciais mil­itares do que a Assem­bléia Leg­isla­tiva, que tem 40 PMs?" A inda­gação é do dep­utado Sidney Leite, feita ontem, num aparte ao dep­utado Cabo Ma­ciel e ci­tada hoje, ex­aus­ti­va­mente, du­rante en­trevsta co­le­tiva do par­la­mentar à im­prensa.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com

José Ricardo quer Governo ouvindo a sociedade durante a elaboração do orçamento

Com o objetivo de que a população amazonense possa apresentar suas prioridades quando da elaboração das leis orçamentárias do Estado e passe a acompanhar e a fiscalizar as políticas públicas estaduais, o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) apresentou nesta quarta-feira (4), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC), que acrescenta o parágrafo 11 ao artigo 157, para que o Governo disponibilize esses orçamentos à sociedade, bem como realize audiências públicas antes do envio das leis orçamentárias à Assembleia Legislativa. Essa proposta ainda precisa de oito assinaturas dos parlamentares para ser protocolada. 

 

O deputado ainda apresentou Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da ALE, acrescentando a alínea ‘g’ ao artigo 27, inciso II, estabelecendo que a Comissão de Economia também promova audiências públicas para discutir as leis orçamentárias estaduais - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 

 

Apesar desse processo de democratização e de transparência estar previsto na Lei Complementar (Federal) nº 131/2009, em seu artigo 48, inciso primeiro, estabelecendo que “a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes e orçamentos”, o deputado afirma que o Governo do Estado não regulamentou esse dispositivo na Constituição do Estado. “Hoje, as leis orçamentárias são elaboradas pelo Governo e enviadas à Assembleia, sem qualquer participação da população nesse processo. E pelo histórico da Casa, poucas emendas parlamentares são aprovadas”.  

 

De acordo com José Ricardo, gestões públicas modernas administram junto com a sociedade. “Grande parte da população não conhece o orçamento público, por isso, acaba não acompanhando e nem fiscalizando as ações do Estado. Por isso, um bom governo é aquele que não desperdiça dinheiro público e nem permite desvio de recursos, ouvindo as propostas e as cobranças populares“, declara, ressaltando que se a ALE quer ser uma instituição realmente democrática também deve se envolver nesse processo de discussão social. 

 

O parlamentar também estuda apresentar Indicação ao Governo do Estado, bem como à Assembleia, para que seja criado o Orçamento Participativo Digital, a exemplo de estados como Ceará e Bahia, onde a população pode sugerir emendas orçamentárias por meio da internet. “Uma forma mais prática e moderna de garantir o orçamento democrático”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Programação dos Shows do Tacacá na Bossa

Tacacá na Bossa  Às quartas-feiras, das 19h às 21h, defronte ao Tacacá da Gisela, no Largo de São Sebastião - Teatro Amazonas Maio  2011
Dia	Hora	Apresentação
04	19h	Blues na Floresta
11	19h	Paulo Onça - Samba
18	19h	Paulo Marinho & Convidados - MPB

DPDC instaura processos por falta de informação sobre transgênicos

"O Código de Defesa do Consumidor há vinte e um anos estabelece que a informação é um direito básico do consumidor e uma obrigação do fornecedor. Ela assegura a transparência nas relações de consumo e garante ao consumidor o exercício pleno de escolha", explica a diretora do DPDC, Juliana Pereira.  

Os testes foram realizados por laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura e os resultados apontaram substâncias transgênicas no milho e na soja usados como ingredientes. Os processos foram instaurados com base no descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 4.680/2003 , que estabelece a obrigatoriedade de informar no rótulo do produto a presença de OGMs em quantidade superior a 1%.

Uma fiscalização coordenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça - e realizada em diferentes regiões do país em parceria com os Procons de São Paulo, da Bahia e de Mato Grosso - identificou descumprimento das regras de rotulagem em pelo menos dez produtos que contêm ingredientes transgênicos, os chamados Organismos Geneticamente Modificados (OGM). As empresas responsáveis responderão a processos administrativos do DPDC.

Fonte: Ministério da Justiça 

MPF/AM diz que problemas no projeto do monotrilho podem levar ao superfaturamento

Para o procurador Athayde Ribeiro, problemas podem levar ao superfaturamento e o monotrilho pode se tornar uma obra inacabada por falta de recursos.

Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) reafirmou, segunda-feira (02), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM), que o projeto de monotrilho que o Estado do Amazonas pretende implantar em Manaus apresenta sérios riscos de superfaturamento e pode se tornar uma obra inacabada por falta de recursos.

O monotrilho é uma das obras previstas como parte de preparação de Manaus para ser subsede da Copa do Mundo de 2014. O evento, organizado pelo deputado estadual Luiz Castro (PSB), contou com a participação do procurador da República Athayde Ribeiro Costa, do coordenador da Unidade Gestora dos Projetos da Copa do Mundo do Estado, Miguel Capobiango e do secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Augusto Oliveira, além de deputados estaduais, técnicos e representantes de movimentos sociais.

O procurador da República disse que, com base nas informações prestadas pelos órgãos do governo estadual, não se tem noção do custo total da obra, já que não estão incluídos custos adicionais, como desapropriações e manutenção.

Athayde Ribeiro Costa esclareceu ainda que não há estudos tarifários previstos para a licitação e que a análise da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que projetos de monotrilho em funcionamento no mundo têm, em geral, valores de tarifa inacessíveis à maioria da população.

Possibilidade de mudança

 A mudança do projeto de mobilidade urbana para a Copa do Mundo, de acordo com o procurador, é possível, mesmo após a assinatura da matriz de responsabilidades, a exemplo do que ocorreu em Porto Alegre (RS).

Ele destacou que o objetivo maior de um projeto de mobilidade urbana deve ser atender à população e não apenas atender a turistas durante um mês. "O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) não querem atrapalhar a realização da Copa, mas queremos a realização com um preço justo", afirmou.

O procurador garantiu ainda que a ausência do monotrilho não compromete a realização de jogos da Copa do Mundo em Manaus. "A Fifa trabalha com a possibilidade de decretar feriado nos dias de jogos, para evitar transtornos no trânsito", esclareceu.

O coordenador da Unidade Gestora dos Projetos da Copa do Mundo, Miguel Capobiango, afirmou que o processo de construção do monotrilho não será realizado sem que os itens apontados pelo MPF/AM e MP/AM sejam esclarecidos e que o governo estadual estuda outros sistemas de mobilidade urbana, como o Bus Rapid Transit (BRT) e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), como alternativas ao monotrilho, caso o sistema atualmente definido não possa ser implementado.

Atuação preventiva

O MPF/AM, em conjunto com o MP/AM, fez recomendações ao governo estadual, apontando diversas irregularidades encontradas no projeto básico do monotrilho e sugerindo adequações, para que o projeto atendesse a legislação. Foram feitas também recomendações à Caixa Econômica Federal (CEF), que é o órgão financiador do projeto, para que não libere os recursos enquanto não forem corrigidas as irregularidades.

O MPF possui um grupo de trabalho que acompanha a aplicação de verbas federais para a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. O grupo, criado em agosto de 2009 e composto por procuradores da República que atuam nos estados que sediarão a Copa, tem se reunido periodicamente com diversos órgãos públicos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF/AM.