O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga). O texto, já publicado em edição extra do Diário Oficial, traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5x2.
A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em 14 de outubro.
Esta é a primeira redução geral da jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas.
Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou para estruturar o documento com as normas de transição entre as jornadas.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de deputados e senadores.
👩🏽👨🏻🦰 Segundo dados do governo, 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6x1 serão impactados pelas medidas.
👩🏻👩🏾🦲 Além de outros 21,7 milhões que estão na escala 5x2, mas terão redução de jornada de 44 para 40 horas em 2027.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as novas regras preveem dois dias de descanso por semana, mas haverá a possibilidade de que algumas empresas (que não consigam garantir essa norma) concedam oito folgas por mês.
Ele explicou que acordos e convenções coletivas serão preservados em quase sua totalidade, com exceção das cláusulas incompatíveis com as novas regras.
Nova jornada prevê dois dias de folga por semana e redução da carga horária sem corte salarial. Novas regras ainda serão julgadas no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).


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