OS TRATADOS QUE DEFINIRAM OS LIMITES TERRITORIAIS DO BRASIL.


Em 7 de junho de1494, em Tordesilhas, os reinos de Portugal e Castela, dividira o mundo em duas partes. Todas as terras descobertas a oeste de uma linha situada a 370 léguas das ilhas de Cabo Verde, seriam castelhanas e as situadas a leste seriam portugueses. Mas essa linha jamais foi demarcada oficialmente. Depois do “descobrimento” do Brasil, os reinos de Portugal e Castela, de comum acordo decidiram que a ao norte a linha passaria por Belém do Pará e ao sul ela passaria por Cananéia no atual estado de São Paulo. Ambos os países tentavam respeitar esse acordo, sendo que os governantes de São Paulo, proibiam que portugueses se dirigissem para o interior além da suposta linha.

Entretanto em 04 de agosto de 1578, na Batalha de Alcácer Quibir, no Marrocos, o Rei de Portugal, Dom Sebastião, desapareceu sem ter deixado herdeiros. Dom Henrique, tio-avô de Dom Sebastião, que o sucedeu, veio falecer em 1580, também sem deixar herdeiros. O herdeiro mais próximo de Dom Henrique era Dom Felipe II da Espanha. Ainda que algumas figuras de Portugal (Dona Catarina de Bragança e Dom Antônio, Prior de Crato) tentaram se candidatar ao cargo, Dom Felipe II foi considerado o legítimo herdeiro de Dom Sebastião.

A partir do fim do século XVI (1580), a linha demarcatória do antigo Tratado de Tordesilhas deixou de existir permitindo que os luso-basileiros se expandissem por áreas antes espanholas. Como Espanha e Portugal se tornaram um único país, não havia mais razão de haver uma linha demarcatória entre eles. Inclusive a corte espanhola estimulou os portugueses e explorar a bacia do Rio Amazonas, levando os até onde hoje é a divisa com a Bolívia e Colômbia.

Em 1640, com o “Golpe da Restauração”, Portugal adquire sua autonomia política, com a elevação ou trono de D. João IV, da Dinastia de Bragança, levando ao fim da União Ibérica. Mas aí os portugueses e seus descentes no Brasil já havia se instalado em quase todas o interior do continente, que pelo tratado de Tordesilhas, que já não tinha nenhuma validade, seriam terras espanholas.

Ao longo do século XVIII, porém, por meio da assinatura de vários acordos, procurou-se fixar os limites entre as colônias europeias na América do Sul.

Em 1713, foi negociado o primeiro Tratado de Utrecht, ao final da Guerra de Sucessão da Espanha. Pelo acordo, a França abriria mão de suas pretensões no norte da América portuguesa.

Dois anos depois, em 1715, o segundo Tratado de Utrecht determinou que a Espanha entregasse a Colônia do Sacramento aos portugueses. Apesar desse acordo, os dois reinos ibéricos continuaram a disputar o domínio da margem oriental do Rio da Prata. Em 1746, Fernando VI tornou-se rei da Espanha e, como era casado com a infanta portuguesa Dona Maria Bárbara, foi possível chegar a um consenso que levou os dois reinos a assinar, em 13 de janeiro de 1750, o Tratado de Madri. 

Do lado português, o diplomata Alexandre de Gusmão encarregou-se de conduzir as negociações, e seus argumentos acabaram prevalecendo. Segundo ele, deviam ser aceitas como legítimas as terras ocupadas efetivamente tanto por Portugal quanto pela Espanha. Esse era o princípio do “uti possidetis, ita possideatis”, que significa “quem possui de fato deve possuir de direito”. 

O Tratado de Madri de 1750 concedeu à Espanha o domínio do Rio da Prata. Em compensação, Portugal recebeu o território dos Sete Povos das Missões, localizado a leste do Rio Uruguai, no atual Rio Grande do Sul; além disso, teve reconhecidos seus direitos sobre as regiões da Amazônia e do centro-oeste. As decisões do tratado, porém, encontraram forte resistência dos guaranis, que se levantaram em armas na Guerra Guaranítica.

Diante da resistência dos guaranis em desocupar os Sete Povos das Missões, Portugal se recusou a tomar posse do território e se negou a devolver a Colônia do Sacramento à Espanha. Em 1761, o Tratado de Madri acabou sendo anulado pelo Tratado do Pardo.

Para que as fronteiras da região tomassem contornos definitivos foram necessários dois outros acordos: o Tratado de Santo Ildefonso, assinado em 1º de outubro de 1777, pelo qual Portugal cedeu a Colônia do Sacramento e os Sete Povos das Missões à Espanha, recebendo em contrapartida parte do atual Rio Grande do Sul e a ilha de Santa Catarina que estavam sob o controle da Espana; e, finalmente, o Tratado de Badajoz, firmado em 6 de junho de 1801, segundo o qual foram confirmados o domínio português sobre os Sete Povos das Missões e a posse definitiva da Colônia do Sacramento pela Espanha.

Em 1817, Dom João VI, tendo em vista que a Espanha apoiou a tomada de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte, incorporou a Banda Oriental do Uruguai, como uma província do Reino Unido de Portugal, Brasil e Argarves, e posteriormente, do Império do Brasil.

Ao tornar-se independente em 1822, o Brasil tinha configurado seu território com base no princípio do “uti possidetis”, com o perfil que lhe haviam dado os tratados de Madri (1750) e de Santo Ildefonso (1777) e as correções decorrentes do Tratado de Badajoz (1801). A ocupação da província Cisplatina era contestada pelas autoridades de Buenos Aires. Considerados insubsistentes pelo Brasil os dois primeiros tratados e havendo divergências quanto à interpretação do terceiro, o novo Estado brasileiro independente não tinha limites claramente definidos e internacionalmente aceitos.

A diplomacia do Império tratou como objetivo prioritário delinear os limites de seu vasto território, mediante longas negociações com os países vizinhos. Entretanto, muitos dos acordos negociados não foram ratificados e, a despeito da competência de seus diplomatas, ao ser proclamada a República, o Brasil tinha acordos de limites vigentes apenas com o Uruguai, Paraguai, Venezuela, Peru e Bolívia; com os dois últimos, perduravam grandes dificuldades em virtude do pouco conhecimento das regiões fronteiriças. Havia questões a serem dirimidas com a Argentina, Bolívia, Peru, Colômbia, Guianas Inglesa, Holandesa e Francesa.

Tocou, portanto, aos governos republicanos a tarefa de ultimar a definição de nossos limites, cabendo ao barão do Rio Branco a maior responsabilidade e os méritos pelo êxito dessas negociações. Como plenipotenciário do Brasil, nos processos arbitrais sobre o território de Palmas e sobre a fronteira com a Guiana Francesa, e como ministro de Estado no período de 1902 a 1912, nas negociações com a Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela e com as metrópoles dos territórios coloniais das Guianas inglesa e holandesa, foi Rio Branco o grande artífice dessa política, obtendo o reconhecimento internacional de nossos direitos sobre cerca de 900 mil quilômetros quadrados de território objeto de litígio.

Em duas décadas, a diplomacia republicana traçou os limites do Estado brasileiro, obtendo, na maior parte dos casos, o reconhecimento dos títulos que legitimavam nossa soberania.

FONTES:
  1. Tratados de Fixação de Limites Territoriais | Atlas Histórico do Brasil - FGV
  2. A expansão territorial e os tratados de limites - Mundo Educação
  3. Os novos tratados de limites da América Portuguesa - Brasil Escola.

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