Enfrentamento ao tráfico e atendimento aos dependentes de drogas terão R$ 4 bi até 2014

Medidas visam melhorar tratamentos médicos, integrar melhor forças policiais e campanhas educativas. 

Um conjunto de ações integradas para enfrentar o crack e outras drogas terá investimento de R$ 4 bilhões da União até 2014. As medidas consistem no aumento da oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, o enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas e a ampliação das atividades de prevenção. Com o mote “Crack, é possível vencer”, o plano, lançado na quarta-feira (7), está estruturado em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.

Por meio de Medida Provisória, o plano institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre situação da segurança pública no País. Os estados vão assinar a pactuação com a União e, se não fornecerem dados no sistema, terão suspensos os repasses de verbas federais.

Cuidado - Na área da saúde, o plano prevê a estruturação da rede de cuidados Conte Com a Gente, que auxiliará os dependentes químicos e familiares na superação do vício e na reinserção social. A rede é composta de equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações diferentes.

Uma das novidades do plano é a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Até 2014, o Ministério da Saúde repassará recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos, que serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Para estimular a criação destes espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% - de R$ 57 para R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.

Nos locais em que há maior incidência de consumo de crack, serão criados 308 consultórios de rua, que farão atendimento volante. Cada consultório terá equipes de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recurso de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam a adesão dos municípios.

Centros 24 horas - Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o País. Estes centros vão oferecer tratamento continuado, com possibilidade de internação, a até 400 pessoas por mês.

O atendimento será reforçado também pela criação de unidades de acolhimento, que terão cuidados para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão 408 novos estabelecimentos, com investimento de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.

O plano contempla também a ampliação dos repasses do ministério para as instituições da sociedade civil que fazem atendimento aos dependentes químicos e familiares. Para receberem recursos do SUS, estes estabelecimentos terão de cumprir critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e assegurar um ambiente adequado, que respeite a integridade dos direitos dos pacientes e dos familiares. Todas as instituições estarão vinculadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).