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PRACIANO REÚNE COM EDUARDO ALVES PARA TRATAR DE COM BATE À CORRUPÇÃO

O deputado Francisco Praciano (PT/AM), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e primeiro secretário da Organização Mundial de Parlamentares Contra a Corrupção (GOPAC), reuniu ontem (09/07) com o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, para pedir urgência na votação, pelo Plenário da Câmara, de várias proposições legislativas que tratam do combate à corrupção e que aguardam apreciação e votação naquela Casa Legislativa.

Acompanhado do também deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), presidente do GOPAC, Praciano mostrou ao Presidente da Câmara um levantamento feito pela Frente que coordena, no qual constam mais de 100 proposições que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados e que impõem maior rigor no combate à corrupção.

Após sair da reunião, disse o deputado Praciano: "O Presidente Henrique Eduardo Alves demonstrou bastante interesse na proposta e assegurou que, no próximo mês de agosto, logo após a volta do recesso parlamentar, se empenhará em colocar em votação algumas dessas proposições".

Duas emendas de José Ricardo à LDO foram aprovadas pela Comissão de Finanças Públicas da Aleam

Foram aprovadas duas emendas do deputado José Ricardo Wendling (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo uma em conjunto com os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB), na reunião da Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na manhã desta terça-feira (9). As emendas ainda serão apreciadas e votadas no plenário da Casa nesta semana.

Uma emenda prevê recursos ao desenvolvimento da economia solidária, juntamente com o apoio ao micro e pequeno empresário, cooperativas e outras formas associativas de produção, estimulando o empreendedorismo. E outra emenda coletiva para garantir a regularização para o transporte hidroviário do Estado, por meio de projeto de lei debatido com as entidades e o parlamento.

José Ricardo apresentou 24 das 50 emendas à LDO, com sugestões vindas da sociedade e que ampliam a participação popular, que destacavam recursos em áreas da economia e da interiorização e que tratam da transparência e dos impactos sociais. Oito dessas propostas foram assinadas em conjunto com os deputados Luiz Castro e Marcelo Ramos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimentos do poder público, com diretrizes, objetivos, prioridades e metas.

De acordo com o deputado, deveria ser dada mais importância à LDO, que deve conter as ações prioritárias que serão contempladas pelo Governo do Estado na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O que não for previsto na LDO, não poderá ser aprovado no orçamento, que para o próximo ano deve ficar em torno de R$ 14 bilhões, cerca de 7,65% a mais do que em 2013”, explicou ele, ressaltando que irá, no plenário, defender a aprovação de todas as emendas.

PARLAMENTARES REÚNEM COM EDUARDO ALVES PARA TRATAR DE COMBATE À CORRUPÇÃO

O deputado Francisco Praciano (PT/AM), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e primeiro secretário da Organização Mundial de Parlamentares Contra a Corrupção (GOPAC), reuniu hoje (09/07) com o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, para pedir urgência na votação, pelo Plenário da Câmara, de várias proposições legislativas que tratam do combate à corrupção e que aguardam apreciação e votação naquela Casa Legislativa.

Auditor do TCE alerta sobre importância do cumprimento da Lei da Transparência e sobre penalidades aos municípios que não implementarem seus portais

Em Cessão de Tempo solicitada pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), em conjunto com o deputado Marcelo Ramos (PSB), o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alípio Firmo Filho, alertou nesta terça-feira (9) sobre a importância dos municípios com menos de 50 mil habitantes cumprirem o que determina a Lei da Transparência (nº 131/2009): criação de portais da transparência e veiculação de todas as informações em tempo real até 24 de maio de 2013.

Ele ressaltou que esse descumprimento pode acarretar na suspensão das transferências voluntárias a esses municípios, impossibilitando-os de receber recursos federais para investir no calçamento, em hospitais, em escolas e no saneamento básico; como ainda correm o risco de sofrer ação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao próprio TCE.

“Sabemos que os municípios com mais de 50 mil habitantes representam mais da metade das cidades amazonenses. E também sabemos das dificuldades técnicas, financeiras e de pessoal porque passam esses locais. Por isso, é urgente a necessidade de mudança de gestão dos gastos públicos. Dessa forma, o TCE deve atuar na orientação dessas prefeituras, já que não têm órgãos de controle nesses locais, capacitando prefeitos, secretários, servidores e presidentes das Câmaras Municipais no planejamento e na execução dessas normas”, declarou ele, ressaltando que, infelizmente, não está obtendo autorização do TCE para viajar aos municípios da Calha do Juruá, onde está como relator das prestações de contas.

O auditor conclamou os deputados estaduais e a sociedade a colaborar nesse processo de mudança de gestão para o real cumprimento da legislação atual, já que os grandes prejudicados serão os próprios moradores dessas cidades. “Estamos num momento de reflexão e de diálogo com esses municípios. Estou me colocando a disposição de todos eles e, se preciso for, irei tirar o recurso do meu bolso para capacitá-los em suas cidades de origem”.

Para o deputado José Ricardo, é motivo de preocupação que muitas pessoas ainda não tenham prestado atenção na gravidade dessa situação para a vida da população. “Não sei se todos os prefeitos estão sabendo de tudo isso, espero que sim. Mas há necessidade de se fazer investimentos para os municípios se adequarem tecnologicamente a essa nova realidade”, disse ele, que pediu também os demais parlamentares da Casa a levarem esse debate às cidades onde têm trabalho político para assegurar o cumprimento dessa lei federal.

E enfatizou que o TCE tem papel fundamental nesse processo, devendo ir aos municípios capacitar e orientar os gestores públicos. “Estou entendendo que está havendo restrições para a execução dessas atividades. O Tribunal tem recursos para isso e deve fazer a sua parte, enquanto órgão de fiscalização. Mas se o gestor não cumprir o que determina a lei, ao menos o TCE ajudou e auxiliou no que foi necessário”.

Programa Mais Médicos vai ampliar o número de profissionais em regiões carentes

O governo federal lançou nessa segunda-feira (8) o programa “Mais Médicos para o Brasil”, que visa ampliar a presença dos profissionais em regiões carentes, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. O programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

As medidas integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em reunião com governadores e prefeitos de capitais no último dia 24, que prevê a expansão e a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15 bilhões até 2014.

Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Os outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões na construção e reforma de 14 hospitais universitários.

Editais

Para selecionar e levar os profissionais a essas regiões, serão lançados três editais: um para atração de médicos, outro para adesão dos municípios que desejam recebê-los e um último para selecionar as instituições supervisoras.

No caso dos médicos, será aceita a participação de formados no Brasil e também a de graduados em outros países, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Dentro desse grupo, a prioridade será para os brasileiros que fizeram faculdade no exterior.

Apenas poderão participar estrangeiros egressos de faculdades de medicina com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com conhecimentos em Língua Portuguesa, com autorização para livre exercício da medicina em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira – hoje, de 1,8 médicos para mil habitantes. Todos os profissionais vindos de outros países farão especialização em atenção básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino.

Já para os municípios, será preciso oferecer moradia e alimentação dos médicos, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas. Em todo o Brasil, os investimentos federais apenas na qualificação desses equipamentos de saúde somam R$ 2,8 bilhões.

A quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios. Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco recai sobre 1.582 áreas prioritárias, em municípios de grande vulnerabilidade, sendo 1.290 de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena.

Ação Temporária

Com a MP, é expandida a possibilidade de concessão de registros temporários para o exercício da medicina por estrangeiros, que ocuparão as vagas remanescentes após o chamamento dos médicos brasileiros.

Por um período de três anos, esses profissionais vão atuar exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos a que forem designados no âmbito do programa. Durante este prazo, contarão com supervisão de médicos brasileiros e orientação de instituições públicas de ensino e terão de desempenhar jornada de trabalho de 40 horas semanais. A manutenção do visto e do registro temporário dependem do cumprimento destas regras.

Ao optar pelo registro temporário, não será preciso conceder o direito ao pleno exercício da medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) que, se aplicado, daria ao estrangeiro a permissão para atuar em qualquer parte do país. Esta hipótese, além de significar aumento da disputa de mercado com os brasileiros, não atenderia ao objetivo do governo federal de preencher postos de trabalho hoje ociosos em regiões carentes.

Outra medida para mensurar a qualidade da formação dos estrangeiros é a obrigatoriedade de que eles participem de módulo especial de treinamento e avaliação, com duração de três semanas, em uma universidade pública federal participante do programa, logo após a chegada ao Brasil. Durante esta etapa, professores universitários avaliarão a capacidade desses profissionais. Sendo aprovado, o profissional estará apto a iniciar as atividades no município.

Aprovado na CCJR projeto de José Ricardo que obriga as empresas de transporte a divulgarem nos ônibus telefones e demais contatos para reclamações e denúncias

O deputado José Ricardo Wendling (PT) teve Projeto de Lei de sua autoria aprovado, na manhã desta segunda-feira (8), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). A proposta prevê a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte intermunicipal no Estado do Amazonas em fazer constar nos ônibus telefones e endereços eletrônicos para reclamação, denúncia, sugestão de informação acerca do serviço prestado. O Projeto segue agora para a Comissão de Finanças Públicas da Aleam.

Pela proposta, as empresas são obrigada a afixarem na parte interior e na parte exterior dos ônibus os contatos da empresa prestadora do serviço, bem como da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), do Ministério Público do Estado (MPE) e do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/AM).

De acordo com o deputado, são inúmeras as denúncias recebidas dos usuários do transporte coletivo, dentre elas a falta de informação, falta de higiene no interior dos ônibus, falta de acomodações dignas – poltronas sem encosto de proteção para as cabeças - e freqüente excesso de passageiros. “E esse excesso de passageiros é considerado ilegal, pois além de representar risco de acidentes, gera superlotação nos veículos e faz com que os passageiros excedentes viagem em pé”.

EUA devem explicações sobre espionagem no Brasil

O governo brasileiro age bem ao pedir explicações aos Estados Unidos sobre espionagem feita pela Agência de Segurança Nacional norte-americana aqui no país. Segundo o jornal O Globo, o Brasil é um dos alvos prioritários da agência, com o monitoramento de milhares de mensagens de pessoas e empresas na última década.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que o governo brasileiro recebeu a informação com grave preocupação. Ele disse que o Brasil vai pedir a Washington e ao embaixador norte-americano os devidos esclarecimentos.

Além disso, Patriota afirma que o governo vai promover no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Genebra, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações. E vai lançar na ONU iniciativas com o objetivo de proibir abusos e impedir a invasão da privacidade dos usuários das redes.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações também vão investigar se empresas sediadas no Brasil permitiram que a NSA tivesse acesso às redes de comunicações locais.

Todas essas ações são importantes. Já disse aqui que esse sistema global de espionagem dos EUA é o estabelecimento de um verdadeiro Estado policial e que qualquer justificativa para isso soa falsa.

Só devemos ter cuidado para que essa condenável e injustificável ação de espionagem no Brasil não descambe para a luta de alguns setores, como a própria Globo, contra a concorrência externa, o Google, o YouTube, as teles...

José Ricardo ingressa com representação no MPE cobrando providências do Estado para a conclusão do hospital de Manaquiri

O deputado José Ricardo Wendling (PT) está protocolando representação no Ministério Público do Estado (MPE) para que o Governo do Amazonas conclua as obras do novo hospital do Município de Manaquiri (a 80 quilômetros de Manaus), que já duram três anos. “Falta gestão do Estado. Essa é mais uma obra de tantas que existem pelo interior e que se arrastam por anos para serem concluídas”.

O hospital de Manaquiri funciona em um prédio improvisado, que era utilizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), enquanto o novo hospital não é concluído. No local, é reduzido o quadro de médicos e dos 62 funcionários que trabalham na unidade, a maioria é da Prefeitura, e não do Estado. “O Governo não realiza concurso público e essa é a atual realidade do interior”, declarou ele, ressaltando que esteve na obra do hospital, mas na localidade não há placa com valores do investimento, tão pouco prazo para a sua conclusão.

Dilma recebe movimentos sociais e representantes indígenas

A presidenta Dilma Roussef receberá, neste sábado (6), no Palácio do Planalto, representantes de movimentos sociais e entidades do campo. Na próxima semana, Dilma receberá representantes dos povos indígenas, de organizações de mulheres e do movimento negro, entre outros grupos sociais.

Segundo matéria veiculada na Agência Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Via Campesina vão aproveitar o encontro para discutir pautas tradicionais dos grupos, como reforma agrária e restrição aos transgênicos.

O objetivo dos encontros, segundo o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, é ouvir as avaliações e sugestões das entidades sobre o atual momento do país. Após a onda de manifestações que tomaram as ruas do país, a presidenta tem se reunido com diferentes setores da sociedade.

Os movimentos divulgou carta na quinta-feira (4) anunciando demandas específicas. As entidades listam dez pontos que serão apresentados durante a reunião. Entre as reivindicações estão mais agilidade da reforma agrária, desapropriação de terras vendidas a estrangeiros, banimento de agrotóxicos proibidos em outros países, revisão da liberação de transgênicos e maior controle do desmatamento.

No documento, assinado pelo MST, pela Contag, Via Campesina e Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), também estão listadas as demandas pela construção de escolas rurais, mudanças na legislação tributária que beneficiam empresas agrícolas exportadoras e a retirada do regime de urgência para a votação do projeto do Código de Mineração, que tramita no Congresso Nacional.

“No campo, há uma enorme dívida social e as desigualdades são cada vez maiores. As terras se concentrando nas mãos dos latifundiários e de empresas estrangeiras. Os bens da natureza, estratégicos, como terras, águas, florestas, minérios, estão sendo privatizados e entregues ao controle de grandes empresas”, diz o texto.

As organizações também manifestam apoio às reivindicações das ruas por redução nas tarifas de transporte público, melhoria dos serviços de saúde, de educação e pela democratização dos meios de comunicação. “As lutas exigem mudanças estruturais. As lutas sociais são legítimas e somente elas podem melhorar as condições de vida do nosso povo”, avaliam.

Fonte: com informações da Agência Brasil

A oposição teme o debate político e o plebiscito

A oposição, encabeçada pelo PSDB, e parte da base aliada, com a Globo à frente, se opõem ao plebiscito – uma aspiração popular para a realização da reforma política, para acabar com a corrupção, cuja causa principal é identificada pelo povo no financiamento via empresas.

O povo quer um controle maior sobre sua representação. Quer o fim de privilégios e exige ser ouvido. A voz das ruas se expressa com soberania quando é expressa pelas urnas.

O que se teme é o debate político que o plebiscito permite, retirando da mídia de direita e aliada da oposição o monopólio de informar o povo sobre a reforma política e o país. É disso que se trata.

O Congresso Nacional atendeu o chamado das ruas e aprovou várias leis e reformas. Não tem como não aprovar o plebiscito para a reforma política, que nas pesquisas tem apoio majoritário do povo. E o principal argumento para não consultar o povo, para não devolver a soberania popular ao cidadão eleitor, é elitista e típico do tucanato: o povo não entenderia as perguntas, que são técnicas.

O povo entende, sim, e não quer mais esse sistema político. E todos os partidos terão o mesmo direito de expor suas propostas e correrão o mesmo risco de aprová-las ou não, principalmente o PT, que defende o financiamento público e o voto em lista.

É preciso voltar às ruas, e em Brasília exigir do Congresso Nacional que aprove o plebiscito para a reforma política, que mude um sistema que já caiu nas ruas, desmoralizado e repudiado pela maioria do povo, que já se manifestou contra o financiamento empresarial e exige o controle sobre os mandatos, o fim da coligação proporcional e dos suplentes de senadores.