O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lança na segunda-feira (28) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 para o estado do Amazonas. O evento acontece às 10 horas, no auditório da sede do governo (avenida Brasil sem número, Compensa) e terá a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.
O Plano destinará R$ 100 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este valor será dividido igualmente entre operações de investimento e operações de custeio. Os recursos encontram-se disponíveis nas instituições financeiras desde 1º de julho.
O Amazonas também terá novidades sobre o programa Terra Legal: a assinatura das ordens de serviço dos contratos de georreferenciamento com as empresas vencedoras do pregão. Esta fase abrangerá a medição de mais de 14 mil km, em 14 municípios do estado: 2,6 mil km nos municípios de Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Tapauá; cerca de 4,2 mil km nos limites de Itacoatiara, Maoé e Nova Olinda do Norte; outros 4,2 mil km entre Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e São Sebastião do Uatumã; 3,3 mil km entre Canutama, Caruari e Tapauá. O georreferenciamento é a etapa, exigida pela legislação, que confirma os limites das propriedades e torna possível a concessão dos títulos as seus legítimos donos.
Aprofundar as políticas públicas para estruturar a produção e a organização econômica são alguns dos objetivos do Plano Safra, além de garantir renda aos produtores com a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF). Dessa forma, o produtor tem a certeza de receber o preço mínimo do produto, pré-fixado no início da safra. Esse mecanismo possibilita ainda a compra, a preços justos, de produtos que serão destinados aos estoques governamentais. Para este ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para a iniciativa.
Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), também será reforçado no Amazonas. Até o final de 2011, o programa disponibilizará no estado R$ 6,5 milhões.
Essas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Nessa safra, serão ampliados os serviços de acesso às tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas. Os serviços da Ater serão reforçados ainda esse ano no estado do Amazonas com a liberação de 4,7 milhões, entre convênios e contratos.
Juros menores
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento produtivo. Ele combina apoio ao aumento da produção de alimentos, à geração de renda no campo e à promoção da organização econômica dos agricultores e familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Nas operações de investimento do Pronaf, a taxa de juros máxima foi reduzida de 4% para 2% ao ano. Também foi adotada a taxa de 1% ao ano/agricultor para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil.
Todas as linhas de investimento do Pronaf, inclusive a Mais Alimentos, têm juros anuais de 1% para financiamentos até R$ 10 mil e 2% ao ano para valores compreendidos entre R$ 10 mil e R$ 130 mil. Os prazos de pagamento vão até dez anos, com três anos de carência.
Agricultura familiar
No estado do Amazonas, existem 61.843 estabelecimentos de agricultura familiar. Isso representa, em dados percentuais:
- 93% dos estabelecimentos agropecuários do estado;
- 41% da área total dos estabelecimentos agropecuários;
- 91% do pessoal ocupado no meio rural (243.828);
- 83% do valor bruto da produção agropecuária do estado.
A agricultura familiar amazonense responde pela produção, no estado, dos seguintes itens e quantidades percentuais:
- feijão (98%);
- mandioca (95%);
- arroz em casca (77%);
- milho em grão (92%);
- café (92%);
- suínos (84%);
- leite (65%).
O Censo Agropecuário do IBGE aponta que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do valor bruto da produção agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).
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