Assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado (MPE), estendendo todos os contratos temporários de professores até o dia 31 de dezembro de 2012. Essa foi a proposta que saiu da Audiência Pública sobre a situação dos 246 professores temporários da UEA, realizada na tarde desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), tendo como propositores os deputados José Ricardo Wendling (PT), enquanto presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Sidney Leite (DEM), presidente da Comissão de Educação, e Marcelo Ramos (PSB).
A assinatura do TAC ainda estaria atrelada ao cumprimento de alguns requisitos, com base em parâmetros legais: não permitir a descontinuidade de nenhuma atividade da UEA, realização de concurso público para nomeação dos professores até o final de 2012 e substituição dos temporários somente por concursados, levando-se em consideração a carga horária de cada docente. E mais: a universidade precisa levantar a real demanda de profissionais necessários para dar prosseguimento as suas ações.
Os 246 professores temporários da UEA, que hoje são um terço dos docentes da instituição, seriam desligados no dia 31 de dezembro deste ano, por conta dos encerramentos dos contratos firmados há mais de quatro anos. E a grande preocupação dos parlamentares era com relação à finalização do período letivo, previsto para 16 de janeiro de 2012.
Para o deputado José Ricardo, essa decisão política precisava ser acertada, a fim de que os alunos da instituição não fossem prejudicados com a interrupção das aulas por falta de professores e nem os docentes, que poderiam trabalhar para finalizar o período, sob o risco de não recebimento dos salários. “Com essa proposta vinda da Audiência, ganham os alunos e os professores da UEA, como ainda a sociedade, que acaba sendo favorecida diretamente com suas atividades. Mas salientando que o concurso público deve ser realizado, de acordo com a legislação”.
O reitor da universidade afirmou que não tinha qualquer objeção em renovar esses contratos. “Não há proibição de se contratar professores temporários. Só não poderíamos permanecer nessa situação irregular, onde só o gestor é cobrado e penalizado”, disse ele, ressaltando que já está prevista a realização de concurso público, a princípio com 313 vagas e com edital devendo ser publicado já em janeiro do próximo ano.
Já para o presidente do Sindicato dos Professores da UEA, professor Ricardo Serudo, nessa audiência discutiu-se vidas, que não teria outra forma de resolução, a não ser pelo diálogo. “Quando o professor tem uma vida acadêmica determinada por esse tipo de impasse, ele perde um pouco da motivação. E, para nós, o melhor caminho é mesmo a assinatura do TAC”.
E o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, que foi procurado por um grupo de professores temporários da UEA, enfatizou: “esses professores querem continuar na instituição, mas participando de concurso público, que até agora não foi oferecido”.
Na discussão, estiveram presentes: reitoria e pró-reitoria da UEA, Sindicato dos Docentes da UEA, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE/UEA) de Engenharia e Tecnologia, de Direito, de Artes e Turismo, da Escola Normal Superior, de Pedagogia e de Geografia, como ainda a Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE).
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