O deputado Francisco Praciano(PT). diz em entrevista ao Portal do Holanda, que a bancada do Amazonas no Congresso Nacional vem sendo impiedosamente massacrada por quem pensa pequeno e acha que um discurso vai mudar os riscos impostos pela media provisoria 543 ao modelo Zona Franca de Manaus.
- A primeira ameaça à Zona Franca é que ela nunca perseguiu a inovação tecnológica, nunca se preocupou em agregar conteúdo nacional aos seus produtos e nunca se preocupou com a formação massiva de mão-de-obra de alta qualificação, limitando-se a buscar eficiência apenas no chão de fábrica, diz o parlamentar, que atribui a crise atual "a nossa amazônica incompetência".
Praciano revela que o Amazonas dispõe ao longo dos anos de estudos que apontavam a necessidade de mudanças estruturais no modelo e que fez pouco caso.
- Infelizmente nada foi feito, não se aproveitou essa oportunidade para fortalecê-la. Dizer que determinado deputado ou senador poderia impedir, por meio de um discurso ou com proposta de obstrução de votação, na Câmara ou no Senado, a edição e a votação de uma MP do governo, é pensar pequeno, é discurso de quem, no fundo, está preocupado com a eleição futura para vereador e prefeito e, principalmente, é não querer ou não ter capacidade para enxergar a realidade.
Portal do Holanda - Deputado, por que a MP 534/2011 é tão nociva à Zona Franca de Manaus
Francisco Praciano - Tecnicamente, a MP 534 é uma lei que altera o artigo 28 da Lei 11.196/2005, incluindo no Programa de Inclusão Digital os tablets produzidos no Brasil. Com isso, as empresas que, no nosso país, produzirem tablet, que nada mais é do que um computador em forma de prancheta eletrônica, sem teclado e com tela sensível ao toque, ficam isentas de recolher PIS e Cofins e têm reduzida em 80% a alíquota de IPI.
PH -Sim, mas o que perdemos com isso ?
Praciano - Antes de falar especificamente sobre a MP 534, gostaria de fazer um breve histórico sobre outras leis que, nos últimos anos, têm contribuído para diminuir a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, começando pela Lei de Informática. Em 1991, ainda no governo do Presidente Collor de Melo, foi aprovada a lei nº 8.248, conhecida como lei de informática. Esta lei instituiu incentivos fiscais similares àqueles existentes na ZFM para as empresas do segmento de informática instaladas fora da ZFM, embora os custos logísticos fora da Amazônia sejam bem menores.
PH - Essa Lei sofreu sucessivas alterações...
Praciano - Alterada pelas leis 10.176/2001 (governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso), 10.664/03 (governo do Presidente Lula) e 11.077/2004 (governo do Presidente Lula), todas elas, no entanto, ampliando os incentivos ou aumentando a lista de produtos que poderiam fruí-los. Em 2007, foi editada a lei nº 11.484, que estabelecia incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores. No ano passado, foi editada a MP 517/2010, que inclui modem e roteadores de programa de computador na lista dos bens de informática sujeitos à isenção fiscal, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins. Essa MP também concede isenção de 100% no Imposto sobre Produtos Industrializados dos bens de informática desenvolvidos no Brasil.
PH - Mudanças que vinham minando o modelo Zona Franca...
Praciano - Sim, todas essas leis têm atingido a produção do Pólo Industrial de Manaus. Nesse período, várias empresas de produtos enquadrados na lei de informática saíram de Manaus, fazendo com que, hoje, esse segmento não represente nem 10% do total do faturamento do PIM.
PH - Mas entao essa MP veio no bojo das mundaças já ocorridas no governo Fernando Henrique e Lula ?
Praciano - Sim, a MP 534/2011, como já foi dito, concede incentivos para a produção de tablets. O Pólo Industrial de Manaus, até agora, não produz tablets. Ocorre que, sendo as mesmas as vantagens concedidas para as empresas que desejarem produzir esses equipamentos, tanto na ZFM quanto fora dela, as regiões que possuem melhor infraestrutura de produção e logística de transporte levam vantagens, ocorrendo um desestímulo para a produção aqui na ZFM. Mas, conforme ficou demonstrado, a ZFM nunca esteve livre de ameaças, pois o restante do país está constantemente brigando para conseguir as mesmas facilidades que nos são concedidas.
PH - O ministro do Desenvolvimento disse que a ZFM está ameaçada.Ele se referia a essas mudanças ou é mais do que isso ?
Praciano - O Ministro Fernando Pimentel foi convidado pela Comissão de Indústria e Comércio, da qual eu sou membro titular, para falar sobre a nova política industrial do país, que será anunciada oficialmente pela presidente Dilma Rousseff na segunda quinzena de julho. Mereceu destaque, na fala do Ministro, a situação dos países asiáticos que, liderados pela China, mudaram de maneira definitiva, nos últimos 15 anos, o padrão comercial e o padrão de crescimento industrial do mundo inteiro, com impacto decisivo sobre a nossa economia. Conforme lembrou o Ministro, o modo de produção asiático, hoje, domina de 90% a 100% da pauta de produtos industrializados, com preços absurdamente mais baratos do que a média de custo da produção internacional.
PH - Então a ameaça não se restringe a Zona Franca e, de um modo mais específico, ao país ?
Praciano- Isso parece muito claro. A China, hoje, é capaz de produzir qualquer mercadoria com preço muito abaixo do que qualquer outro país. O mundo, inclusive o Brasil, está tendo que se adaptar e descobrir mecanismos para conviver com essa nova realidade, para recuperar a competitividade de suas indústrias. No caso do Brasil, segundo a visão do governo e da maioria dos economistas brasileiros, a solução passa pela implantação de um ousado programa de investimento em ciência e tecnologia, além de medidas na área fiscal e tributária. Foi bem enfático o Ministro Pimentel quando disse que tanto o Brasil quanto qualquer outro país industrializado do mundo dificilmente conseguirá vencer a competição no mercado mundial, competindo contra o modo de produção asiático, se levarmos em conta exclusivamente os fatores de produção ligados ao chamado chão de fábrica, sem colocarmos na competição os laboratórios de pesquisa, os centros de ciência e tecnologia, os departamentos de engenharia da produção, porque é de lá que sai a inovação que pode garantir competitividade dos produtos produzidos no Brasil.
PH - O nosso pecado ( da Zona Franca), reside nesse aspecto,vital para o desenvolvimento ?
Praciano - Correto. Temos que reconhecer que nasce aí a primeira ameaça à nossa Zona Franca, que nunca perseguiu a inovação tecnológica, nunca se preocupou em agregar conteúdo nacional aos seus produtos e nunca se empenhou com a formação massiva de mão-de-obra de alta qualificação, limitando-se a buscar eficiência apenas no chão de fábrica.
PH - Faz sentido a advertência feia pelo ministro Pimentel ?
Praciano - Antes mesmo da audiência pública da última quarta-feira, o Ministro Pimentel já havia dado várias declarações dizendo que a ZFM precisa se adaptar às novas políticas do país e ter melhor definido o seu papel, mas esse é um diagnóstico que vem de longe. O Relatório do Grupo Interministerial que avaliou os impactos da abertura econômica do governo Collor na Zona Franca de Manaus tem uma relação de providências que é igual à que todos os estudiosos têm repetido ao longo do tempo. Eu diria que a principal ameaça á Zona Franca, para usar uma expressão já utilizada pelo economista emérito amazonense José Alberto Machado, tem sido a nossa amazônica incompetência.
PH - Então, tem muita gente atrás dos culpados por essa crise está ã nossa porta. É a bancada do Amazonas, que parece amarrada a compromissos com o govenro Dilma, sãos os empresários, os governos anteriores que passaram pelo Amazonas e que nada fizeram ?
Praciano - Como eu já disse, nunca houve a preocupação em agregar-se conteúdo nacional aos produtos da ZFM e, nisso, têm culpa os próprios empresários. Mas têm culpa, também, os sucessivos governos federais e os sucessivos governos do Estado que, mesmo sabendo das desvantagens que tem a nossa região em relação aos outros Estados, em função da nossa posição geográfica, nunca se preocuparam com em resolver nossos problemas nas áreas de transporte, energia, comunicação, burocracia e logística em geral. A prorrogação que o presidente Lula fez da Zona Franca, em 2002, foi a única e última oportunidade para a dinamização da Zona Franca de Manaus. Infelizmente nada foi feito, não se aproveitou essa oportunidade para fortalecê-la.
PH - E quanto a bancada do Amazonas no Congresso. Tem alguma culpa ?
Praciano - Dizer que determinado deputado ou senador poderia impedir, por meio de um discurso ou com proposta de obstrução de votação, na Câmara ou no Senado, a edição e a votação de uma MP do governo, é pensar pequeno, é discurso de quem, no fundo, está preocupado com a eleição futura para vereador e prefeito e, principalmente, é não querer ou não ter capacidade para enxergar a realidade.
PH - E qual é a realidade?
Praciano - realidade é que os outros Estados brasileiros, que nunca viram com bons olhos a Zona Franca, por não entenderem a importância estratégica que ela tem para o país, têm usado cada vez mais seus pesos políticos para conseguirem as mesmas vantagens que temos, muito mais agora com a suposição, acertada, a meu ver, de que na ZFM não fomos capazes de fazer o que a nova política industrial do país exige. As obstruções, tanto na Câmara quanto no Senado, exigem força política, exigem o consenso de vários partidos, de várias bancadas, do apoio de governadores de vários Estados, etc. Qual a força que tem nossa bancada de 8 deputados e 3 senadores, por exemplo, contra a bancada de São Paulo com seus 70 deputados?
PH - Então estamos ferrados ?
Praciano - nossa grita não comove nem mesmo os deputados e senadores dos Estados em que a Suframa tem atuação, porque eles entendem que os benefícios pra eles não são tão significantes a ponto de levar a se indisporem contra o governo federal. É claro, então, que temos que lutar contra medidas como essa trazida pela MP e essa luta inclui pronunciamentos, emendas, reuniões com o governo, reuniões com membros de outras bancadas, etc, mas não é um simples discurso, por mais inflamado ou raivoso que seja, que vai convencer qualquer parlamentar que pensa diferente.
PH - Há saídas ?
Praciano - No que diz respeito à MP 534, ela ainda se encontra na Câmara, à espera de votação pelo Plenário. Apresentei emendas à essa MP e também apresentaram emendas o deputado Pauderney Avelino e a nossa bancada no Senado, contando com a ajuda da CIEAM e da FIEAM. Não há e nem pode haver heróis agindo individualmente. Na Câmara, em função dos tamanhos das bancadas dos outros Estados, é mais difícil conseguir apoio para aprovar uma proposta que modifique significativamente a proposta encaminhada pelo governo. O Senador Eduardo Braga foi indicado relator da matéria no Senado e, só isso, já é alguma coisa, pois lá é um pouco mais fácil para trabalhar uma proposta que não traga riscos para a Zona Franca e, ao mesmo tempo, não desagrade o restante do país.
PH - Não caberia um recurso agora ao STF contra a MP dos tabelts ?
Praciano - Somente após terem se esgotados os argumentos técnicos e políticos nessas Casas é que o Estado deve recorrer à Justiça contra a MP. Mas a MP 534, em si, não deve ser a nossa única preocupação, pois, como eu já disse, está em curso uma nova política industrial para o país .
PH - E essa "idéia" do ministro do Desenvolvimemnto, de repensar a ZFM ?
Praciano - O entendimento do governo é esse. conforme expressou o Ministro, é que a Zona Franca seja repensada, seja revocacionada.
PH - E o que o senhor pessa disso ?
Praciano - Essa seria uma grande oportunidade para a ZFM gerar valor agregado local, produzindo conteúdo nacional aqui, o que requereria o adensamento de nossas cadeias produtivas, a melhoria de nossa mão-de-obra, o desenvolvimento de tecnologia, etc. Mas, pra isso, precisaria ter um projeto de Estado, uma consciência de nossas elites dirigentes e o convencimento por parte de todos, classe política, classe empresarial e trabalhadores, de modo geral, que essa é a nossa única luz no final do túnel. Paralelo a isso, temos que convencer o governo federal que a Zona Franca não pode enfraquecer e muito menos ser desmontada, uma vez que ela é o único meio de sobrevivência, direta ou indiretamente, de mais de 3 milhões de habitantes do Amazonas. Por fim, tanto o atual governador do nosso Estado quanto os próximos governadores têm que entender, efetivamente, o que os governadores dos últimos 44 anos não entenderam: que a Zona Franca tem prazo para acabar e que nossa sobrevivência econômica dependerá de sabermos aproveitar o que ela gera, para criarmos outras opções econômicas mais enraizadas na região. Sem isso, corremos o risco de repetir a história da borracha: depois de anos de bonança, o retorno à pobreza, à condição de porto de lenha.
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