José Ricardo reflete sobre os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje (13) 21 anos de existência, por meio da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, resultado de vários anos de luta de muitas pessoas e entidades da sociedade para garantir em lei os direitos das crianças. Essa importante data foi lembrada e refletida pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), considerando o Estatuto uma das legislações mais avançadas do mundo, porém, afirma que muito ainda precisa ser feito para que as crianças e os adolescentes brasileiros tenham prioridade absoluta, seja na formulação de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos nas instâncias dos governos.

Sobre esse assunto, além de apresentar Moção de Aplauso, ele prometeu debruçar-se sobre o Orçamento Público para destacar quanto vem sendo alocado para a área da infância e da juventude, garantindo a eficiência da aplicação dos recursos públicos. A exemplo do que propôs na Câmara Municipal de Manaus (CMM), José Ricardo pretende apresentar na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o Orçamento da Juventude, priorizando recursos para essa parcela da população.

Antes do ECA, de acordo com o deputado, muitas instituições da sociedade civil já cobravam a junção de várias leis e propostas em discussão. “O Estatuto foi uma vitória. Mas depois de 21 anos ainda não conseguimos alcançar os objetivos dessa lei, que prevê responsabilidades para a família, para a sociedade e, principalmente, para o poder público, garantindo com absoluta prioridade atendimento à saúde, à educação e aos serviços públicos essenciais”, declarou o parlamentar, ressaltando que essas garantias não vêm acontecendo em sua plenitude.

Ele citou como um dos desafios a melhor estruturação dos órgãos públicos que trabalham nessa área, destacando os conselhos tutelares, que há anos trabalham com estrutura precária, e ainda os juizados, as promotorias e as secretarias. E como ação exitosa, José Ricardo mencionou o trabalho realizado pelas Pastorais da Criança e do Menor, da Igreja Católica, que há anos trabalham na assistência aos pequenos amazonenses, que mesmo na dificuldade, garantem mais dignidade à vida de todos.

Fonte: Assessoria de Comunicação