José Ricardo faz balanço dos seis meses de mandato

No último dia de Sessão Plenária, antes do recesso parlamentar, o deputado José Ricardo Wendling (PT) fez um balanço dos seis meses de mandato, já propondo a reformulação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Para ele, o atual documento não permite um debate adequado dos projetos em tramitação, uma das essências do parlamento. “Não podemos aceitar que Mensagens do Governo cheguem nesta Casa passando por cima dos trâmites normais e sendo votado de um dia para o outro em regime de urgência. Dessa forma, a Assembleia torna-se a extensão do poder executivo, e não um parlamento independente, com a missão de propor e debater leis e fiscalizar o Governo”.

De fevereiro a julho deste ano, José Ricardo apresentou sete Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução e quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC), alguns polêmicos e que vão de encontro aos interesses da base do Governo. Ele diz que devem ser esses os motivos para a lenta tramitação de certas proposições, como a que acaba com a pensão a ex-governadores, que proíbe o repasse de recursos públicos a entidades ligadas a políticos e a que impede a contratação de secretários e de cargos de confiança do Governo que sejam fichas sujas (co-autor).

Mas o parlamentar comemora a aprovação de dois projetos de sua autoria, que agora são legislações estaduais: Lei nº 3631, de 28 de junho de 2011, que institui no Amazonas o “Dia de Luta contra a Corrupção” – 9 de dezembro - e a Lei nº 3.609, de 25 de maio de 2011, que decreta que o Núcleo de Estudos Superiores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no Município de Presidente Figueiredo chame-se “Doroti Alice Müller Schwade” - uma homenagem à conhecida indigenista, pesquisadora, militante socioambiental e dos direitos humanos, que viveu parte de sua vida nessa cidade e morreu no dia 3 de dezembro de 2010.

Outras proposituras foram recentemente aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALE: Projeto de Lei da Transparência Estadual, que busca dar transparência na arrecadação, nos pagamentos e nos benefícios financeiros do executivo estadual e dos municípios do Amazonas; Proposta de Emenda à Constituição do Estado, para que o Governo disponibilize o orçamento público à sociedade, bem como realize audiências públicas antes do envio das leis orçamentárias à ALE; e Projeto de Lei, em conjunto com o deputado Marcelo Ramos (PSB), que prevê a publicidade da data de início das obras estaduais, com mês e ano, bem como de término, de valores e da financiadora nas placas públicas.

Além disso, José Ricardo apresentou 31 requerimentos na Casa, solicitando Audiências Públicas e a convocação de secretários e de autoridades estaduais. No início deste mês, ele cobrou que a Mesa Diretora submetesse à votação pelo menos dez de seus requerimentos apresentados ao longo desses meses “Essas proposituras estão com pendências de manifestação. Não sei qual o problema: se pelo fato de ser da oposição ou por estar convocando vários secretários para fazer esclarecimentos em áreas como saúde, segurança, finanças”, declarou, à época.

E mais: apresentação de 30 Indicações ao Governo, bem como 93 ofícios encaminhados às secretarias estaduais, municipais e a ministérios da Presidência da República, 26 Moções de Aplauso e de Pesar, 13 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), três ações e representações no Tribunal de Justiça (TJA), no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), além da realização de 12 Audiências Públicas, 31 Tribunas Populares (prestação de contas do mandato em terminais, feiras e praças públicas) e 13 visitas a municípios.

Fonte: Assessoria de Comunicação