O presidente da subcomissão de serviços e obras públicas da Câmara Municipal de Manaus, que foi criada para fazer um diagnóstico dos itens contidos nos contratos de concessão, realizados entre a Empresa água do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, vereador Waldemir José (PT), disse ontem que as metas de investimento de R$ 180 milhões no sistema em um período de 18 meses e a implantação de 600 quilômetros de redes de distribuição, do contrato de repactuação de 2007, ainda não foram executadas pela empresa.
O vereador falou ainda que a subcomissão de Obras Públicas terá como missão fazer um diagnóstico sobre o serviço de água na cidade de Manaus a partir dos contratos ( Contrato de 2000 e de repactuação 2007) de concessão, bem como as metas alcançadas ou não pela empresa concessionária do serviço de água; Identificar os investimentos da empresa Água do Amazonas, durante o período da concessão (2000-2010); Identificar os investimentos do Poder Público (União, Estado e Município e da Concessionária no período (2000-2010); Identificar a relação do preço da tarifa & investimentos da empresa; Fazer análise sobre o papel da ARSAM a partir dos seus Relatórios para que seja identificada a força ou não de sua ação para o atendimento das metas contratuais pela concessionária; Analisar Lei(s) que regulamenta (m) os serviços de água na cidade de Manaus; Analisar o Relatório Final da CPI da Águas do Amazonas de 2005 e fazer uma comparação com a situação atual.
Para o petista, a revisão periódica quinqüenal do contrato de concessão – 2011, poderá concluir por mudanças no contrato de concessão (metas & investimentos & reajuste de tarifa& tarifa social); propor uma nova lei que estabeleça uma relação de transparente entre concessionária e a PMM, CMM e o usuário dos serviços; trazer para o Poder Público municipal a responsabilidade pela fiscalização do contrato de concessão ou trazer de volta para o Poder Público a administração do serviço de água.
No retorno da atividade legislativa (11.07), o vereador pretende reunir com representantes da Prefeitura, da empresa água do Água do Amazonas e da Agencia de Serviço Público Concedido do Amazonas – ARSAM.
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