“O governador prometeu governar com a população. Mas se o Governo não ouve os deputados eleitos para representá-la, então também não está ouvindo os amazonenses”, declarou o deputado José Ricardo Wendling (PT), indignado com a derrubada da maioria das emendas apresentada pelos parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesta quarta-feira (6), a maioria dos deputados votou em plenário contra as emendas à LDO, mantendo o Projeto da forma como foi enviada pelo executivo, com votos contrários apenas dos oposicionistas José Ricardo, Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS).
José Ricardo apresentou 13 emendas à LDO, com sugestões que ampliam a participação popular, que destacam recursos em áreas da economia e da interiorização e que tratam da transparência e dos impactos sociais. “Lamento que as nossas emendas não sejam aproveitadas pelo executivo, que têm a intenção de contribuir e que vêm dos anseios da população. E mais uma vez este parlamento demonstra que está subserviente ao Governo do Estado”.
Ele diz que deveria ser dada mais importância à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve conter as ações prioritárias que serão contempladas pelo Governo do Estado na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O que não for previsto na LDO, não poderá ser aprovado no orçamento, que para o próximo ano deve ficar em torno de R$ 11 bilhões, cerca de 10% a mais do que em 2011”.
Ameaça de ingresso à Justiça – Regimento Interno
O parlamentar ameaçou ingressar na Justiça para fazer valer o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), durante a votação do Plano Plurianual (PPA), na tarde de hoje. O Projeto estava em tramitação na Casa desde o mês de maio, tendo sido apreciado e votado na Comissão de Finanças Públicas. “Sou membro titular dessa Comissão e não fui convidado a participar dessa votação, como ainda não recebi cópia da LDO”, afirmou o petista no plenário da Casa, votando contra o Projeto encaminhado pelo Governo.
Pedido de vistas - Contas do Governo
Durante reunião na Comissão de Finanças Públicas, na manhã desta quarta-feira, José Ricardo pediu vistas da prestação de contas do Governo, porque não teve a oportunidade de analisá-las, mesmo tendo feito essa solicitação por escrito. Mas em reunião extraordinária, uma hora depois, a maioria dos membros da Comissão aprovou as contas do Estado sem ressalvas, com apenas o voto contrário do parlamentar. Aprovação também foi validada em plenário, com votos contrários apenas dos oposicionistas José Ricardo, Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS).
O parecer do Ministério Público (MP) de Contas traz várias ressalvas às contas do Estado, como falta de atuação mais intensa e de publicidade nas ações da Controladoria Geral; contratação de grande parte dos funcionários por processo seletivo, em vez de concurso público; um terço das compras e das contratações feitas com dispensa de licitação, quando o recomendado é a realização de licitação; bem como mais transparência nos processos de indenização do Prosamim e restauração dos igarapés de Manaus.
“Como é que esta Casa não leva em conta essas ressalvas? O parlamento tem a responsabilidade de analisar as contas do Governo com independência e propriedade, porque estamos falando de R$ 10 bilhões. Mas faz o contrário, validando parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujo relator é conselheiro indicado pelo próprio Governo”.
Por: Cristiane Silveira - 3183-4388/8816-1862 - cristianesilveira.jornalista@gmail.com
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