GEGÊ LIVRE!!!

 
Ao entardecer desta terça (5/4) a Juíza declarou a Liberdade a Gegê! A decisão do juri foi unânime a favor de Gegê. Até mesmo o promotor de Justiça pediu sua absolvição.

JULGAMENTO DO GEGÊ

Movimentos sociais, populares e parlamentares ocuparam na tarde desta segunda-feira (4/4) o Plenário O4 do Fórum Criminal da Barra Funda para acompanhar o juri e prestar solidariedade a Gegê. A sala com cerca de 50 lugares está lotada. Do lado de fora do Fórum defensores de Direitos Humanos mantêm vigília.

Os deputados federais Ivan Valente, Paulo Teixeira, Janete Pietá, a vereadora Juliana Cardoso, Jamil Murad e o ex-vereador Beto Custódio estão no Plenário. Estão presentes também representantes da Central de Movimentos Populares de Minas Gerais, Brasília e Ceará.

O juri começou com atraso. Estava previsto para às 13h, mas a sessão foi aberta por volta das 14h30.  O senador Eduardo Suplicy fez a defesa de Gegê e foi a primeira testemunha a falar.

Às 21:00 horas, com o Plenário 04 do Fórum da Barra Funda lotado em solidariedade ao companheiro Gegê, o Juri fez um intervalo para jantar. Até o momento foram ouvidas quatro testemunhas de acusação e quatro que sustentaram a inocência de Gegê, entre elas o cantor Chico César,  seu irmão, que permanece no plenário, juntamente com o senador Eduardo Suplicy. Faltam ainda três testemunhas de defesa. O Juri deve se estender pela madrugada e ser finalizado apenas amanhã.

Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, é uma das lideranças do Movimento de Moradia do Centro (MMC) e da Central de Movimentos Populares, está sendo julgado sob a acusação de, em 2002, dar carona ao assassino de um homem que morava no acampamento sob coordenação do MMC, na capital paulista.

 

Criminalização dos Movimentos Sociais: Gegê será julgado!

 

Está em curso um processo de criminalização dos movimentos e lutadores sociais. Nos próximos dias 04 e 05 de abril vai a júri popular, em São Paulo, o companheiro Gegê, dirigente do Movimento de Moradia do Centro e antigo militante das lutas sociais.

 

Gegê será julgado por um crime que não cometeu. Querem lhe imputar um crime por conta da sua luta pela moradia e outros direitos fundamentais. Mas lutar não é crime, é um direito. E numa sociedade em que milhões de pessoas sobrevivem em moradias precárias, lutar é mais que um direito, é um dever daqueles que querem uma sociedade justa. E é isso o que sempre fez o companheiro Gegê.

 

O Júri terá início no dia 04/04/2011 (segunda-feira), às 13h00, no Fórum Criminal da Barra Funda – Av. Abrahão Ribeiro, n° 313 – Barra Funda, no Plenário 04. O Júri se estendera até o dia 05/04/2011. É possível assistir o julgamento em ambos os dias. Há no plenário lugar para 50 pessoas.

 

(Fotos: Anderson Barbosa)

Parlamentares, movimentos sociais, populares, sindicais e estudandis estiveram juntos na noite de quinta-feira (31/03) e ocuparam o plenário José Bonifácio, da Assembléia Legislativa de São Paulo, para prestar solidariedade a Gegê. O ato público demonstrou a união dos que lutam pelos Direitos Humanos contra a criminalização dos movimentos sociais.

Fonte: http://lutarnaoecrime.blogspot.com

MANAUS SERÁ SEDE DO XX EPENN - ENCONTRO DE PESQUISA EDUCACIONAL DO NORTE E NORDESTE

O XX EPENN - ENCONTRO DE PESQUISA EDUCACIONAL DO NORTE E NORDESTE: "EDUCAÇÃO, CULTURAS E DIVERSIDADES", SERÁ EM MANAUS DE 23 A 26 DE AGOSTO DE 2011.

O EPENN – Encontro de Pesquisa Educacional do Norte e Nordeste em sua vigésima edição é o encontro regional de pesquisa em educação mais antigo do Brasil. Realiza-se desde os anos 70, congregando pesquisadores da área educacional e afins com o objetivo de socializar a produção teórica prática no campo educacional e fortalecer os programas de pós-graduação em educação do Norte e Nordeste.

 

O EPENN é um encontro bianual, vinculado à ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, promovido pelo Fórum de Programas de Pós-Graduação em Educação do Norte e Nordeste e organizado pelo Programa da cidade que o sedia.

 

Desde o encontro realizado em Salvador-BA, o encontro passou a reunir pesquisadores do Norte e do Nordeste do país, ampliando assim sua área de abrangência, antes restrita ao nordeste brasileiro.

 

A vinda do XX EPENN para Manaus reflete o atual período de avanços, quantitativos e qualitativos, da pesquisa educacional e das ações pós-graduadas que aqui se desenvolvem. Em 1986 a Universidade Federal do Amazonas teve seu projeto de Mestrado Acadêmico em educação recomendado pela CAPES e, em 2009 ocorreu o mesmo com o Doutorado em Educação.

 

Dentre os objetivos do EPENN está o fortalecimento dos programas de pós-graduação em educação e da pesquisa e da produção intelectual voltada para a área educacional e a sua realização reflete o compromisso dos profissionais da área em aprofundar seu conhecimento sobre a educação que se realiza nas regiões Norte e Nordeste, principalmente. A realização da vigésima edição no Estado do Amazonas é uma oportunidade para as academias discutirem e refletirem sobre questões atuais relacionadas ao desenvolvimento social da região, sobre as quais os pesquisadores da área educacional são chamados a se debruçar. Por isso sua temática central foi definida como “EDUCAÇÃO, CULTURAS E DIVERSIDADE”.

Mais Informações: http://www.xxepenn.com.br

Adail Pinheiro ganha temporariamente uma vaga na ALE/AM

O novo cenário ficou configurado após a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Melo. Adail Pinheiro foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Vorax, em 2008, e responde a pelo menos 17 crimes, entre eles o de pedofilia.

Ex-prefeito de Coari pode assumir mandato de deputado estadual (Antônio Lima )

 

O ex-prefeito de Coari (a 363 quilômetros a Oeste de Manaus), Adail Pinheiro (PRP), tem direito temporariamente a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). O novo cenário ficou configurado após a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Melo, na última quinta-feira. Pinheiro foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Vorax, em 2008, e responde a pelo menos 17 crimes, entre eles o de pedofilia.

Seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010, Marco Aurélio validou os votos de oito fichas sujas barrados por Tribunais Regionais Eleitorais. Entre eles, os 22. 041 votos de Adail Pinheiro.

Com isso, o total de votos válidos para o cargo de deputado estadual no Amazonas  sobe de 1.476.609 para 1.498.650. O coeficiente eleitoral para o cargo também muda temporariamente para 62.444. Até agora, considerando a primeira retotalização de votos com os números de Nelson Azedo - o coeficiente era 61.525.

A ALE-AM elegeu 21 deputados de forma direta (toda vez que um partido, na somatória de votos, alcança o coeficiente tem direito a uma vaga). Três entraram pela chamada “média”, que são as “sobras” divididas entre as coligações partidárias: Wanderley Dallas (PMDB), Luiz Castro (PPS) e Washington Régis (PMDB).

Os votos de Adail Pinheiro, considerando o cenário atual, mudam a distribuição das sobras beneficiando a coligação formada pelas siglas PRP, PTB e DEM. Dessa maneira, Pinheiro se torna o quarto deputado da coligação entrando pela última “sobra” e tomando a vaga de Washington Régis.

O cenário atual é temporário porque outros registros barrados com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ainda serão julgados e é provável que os votos também sejam validados. O PCdoB tem pelo menos dois registros a serem julgados pelo TSE que podem dar a sigla uma vaga na ALE-AM para o quadriênio 2011-2015.

A assessoria da presidência do TRE-AM informou que para promover a recontagem dos votos no Amazonas, o tribunal precisa ser informado oficialmente pelo TSE. Ainda segundo a assessoria, o procedimento será o mesmo feito no caso do ex-deputado Nelson Azedo, responsável pela única retotalização no Estado até agora.

A assessoria de comunicação do Ministério Público Eleitoral (MPE), no Amazonas, não soube informar se o órgão irá insistir na invalidação dos registros recorrendo ao STF que decidiu não aplicar a Ficha Limpa em 2010. Segundo a assessoria, a decisão cabe aos procuradores que atuam em Brasília.

Fonte: http://acritica.uol.com.br

Washington Novaes: o clima acelera; a diplomacia, não.

É paradoxal: quanto mais se evidenciam as mudanças climáticas e mais graves são as notícias de desastres nessa área, mais parece crescer o ceticismo em torno da possibilidade de se chegar a um acordo global (porque precisa ter essa abrangência para ser efetivo) que possa reduzir em quantidade suficiente as emissões de gases que intensificam o efeito estufa e favorecem os "eventos extremos". Estamos deixando "a ganância levar vantagem", diz Jeffrey Sachs, que já foi um dos mais conceituados especialistas em finanças no mundo e hoje é professor da Universidade de Columbia e secretário-geral das Metas para o Milênio, da ONU.

É nesse ambiente de pessimismo que começa na segunda-feira, em Bangcoc, mais uma reunião preparatória da Convenção do Clima para o encontro decisório do final do ano na África do Sul. No final de abril haverá também uma reunião específica no México para tentar avançar com o projeto do Fundo Verde para o Clima, que tem como alvo os US$ 30 bilhões que os países industrializados se dispuseram em Copenhague a viabilizar para os mais pobres, na rota delineada para chegar a US$ 100 bilhões até 2020. Mas já sabendo - como advertiu a secretária-geral da convenção, Christiana Figueres - que "até agora países industrializados e os demais só anunciaram reduções de emissões correspondentes a 60% do que a ciência diz que precisa acontecer até 2020, para que a temperatura do planeta não suba além de 2 graus Celsius e não provoque desastres ainda maiores" (UNFCCC, 25/3).

Christiana Figueres tem "implorado" a todos os países que avancem mais e ao Japão, que não vete um novo Protocolo de Kyoto (o atual, que expira em 2012, permite a países industrializados financiar projetos redutores de emissões nos demais países e descontar as reduções no seu balanço próprio). Mas já tem pela frente uma posição anunciada pelos "emergentes" em Nova Délhi (UPI, 28/2): as propostas aprovadas em Cancún, em dezembro último, não são um bom caminho, não substituem o chamado roteiro de Bali, desenhado há alguns anos e até agora sem cumprimento. E Arthur Runge-Metzer, estrategista da União Europeia nessa área, acha quase impossível um acordo na África do Sul: considera o panorama "assustador" (Bloomberg, 24/3). Para complicar, um subcomitê do Congresso norte-americano retirou da Agência de Proteção Ambiental os poderes para regular emissões no país - solapando, assim, o centro da política do presidente Barack Obama para o clima (The New York Times, 10/3).

Segundo o Instituto Gallup, só 51% dos norte-americanos se dizem muito preocupados com a questão (eram 66% há três anos, segundo a CBS News).

Para complicar ainda mais a questão, o acidente nuclear no Japão coloca muitas dúvidas novas no cenário da energia. Como fará cada país, cada região, diante das ameaças evidenciadas? Cada um, cada uma, está reavaliando as usinas instaladas e se preparando para tomar posições. Para muitos, uma mudança nessa área pode significar problemas e custos imensos - como na França, no próprio Japão, na Rússia, nos EUA.

Enquanto isso, ao lado de relatos dramáticos sobre eventos extremos e suas consequências em várias regiões brasileiras e em outros países, cientistas advertem que a Groenlândia e a Antártida perderam mais gelo do que se previa, em consequência de uma elevação maior do que a esperada no nível dos oceanos (O Globo, 11/3). A Organização Mundial de Saúde afirma que os eventos extremos na Europa aumentaram 65% entre 1998 e 2007, período em que 40 milhões de pessoas ali pediram ajuda para os problemas de saúde e alimentação decorrentes - 400% mais que nas duas décadas anteriores. Relatório do Banco Mundial - Desenvolvimento e Mudanças Climáticas 2010 - assinala que 75% dos prejuízos com os eventos ocorrem nos países "em desenvolvimento". Se o aumento da temperatura ultrapassar 2 graus, o PIB da África e do Sudeste da Ásia poderá cair de 4% a 5%.

A destruição dos ecossistemas costeiros - manguezais, brejos e terras alagadiças à beira-mar - está liberando uma quantidade gigantesca de dióxido de carbono. Porque eles podem conter até cinco vezes mais carbono que as florestas tropicais, segundo o Grupo de Trabalho Internacional para Carbono Azul Costeiro (Conservation, 25/3). Em alguns pontos, podem ser 50 vezes mais.

Ainda estão sobre a mesa as intenções (não compromissos obrigatórios) dos países industrializados de reduzir suas emissões até 2020: de 20% a 30% sobre as de 1990, na União Europeia; 25% no Japão; de 15% a 25% na Rússia; 17% (calculadas sobre as de 2005) nos EUA, que pretendem chegar a 30% em 2015, a 42% em 2030 e a 83% em 2050. Mas tudo dependerá das futuras reuniões do clima.

O Brasil, que criou um "sistema nacional de alertas contra catástrofes naturais" e um Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas, com orçamento de R$ 238 milhões, tem fortes vulnerabilidades, segundo a publicação Clima e Energia, da Coppe-UFRJ. Principalmente no Nordeste (agravamento de secas, redução da produção de energia no São Francisco) e com impactos da elevação do nível do mar em vários pontos do País, especialmente no litoral fluminense. Mas o País só assume "compromissos voluntários" no âmbito da Convenção do Clima. Como o de reduzir as nossas emissões entre 35,1% e 38,8% sobre as que ocorreriam em 2020, pelo quadro observado em 2009. Segundo a convenção, isso inclui redução no desmatamento na Amazônia e no Cerrado (564 megatoneladas), restauração de pastagens naturais (83 a 104 megatoneladas), sistemas mais eficazes de alimentação do gado, métodos de cultivo mais adequados, fixação biológica do nitrogênio, eficiência energética, mais biocombustíveis, mais energia hidrelétrica, energias alternativas, substituição de carvão de matas nativas pelo de florestas plantadas em siderúrgicas.

Fonte: ihu.unisinos.br 

Enviado por Vasconcelos Filho

Waldemir vai ao MPE cobrar Lei da Bilhetagem

Nesta segunda-feira (4 de abril), às 11h, o vereador Waldemir José (PT) ingressa com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) para cobrar o cumprimento da Lei 949/2006, de autoria do então vereador Francisco Praciano (PT), que passa o sistema de bilhetagem das mãos do Sindicato das Empresas de Transporte do Amazonas (SINETRAM) para a Prefeitura de Manaus.

O motivo é que a Prefeitura quer revogar a lei atual e enviar outro projeto de lei para a Câmara Municipal Manaus (CMM) com a finalidade de acabar com o pagamento da passagem em dinheiro e a integração temporal.

A Lei 949/2006 não foi implantada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) até hoje, que trata, entre outras coisas do controle e acompanhamento de toda a frota de ônibus de Manaus; cálculo da tarifa; eliminação das filas de estudantes e dos direitos dos usuários da terceira idade e dos portadores de necessidades especiais.

Além disso, de acordo com a Lei, a compra de créditos (cargas dos cartões) poderia ser feita nas escolas e faculdades, rede bancária, Correios e outros pontos de comércio, hoje centralizado pelo SINETRAM.

A Prefeitura busca retirar mais direitos dos trabalhadores tanto é que informou que vai apresentar um Projeto de Lei alterando a Lei 949/2006, para implantar o Sistema Integrado de Gestão Inteligente (SIGIT). A proposta da Prefeitura tem como objetivo o fim do pagamento em dinheiro e a Integração temporal.

O que: Representação ao MPE

Quando: Segunda-feira, 4 de abril

Onde: Ministério Público do Estado (MPE) - Av. Cel. Teixeira, 7995 - Nova Esperança

Por quê: Cobrar a execução da Lei 949/2006 (Lei da Bilhetagem)

 

Fonte: http://vereadorwaldemir.blogspot.com

O deputado José ricardo pede explicações sobre a ponte Ponte do Rio Negro

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) apresentou  requerimento convocando à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o secretário da Região Metropolitana de Manaus (RMM), René Levy, e a secretária de Estado de Infraestrutura (Seinf), Waldívia Ferreira Alencar, pelas Comissões de Finanças e Tributação e Gestão Pública, para debater sobre as obras do Governo, principalmente, a construção da ponte sobre o rio Negro, bem como valores pagos, e sobre a retirada das informações no Sistema Integrado de Controle de Gestão de Obras (Sicop).

Ex-prefeito de Nhamundá é condenado a devolver R$ 18,7 milhões

O ex-prefeito do município de Nhamundá, Tomaz de Souza Pontes (PSDB), foi condenado a devolver aproximadamente R$ 18,7 milhões por despesas não comprovadas. Ele ainda foi multado em R$ 49,8 mil por irregularidades na prefeitura.

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que julgou irregular a prestação de contas do município, referente ao ano de 2009, quando Tomaz estava à frente da prefeitura.

De acordo com o relatório de inspeção do tribunal, no primeiro ano de mandato o ex-prefeito destinou recursos municipais para realizar reforma em sua residência, o que não é permitido por lei, além de reformas não comprovadas na sede da prefeitura e em postos de saúde.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro convocado Alípio Firmo, esclareceu que o ex-prefeito foi notificado ao menos duas vezes e, além de ignorar as solicitações do tribunal, se negou a apresentar documentos à comissão de inspeção.

Tomaz de Souza Pontes (PSDB) confirmou que perdeu o prazo para apresentação dos documentos que comprovassem as reformas e a destinação de recursos municipais. Ele tem 30 dias para quitar os débitos ou recorrer da decisão. “Fui notificado e perdi o prazo. Não tinha conhecimento do julgamento ou da decisão, mas assim que for informado oficialmente, irei recorrer e me pronunciar, pois tenho os documentos probatórios”.

Fonte : http://www.emtempo.com.br

Praciano pede intervenção na Suframa

 

O coordenador da Frente Parlamenntar de Combate à Corrupção do Congresso Nacional, deputado Francisco Praciano (PT-AM), está solicitando ao ministro do Desenvolvimento, Paulo Pimentel, intervenção imediata na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Praciano diz que o governo não pode ignorar as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal contra a superintendente Flavia Grosso.

- Ela não tem mais condições de permanecer à frente da Suframa, sob pena de comprometer o bom nome da autarquia, diz o deputado, que defende para o cargo qualquer pessoa com um passado ético e com um presente sem mácula. Eu não defendo nomes, não indico nomes, defendo que instituições como a Suframa sejam administradas por pessoas acima de qualquer suspeita, disse o deputado.

Praciano diz que a alegação de que o cargo de superintendente da Suframa pertence ao PMDB e de que o partido insiste na permanência de Flávia agride a sociedade. "Esse tipo de cargo não deve ser indicação partidária. É preciso acabar com isso", defende o parlamentar petista.

Fonte: http://www.portaldoholanda.com