Iriny Lopes assina protocolo de cooperação com Ministério Público e Procuradores para aplicação da Lei Maria da Penha

A Ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Procurador Geral da República,  Roberto Monteiro Gurgel  Santos e o  Presidente  do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Fernando Grella Vieira, celebram, nesta quarta-feira (16/03), às 18h30min, em Brasília/DF, assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica  sobre  a Lei Maria da Penha.
O Protocolo, que prevê aprimorar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica nos marcos da Lei Maria da Penha faz parte  do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e da estratégia de defesa e proteção da mesma lei.

Estão previstas no Protocolo ações conjuntas para o aproveitamento e  maximização das informações, reforçar a atuação integrada entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos  Estaduais  na persecução penal  dos agressores que se inicia na justiça estadual e termina nos tribunais superiores, ampliar e  fortalecer os Núcleos de Gênero e as Promotorias Especializadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos ministérios públicos federais.

Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o número de relatos de crimes contras as mulheres vem crescendo, muito em função do conhecimento da lei, da existência de mecanismos de proteção, acolhimento e orientação como a Central de Atendimento 180 e a rede de atendimento às vitimas. Entre janeiro a junho da 2010, o número de atendimento na Central ultrapassou o registrado no ano anterior.
Em 2009 a Central 180 atendeu 401.729 casos e em 2010 (de janeiro a junho) 412.096. No total, desde  2006 quando a Central foi instalada,  mais de um milhão e trezentas mil mulheres recorreram à Central para relatar crimes de violência doméstica (1.335.974).

 Fonte: Assessoria de Comunicação SPM