Prefeito é cassado por usar igreja como isca para atrair eleitores.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato de um prefeito do Republicanos no interior de São Paulo, condenado por um esquema de compra de votos que usou uma igreja evangélica como isca para atrair eleitores.

A decisão em segunda instância, publicada no Diário da Justiça Eleitoral de 25/11, condenou o prefeito de Narandiba (SP), Danillo Carvalho, por captação ilícita de sufrágio (votos) nas eleições de 2024. Também foi cassado o mandato da vice-prefeita Professora Joana (MDB), que faleceu em agosto.

O acórdão cita que duas eleitoras abriram boletim de ocorrência contando que, no dia da eleição, passaram em frente a um colégio eleitoral onde foram abordadas por um pastor, que ofereceu a elas água e informou que a igreja evangélica ao lado da escola (Brasil para Cristo) estava aberta para elas beberem água e usarem o banheiro.

No bebedouro da igreja, foram abordadas pelo irmão da candidata a vice-prefeita, que ofereceu R$ 400 para cada uma para que votassem no candidato do Republicanos, valor que seria pago no caso de vitória dele. O processo anexa os comprovantes dos dois “PIX” recebidos.

Também foram juntados um pagamento de R$ 800, pela compra de dois votos de um casal de irmãos, e boletim de ocorrência registrado por um eleitor que, após uma visita de Danillo Carvalho a sua casa, recebeu uma entrega de materiais de construção não solicitada — Danillo é dono de uma loja do tipo. As alegações foram comprovadas com áudios, fotos, boletins de ocorrência e depoimentos.

A eleição em Narandiba, no noroeste do estado, perto da divisa com o Paraná, foi decidida por uma diferença pequena de votos. O candidato apoiado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) recebeu 2.029 votos, contra 1.871 de Luiz Carlos Construtor, do PSB.

Fonte: Metrópoles

FRAUDE NO INSS: preso o ex-vereador de Manacapuru, Jucimar Fonseca da Silva.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, prendeu na madrugada desta terça-feira (2), o ex-vereador de Manacapuru, Jucimar Fonseca da Silva, por participação no esquema que movimento cerca de R$6 bilhões entre 2018 e 2024. Jucimar atuava como coordenador-geral de pagamentos da autarquia previdenciária e liberava transações em massa.

Jucimar teve pedido de prisão feito pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após nove horas de depoimento. O senador pediu que a Polícia Legislativa do Senado efetuasse a prisão por contradições apontadas pelos parlamentares e pela recusa anterior de Jucimar em prestar explicações.

Fonte: Acritica.com

SP: Mulher arrastada por carro segue em estado grave e fará novas cirurgias.

O estado de saúde de Taynara Souza Santos, de 31 anos, atropelada e arrastada por cerca de 1 km em São Paulo segue “muito delicado”, segundo informou o advogado criminalista Fábio Costa, que representa a família da vítima.

Ela passou por transfusão de sangue, teve as duas pernas amputadas e apresenta ferimentos graves por todo o corpo. A paciente permanece entubada e, de acordo com o advogado, não há previsão de alta médica.

A vítima deve passar por novos procedimentos cirúrgicos, incluindo enxerto de pele e colocação de pinos de sustentação na região da bacia. A família já foi comunicada sobre o quadro; os filhos da jovem seguem sendo preservados.

Fonte: CNN

Contran aprova novas regras da CNH e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH.

Estão entre as mudanças: diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas; e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.

O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).

O governo afirma que o objetivo do novo regramento é diminuir o custo e a burocracia para obter a CNH.

Em abril, uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o custo elevado é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não possui carteira de motorista.

O mesmo levantamento indicou que quase metade dos brasileiros que dirige sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao valor do processo.

Fonte: G1

Isenção do IR injeta R$ 28 bilhões na economia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite de domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Ambas medidas valerão a partir de janeiro.

A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento na noite de hoje dá mais publicidade ao cumprimento de um dos principais objetivos definidos na campanha de 2022.

Em sua fala, de aproximadamente seis minutos, ele também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas pelo seu governo.

“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, disse.

“A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou.

Lula mostrou cálculos para que os beneficiados pela medida tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”.

Lula lembrou que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda.

Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia.

A nova lei não faz, entretanto, uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.

Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.

Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Fonte: Agência Brasil - EBC

Venezuela chama de 'ameaça colonialista' anúncio de Trump de fechar seu espaço aéreo.

A tensão entre Estados Unidos e Venezuela segue aumentando em meio às manobras militares que as Forças Armadas americanas realizam há duas semanas no Caribe com a mobilização de milhares de militares e do maior porta-aviões do mundo.

Sábado (29/11), o presidente americano, Donald Trump, anunciou que o espaço aéreo "sobre" e "nos arredores" da Venezuela será fechado "por completo".

"A todas as companhias aéreas, pilotos, narcotraficantes e traficantes de pessoas: por favor considerem o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela fechados em sua totalidade", escreveu na rede social Truth Social.

O governo venezuelano acusou Trump de fazer uma "ameaça colonialista". O Ministério das Relações Exteriores classificou a declaração como "mais uma agressão extravagante, ilegal e injustificada contra o povo venezuelano".

Apesar do tom, os EUA não têm autoridade legal para fechar o espaço aéreo de outro país, mas a postagem de Trump pode gerar incerteza entre viajantes e desestimular companhias aéreas a operar na região.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c1m85dz52zvo

Moraes vota para condenar cinco PMs do DF a 16 anos de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou sexta-feira (28) para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O voto foi proferido durante julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte vai decidir se condena os acusados denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes votou pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Omissão

No entendimento do ministro, os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

"O arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, [foram] facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional", argumentou.

O ministro do STF também entendeu que os acusados devem ser condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação dos prédios públicos durante os atos. O valor será dividido entre todos os condenados nas ações que tratam da trama golpista. Além disso, eles deverão perder os cargos públicos após o fim do processo.

A votação eletrônica prossegue até 5 de dezembro. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Absolvição

Alexandre de Moraes também votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. Ele entendeu que não há provas suficientes de que os réus tinham poder de decisão sobre as tropas.

Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.

Fonte: Agência Brasil - EBC

Zanin autoriza julgar ação que acusa deputados do PL de corrupção.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou quinta-feira (27) para julgamento a ação penal na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

A liberação foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento. Caberá ao ministro marcar a data do julgamento.

No processo, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Fonte: Agência Brasil - EBC

Descarga elétrica atmosférica destroi casa de morador em Barreirinha (AM).

Hoje (29/11), um raio atingiu a residência de um ribeirinho do rio Andirá, no município de Barreirinha, no Amazonas, a 331 km de Manaus, provocando um incêndio que destruiu completamente a casa do senhor Erasmo. No momento do ocorrido, ele estava acompanhado de sua filha e de dois netos, que felizmente não sofreram nenhum ferimento. Assista ao vídeo.

Raio é um descarga elétrica atmosférica de grande intensidade que ocorre na atmosfera entre regiões eletricamente carregadas. Pode ocorrer no interior de uma nuvem, entre nuvens ou entre uma nuvem e a terra.

Expectativa de vida da população brasileira chega aos 76,6 anos.

A expectativa de vida da população brasileira chegou aos 76,6 anos em 2024, um crescimento de 2,5 meses em relação ao registrado no ano anterior. A população masculina teve um ganho médio de 2,5 meses. Passou de 73,1 anos para 73,3 anos, no período. Já as mulheres permanecem com maior longevidade, mas tiveram avanço mais tímido: de 79,7 para 79,9 anos. Os dados são da pesquisa Tábuas de Mortalidade 2024, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em nove décadas, a expectativa de vida da população brasileira cresceu mais de 9 anos. Como forma didática de explicar, isso significa que, em 1940, um indivíduo que chegasse aos 60 anos viveria em média mais 13,2 anos. Já em 2024, a pessoa que chega na mesma faixa etária vive em média mais 22,6 anos.

COVID-19 — Em 2021, a expectativa de vida no Brasil recuou para 72,8 anos em função das consequências da pandemia de Covid-19. Desde 2022, o indicador vem se recuperando gradativamente.

MORTALIDADE INFANTIL — Ainda segundo a pesquisa, a taxa de mortalidade de crianças com menos de um ano de idade foi de 12,3 para cada mil recém-nascidos. Olhando em perspectiva, o indicador passou por uma revolução em comparação a 1940, quando, para cada mil nascidos vivos, 146,6 crianças não completavam o primeiro ano de vida.

A queda da mortalidade infantil está amplamente associada a políticas públicas e iniciativas do Governo, como campanhas de vacinação, ações que reforçam a importância do pré-natal e aleitamento materno, programas de nutrição infantil e segurança alimentar. Também contribuíram o aumento da renda, da escolaridade e o número de domicílios com acesso a serviços de saneamento adequado.

SOBREMORTALIDADE — Em 2024, a sobremortalidade masculina concentrava-se entre os chamados adultos jovens, nos grupos de 15 a 19, 20 a 24 e 25 a 29 anos. Na prática, isso significa que um homem de 20 anos tinha 4,1 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher do mesmo grupo etário. Isto se deve à maior incidência dos óbitos por causas externas ou não naturais na população masculina.

TÁBUAS DE MORTALIDADE — As Tábuas de Mortalidade 2024 são dados provenientes da projeção da população do Brasil para o período 2000-2070. Têm sido usadas pelo Governo do Brasil como um dos parâmetros para se determinar o fator previdenciário, que integra o cálculo dos valores das aposentadorias sob o Regime Geral de Previdência Social.

Fonte: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/