A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir, nesta terça-feira (11), os argumentos das defesas dos réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, que respondem à Ação Penal (AP) 2696. Ontem, foram ouvidos advogados de seis dos 10 acusados. O julgamento será retomado nesta quarta (12), às 9h, com as demais sustentações.
O Núcleo 3 é formado por nove militares de alta patente (incluindo os chamados “kids pretos”) e um agente da Polícia Federal (PF). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo planejou as “ações mais severas e violentas” da organização criminosa, entre elas uma operação para assassinar autoridades.
Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
Confira um resumo dos argumentos apresentados pelas defesas:
Bernardo Romão Corrêa Netto - Os advogados Ruyter de Miranda Barcelos e Ricardo Medrado de Aguiar, defensores do coronel do Exército, rebateram as acusações apresentadas pela PGR e pediram a absolvição de Corrêa Netto. Barcelos sustentou que as provas apresentadas são frágeis e que seu cliente não agiu para pressionar o alto comando do Exército para a quebra institucional. Também sustentou que o relatório da PF e a denúncia tiraram palavras e conversas de contexto, buscando levar os julgadores ao erro. Medrado reforçou os argumentos e apresentou uma série de slides com diálogos e documentos para defender a inocência de seu cliente. Ele afirmou que Corrêa Netto é um militar com carreira promissora e não a colocaria em risco, já que estava nomeado para cumprir missão oficial nos Estados Unidos.
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira - Em defesa do general da reserva, o advogado Diogo Rodrigues de Carvalho Musy afirmou que a acusação contra ele se sustenta exclusivamente em uma mensagem trocada entre o colaborador Mauro Cid e Bernardo Corrêa Netto. Nela, Cid afirmou que o general teria concordado em aderir ao golpe, desde que o então presidente da República, Jair Bolsonaro, assinasse o decreto golpista. Musy sustenta que seu cliente, como chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército na época, apenas compareceu à reunião de 9/12/2022 com o então presidente da República em respeito à cadeia de comando. Ele negou que na reunião Bolsonaro tenha apresentado a “minuta do golpe” e negou, também, que o general tenha, como chefe do Coter, comandado “batalhões de kids pretos”.
Fabrício Moreira de Bastos - O advogado Marcelo César Cordeiro pediu a absolvição do coronel do Exército por ausência de provas. Segundo ele, a chamada “reunião golpista” de 28/11/2022 foi, na verdade, uma confraternização entre oficiais das Forças Especiais, o que teria sido confirmado por testemunhas, inclusive pelo réu colaborador, o tenente-coronel Mauro Cid.
Hélio Ferreira Lima - Em defesa do tenente-coronel, o advogado Luciano Pereira Alves de Souza pediu a absolvição integral por ausência de provas e anacronismo dos fatos narrados pela PGR. Souza afirmou que o documento citado pela PGR (“Desenho Op Luneta”) com o projeto de uma operação com militares para desestabilizar as instituições democráticas jamais foi impresso, compartilhado ou apresentado a qualquer pessoa. Segundo a defesa, o arquivo foi criado em janeiro de 2023, o que tornaria impossível sua vinculação a fatos ocorridos em novembro de 2022, data das reuniões supostamente golpistas apontadas pela acusação.
O advogado sustentou que a reunião na casa do general Braga Netto, citada na denúncia, foi um encontro casual e breve, sem nenhuma discussão de teor golpista. Também argumentou que as viagens do réu a Brasília tinham caráter estritamente familiar, voltadas à visita dos filhos e à mobília do apartamento deles, todas autorizadas pelo Comando do Exército e devidamente comprovadas com passagens, hospedagens e comprovantes de gastos.
Márcio Resende Jr.
Rafael Oliveira - Representando o tenente-coronel do Exército, o advogado Renato Martins voltou a defender que o ministro Alexandre seja declarado impedido nos processos sobre a tentativa de golpe, uma vez os autos incluem a investigação de um plano para executá-lo. Segundo ele, a decisão do ministro de proibir seu cliente de comparecer ao interrogatório fardado representou constrangimento ilegal e deveria implicar a nulidade do procedimento, por parcialidade do relator. Outro ponto contestado foi o fato de os depoimentos terem sido acompanhados abertamente, permitindo que todos os réus ouvissem uns aos outros. Para Oliveira, isso comprometeu o resultado dos interrogatórios.
Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ap-2696-stf-ouve-argumentos-das-defesas-de-seis-reus-do-nucleo-3-da-tentativa-de-golpe-de-estado/
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