Programação do Tacacá na Bossa de julho

Às quartas-feiras, defronte ao Tacacá da Gisela, no Largo de São Sebastião
Dia	Hora	Apresentação
03	19h	Euterpe
10	19h	Roda de Samba com Júnior Rodrigues
17	19h	Zeca Torres (Torrinho)
24	19h	NÃO HAVERÁ SHOW : FESTIVAL DE JAZZ NO TEATRO AMAZONAS
31	19h	Black Mersey -  Cover Beatles

A tentação autoritária da mídia - Por Marco Piva

Quem tem acompanhado a recente onda de protestos que se espalham pelo país já percebeu que, como tudo na vida, existe algo de bom e algo de ruim nisso tudo. O bom é que as manifestações acontecem aos borbotões, por causas variadas e justas em sua maioria, num processo de acúmulo de forças que emparedou os poderes institucionais, principalmente a classe política. A exigência de mudanças radicais é nítida e bem vinda. O ruim é que a vocalização das reivindicações é organizada de forma subjetiva, quase particular, a partir de sentimentos difusos e aí, ao contrário do que alguns defendem, a própria democracia corre riscos.

A novidade das redes sociais como teia dos protestos tem seu limite na atuação da televisão e do rádio que indicam, de forma abrangente e imediata, onde e quando estão ocorrendo os protestos, num processo de retroalimentação do que passa nas ruas. Ao informar, mobiliza; ao mobilizar, lidera. Portanto, o que sai da boca da mídia vale muito mais do que qualquer grupo organizado na rede pode realizar. Seletivamente, a mídia edita poucas vozes entre milhões e esse não é um poder desprezível.

A indignação de quem está na rua por motivos difusos e não organizados é capturada pelos âncoras dos programas mais popularescos. Com o suporte técnico dos links por terra e ar, como um verdadeiro exército, os “Marcelos Rezendes” da vida deitam e rolam em mensagens que agradam o senso comum. Numa hora pede o “porrete” contra os vândalos; noutra afirma que é preciso tirar os malandros” do poder. A instalação do caos social é o que interessa. Quem acompanha pela internet, tem até um certo poder de intermediação. Escreve, rebate, bloqueia. Mas quem, como é o caso da maioria da população, vê o que está acontecendo nas ruas pelas lentes e pela cabeça da TV, certamente vai contar outra história porque, nesse caso, não há intermediação; existe liderança.

Para transitar de um movimento cuja origem é justa e legitima a uma situação de confronto de raiz autoritária é um passo. Pesquisas feitas com manifestantes já indicam: a maioria pouco se importa com partidos, movimentos sociais, sindicatos. Pelo contrário. Negam a existência daquilo que foi o avanço civilizatório das sociedades democráticas e sem cerimônia espancam e expulsam militantes partidários. Confundem as imperfeições da democracia com intolerância. O Estado e seus atores são lixo a ser descartados. Estão órfãos e querem um pai, na mais pura repetição de grandes e trágicos momentos da história da humanidade.

Portanto, existe uma dicotomia intrínseca nessa história toda. A causa que origina os protestos faz sentido republicano, mas seus contornos são perigosos por conta do tipo de modelagem social que criamos quando se permite que a mídia tenha se estabelecido comercialmente a partir de concessões públicas. Ou seja, o Estado garante que, numa hora como essa, os concessionários façam dele gato e sapato, tripudiem sobre as informações, escarneçam sobre as instituições, ainda que sempre repitam que “apenas informam o que acontece nas ruas”.

Se a necessidade das reformas é latente, há que se indicar claramente que duas delas merecem ser disputadas nas ruas: a reforma política e a democratização da comunicação. São bandeiras que, devidamente aliançadas, poderão de fato transformar as estruturas de poder no país. O restante das pautas pode ser absorvido pelos governantes em composições de última hora para salvar sua pele ou – o que é pior – em saídas autoritárias cujas consequências ainda estão presentes em nossa memória.

O som das ruas - Selvino Heck*

Dois fatos.

19 de junho de 2013, Auditório do Anexo do Palácio do Planalto, reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Renato Maluf, antigo militante das causas sociais e da boa luta, ex-presidente do CONSEA, ao iniciar relato de reunião do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional acontecida faz pouco em Porto Alegre, diz: “Neste momento histórico em que os jovens e meus filhos vão de novo às ruas para dizerem o que pensam e o querem, eu me sinto revigorado, como sinto revigorada a democracia.” E chora, sob os aplausos de todas e todos.

25 de junho de 2013, uma passeata de mil moradores da Rocinha, Rio de Janeiro, percorreu cerca de 4,5 quilômetros até o Leblon, até a frente da casa do governador. Os manifestantes, muitas crianças e adolescentes, exibiam cartazes pedindo paz e criticavam a instalação de um teleférico na Rocinha. A estudante Erica dos Santos afirmou que a ideia era chamar para as obras de saneamento que não foram feitas na comunidade. “A creche não funciona e na UPA o atendimento é péssimo.”

Duas frases.

21 de junho de 2013, em pronunciamento à Nação, a presidenta Dilma Rousseff disse: “É a cidadania, e não o poder econômico, quem deve ser ouvida em primeiro lugar”.

25 de junho de 2013, Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou, depois de reunião com a presidenta Dilma Rousseff: “Há necessidade no Brasil de incluir o povo nas discussões sobre reforma. O Brasil está cansado de reformas de cúpula. Todos os momentos cruciais tiveram decisões de cúpula. A Independência foi um conchavo de elites, a República foi um movimento em que o povo esteve totalmente excluído. O que se quer hoje é o povo participando das decisões”.

Fruto e no bojo deste momento histórico, comparável à luta pela Anistia nos anos 1970, às Diretas-Já (1984), à Constituinte (1987/88), à primeira eleição direta para presidente (1989), ao impeachment de Collor (1992), à eleição de Lula presidente (2002), a presidenta Dilma recebeu em uma mesma semana representações do Movimento Passe Livre (MPL), que iniciou as manifestações por todo país, dos movimentos populares urbanos, das Centrais Sindicais, dos movimentos de juventudes, do movimento LGBT (e ainda há outros setores sociais por serem recebidos), e anunciou a proposta e o apoio do governo à realização de um plebiscito sobre a reforma política.

A história brasileira quase sempre foi feita de cima para baixo, pelas elites, sejam nacionais, sejam estrangeiras. Nas poucas vezes em que foi feita de baixo para cima, a partir da luta popular e da mobilização social, o Brasil conquistou e consolidou a democracia e os direitos dos pobres e dos trabalhadores. Sempre se dizia nas pastorais populares, nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) da Teologia da Libertação, que era preciso dar vez e voz aos historicamente excluídos.

Este é um momento em que a história faz-se na nossa frente, com vez e voz para os de baixo, onde e quando os poderes sentem-se pressionados e os governos, quando são democráticos, antes de tudo ouvem e procuram entender. Nas palavras da presidenta Dilma, “eu estou ouvindo vocês. Eu tenho a obrigação tanto de ouvir a voz das ruas como dialogar com todos os segmentos. Só tornaremos isso realidade - o Brasil um país democrático e um país mais justo –, se fortalecermos a democracia, o poder cidadão e os poderes da República”. E, ouvindo e entendendo, poderes e governos dão resposta às reivindicações, no diálogo e na participação democráticas. 

Como se está vendo, há muito a avançar na consolidação e ampliação da democracia brasileira. Há instituições empoeiradas, cristalizadas. Há uma política e suas expressões institucionais distantes da base popular. Como há muito a avançar em justiça social, distribuição de renda e igualdade. O som das ruas, de baixo para cima, se faz ouvir e precisa ser ouvido: por quem está em governos, por quem está em instâncias de poder, por quem, há mais ou menos tempo, quer mudar o Brasil.

Vozes novas, do século XXI e do novo milênio, começaram a manifestar seus desejos, sua visão de mundo, seus sonhos. Na rua e na coragem, olham para o novo e o futuro. Quando antigos militantes, emocionados, choram e se veem revigorados, quando o povo da Rocinha vai à rua e grita suas necessidades e seus direitos, quando o Palácio é aberto para todos e todas dizerem sua mensagem, seus compromissos e sua esperança, pode-se dizer, sim, que a história está acontecendo, que não se pode temer a voz e o som das ruas, que não se pode deixar de ouvir e prestar muita atenção à juventude deste país. 

Nos anos 1960 Geraldo Vandré cantava este hino e refrão, ainda hoje cantados por militantes, sonhadores e pela juventude, e que vale e está vivo em 2013: “Vem, vamos embora/ que esperar não é saber/ Quem sabe faz a hora/ não espera acontecer”.

*Selvino Heck é assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República

SUS vai registrar casos de agressão por homofobia

O Ministério da Saúde vai tornar obrigatório o registro dos casos de violência por homofobia atendidos na rede pública de saúde. A iniciativa será aplicada a partir de agosto aos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e, em janeiro do próximo ano, será estendida ao restante do país. O anúncio da obrigatoriedade foi na última quinta-feira (27), durante o lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Na ocasião também foi apresentado o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil em 2012.

“É fundamental conhecer a magnitude das violências que acometem esta população, identificando quem são as vítimas, quais os principais tipos de violências, locais de ocorrência, a motivação, a oportunidade do uso do nome social, dentre outras informações”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele explicou que esse conhecimento vai servir para a formulação e implementação de políticas públicas de enfrentamento da violência e de atenção e proteção à população LGBT.

Os atendimentos de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes já são registrados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), fornecendo subsídios para explicações das causas dos agravos de notificação compulsória, além de indicar os riscos aos quais as pessoas estão sujeitas.

Documento - O Relatório sobre Violência Homofóbica aponta que, em 2012, ocorreram 3.084 denúncias e 9.982 violações de direitos humanos relacionadas à identidade de gênero. Isso representa um crescimento significativo, se comparado ao ano anterior, quando foram registrados 1.159 casos de denúncias de violência e 6.809 violações de direitos. Também houve crescimento de 183% do registro de vítimas de violência por homofobia, subindo de 1.713 para 4.851. A maioria das vítimas (61,16%) tinha entre 15 e 29 anos. O documento foi realizado a partir da base de dados do Disque Direitos Humanos, Central de Atendimento à Mulher e 136 da Ouvidoria do Ministério da Saúde.

“O crescimento no número de denúncias mostra a confiabilidade nos sistemas que estamos instituindo e produzindo no Brasil”, observou ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Segundo ela, o recebimento dessas acusações configura um passo importante porque resulta em atitudes. “Quando recebemos estas denúncias, temos que mover uma rede de proteção e atendimento às vítimas”, complementou a ministra.

Sistema - Para qualificar e ampliar o atendimento à população LGBT, familiares, amigos e vítimas da discriminação, além de potencializar ações nas áreas de direitos humanos, segurança pública e assistência social, foi criado o Sistema Nacional LGBT. Pretende-se integrar todas as entidades existentes no país, mas que funcionam de forma desarticulada, além de construir um tripé formado pelos conselhos, coordenadorias e planos estaduais e municipais LGBT.

145 projetos de lei para combate à corrupção estão engavetados no Congresso

As manifestações que ecoam pelos mais diversos lugares do Brasil já começaram a surtir efeito. As tarifas de ônibus foram reduzidas e a presidente Dilma Rousseff afirmou que irá dar prioridade ao combate à corrupção. Para demonstrar que estava de acordo com o esforço, o Senado Federal, inclusive, aprovou o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Porém, a proposta é apenas uma das 145 para combate à corrupção que tramitam no Congresso Nacional desde pelo menos 1995.

O trabalho foi realizado pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que possui a coordenação do deputado federal Francisco Praciano (PT-AM). O levantamento conta com 109 projetos de lei da Câmara dos Deputados e 36 do Senado Federal. As propostas são consideradas as “mais relevantes ou eficientes para o combate à corrupção”. O relatório da Frente foi dividido em 15 temas gerais e possui exatamente o objetivo de acelerar a tramitação das proposições relacionadas.

Segundo o deputado Francisco Praciano, antes mesmo das manifestações foram observadas inúmeras movimentações nas proposições levantadas. “Uma vez que a primeira reunião da Frente ocorreu em 05 de abril de 2011 é possível concluir que referidas movimentações já são resultado do empenho dos parlamentares vinculados a essa luta”, explica. De acordo com o relatório, entre 05 de abril de 2011 e 13 de maio de 2013, 11 proposições foram protocoladas, 66 receberam designação de relator, 48 receberam pareceres nas comissões, 21 foram votadas nas comissões, quatro receberam a redação final aprovada, uma teve comissão especial criada e duas foram arquivadas.

Por outro lado, o parlamentar afirma que a maioria das proposições ainda não recebeu a atenção devida por parte do Congresso Nacional e algumas estão paralisadas há mais de 10 anos. “É difícil que esses projetos cheguem à pauta da Câmara. Por isso é importante a sociedade exigir mudança. Espero que os movimentos sejam só o começo, principalmente em relação ao voto. Levamos quase sete anos para julgar os casos de corrupção, como o Mensalão, mas a população tem a oportunidade de fazer isso de dois em dois anos. Por isso, precisa exercer a cidadania com qualidade”, ressalta Praciano.

O deputado admite que as manifestações fizeram os projetos ganharem força e devem estar na ordem do dia do Congresso Nacional. E a movimentação já começou. “A liderança do PT na Casa já pediu essa lista e a indicação de alguns que consideramos prioritários”, afirma o deputado.

Na lista do deputado, entre os 15 projetos considerados prioritários está a proposta que cria varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa, a fim de que haja maior celeridade em processos judiciais no primeiro grau de jurisdição dos casos de corrupção (PEC 422/2005), de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB). Também consta a proposição que confere mais celeridade às ações penais contra funcionários públicos, priorizando o processo e o julgamento (PL 2193/2007). A proposta é da senadora Ideli Salvati, hoje ministra de Relações Institucionais.

Nas indicações de Praciano constam ainda o projeto que tipifica o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário público possuir bens ou valores incompatíveis com sua renda (PL 5586/2005), proposto pelo Poder Executivo.

Estão listadas também a PEC 209/2003, que determina a realização de concursos públicos para a escolha dos Conselheiros dos TCEs, do Tribunal de Contas do DF e dos Conselhos de Contas dos municípios, e a PEC 189/2007, que estabelece novas formas de escolha e nomeação dos procuradores-gerais de justiça, abolindo a interferência do Poder Executivo na escolha do Procurador-Geral de Justiça.

A reivindicação das ruas para que seja abolido o voto secreto também está contemplada. A PEC 349/2001, que altera a redação dos artigos 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entrou na lista entregue para a liderança do PT.

Segundo Praciano, a luta das ruas precisa se manifestar na vontade dos Três Poderes, que devem fazer um pacto pela moralidade. “Fico feliz que esses projetos entrem na ordem do dia e sejam votados. Estou feliz também porque a PEC 37 caiu em razão dos protestos da população, que precisa pedir mais. Não adianta apenas reprovar a PEC, precisamos reestruturar as instituições, fortalecendo a Polícia Civil, a Polícia Federal e o Ministério Público. Se não houver mais luta, essas manifestações serão apenas mais um capítulo na história política do país”, conclui.

Tempo paradas

O relatório da Frente de Combate à Corrupção apontou que entre oa projetos que aguardam designação de relator nas Comissões, existem dois paradas há menos de seis meses e um engavetado há mais de três anos. Já entre as proposições que aguardam pareceres nas Comissões, 16 estão empacadas há menos de seis meses, três entre seis meses e um ano, 18 entre um e três anos, e, sete há mais de três anos.

As situações mais críticas, no entanto, são as das proposições que aguardam votação no Plenário: quatro não apresentaram movimentção entre um e três anos, 19 há mais de três anos e três há mais de 10 anos. Dentre as que aguardam votação nas Comissões, uma proposta está engavetada há menos de seis meses, seis proposições estão paradas entre seis meses e três anos, 15 entre um e três anos e dois projetos entre três e 10 anos.

Mais antigos

Entre os projetos mais antigos estão o PL 1.292, de 1995, proposto pelo ex-senador Lauro Campos, já falecido. A proposta pretende alterar a lei das licitações para obrigar o contratado a cientificar a administração pública, em oito dias, as subcontratações que realizar. Já a Proposta de Emenda à Constituição 334, do ex-deputado Aldo Arantes, que veda a nomeação de parentes de autoridade para cargos em comissão e funções de confiança tramita desde 1996.

Só a legislação não basta

Para Praciano, no entanto, os projetos são apenas um viés, só um eixo da parte legislativa. “As reivindicações devem ser mais amplas. A corrupção só é tão abrangente, no meu conceito, porque o Estado Brasileiro deixa. Precisamos pensar em um pacto entre os Três Poderes envolvidos no processo. Além do aperfeiçoamento da legislação vigente, há que se realizar o fortalecimento das instituições e, na minha opinião, o mais crítico: a celeridade do Judiciário. Quase todas as nossas lutas apresentam suas causas paradas no Ministério Público e na Justiça. O foco também deve estar na justiça brasileira, que ainda é muito lenta”.

Em entrevista ao portal Terra, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que apenas a aprovação do projeto de lei que considera hediondo o crime de corrupção, por exemplo, não apresentará os resultados esperados pela sociedade, exatamente em razão das falhas e da lentidão da Justiça Criminal e do sistema penal brasileiro. “Não vejo que isso vá trazer de fato combate à corrupção ou a qualquer outro crime que venha a ser considerado hediondo, porque nós temos um sistema penal e uma Justiça Criminal altamente falhos e lentos, que permitem que muitos escapem pela prescrição, e que, às vezes, fiquem presos para depois (serem) absolvidos”, disse o ministro em evento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo o ministro, seria mais interessante que fossem dadas prioridade e ênfase ao sistema criminal. “Se me coubesse fazer uma escolha política, eu tentaria articular as ações do CNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Polícia Civil e da administração, porque é um todo complexo, que envolve a investigação, a denúncia, o acompanhamento pelo Ministério Público e o julgamento pelo Judiciário”, acrescentou o ministro.

Fonte: Congresso Dyelle Menezes - Contas Abertas

A VIDA É MELODIA - Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS

A vida é melodia. Melodia de notas múltiplas e complementares. Basta “ouvir” o ritmo e a voz inaudível dos astros e das galáxias em suas órbitas, movimentando-se há bilhões de anos; ou sentir o brilho pontual e infalível do sol, da luz, das estrelas ou a rota dos planetas. Contemplar a infinitude dos oceanos, do universo, da luz e da escuridão, como também a altura dos picos mais elevados, brancos de neve, ou as planíceis viçosas e verdejantes. “Ouvir” o som das florestas que se renovam continua e periodicamente nos montes e vales, as sementes que geram novas plantas, os botões que se abrem em flor e se convertem em futos. Ouvir (agora sem aspas) a alegria das crianças quando jogam, pulam e brincam, o canto dos pássaros em suas acrobacias matutinas ou vespertinas, o murmúrio das águas que rolam sobre as pedras dos rios, o assobio do vento em meio às árvores e montanhas. Cada criatura, por maior ou menor que seja, orgânica ou inorgânica, tem seu lugar e sua voz única na colossal orquestra da criação.

Do ponto de vista humano, porém, a melodia não vem somente de fora. Ela se faz ouvir nas entranhas mais profundas de cada ser humano que se abre à própria voz interior. Esta, quando em sintonia com o ritmo universal da criação, se harmoniza com o toque de toda a gigantesca orquestra. O pulsar do coração e os “gemidos do espírito” constituem a contribuição humana na grande sinfonia de toda a biodiversidade em festa. Nesta perspectiva, cada pessoa representa um instrumento único, com sua nota irrepetível e insubstituível. A melodia somente se torna perfeita quando cada instrumento toca em harmonia com os demais, conferindo significado ao conjunto de toda a orquestra.

Infelizmente, ao longo da história, inúmeros ruídos tomam o lugar das notas melodiosas. Não raro a sinfonia converte-se em cacofonia. Esta se manifesta em dupla dimensão: por um lado, os ruídos que nos chegam do exterior. Rumoes macro-ecológicos (poluição do meio ambiente, agressão à natureza, aquecimento global, desertificação...), socioenonômicos (concentração e exclusão social, injustiça e desigualdade...) e político-culturais (tirania, corrupção, discriminação, preconceito, xenofobia...). Daí as tensões, conflitos, guerra e todo tipo de violência, inflingida tanto à natueza quando ao outro, diferente, estrangeiro. 

Por outro lado, existem os ruídos que vêm de dentro e que tumultuam o coração e a alma humana. Desejos e paixões, medos e dúvidas, ódio e rancor, inveja e vingança, tristeza e angústia, instintos e impulsos – sentimentos e emoções que envenenam não somente o bem estar interior de cada pessoa, mas também as relações interpessoais e comunitárias, sociais e políticas, bem como o intercâmbio cultural entre povos, raças e nações. Ao invés de um diáogo hamonioso sobre os valores, que poderia enriquecer reciprocamente a todos, instala-se o monólogo de surdos, onde cada qual pretende impor sua própria ideologia. O relacionamento consigo mesmo, com Deus e com os outros, em lugar de musical, detorna-se rumoroso e agressivo.

Somente o silêncio, a escuta e a reflexão podem reconverter a cacofonia em nova sinfonia. A meditação, ao abrir-sesimultaneamente ao canto interior de si mesmo e à melodia do universo, introduz uma espécie de alquimia que transforma os ruídos em notas musicais. Não se trata de eliminar os ruídos da existência cotidiana e da história. Eles fazem parte de nossa condição humana e nos acompanharão do berço ao túmulo. O verdadeiro desafio é permitir que o Espírito de Deus posa revestir tais ruídos com sua graça, isto é, abrir-se à conversão e à sua ação purificadora sobre o pecado e o rumor. Eis o milagre da oração e da contemplação: mesmo em meio a uma sociedade apelativa, permissiva e ruidosa, sentir a melodia profunda e oculta da vida em plenitude. Deixar que Deus toque as cordas mais íntimas da alma, redescobrindo o som mágico que embala todos os seres no amor da cariação.

Semelhante transfiguração dos ruídos em novas notas melodiosas, da cacofonia em nova sinfonia, pressupõe a “oração nua”. Não apenas a oração litúrgica, comunitária ou devocional, respectivamente acompanhadas de cantos, salmodias ou fórmulas repetitivas. O que se requer é o encontro pessoal e único com Deus. Encontro que, por sua vez, exige a humildade e a coragem de chamar os ruídos pelo própiro nome, “pegar o touro pelos chifres”, digamos assim. Denominar é uma forma de conhecer e dominar, controlar e transformar. Com efeito, quando adquirimos consciência dos ruídos, internos ou externos que sejam, podemos melhor administrá-los com ajuda da graça de Deus.

Falar dos ruídos diante de Deus é uma forma de exorcizá-los, como nos ensina a própria psicanálise. Não porque Deus os desconheça, ao contrário, “Ele está mais próximo de nós que nós mesmos”, diria Santo Agostinho. Mas para que nós mesmos possamos, mais a fundo, ter conhecimento daquilo que nos impede de ouvir a melodia divina. A verdade é que os rumores e pecados jamais se calarão, porém, conhecendo-os e tomando-os nas próprias mãos, aprendemos a “ouvir”, apesar deles, a feliz sinfonia da vida. Os temores se convertem em alegria! Os próprios ruídos, sob o olhar misericordioso de Deus, se convertem em melodia, pois nos damos conta que “quando somos fracos é então que nos tornamos fortes”.

Sim, as feridas e cicatrizes da fragilidade humana abrem espaço para a ação do Espírito, o qual, irrompendo na história pessoal e coletiva, nos interpela à novidade de uma constante recriação. Espírito que nos desinstala, “derruba os poderosos de seus tronos”, abala e reduz a escombros toda e qualquer tirania, afinado os instrumentos para inusitadas formas musicais. A melodia da nova criação somente se faz sentir mediante as “dores de parto” de que nos fala o apóstolo Paulo na Carta aos Romanos, capítulo 8. Numa palavra, a conversão dos ruídos em nova melodia pressupõe renúncia aos próprios instintos, projetos e paixões, escuta silenciosa da vontade de Deus, que é a música por excelência do Ser.

Prazo de inscrição para o ProUni é prorrogado

Candidatos já são mais de 336 mil

O prazo de inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação foi prorrogado até às 23h59 desta quinta-feira (27). Os candidatos a bolsas integrais ou parciais em instituições de ensino superior privadas devem fazer a inscrição on-line e consultar o número de vagas por instituição na página do programa na internet.

Até as 18h de terça-feira (25), foram registrados 336.748 inscritos e 648.807 inscrições – a diferença se justifica pela possibilidade de cada estudante fazer até duas opções de curso. No processo seletivo deste segundo semestre, o programa oferece 90.045 bolsas - 55.693 integrais - em instituições particulares de educação superior. Para se candidatar, o estudante deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obter no mínimo 450 pontos na média das notas e tirar nota acima de zero na redação.

O processo prevê duas chamadas. O resultado dos candidatos selecionados na primeira será divulgado no domingo (30) pela internet. De 1º a 8 de julho, o estudante selecionado deve comparecer à respectiva instituição de ensino para comprovação de informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da instituição.

O resultado da segunda chamada está previsto para 16 de julho. O estudante terá de 16 a 22 do mesmo mês para comprovar as informações e providenciar a matrícula.

Caso pretenda integrar a lista de espera, o candidato terá de fazer a adesão, também on-line, de 26 a 29 de julho. A lista estará disponível no Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni) para consulta pelas instituições em 1º de agosto. No dia seguinte, será feita a primeira convocação. O candidato selecionado terá até o dia 7 do mesmo mês para a comprovação dos documentos e matrícula. Em 12 de agosto, será feita a segunda convocação. O prazo para aferição dos documentos e matrícula vai até o dia 15.

Criado em 2005, o ProUni oferece bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior a estudantes egressos do ensino médio da rede pública. Também são atendidos bolsistas integrais oriundos da rede particular. Para a bolsa integral, o candidato precisa comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para a bolsa parcial, de até três salários mínimos.

Fonte: Ministério da Educação

José Ricardo pede informações do Governo sobre gastos com passagens, estadias e ingressos para o Festival de Parintins

O deputado José Ricardo Wendling (PT) está solicitando informações do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), sobre os gastos com passagens, ingressos e estadias para o 47º Festival Folclórico de Parintins, que estariam em torno de R$ 1,6 milhão (dados divulgados no Diário Oficial do Município - DOM). “Queremos saber quem são esses beneficiados. Não somos contra esses convites, se forem para pessoas que irão contribuir na divulgação do Estado e do Festival. Caso contrário, é preciso rever essa situação”, disse ele, ressaltando que, recentemente, o Ministério Público cobrou do Governo Federal a devolução dos ingressos pagos pela União para os jogos da Copa das Confederações.

Juventude maravilhosa - Por Mario Toer *

Sorpresa y desconcierto son las palabras más repetidas en Brasil ante los centenares de miles de jóvenes que desfilan por las avenidas de sus ciudades. No porque los jóvenes no conozcan el camino de la calle. Las transitan multitudinariamente durante los carnavales e incluso en los desfiles del “orgullo gay”, los mayores del planeta, por lejos. Sorprende porque hace 20 años no lo hacían por causas estrictamente políticas. Y entonces, cuando pedían el “impeachment de Collor”, el presidente puesto por la red O Globo, lo hacían siguiendo los reclamos del PT y aun de sus socios de entonces, Brizola y el propio Cardoso, que habían apoyado al derrotado Lula en la segunda vuelta. Si no “inédito”, entonces, sí inesperado. Porque Dilma seguía cómoda, lejos, recibiendo el aval ciudadano según todas las encuestas.

También se ha señalado que son los signos de los tiempos. Desde los jóvenes de Túnez, Egipto y ahora Turquía, los indignados de España, Grecia y Portugal, hasta los Occupy Wall Street, los estudiantes chilenos y los mexicanos del Yo soy 132. Todos con sus correspondientes convocatorias vía Facebook. Y es cierto. A los jóvenes de hoy en día no se los hace formar fila así no más tras los usuales vendedores de ilusiones. Irrumpen sin esperar que los inviten.

Pero aunque no es posible entender los tiempos que corren sin este dato, no se puede meter en la misma bolsa, unos y otros con un par de generalidades. Porque no es lo mismo la protesta tras el desplome europeo, de una parte, que la protesta ante el enraizado autoritarismo en los países árabes o el retorno del viejo conocido PRI mexicano, que la protesta ante el privilegio de la estructura educativa chilena. Menos aún con el aporte juvenil en ambos lados de la polarizada Venezuela o con las masivas columnas juveniles que respaldan a Cristina Kirchner. Aquí o allá los jóvenes ya tienen quien les escriba.

Lo de Brasil supone una asombrosa rebelión ante un sistema político que maniata a unos y otros, a justos y pecadores, en un escabroso vodevil para la galería. El escenario político brasileño se encuentra preso de un singular parlamentarismo adosado a un arraigado federalismo con manifiestas particularidades. En él vienen desfilando por décadas un sinnúmero de matrimonios por conveniencia. Connubios que a veces contrastan con desvergüenza de Estado a Estado. Y todo esto como emergente de un sistema concebido y resguardado desde arriba, al que nadie tuvo la osadía o la fuerza suficiente para impugnar. Hasta hoy.

Mal se pueden recargar las culpas sobre el PT. Pacientemente fue descubriendo cuál era la forma de entrar en la ciudadela y tuvo el ingenio como para llegar a la presidencia. Contando apenas con una cuarta parte de legisladores propios, sólo unos pocos estados y un número creciente aunque aun minoritario de Prefecturas. El costo era previsible. Buena parte de sus mejores cuadros se fueron enredando en el diario trajín de la gestión. Incluso a algunos de los más destacados les ha tocado penas de cárcel de parte de los jueces supremos de allá. Y así se fueron distanciando de los movimientos sociales u otros sectores dinámicos de la sociedad.

Pero aquí viene la parte paradojal de la política, que muchos se resisten a comprender. Si no fuera por el PT que con sus políticas produjo un inmenso cambio en las condiciones de vida de las mayorías, estos jóvenes no estarían en las calles. Sin las políticas del PT para facilitar el acceso a las universidades, nadie estaría reclamando para viajar más barato. Sin la política del PT intentando disminuir la impunidad y la violencia de las policías brasileñas, las multitudes no desfilarían como en estos días. Precisamente, la desaforada represión de la policía del gobernador Alckmin del PSDB en San Pablo fue un destacado motivante de la masividad posterior. Así, no. Mal que les pese a los alternativistas a ultranza que se las saben todas de antemano, en la vida y en la política las cosas funcionan así.

Por cierto que los medios venían destilando lo suyo. Apasionados comentaristas con oficio, como los que hay acá, no cesaban de contrastar los gastos para el Mundial y los Juegos Olímpicos con las cuentas pendientes en “salud, educación y transporte”. Lo hacen con un estilo más sutil que aquí, sin atacar directamente al gobierno, como para que cada uno saque sus conclusiones... Estilo que no implica que en su momento se tenga poca merced con el gobierno, pero que es también consecuencia paradojal de un monopolio aun más fuerte y abarcador, que hace su parte en este vodevil, aceptando períodos de no agresión y pretendiendo recíprocos buenos modales.

Pero a esta altura no cuenta demasiado esta presencia entre las causales “desencadenantes”, aunque sí cuenta en la pugna por orientar lo desencadenado. O Globo dice que todo es contra el gobierno federal.

A la derecha le cuesta hacer pie entre la muchedumbre. Aunque lo sigue intentando. Junto a los grupos ultraizquierdistas intentan dirigir el descontento contra el gobierno federal. No les resulta tan fácil. La gran mayoría de los marchantes votaron a Dilma (y lo volverían a hacer) y los que le da la edad, también votaron a Lula (y lo volverían a hacer). Son datos incontrastables. Eso sí. Los separan del PT. El PT es un partido más del sistema. Y ellos marchan contra el sistema.

Dilma en su discurso ha salido a apoyar a los marchantes y les propuso compartir el debate para ir por más en la mejora de los servicios públicos y en el combate a los corruptos. También alertó contra los violentos. Pandillas de diferente estirpe que siempre dejan su marca. Como en Chile y otros lugares. En las asambleas de los circunstanciales vanguardistas por el pasaje gratuito se ha propuesto que cuando se inicien desmanes, todos se sienten en el suelo, en vez de correr, para que la policía no confunda a unos y otros. Y como es sabido, no se admiten banderas ni carteles partidarios. Sólo la bandera del Brasil. Y lo que no es nada menor: se ha pedido por la democratización de los medios y de la Justicia...

¿Cómo sigue? Quién puede saberlo. Los funcionarios más ingenuos se quejan porque no hay dirigentes y, por lo tanto, no hay con quien negociar. Los cuadros más lúcidos del PT reclaman para que el partido se sume y dispute la conducción. ¿Sabrán cómo hacerlo? Las mayorías de los trabajadores y las masas de pobres aún no son de la partida. También les debe caber lo del desconcierto. Han sido los más favorecidos por estos gobiernos. Los sectores medios bajos lo han sido menos. Y los que estudian lo deben hacer tiempo completo y no trabajan. Y, como los empleados, tienen que sufrir por horas el transporte malo y caro. Pero, sin dudarlo, no se puede sino ser optimista. En los tiempos que corren es muy difícil que cuando sectores amplios del pueblo se ponen en movimiento puedan ser presa fácil de los planes de la derecha. Por el contrario, hoy hay una masa crítica más consistente para respaldar leyes que democraticen el sistema político que hasta ahora el PT no pudo aprobar en el Parlamento.

Si alguien supuso que esto se parece a lo de los caceroleros se equivoca de aquí a Manaos. Quienes hicieron el primer llamado ya anunciaron que pretenden una tregua para no dar pie a los provocadores. Sin subestimar a los violentos y “qualunquistas”, que no son pocos, lo más probable es que cuando la movilización se retraiga lo que prime sea un intenso y productivo debate. Seguramente se abrirán nuevos caminos. La política se ha instalado con fuerza entre los jóvenes. Y ya nada será como antes. El rey ha quedado casi desnudo. Y con esto la derecha, a la larga o a la corta, lleva las de perder.

En cualquier caso, de ahora en más, cuando algo parecido ocurra en otra parte, hay muchas menos razones para pretender sorpresa y desconcierto.

* Profesor titular de Política Latinoamericana, UBA.

José Ricardo cobra do Governo e da Prefeitura contrapartida dos empresários do transporte diante da redução da tarifa

O deputado José Ricardo Wendling (PT) defendeu nesta quinta-feira (27) que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus cobrem contrapartida dos empresários do transporte coletivo diante da redução do preço da tarifa de ônibus, que passará de R$ 3 para R$ 2,75, a partir de 1º de julho, por meio de desonerações estaduais, vindas do IPVA, e municipais. “Queremos saber qual a contrapartida dos empresários de ônibus? Irão reduzir suas margens de lucro? Porque até hoje essa informação está muito bem fechada”, declarou ele, que irá encaminhar documento pedindo essas informações e cobrando as contrapartidas.

Para reduzir o preço da tarifa, o Governo do Estado irá renunciar R$ 12 milhões/ano e a Prefeitura, R$ 8 milhões/ano, totalizando R$ 20 milhões/ano. Além disso, o Estado renuncia há mais de cinco anos R$ 6 milhões/ano em isenções de ICMS sobre o combustível dos ônibus, que já totalizam mais de R$ 140 milhões ao longo desses anos. “São renúncias feitas em favor de uma tarifa mais justa. É o que sempre defendemos, já que a planilha de custo não é confiável e precisa ser discutida com a sociedade”.

Ele lembrou que encaminhou ao Governo Indicação para que se altere a legislação referente à renúncia de ICMS sobre o combustível dos ônibus, de forma que se criem regras e contrapartidas claras por parte das empresas do transporte, como manutenção da tarifa, renovação da frota e manutenção da integração temporal. “E agora estamos novamente cobrando as contrapartidas com relação a essas novas desonerações. É o mínimo que esperamos dos empresários”.

Fonte: Assessoria de Comunicação