Parlamentares do PT vão à Arsam solicitar cópias dos relatórios de fiscalização dos serviços de água e esgoto e visitar reservatórios para comprovar funcionamento

Às 15h desta segunda-feira (05), o vereador Waldemir José, o deputado estadual José Ricardo Wendling e o deputado federal Francisco Praciano, todos do PT, vão à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) reunir com o presidente do órgão e solicitar cópias de relatórios sobre os serviços de fiscalização de água e de esgoto na cidade, tais como: relatórios de investimentos, das metas contratuais e sobre os ajustes das tarifas.

Além disso, eles querem obter da Arsam informações sobre os locais onde foram feitos investimentos, objeto da repactuação (2007), envolvendo a construção de caixas d’águas (reservatórios) pela empresa concessionária Águas do Amazonas e ligações de água para as residências, de responsabilidade da Prefeitura de Manaus. “Afinal, esses investimentos geraram empréstimos feitos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 160 milhões, sendo R$ 60 milhões para a Prefeitura e R$ 100 milhões para a concessionária. E precisamos saber se esses recursos foram realmente aplicados nas devidas obras”, indagaram os parlamentares.

Depois irão visitar os reservatórios construídos pela Águas do Amazonas, a fim de comprovar se estão todos funcionando e se estão ligados às casas dos moradores da área. E mais: também visitarão as instalações do Programa Água para Manaus (Proama) para saber sobre os resultados das obras e sobre a distribuição de água para as zonas Norte e Leste da cidade.

Na defesa da água
Na semana passada, o vereador Waldemir José protocolou pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Águas do Amazonas. Com a CPI, pretende-se ter uma solução para o problema da falta de água na cidade, principalmente, nas zonas Norte e Leste.

Já na Assembleia Legislativa, o deputado protocolou pedido de instalação de uma Comissão Especial de deputados para elaborar um relatório referente à produção e à distribuição de água em Manaus. Essa Comissão deve analisar os relatórios da Arsam, o andamento das obras do Proama, bem como as metas de instalação das ligações de água para as residências e o prazo de conclusão desse programa, além da responsabilidade da gestão da água.

No final do ano passado, José Ricardo e Waldemir José ingressaram com representação no Ministério Público do Estado (MPE) contra mais um reajuste da tarifa da água (5,95%). Para eles, de todos os itens do contrato firmado entre a Prefeitura e a Águas do Amazonas, somente um é cumprido todos os anos: o reajuste da tarifa. O Ministério Público acatou os argumentos e entrou com uma ação na Justiça, que concedeu liminar suspendendo o reajuste, que estava previsto para o dia 21 de janeiro.

O deputado federal Franscisco Praciano é autor de duas Ações Populares contrárias a venda do serviço de águas de Manaus para a iniciativa privada. Também é autor, juntamente com José Ricardo e Waldemir José, de representações questionado o reajuste da tarifa de água e o não cumprimento do contrato de concessão pela empresa águas do Amazonas.
Os parlamentares também defendem que a gestão da água volte para o poder público, porque esse tipo de serviço público não deve visar lucro. “Hoje, quase 600 mil pessoas nas zonas Norte e Leste não têm água e pelo contrato com a empresa Águas do Amazonas esse serviço deveria chegar a 98% da população. Além disso, menos de 10% da cidade têm coleta e quase nada de tratamento. Cadê os investimentos?”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Saiu a resposta do governo à delclaração do secretário-geral da Fifa

Sempre político e com fala pacata, o Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, teve uma mudança repentina de comportamento ao pedir a quebra das relações do governo com o secretário-geral da Fifa (Federação Internacional de Futebol), o francês Jérôme Valcke, na organização brasileira para a Copa do Mundo de 2014.

A atitude do ministro, às vésperas da chegada do maior crítico do andamento estrutural do país para visitar as cidades sedes, escancara um racha nas relações entre o governo nacional sob o comando de Dilma Rousseff com a entidade máxima do futebol.

O Brasil obteve o direito de ser sede do Mundial em outubro de 2007, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre buscou ter uma relação amistosa com a cúpula da Fifa.

Em 2009, o presidente do órgão, o suíço Joseph Blatter, até veio ao país para condecorar Lula com uma flâmula da Fifa "em reconhecimento à sua contribuição ao futebol". O brasileiro também procurou não entrar em divididas com Valcke durante as inúmeras alfinetadas do francês em relação a atraso nas obras.

O ex-ministro do do Esporte Orlando Silva acompanhava a política presidencial da gestão Lula e sempre evitou rebater as críticas. Após ouvir de Valcke que o país estava com "sinal vermelho" e com atraso "incrível", Silva disse que o país deveria dar uma resposta apenas "com mais trabalho". A relação com o ministro chegou a ser classificada como "excelente" pelo francês.

Mas, desde que Dilma Roussef assumiu o governo nacional, os diálogos com a Fifa ficaram mais duros. Durante os sorteio das eliminatórias da Copa, no ano passado, em seu primeiro contato público com a entidade, a presidente fez questão de mostrar uma relação fria.

Tratou o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ricardo Teixeira, de maneira apenas formal, ao contrário do que fez com Pelé, por exemplo, no evento. No mesmo dia, o dirigente máximo do futebol brasileiro, "queridinho" da Fifa, era exaltado e parabenizado por Valcke "por tudo que fez pelo futebol brasileiro".

Dilma também entrou em rota de colisão com a Fifa após rejeitar diversos pontos da Lei Geral da Copa por classificá-los como muito permissivos. Outros pontos, como a cobrança de meia entrada para estudantes e idosos, ainda não foram acertados. Ela chegou até a ir para Bruxelas para uma conversa pessoal com Valcke.

Rebelo assumiu o ministério em outubro do ano passado e sempre procurou até então responder cordialmente às críticas da Fifa. Mas, no último sábado, demonstrou feição e discurso bem mais fortes.

"Não pode ser ele quem emite declarações infundadas e intempestivas", falou. "Não podemos receber de volta da Fifa um comentário de ofensa pessoal. Imagina alguém dizer que vai fazer isso [chute na bunda] com sua família, com seu clube, com sua sociedade. Imagina com o país. Não pode", concluiu.

Declaración de la Marcha Mundial de las Mujeres

Día Internacional de las Mujeres 2012

Este 8 de marzo, nosotras, las mujeres de la Marcha Mundial de las Mujeres, seguimos marchando, resistiendo, y construyendo un mundo para nosotras, los otros, los pueblos, los seres vivientes y la naturaleza. Estas acciones continúan enfrentándose a los embates del paradigma mortal del capitalismo con sus falsas salidas a las crisis y de una ideología fundamentalista conservadora.

Vivenciamos un crisis del sistema capitalista, racista y patriarcal que, para sostenerse, impone brutales “medidas de austeridad” que obligan a nosotras, los pueblos, a pagar por una crisis que no hemos provocado: son recortes presupuestarios de todos los servicios sociales, disminución de salarios y de pensiones, estimulo a guerras y avance de la mercantilización de todas las esferas de la vida. Nosotras las mujeres pagamos el precio más alto: somos las primeras que seremos despedidas y que, además de las tareas domésticas más habituales, somos obligadas a asumir las funciones antes cubiertas por los servicios sociales. Tales medidas cargan el peso de la ideología patriarcal, capitalista y racista y son expresión de políticas de incentivo para que volvamos a la casa, que estimulan además el avance de la prostitución y la venta de las mujeres, el aumento de la violencia contra nosotras, el trafico y las migraciones.

Denunciamos la continua imposición de acuerdos de libre comercio, que intentan transformar los bienes comunes como la salud, la educación y el agua en mercancías, y generar un mercado de explotación de la mano de obra barata en los países del sur. Rechazamos la cultura del consumo que va empobreciendo más las comunidades, generando dependencia y exterminando las producciones locales.

Nos solidarizamos con las mujeres en lucha en Europa, especialmente en Grecia pero también en Portugal, Galicia, Estado Español, Italia y Macedonia, que se están organizando para resistir la ofensiva neoliberal y retrógrada promovida por las instituciones financieras y políticas, y sus propios gobiernos, a servicio de intereses de las corporaciones transnacionales. Nos solidarizamos también con todas las mujeres del sur que enfrentan hambrunas, empobrecimientos, esclavitud laboral y violencia pero que siguen construyendo su resistencia.

Denunciamos el avance de la militarización en todo el mundo como estrategia de control de nuestros cuerpos, vidas, movimientos y territorios y garantía para la neocolonización, el nuevo saqueo y apropiación del capital sobre los recursos naturales y la manutención del enriquecimiento de la industria armamentista en frente a la crisis. Constatamos con temor la amenaza de retorno de lo militarismo y del autoritarismo como valores en la sociedad en distintos países alrededor del mundo, como en: el Medio Oriente, en Tunicia, Libia y Egipto, donde las mujeres y los pueblos continúan a luchar contra todo tipo de dictadura fundamentalista y por verdadera democracia; en Palestina donde las mujeres luchan contra el colonialismo y el sionismo en diversos países Africanos – como en Senegal donde el gobierno se utiliza de la fuerza del ejercito por intereses electorales, o en Mali donde grupos armados aterrorizan la populación civil en su lucha por controle da la región norte; en Honduras, México, Guatemala y Colombia donde hay procesos de re-militarización; y en diversos países en Asia-Oceanía donde refuerzan la presencia de las tropas militares de Estados Unidos.

Nos solidarizamos con las mujeres y los pueblos en resistencia y lucha en todos los territorios que están en guerra, bajo control militar y en riesgo de serlo, o viviendo los impactos nefastos de una presencia militar extranjera. A pesar de ello, nosotras las mujeres continuamos defendiendo nuestro territorio, cuerpo y tierra de la explotación de los ejércitos regulares e irregulares, estatales y privados.

Denunciamos la estrategia concertada de los medios de comunicación globalizados que busca revitalizar los dogmas y valores conservadores y que ponen en riesgo los logros o avances de las mujeres en el mundo. Se cierran espacios de participación, se criminaliza la protesta, y se cercea el derecho a decidir sobre nuestros cuerpos. Nuestra autodeterminación reproductiva está amenazada donde la hemos conquistado, como, por ejemplo, en diversos países de Europa (como en Portugal y España) y de Norte América donde el aborto es legalizado, pero donde este derecho es atacado en la práctica por cortes de los presupuestos públicos que tienen como blanco los hospitales y los servicios de interrupción del embarazo. En muchos otros países, como en América Latina y varios países de Asia-Oceanía, las mujeres que abortan siguen siendo criminalizadas, como en Brasil, Japón y Vanuatu. En México se legaliza el aborto en el Distrito Federal y se criminaliza en el resto del país. En Honduras, la píldora contraceptiva de emergencia ha sido prohibida. En Nicaragua, el aborto mismo en situaciones de riesgo de vida para la madre o de violación se convierte en un delito a través de una Reforma Constitucional. Rusia sigue su ejemplo con la mujer del presidente al frente de campañas para prohibir el aborto en cualquier situación. Grupos auto-intitulados “pro-vida” defienden en realidad la muerte de las mujeres, nos insultan y a las profesionales de salud en Norte América, presionan en parlamento para rever la ley en Sudáfrica e impiden cualquier discusión en Pakistán.

Nos solidarizamos con todas las mujeres que continúan luchando y enfrentando los embates de la policía, los servidores públicos y de la justicia injusta, así como a las que enfrentan la violencia en su contra.

Frente a estas situaciones, estamos en las calles, tenemos alternativas y las estamos viviendo. Reiteramos que seguiremos fortaleciéndonos desde nuestros cuerpos y territorios en resistencia y defensa de los mismos, profundizando nuestros sueños de transformaciones estructurales en nuestras vidas y ¡marchando hasta que todas seamos libres!

Clamamos a la articulación de nuestros movimientos y a las alianzas con los otros movimientos, pues solo así construiremos un mundo en libertad.

En el Mundo, 8 de marzo de 2012

José Ricardo promove nesta segunda Audiência Pública para tratar sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2012

Às 10h da próxima segunda-feira (5), o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) promove Audiência Pública para tratar sobre a Campanha da Fraternidade (CF) 2012, que tem como tema “Fraternidade e Saúde Pública” e como lema “Que a saúde se
difunda sobre a terra!". O debate acontece no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) escolheu esse tema porque a saúde pública deixa milhares de pessoas em longas filas para atendimento médico e com espera de meses, para a realização de exames e cirurgias. Por isso, CF 2012 quer promover debates sobre a realidade da saúde no Brasil, bem como contribuir na melhoria, no fortalecimento e na consolidação do SUS, de forma a ampliar o serviço de saúde para a população.

Para José Ricardo, os problemas da saúde existem não por falta de dinheiro, mas de administração e de prioridades. “O orçamento do Governo do Amazonas para este ano é de R$ 11,3 bilhões, mas somente R$ 1,7 bilhão será investido na saúde, representando apenas 15,72%. Um valor proporcionalmente menor do que no ano passado, quando foram investidos 16,47%”, comparou.

Ele enfatizou que os problemas de saúde na capital são constantes, como a superlotação no Pronto-Socorro João Lúcio Machado, Zona Leste, e até o não cumprimento de direitos trabalhistas a profissionais da saúde; mas que no interior do Estado o quadro é ainda mais grave, conforme já constatou em viagens a diversos municípios: prédios hospitalares inacabados há anos, como em Silves e Tapauá; faltam médicos especialistas, bem como simples aparelhos de RX, e há problemas sérios com logística e transporte de pacientes, pela falta de manutenção em ambulâncias e não aquisição de lanchas para a locomoção pelos rios.

“Por isso, é importante debatermos esse assunto com a igreja, com a sociedade e com as diversas instituições e órgãos públicos. Precisamos chamar a atenção das autoridades para o caos em que se encontra a nossa saúde pública”, afirmou ele, lembrando que nesta Campanha da Fraternidade, a CNBB chama a atenção para três conceitos importantes, dos quais defende, para melhorar a saúde da população: o cuidado com o doente, a prática de hábitos de vida saudável e a exigência de melhoria no sistema público de saúde, com atenção especial ao SUS.

Para essa Audiência, foram convidados, dentre outros órgãos e instituições: Arquidiocese de Manaus, Pastoral da Criança, Pastoral Carcerária, Pastorais Sociais, Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social (Sares), SOS Encontro das Águas, Movimento dos Focolares, Movimento Comunitário Vida e Esperança (MCVE), Movimento Comunitário pela Cidadania (Mococi), Secretarias Estadual e Municipal de Saúde (Semsa e Susam), Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Sindicato dos Médicos, Casa da Criança, Conselho Local de Saúde e Hospital Getúlio Vargas.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Quilombo de Cabo Frio é o primeiro do país a receber o registro definitivo da terra

O Quilombo Preto Forro, em Cabo Frio (RJ), no litoral norte do estado, recebeu dia 1º do governo estadual o Registro Geral de Imóveis (RGI), documento que formaliza a propriedade do imóvel. A comunidade quilombola do Preto Forro, que reune cerca de 15 famílias, é a primeira do país a receber o título definitivo da terra, um direito previsto na Constituição aos descendentes de escravos que ocupam áreas remanescentes de quilombos.

Para o secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, o ato representa o pagamento de uma dívida histórica com todas as comunidades quilombolas do Brasil. Ele garantiu que o governo estadual vai continuar investindo no quilombo em projetos habitacionais e de produção de alimentos orgânicos.

Os quilombolas que acompanharam a entrega do título definitivo da terra, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, comemoraram. De acordo com o líder da comunidade, Elias Santos, foram muitos anos de incertezas e medo. “Depois de 20 anos, nós tivemos um momento maravilhoso e vamos pedir para que isso venha acontecer com as outras comunidades também”.

O estado do Rio tem 33 comunidades quilombolas. Segundo a Secretaria Estadual de Habitação, o próximo quilombo a receber o registro definitivo de propriedade será o da Pedra do Sal, na zona portuária da capital fluminense, em data a ser marcada.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-01/quilombo-de-cabo-frio-e-primeiro-do-pais-receber-registro-definitivo-da-terra

Cidadão pode obter segunda via do CPF pela internet

A segunda via do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) está liberada na página da Receita Federal na internet para qualquer cidadão que necessite comprovar a inscrição. Antes, a emissão do comprovante de inscrição do CPF, na página da Receita, só era permitida para quem era cadastrado no Centro Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), mediante o uso de certificado digital ou código de acesso obtido com o número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda. Essas exigências tornavam a obtenção do documento inacessível para cerca de 140 milhões de brasileiros que estavam obrigados a declarar e não tinham o certificado digital. O cidadão pode ainda imprimir o Comprovante de Inscrição no CPF quantas vezes forem necessárias, gratuitamente, e a autenticidade pode ser checada por qualquer pessoa, também pela internet. A Receita deixou de emitir o CPF em plástico em junho do ano passado. O comprovante de inscrição no cadastro passou a ser gerado no ato do atendimento, realizado pelo Banco do Brasil, pelos Correios e pela Caixa Econômica Federal, ou quando impresso a partir da página da Receita Federal na internet. A comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação de documentos como Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), entre outros.

Fifa faz duras críticas à Copa de 2014: "não está funcionando"

Por Mike Collett

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, fez na sexta-feira um duro ataque aos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, dizendo que "não há muita coisa se mexendo", e que os organizadores precisavam levar "um chute no traseiro".

Valcke, um crítico habitual dos preparativos da Copa no Brasil, disse que o tempo está correndo sem que haja um "plano B" disponível.

A Fifa disse estar particularmente preocupada com transportes e alojamento, e também com a demorada tramitação pela burocracia brasileira de leis relacionadas à venda de álcool nos estádios. Após vários adiamentos, a Lei Geral da Copa deve ser votada na terça-feira na Comissão Especial criada para analisar este tema.

O secretário-geral, que está na Inglaterra para a reunião anual da International Board, entidade que trata das regras do futebol, disse a jornalistas: "Não entendo por que as coisas não estão avançando. Os estádios não estão mais no prazo - e por que muitas coisas estão atrasadas? A preocupação é que nada é feito ou preparado para receber muita gente. Lamento dizer que as coisas não estão funcionando no Brasil."

"A gente deveria ter recebido documentos assinados em 2007, e estamos em 2012. Vocês precisam se pressionar, levar um chute no traseiro e fazer a Copa do Mundo", acrescentou Valcke. O belga disse que a Copa será mantida no Brasil, mas alertou que os torcedores podem sofrer.

"Não há hotéis suficientes", acrescentou. "Você tem mais do que suficientes em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas se você pensar em Manaus, precisa de mais. Digamos que você em Salvador tenha Inglaterra x Holanda, e você tenha 12 por cento do estádio com torcedores ingleses, e 12 por cento holandeses - são 24 por cento de 60 mil torcedores. Onde todos eles vão ficar? A cidade é bacana, mas a forma de chegar ao estádio e toda a organização de transporte precisa ser melhorada."

A Fifa inicialmente queria concentrar cada equipe em uma determinada região, para minimizar as viagens, mas os organizadores preferem que os jogos sejam espalhados pelo país. Valcke disse que isso abre exigências extras.

"Tomamos a decisão de movimentar os times, e isso implicou que fôssemos criticados. Se você acompanhar um time, terá de voar 8.000 quilômetros. Fizemos isso a pedido do Brasil. Tendo apoiado a decisão, temos de assegurar que os torcedores e a mídia (...) possam acompanhar o seu time."

Após atender 2,9 milhões de famílias, Luz para Todos é referência em países da Ásia, África e América Latina

A nova meta é beneficiar 414 mil famílias até 2014

O Luz para Todos, que atendeu até janeiro 2,9 milhões de famílias, vem despertando a atenção de países da África, Ásia e América Latina, interessados em universalizar o acesso à energia elétrica.

O Brasil já assinou acordos de cooperação para passar a experiência do Luz para Todos com quatro países: Peru, Colômbia, Guatemala e Moçambique. Estão sendo negociados com outros 14: África do Sul, Angola, Argentina, Bolívia, Burkina Faso, Camarões, China, Costa Rica, Cuba, Índia, Nicarágua, Nigéria, Quênia e Zâmbia. 

O acordo consiste em explicar a estruturação financeira do programa, sua complexidade técnica, a gestão e a forma de priorizar os atendimentos.

A experiência brasileira foi destaque na reunião do “Grupo de Alto Nível em Energia Sustentável para Todos”, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. O convite foi feito pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, que diz querer ter o Brasil como referência para universalizar o acesso ao serviço de eletricidade.

Criado em novembro de 2003, o programa tem gerado demanda ao atrair e fixar moradores na área rural. A maioria das ligações (49%) foram feitas no Nordeste. A nova meta, de atender mais 414 mil famílias até 2014, se concentra no Norte, especialmente na Amazônia.

Desenvolvimento - De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que apresentou o programa nas Nações Unidas, o Luz para Todos tem provocado o desenvolvimento no interior porque a população passa a ter acesso a eletricidade, que traz conforto e tecnologias de produção. Com energia, os agricultores passam a comprar equipamentos como trituradores de alimentos, sistema de irrigação, entre outros, gerando trabalho e renda. 

“Os benefícios também chegam nas grandes cidades, nas fábricas que podem aumentar as suas jornadas de trabalho para produção dos bens que as famílias da zona rural agora podem adquirir”, diz o ministro. 

Brasil Sem Miséria - O programa atendeu 101 mil famílias do Plano Brasil Sem Miséria. O que representa 39% da meta de 257 mil famílias localizadas na faixa da extrema pobreza, identificada pelo Censo 2010 do IBGE.

Programa incentiva volta ao campo

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, 4,8% do total de famílias foram residir no meio rural após a chegada da energia elétrica. Isso significa dizer que, num universo de 2,9 milhões de atendimento, 139,6 mil famílias voltaram para o campo.

Candidatos nas Eleições 2012 devem estar com contas de campanha aprovadas

Sessão plenária do TSE. Brasilia-DF 01/03/2012. Foto: Carlos Humberto.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º) a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente à exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em consequência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4 x 3).

Esta resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, bem como para prestação de contas da utilização desses valores.

Quitação eleitoral

Ao apresentar seu voto-vista na sessão da noite desta quinta, a ministra Nancy Andrighi defendeu a exigência não apenas da apresentação das contas, como ocorreu nas Eleições 2010, mas também da sua aprovação pela Justiça Eleitoral para fins de obter a certidão de quitação eleitoral. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer. De acordo com a ministra, não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que tiver suas contas reprovadas.

“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.

Ela destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam nessa situação.

Por essas razões, a ministra sugeriu a inclusão de um dispositivo na resolução para se adequar ao novo entendimento. O dispositivo a ser incluído já estava previsto na Resolução nº 22.715/2008 (artigo 41, parágrafo 3º) e prevê que “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”.

Na versão anterior, esse dispositivo previa que o candidato ficaria impedido de receber tal quitação durante todo o curso do mandato ao qual concorreu. Mas a maioria dos ministros decidiu não estabelecer o tempo do impedimento, que será analisado caso a caso.

Nesse sentido formaram a maioria as ministras Nancy Andrighi, Carmen Lúcia, juntamente com o ministro Marco Aurélio e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Artigo 54

Outra alteração inserida na resolução foi proposta pelo ministro Marco Aurélio em relação ao artigo 54. A redação deste artigo, que antes previa que nenhum candidato poderia ser diplomado até que suas contas fossem julgadas, agora será idêntica ao artigo 29, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/1997.

O dispositivo prevê que “a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar”.

Essa alteração foi aprovada pela maioria formada pelos ministros Marco Aurélio, Marcelo Ribeiro, Carmen Lúcia, Nancy Andrighi e Ricardo Lewandowski.

A alteração foi necessária para que os candidatos não sejam prejudicados pela possibilidade de as contas não serem analisadas antes da diplomação, o que é de responsabilidade dos tribunais e não dos candidatos.

Regras

Entre as demais regras estabelecidas na resolução, está a exigência de requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro para o início da arrecadação de recursos. Além disso, é necessário ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta bancária especificamente destinada a registrar a movimentação financeira de campanha.

A resolução também prevê as punições que serão aplicadas no caso de os gastos com a campanha extrapolarem os limites estabelecidos previamente pelo partido de cada candidato. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 3º da resolução, o gasto além do limite ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso, valor que deverá ser recolhido no prazo de cinco dias úteis. O candidato que gastar em excesso também poderá responder por abuso de poder econômico.

Comitê financeiro

A resolução ainda determina que cada partido político deverá constituir comitês financeiros com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. O prazo para a constituição desses comitês é de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção partidária. E, depois de constituídos, os comitês deverão ser registrados dentro de cinco dias perante o juízo eleitoral responsável pelo registro dos candidatos.

Doações

A norma aprovada especifica ainda as regras para as doações, inclusive pela internet, feitas por pessoas físicas e jurídicas. As doações podem ser feitas por meio de cheques cruzados e nominais, transferência bancária, boleto de cobrança com registro ou cartão de crédito ou cartão de débito. Caso as doações sejam feitas em depósitos em espécie, deve estar devidamente identificado com o CPF/CNPJ do doador.

Datas

As datas definidas para a prestação de contas de campanha estão previstas no capítulo II da resolução. Nos municípios em que houver apenas primeiro turno, os candidatos, partidos e comitês financeiros deverão enviar até o dia 6 de novembro de 2012 a prestação com a movimentação financeira referente ao primeiro turno.

Aqueles que concorrerem ao segundo turno deverão apresentar as contas referentes aos dois turnos até o dia 27 de novembro de 2012.

PARABÉNS, ZFM! - José Ricardo*

A Zona Franca de Manaus completa 45 anos com muitas conquistas e grandes contribuições na melhoria de vida do povo amazonense e na realização de sonhos.

O nosso modelo de desenvolvimento é responsável pela geração de mais de 119 mil empregos diretos e por um faturamento de cerca de R$ 68 bilhões (2011), em que parte dele é investido pelos governos, por meio da arrecadação de impostos, na construção de escolas, hospitais, estradas e portos, além de pagar em dia os salários dos servidores públicos.

Ainda há muitas críticas à Zona Franca, sempre abordando a renúncia de impostos e as condições de trabalho. Aliás, percebo que os salários dos trabalhadores do Distrito não cresceram na mesma proporção do faturamento das empresas.

A Zona Franca vem sendo ameaçada. Mas, felizmente, o Lula e a presidenta Dilma estão do nosso lado, prorrogando o nosso único modelo econômico, do qual depende grande parte dos amazonenses. Aliás, cobro dos governantes incentivo para o desenvolvimento de outras atividades, usando nossas riquezas naturais, incluindo, o interior. Porque até hoje pouco foi feito.

Mas temos que continuar na luta pela defesa da Zona Franca. Não podemos deixar que as indústrias sejam levadas para outros estados do País.

Para isso, precisamos cobrar que as vias do Distrito Industrial estejam em bom estado, que se busquem mais terras para a construção e a implantação de novas fábricas (hoje, há mais de cem projetos aguardando esses novos espaços) e que haja investimentos na infraestrutura da capital e do interior para atrair pequenas e grandes empresas para a nossa região, com boa energia, transporte aéreo ágil, portos funcionando e uma internet e telefonia eficientes.

Quando cheguei em Manaus, há 40 anos, fui trabalhar no Distrito Industrial, assim como milhares de pessoas, depois de ser picolezeiro e camelô. Essa oportunidade foi uma porta para o crescimento profissional e avanço nos estudos, para mim e para todos os que vivem do Polo Industrial.

* Economista e deputado pelo PT 

E-mail: deputado.josericardo@aleam.gov.br