Dino dá indireta e EUA revida: Lei Magnitsky

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que empresa, bem como órgão, com atuação no Brasil não poderá aplicar restrições ou bloqueios com base em determinações unilaterais de outros países é mais um capítulo no imbróglio recente envolvendo os Estados Unidos (EUA) e o Judiciário brasileiro.

• Dino, Moraes e MagnitskyNa segunda-feira (18/8), o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que empresa ou órgão com atuação no Brasil não poderá aplicar restrições ou bloqueios com base em determinações unilaterais de outros países.
• A decisão de Dino reforça a soberania de jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras tenham efeito automático no país.
• O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi sancionado pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky, que é usada para punir estrangeiros.
• Em resposta a Dino, o governo Trump afirmou em publicação que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las.
• Ainda no mesmo post, o Escritório de Assuntos do Ocidente (Bureau of Western Hemisphere Affairs) afirmou que Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados.