quinta-feira, 28 de julho de 2016

Cardozo entrega alegações da defesa de Dilma

cardozo

Faltavam poucos minutos para o fim do expediente do Senado quando o advogado da presidenta afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, entregou à Comissão Especial do Impeachment as alegações da defesa de Dilma. Cardozo não deu entrevistas nem se manifestou perante os jornalistas. A data de entrega foi adiada em um dia em atendimento a pedido feito pela equipe da presidenta.

O relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), tem prazo até terça-feira (2) para apresentar seu relatório sobre a acusação. Com o cumprimento de mais esse rito, senadores contrários ao impeachment se articulam para ler, no dia da apresentação do relatório oficial no âmbito da comissão, votos em separado contestando a admissibilidade do processo.

A estratégia está sendo montada porque já espera, desde o início dos trabalhos da comissão no Senado, parecer pela admissibilidade do impeachment por parte de Anastasia. Os votos em separado serão apresentados por senadores do PT, PCdoB, PDT e Rede na próxima segunda-feira (1º). Nos dois documentos, segundo explicaram alguns deles, serão contestados os motivos alegados para o impedimento, citados vícios no processo e desvio de finalidade no pedido.

Para que isso seja possível, no entanto, os senadores pretendem negociar com o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e líderes partidários. É que o regimento interno do Senado só permite a apresentação de votos em separado no caso de rejeição do relatório. O objetivo desses parlamentares é fazer com que, mesmo que os votos em separado não sejam aceitos, sejam divulgados na comissão antes da leitura do relatório oficial – como forma de influenciar os demais integrantes antes de decidirem sobre o impeachment.

Um dos votos em separado será apresentado em conjunto por Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE) e Telmário Mota (PDT-RR). O segundo voto terá como autores Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Num deles, o argumento será todo baseado em questões técnicas que reiteram o fato de a presidenta Dilma Rousseff não ter cometido crime de responsabilidade, conforme explicou hoje a senadora Vanessa Grazziotin. O outro abordará as questões políticas que interferiram no processo desde o início.

“Depois de tudo que foi apurado, não há mais dúvida. A própria perícia do Senado disse que a presidenta Dilma não atuou em pedaladas, o Ministério Público diz o mesmo sobre essa questão. E sobre os decretos, se a gente aplicar toda a legislação e a conduta dos anos anteriores, está claro, não houve dolo", afirmou a senadora.
Sem crimes

As principais alegações para sustentar o pedido de impeachment foram contestadas. Diz o documento: “Os decretos de abertura de crédito suplementar são atos comuns praticados dentro de uma rotina que existe há mais de uma década. Desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (2001), todos os governos os praticaram, com as mesmas características com que foram editados pela nossa atual Presidenta da República. Nunca nenhum técnico ou jurista levantou a mais leve suspeita de que seriam ofensivos à lei”.

A defesa lista ainda fatos relacionados a vários atores envolvidos na crise política que desencadeou o processo de "impeachment sem crime", entre eles Eduardo Cunha, o ex-presidente de Câmara, responsável primeiro pelo início do processo, ao acolher o pedido por não ter obtido do Planalto compromisso de proteção nas ações que levaram á sua suspensão e podem levar à sua cassação e prisão.