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A representação de autoria dos deputados estaduais José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB) e Chico Preto (PMN) requerendo a intervenção do governo estadual em Coari foi protocolada hoje (21) no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A peça jurídica pede o afastamento do prefeito do município, Adail Pinheiro (PRP) devido todas as condenações e as inúmeras denúncias declaradas contra ele, mas principalmente pelo atentado aos direitos humanos e em defesa das vidas das vítimas. Um dos embasamentos jurídicos suscitados no pedido feito ao órgão para que haja uma intervenção é o atentado ao princípio constitucional referente ao direito da pessoa humana, previsto no artigo 34, inciso VII, da Constituição Federal. “Não é hoje nossa luta contra os desmandos em Coari. Esperamos que com essa comoção social devido os crimes que vem ocorrendo no município os órgãos competentes tomem providências urgentes. Porque enquanto as dezenas de processos contra o prefeito t...

No ano em que o Golpe Militar completa 50 anos (1964-2014), o vereador Waldemir José (PT), encaminhou expediente ao prefeito de Manaus Artur Neto (PSDB), solicitando que o mesmo promova debates com a sociedade com o objetivo de discutir mudanças nos nomes de ruas, praças públicas, prédios públicos e bairros, cujos nomes homenageiam políticos e autoridades que trabalharam ou deram sustentação ao período da Ditadura Militar imposta ao Brasil. O vereador lembra que, em 2013, o Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici, localizado em Salvador, realizou uma votação com alunos, professores, ex-alunos e pais para realizar a mudança do nome da escola por meio de uma eleição. O nome do guerrilheiro baiano Carlos Marighella teve 406 votos e venceu o do geógrafo Milton Santos, que obteve 128. “Muitas cidades brasileiras estão revendo as homenagens dedicadas às pessoas que prestaram serviços para a Ditadura Militar e outras que foram agredidas e torturadas pelo Regime, disse...

O Tribunal Superior Eleitoral - TSE fez publicar, no final de dezembro, uma Resolução que dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais nas eleições gerais que ocorrerão neste ano de 2014. Alterando o entendimento que até então vinha mantendo, uma vez que suas Resoluções anteriores autorizavam a instauração de inquérito policial mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral, a nova Resolução do TSE diz que, para as eleições de 2014, o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral. Dessa forma, os promotores e procuradores – a partir de agora – terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para a instauração de inquéritos policiais que visem apurar a prática de qualquer conduta descrita, pela lei, como crime eleitoral, independentemente da gravidade da conduta ou da urgência necessária para que se faça cessar a prática da mesma. Para Praciano, essa é uma norma que tem toda a aparência de norma inconstituciona...

Os parlamentares Waldemir José (PT), José Ricardo ( PT) e Francisco Praciano (PT) informaram, nesta terça-feira (21), que estudam ingressar com uma Ação Judicial, em caráter preventivo, para impedir que a Prefeitura de Manaus promova reajuste da tarifa do transporte coletivo, conforme anunciou, ontem (20), o assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Fernando Borges. Segundo Waldemir José, a proposta de reajuste da tarifa não é justa porque “ houve desoneração da carga tributária das empresas feita pelo governo Federal e, ainda, há o pagamento mensal de uma mesada pelo Poder Público no valor de 2 milhões, porém nada disso resolveu os precários serviços” disse Waldemir.

Na semana em que o SiSU divulgou a lista dos novos universitários brasileiros e o ProUni abriu suas inscrições, nada melhor do uma boa análise dos números desses programas e sobre o que deve ser aperfeiçoado. Os números são muito significativos. Mostram o grande interesse dos estudantes, 600 mil candidatos para mais de 400 mil bolsas do ProUni e 2,4 milhões de candidatos para o SiSU. Expressam, também, a simpatia da população pelos programas. Eles caíram bem e estão sendo prestigiados. São políticas extremamente positivas, mas tem de corrigir o rumo de algumas coisas. Tem de aperfeiçoar, não podem ficar consolidadas da forma como estão. Do ponto de vista do estudante, os dois programas abrem uma facilidade, porque com o ENEM, teoricamente, ele já está inscrito em alguma universidade. Agora, é preciso aperfeiçoar e eliminar alguns problemas. Quais problemas? Existe uma contradição entre o ProUni e o PRONATEC. O ProUni facilita a entrada nas universidades. Culturalmente a p...

Benedito Dantas Chiaradia, executivo que ocupou vários postos em estatais dos governos tucanos paulistas, inclusive na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), disse à Polícia Federal (PF) em depoimento no dia 14 de novembro pp que ouviu relatos de várias pessoas da área metroferroviária sobre pagamento de propina a agentes públicos. Chiaradia contou no depoimento que Teixeira viabilizou o pagamento de propina do cartel para o hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) Robson Marinho, chefe da Casa Civil do governo Mário Covas nos anos 1990, e para servidores da CPTM e do Metrô. Ele é a terceira testemunha a citar propina do cartel no inquérito e a primeira de dentro do próprio governo a tratar do assunto. A PF ouviu, também, o depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, no qual ele cita propina para diretores de estatais de trens e para políticos do PSDB – três deles integram hoje o secretariado do governador tucano Geraldo Alckmin. Chiaradia fo...

Difícil, impossível mesmo acreditar na versão que a polícia paulista fez constar no atestado de óbito de que o menor Kaique Augusto dos Santos, de 17 anos, suicidou-se atirando-se do Viaduto 9 de Julho no centro de São Paulo. É muito mais plausível a suspeita, convicção mesmo da família, de que Kaíque foi mais uma vítima de crime homofóbico. “Arrancaram todos os dentes e espancaram muito a cabeça dele. Ele foi vítima de homofobia. Nós acreditamos nisso. Não tem prova, mas a gente acredita que foi isso”, diz a irmã de Kaíque, Tainá Uzor. A família diz que Kaique estava bastante machucado e que tinha, inclusive, uma barra de ferro atravessada na perna. Na noite de 6ª feira passada o adolescente estava com amigos em uma festa em uma boate no Largo do Arouche, no centro da capital. Um dos colegas conta que ele saiu do local dizendo que ia procurar os documentos que havia perdidos e horas depois foi encontrado morto.Os parentes ficaram dois dias procurando o rapaz em hospitais e no Instit...

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) vereador Waldemir José, anunciou na manhã desta sexta-feira (17) que vai protocolar uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE), juntamente com o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano, ambos do PT, para que o prefeito Arthur Neto (PSDB) não autorize o reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade. O pedido de reajuste de 5,52% da tarifa de água e esgoto, foi publicado no Diário Oficial do município de Manaus, a partir do pedido da concessionária Manaus Ambiental, o que prontamente foi autorizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), que enviou a solicitação da empresa do reajuste anual, para o Executivo Municipal que pode aceitar ou não o pedido de aumento do preço da tarifa. Para Waldemir José, a empresa não fez investimentos para solucionar os problemas da falta de água no município de Manaus e também n...

Uma Índia Tikuna Nércia Fernandes Farias, grávida, de 15 anos, faleceu ontem (14), terça-feira, por volta das três horas da manhã, no hospital D om Adalberto Marzi,  de Santo Antonio do Içá (distante 1.310 quilômetros de Manaus, em linha reta), devido uma agressão sofrida do marido, Nilton Gonzaga Arcebídias, de 20 anos, que foi preso pela Polícia Militar. A vítima foi agredida, pelo companheiro, com um pedaço de madeira, após o mesmo ingerir muita bebida alcoólica. O crime ocorreu na comunidade Tikuna, denominada Betânia, no passado sábado, dia 13.

Policiais civis das Seccionais Oeste e Centro-Sul, coordenados pelas delegadas titulares Suely Costa e Ana Patrícia Ventilari, respectivamente, deflagraram na tarde de quinta-feira (9) a "Operação Integração”, que resultou na prisão da manicure Rosana Ribeiro Leal, 24, investigada por envolvimento com tráfico de drogas no bairro da Compensa 1, Zona Oeste de Manaus. Após dois meses de investigações, iniciadas a partir de denúncias anônimas, os policiais prenderam a manicure em flagrante por volta das 17h, na residência dela, localizada na rua Santo Antônio, bairro do mesmo nome. No lugar os policiais encontraram 3 kg de maconha prensada, 745 trouxinhas de droga, entre pasta-base de cocaína, cocaína em pedra, oxi e maconha e uma balança de precisão, além de material para refino e embalo da droga. A delegada Suely Costa, titular da 4ª Seccional Oeste, durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (10), na sede do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP)...