PRIVATARIAS: Escândalos do PSDB.

Incra entrega 5 mil documentos de posse da terra em oito municípios do Amazonas

O Incra no Amazonas realizou neste sábado(10), em Manaquiri (AM), mutirão para a entrega de mais de cinco mil contratos de concessão de uso em projetos de assentamentos de oito municípios do estado do Amazonas. 

A entrega garantiu segurança jurídica e a posse da terra para os assentados da reforma agrária, extrativistas e comunidades tradicionais de ribeirinhos e em várzeas em duas modalidades de documentos: a concessão de uso (CCU) e os contratos de concessão de uso real da terra (CCDRU). A iniciativa beneficiou trabalhadores rurais e agroextrativistas dos municípios de Anori, Beruri, Careiro, Anamã, Iranduba, Itacoatiara e Benjamim Constant.

Com a inciativa se tornam ocupantes regulares os assentados dos Projetos Agroextrativistas (PAEs) Purus, PIC Bela Vista, Castanho, Piranha, Costa da Conceição e Benjamim Constant; e dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Costa do Caldeirão e Novo Remanso.

Segurança e tranquilidade 

Representando o sindicato dos trabalhadores rurais de Manaquiri, o assentado Raimundo Cordeiro, agradeceu o empenho do Governo Federal para a liberação dos documentos e classificou o ato como memorável. “Este dia é marcante para todos nós de Manaquiri e dos outros municípios que estão recebendo estes documentos, que era um sonho e agora passa a ser realidade. Quero dizer, que nós, assentados da reforma agrária em Manaquiri, iremos trabalhar com mais vontade, segurança e tranquilidade, agora que já temos em mãos o sonhado documento da terra”.

A superintendente do Incra no Amazonas, Socorro Feitosa, aproveitou a oportunidade para fazer um ligeiro balanço das atividades desenvolvidas pelo Incra e enfatizou a disponibilização de crédito (alimento e fomento) e a habitação rural para o fortalecimento dos produtores a partir do próximo ano, anunciando ainda a construção de mais de três mil casas, através do crédito habitação.

Políticas públicas e preservação 

Feitosa ressaltou ainda que o desenvolvimento sustentável das populações tradicionais, como os varzeiros, ajudam a preservar a natureza e a Amazônia. Para ela é fundamental que eles possam ser abraçados pelas políticas da reforma agrária, promovendo não apenas a melhoria de vida a esses brasileiros, como inclusão social e cidadania. Feitosa ressalta ainda que, com a documentação de posse outros benefícios deverão chegar até eles a partir de agora, como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Bolsa Verde, entre tantos.

“Guardem bem esses documentos. Registrem em Cartório, sejam felizes e continuem a trabalhar e a produzir, mas sempre com o olhar na preservação da Amazônia, pois é possível produzir sem agredir o meio ambiente”, enfatizou.

O prefeito de Manaquiri, Jair Souto, destacou a parceria com o Incra com os assentados mas também com os habitantes das várzeas. Para Souto, a regularização da posse abre um leque de opções para a população rural trabalhar e melhorar de vida, permitindo crédito na rede bancária, assistência previdenciária, auxílio-maternidade e tantos outros benefícios.

A solenidade ocorreu na manhã do último sábado no ginásio estadual José Lins, que recebeu uma grande plateia de assentados e beneficiários da reforma agrária O evento contou ainda com a participação de entidades como a Superintendência da Pesca no Amazonas, o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), o prefeito de Manaquiri e presidente da Associação dos Municípios do Amazonas, Jair Souto e representantes dos movimentos sociais.

O que são CCU e CCDRU 

As concessões foram acompanhadas de panfletos explicando sobre os documentos, com os direitos, benefícios, deveres e responsabilidades dos assentados. O CCU e o CCDRU são documentos que valem como título da terra e servem para provar a posse legal da terra, tirar crédito na rede bancária, elaborar projetos de piscicultura ou manejo e para receber benefícios como aposentadoria e auxílio-maternidade.

Como contrapartida para manter a concessão de uso, os assentados precisam registrar o documento em cartório, respeitar as regras estabelecidas pelas comunidades, a lei ambiental e as normas do INCRA. As concessões de uso emitidas pelo Incra consideram as regras de bom convívio entre as famílias e as comunidades e o uso comum da reserva legal desde que haja um plano de manejo comunitário.

Livro "Privataria Tucana": Calou os tucanos, os demos e a mídia golpista.

No dia da corrupção, casos ficam sem resposta

Morosidade do Judiciário deixa sem punição envolvidos em quatro grandes escândalos de desvio do dinheiro público.

Deputado estadual cassado, Antônio Cordeiro foi detido em abril de 2008 acusado de comandar um esquema de fraudes em licitações no Governo Estadual. Foto: Luiz Vasconcelos.

Nenhum dos denunciados pelo Ministério Público nos quatro maiores escândalos de desvio de dinheiro público no Amazonas, nos últimos sete anos, ainda foi condenado pela Justiça até hoje, data em que se celebra o Dia Mundial de Combate à Corrupção.

Esses casos ficaram conhecidos como operações Albatroz, Saúva e Vorax e Obras Fantasmas do Alto Solimões. Realizada pela Polícia Federal (PF), em agosto de 2004, a Operação Albatroz, desarticulou uma quadrilha que fraudou R$ 500 milhões em licitações do Governo do Amazonas.

Passados sete anos, três acusados (Ari Moutinho, Bosco Saraiva e Isper Abrahim) foram inocentados; vários crimes prescreveram; e a primeira sentença, na Justiça Federal, só deve ser dada em 2012. Em agosto de 2006, a PF, na Operação Saúva, desestruturou uma quadrilha acusada de fraudar R$ 354 milhões de licitações para merenda escolar e cestas de alimentos para ribeirinhos atingidos pela seca recorde de 2005.

No início de setembro último, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de sete empresários. A operação gerou três processos que aguardam sentença.

Na Operação Vorax, em maio de 2008, a PF cumpriu 23 mandados de prisão em Coari contra o vice-prefeito, empresários, secretários municipais e servidores públicos acusados de fraudar mais de R$ 20 milhões em licitações. E apreendeu no foro de uma casa, no município, várias malas contendo R$ 7 milhões.

Duas ações tramitam na Justiça Federal, ainda sem setença, contra 31 réus. Entre eles os ex-prefeitos Adail Pinheiro, Rodrigo Costa e José Lobo. No início de 2008, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público Estadual (MPE), a partir de matéria jornalística, confirmaram o pagamento de R$ 18 milhões à empresa Pampulha por obras viárias não realizadas na região do Alto Solimões.

O Governo do Estado, cinco municípios, o ex-secretário da estadual de infraestrutura, técnicos do órgão, a Pampulha, um prefeito e Consórcio Intermunicipal Conaltosol respondem processo na 3ª Vara da Fazenda Estadual. Ainda não houve decisão.

Uma das principais críticas à Justiça brasileira é a morosidade em julgar envolvidos em casos de corrupção, que acabam premiados com a impunidade.

Em junho deste ano, o Fórum de Combate à Corrupção no Amazonas foi à Justiça Federal pedir rapidez no julgamento dos processos das operações Vorax e Saúva.

O juiz federal Márcio Freitas, responsável pelas ações penais, prometeu sentenciar os três processos gerados a partir da “Operação Saúva” ainda este ano.

Já os gerados da “Vorax” entrariam em fase de instrução, com número de testemunhas indefinidos e previsão de sentença só para 2012.

Fonte: http://acritica.uol.com.br

Deputado Francisco Praciano (PT/AM) participa de seminário em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção

A Controladoria-Geral da União, promoveu neste 09 de dezembro, seminário em comemoração ao dia mundial de combate à corrupção, onde o Deputado Francisco Praciano (PT/AM), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados, fez um balanço necessário aos participantes, da atuação da frente parlamentar 2011, quando apresentou aos três poderes Pacto de combate à Corrupção e Impunidade.

Estavam presentes no evento, a Ministra da Casa Civil. Gleisi Hoffmann representando a Presidenta da República, o Ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, o Ministro da integração nacional Fernando Bezerra Coelho e representantes da ONU e UNESCO.

De acordo com o Coordenador da Frente, deputado federal Francisco Praciano (PT/AM), a proposta do Pacto já vem sendo trabalhada pelos membros da Frente há mais de um mês e a data do seu protocolo foi na última quarta-feira, foi escolhida em homenagem ao dia mundial de combate à Corrupção, 09 de dezembro.

ATUAÇÃO DA FRENTE EM 2011

Um dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, neste ano de 2011, foi o levantamento das proposições legislativas (Projetos de Lei e PECs) voltadas para o combate à corrupção que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Após o levantamento, concluído no mês de maio, a coordenação da Frente passou a cobrar a análise e votação dessas proposições pelas Comissões por onde as mesmas tramitam, bem como suas votações pelos Plenários das duas Casas.

Em setembro, a Frente divulgou um folder, para todos os deputados, informando que mais de 100 (cem) proposições que visam o enfrentamento da corrupção tramitavam na Câmara dos Deputados e mais de 40 tramitavam no Senado. De acordo, ainda, com o que foi divulgado no mês de setembro, havia 21 proposições prontas para serem votadas no Plenário da Câmara, algumas esperando por votação há mais de cinco anos e outras há mais de dez anos.

São proposições cujos conteúdos:

a) Buscam imprimir maior celeridade em processos judiciais de casos de corrupção;

b) Aumentam as penas estabelecidas, ampliam prazos prescricionais ou tornam imprescritíveis e inafiançáveis os crimes dessa natureza;

c) Estabelecem maior transparência na liberação e na aplicação de recursos públicos;

d) Criam maiores dificuldades para o crime de lavagem de dinheiro;

e) Criam garantias de proteção a testemunhas e a peritos, nos casos de crimes de corrupção;

f) Garantem maior independência a órgãos como os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos.

“O resultado da corrupção é que as esperanças e aspirações das pessoas comuns estão sendo arruinadas pela corrupção. Isso tem alimentado o descontentamento generalizado e levado à revoltas populares e protestos que estamos assistindo”, alertou o Deputado Praciano. “ Esse mal é um fenômeno endêmico que impede o desenvolvimento e promove a desigualdade e a injustiça, a redução da pobreza e a realização dos estão diretamente ameaçadas pela corrupção. No Brasil, o cidadão resolveu agir e apresentar ao congresso a proposta da lei de ficha limpa, que foi acolhida e aprovada, porém a constitucionalidade desta lei ainda falta ser julgada pelo STF”. Disse Praciano.

A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO NO MUNDO

No mundo, as pessoas estão se mobilizado contra a corrupção dos governos e principalmente contra empresas privadas e bancos patrocinadores dos diversos escândalos de corrupção. A primavera árabe é um resultado deste crescente descontentamento. Milhões de pessoas se reuniram para expressar sua rejeição enfática à corrupção e exigir a saída dos governos e combater criminosos, pedir por democracia que promovam o desenvolvimento e liberdades.

A cooperação da sociedade civil é necessária e fundamental para resistir à corrupção, construir uma cultura ética de integridade para gerar mudanças. Políticas devem ser desenvolvidas para apoiar os mais pobres, mulheres e minorias, aumentando a participação pública na tomada de decisões.

Brasil Sem Miséria atinge metas neste ano e políticas sociais terão mais R$ 10 bi em 2012

Foto: Ubirajara Machado/MDS

Todas as metas do Plano Brasil Sem Miséria para este ano foram cumpridas, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). E o orçamento do MDS passará de R$ 44 bilhões, em 2011, para R$ 54 bilhões, no ano que vem. 

Durante palestra na VIII Conferência Nacional de Assistência Social, realizada de 7 a 10 de dezembro, a ministra do MDS, Tereza Campello, listou os objetivos que foram atingidos neste ano, no Bolsa Família : a base de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M) passou de R$2,5 para R$ 3,25; o beneficio de R$ 96 subiu para R$ 119 e o limite de três filhos foi ampliado para 5; foi criado o beneficio variável nutriz e gestante e foi garantido o retorno imediato aos que solicitaram desligamento voluntário.

Centros - Além das metas do Bolsa Família, foram criadas 1.132 equipes volantes em 959 municípios. Os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) – foram ampliados e foi lançado um edital para a construção de mais Cras e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). 

Neste ano, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – ampliou de 156 mil para 445 mil o número agricultores familiares atendidos. O ministério assinou convênio com redes de supermercados em todo o Brasil para a compra de produtos da agricultura familiar. 

O programa Bolsa Verde beneficiou 18 mil famílias que moram em reservas extrativistas. E o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – proporcionará 60 mil vagas com alimentação, transporte e material didático. “Nós queremos casar qualificação profissional com oportunidades de mão de obra”, disse a ministra. A meta do governo federal é incluir 200 mil pessoas até 2014.

Parcerias - A parceria dos municípios e estados na rede de assistência social é fundamental para o Plano Brasil sem Miséria. Os recursos do Bolsa Família, por exemplo, têm sido complementados pelos gestores estaduais e municipais. Hoje, outros quatro estados estão em negociação para complementação: Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Professores receberão prêmio por experiências inovadoras

Um grupo de 39 professores da educação básica pública, de 18 estados, receberá, na próxima quarta-feira (14), o prêmio “Professores do Brasil”. Cada educador ganhará R$ 5 mil. À escola na qual o professor desenvolve o projeto serão entregues equipamentos audiovisuais ou de multimídia no valor de R$ 2 mil. O prêmio é um reconhecimento do Ministério da Educação aos professores e uma forma de valorização das atividades desenvolvidas nas escolas. Nesta quinta edição, à qual concorreram 1,6 mil trabalhos, o prêmio conta com educadores de cinco estados da região Norte (Amazonas, Rondônia, Pará, Tocantins e Acre); cinco do Nordeste (Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará); dois do Centro-Oeste (Goiás e Mato Grosso do Sul); dois do Sul (Paraná e Rio Grande do Sul) e os quatro do Sudeste (Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro). Entre os estados com maior número de experiências vencedoras aparecem Goiás, com seis trabalhos, São Paulo e Paraná, com quatro cada um, e Amazonas, com três escolas ganhadoras. No conjunto das quatro edições, concorreram ao prêmio 4.394 trabalhos. Foram 1.135 em 2005; 1.457 em 2007; 779 em 2008 e 1.027 em 2009. Até agora, 106 educadores receberam prêmios, que somam R$ 530 mil. Confira a relação dos vencedores

Do Amazonas foram três professoras de Manaus:

1. Maria Madalena Araújo de Oliveira (Escola Manoel Marçal de Araújo) - Projeto: Recursos da Informática X Escola Especial: Um ela para o desenvolvimento cognitivo de deficientes mentais;
2. Soraya Freire de Oliveira (Escola Municipal Thomas Meirelles) - Projeto: Educação para o Trânsito na Escola: Uma Questão de Direitos Humanos;
3. Jaqueline Maria de Souza Dias (Escola Municipal Paula Frassinetti) - Projeto: Brincando de fazer arte, com arte.

Projetos do governo do Estado e prefeitura Municipal recebem desaprovação do MPF-AM

De acordo com os procuradores do Ministério Público Federal no Amazonas, obras como as da Arena da Amazônia, BRT, Camelódromo e Monotrilho são focos de vícios e irregularidades.

Durante a coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (9), os procuradores da República Athayde Ribeiro Costa e Thales Messias Pires Cardoso, que integram o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), revelaram, além das ações do MPF-AM, uma série de novidades com relação a obras e projetos da prefeitura municipal e do governo do Estado para a Copa 2014 em Manaus.

De acordo com os procuradores, obras como as da Arena da Amazônia, BRT, Camelódromo e Monotrilho são focos de vícios e irregularidades. No caso da Arena, o problema está relacionado à cobertura do espaço que, segundo eles, está com o valor duas a quatro vezes mais elevado que o preço cobrado pelo mesmo fornecedor em obras de estádios de países como Ucrânia e Polônia (Sedes da próxima Eurocopa).

“O superfaturamento nos causou perplexidade. Estamos investigando a compra de materiais caros e a utilização de materiais mais baratos na obra. A situação é problemática, a Controladoria Geral da União em Brasília apontou um sobrepreço de R$ 50 milhões”, falou o procurador da República Athayde Costa.

Outro projeto do governo do Estado, mas que ainda nem saiu do papel, o Monotrilho já conta com o parecer reprovável doMPF-AM. Segundo os procuradores, os vícios estão relacionados ao projeto básico. A ausência de estudos financeiro, tarifário e de viabilidade técnica dão ao projeto de mobilidade urbana apontado pelo governo estadual como uma das soluções aos problemas de transporte coletivo da cidade o titulo de “Elefante Branco”.

Athayde Costa e Thales Cardoso ainda expuseram uma situação até então desconhecida. Conforme os procuradores ,após enviarem a diversos órgãos financiadores (Nacionais e Internacionais) pareceres de reprovação à execução do projeto apresentado pelo governo do Amazonas, receberam como resposta que nenhum deles possui projeto que vise investimentos no monotrilho em Manaus, o que deixa a concretização do projeto ainda mais distante da realidade.

Outra opção para a resolução do imbróglio do sistema de transporte coletivo em Manaus, o BRT (Bus Rapid Transit), que é proposto pela prefeitura municipal, foi lembrado pelos procuradores como detentor de irregularidades. Para eles o projeto apresentado pelo Executivo Municipal exclui a possibilidade de concorrência por parte de empresas interessadas. “Recomendamos a elaboração de outra proposta para o projeto”, ponderou Thales Cardoso.

Esclarecimentos

Para o coordenador da Unidade Gestora da Copa 2014 (UGP Copa), Miguel Capobiango, as restrições apontadas pelo MPF são fatos naturais no processo de planejamento e construção de obras da magnitude da Arena Amazônia e Monotrilho.

Ainda segundo Capobiango, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) recebeu o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que questiona pontos dos projetos na semana passada e, desde então, vem debatendo com o órgão para esclarecer as dúvidas.

“Não vi fato novo nessas informações do MPF, os procuradores estão se reportando a esse relatório da CGU, sobre o qual já estamos buscando esclarecimentos. É natural que surjam dúvidas desse tipo, à medida que o projeto vai sendo detalhado”, alegou.

Sobre a denúncia de sobrepreço na cobertura da Arena Amazônia – da ordem de R$ 50 milhões – Capobiango explicou que o material utilizado na cobertura e fachada do estádio, apesar de ser o mesmo de estádios da Europa, chega ao Brasil com outros valores.

“A nossa obra é diferenciada. A membrana que está sendo utilizada na cobertura e fachada é produzida na Europa, por isso é mais barata lá. Além disso, o processo de montagem da cobertura da Arena é diferente, mais complexo, e esse é o diferencial da nossa obra. Um dos exemplos é o fato de a cobertura estar ligada ao sistma de drenagem, para captação da água da chuva na irrigação do gramado, tornando a obra sustentável”, esclareceu.

Prefeitura

A Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) disse que só se pronunciará após ser notificada pelo Ministério Público.

Fonte: http://acritica.uol.com.br

Novo aviso de habilitação para FMs e TVs educativas: Careiro, Manacapuru e Parintins contemplados..

Um novo aviso de habilitação para rádios e TVs educativas vai beneficiar 30 municípios brasileiros com FMs e outras 11 cidades com emissoras de TV. O terceiro aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Educativa foi publicado pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União de quinta-feira (8). Podem participar do processo para prestar o serviço de radiodifusão educativa estados, municípios e universidades públicas, além de fundações de direito privado e instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada. As 30 cidades que vão receber FMs educativas estão no Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Já as 11 TVs educativas serão distribuídas para Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. O prazo para inscrição é de 60 dias e a documentação deve ser enviada para a Delegacia Regional do ministério em São Paulo. 

Clique aqui para ver o aviso.

Ministra Iriny Lopes destaca a importância da Lei Maria da Penha

"Tivemos 300 mil processos nesses cinco anos, cem mil julgamentos, dez mil prisões em flagrante, coisa que, antes da Lei Maria da Penha, não existia".

Em entrevista hoje, quinta-feira (8), a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, falou sobre a Lei Maria da Penha, a autonomia financeira e fez um balanço da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180.

Maria da Penha - O que nós buscamos é o julgamento rápido dos processos que dizem respeito à Lei Maria da Penha, ampliação da nossa rede de proteção às mulheres, com os Centros de Atendimento, delegacias especializadas, centros de referência de atendimento à mulher. Não só atender às vítimas, tanto as mulheres quanto às crianças, jovens e adolescentes, como também criar uma nova postura e uma nova cultura no Brasil de que bater em mulher, agredir, é crime. Os números são animadores. Tivemos 300 mil processos iniciados nesses cinco anos, cem mil julgamentos, dez mil prisões em flagrante, coisa que, antes da Lei Maria da Penha, não existia.

Violência contra a mulher - Em dez anos, foram quase 43 mil homicídios provocados por violência doméstica. A cada quatro minutos, no País, temos quatro vítimas de agressão violenta. 

Casa-abrigo - A casa-abrigo é um dos instrumentos importantes para o cumprimento das medidas protetivas contra a mulher que está ameaçada e que corre risco. Podemos e devemos construir mais, infelizmente. Gostaríamos que não existisse, porque a existência da casa-abrigo só confirma o nível de violência e a necessidade que tem de separação de corpos, porque a mulher corre risco. 

Autonomia econômica - O programa Brasil Sem Miséria atingirá as mulheres, para que saiam da condição de pobreza. Estamos trabalhando a linha de crédito e discutindo capacitação, levando em consideração o potencial regional. Destacamos os programas já aprovados, contidos no Plano Plurianual, que trata de inclusão das mulheres no mercado de trabalho formal. O objetivo é chegar a 2014 capacitando cem mil mulheres.

Mercado informal - Defendemos a instalação de um sistema eficaz de fiscalização para reduzir a presença da mulher no mercado informal. Temos, talvez, o maior contingente de trabalhadoras domésticas do mundo: 7,3 milhões. A partir da resolução da OIT deste ano, o Brasil se compromete a regulamentar. Para isso, precisamos da mudança do art. 7º da Constituição, que diferencia as trabalhadoras domésticas dos demais trabalhadores. 

Serviço 180 - O Ligue 180, nesses seis anos de existência, já fez dois milhões de atendimentos. Há uma semana, lançamos o Ligue 180 Internacional, que vai contribuir com as mulheres brasileiras que estão fora do Brasil e que precisam de um atendimento direto. 

Relações internacionais - O nosso Ligue 180 Internacional é um programa que foi discutido e negociado previamente pelo Ministério de Relações Exteriores e da Justiça. O programa prevê trabalhar com a legislação internacional e com os acordos bilaterais que o Brasil tem com os países onde o programa está instalado. Começamos com Espanha, Portugal e Itália, mas não se restringirá a esses países. Elas ligarão a cobrar e vão falar com atendentes preparadas e, em seguida, o caso será levado às autoridades competentes.

Procedimentos - Haverá casos em que será diretamente direcionado à Polícia Federal, quando, por exemplo, se tratar de tráfico ou trabalho escravo. Em outros casos, encaminharemos ao consulado brasileiro e, talvez, o serviço que aquela pessoa precise, a própria rede de serviço daquele país onde ela está é suficiente, basta que ela procure. Os casos que envolvem crianças, filhos, que necessitará da interferência do nosso consulado ou da nossa embaixada onde essa mulher estiver. 

Tráfico de pessoas - Não é fácil fazer uma campanha para atingir a todas porque, quando elas chegam nos aeroportos, que é onde a gente pode encontrá-la, já está com os compromissos assumidos, ela está encantada com aquela possibilidade. Normalmente, essas mulheres são vítimas de organizações criminosas, mas há, também, casos de mulheres que saem do Brasil encantadas com um casamento, com um novo relacionamento. A verdadeira personalidade desses seus companheiros só se expressa quando ela está fora do Brasil. O cárcere privado é muito comum nesses casos. 

Pacto Nacional - O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência, que se constitui de uma rede que articula estados, municípios e que se relaciona diretamente não só com o governo federal, mas também com o Ministério Público, com as defensorias públicas e, particularmente, o papel do Judiciário nesse enfrentamento para a redução da violência. 

Articulação - Eu pessoalmente fui duas vezes ao Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça. Assinamos protocolos com eles. Fizemos um protocolo também com os procuradores federais. Estabelecemos um diálogo com os governadores. Acho que estamos ganhando essas instituições para a compreensão da extensão da violência no Brasil. Não é um caso aqui e outro ali.