Aprovado o novo Plano Nacional de Educação.

O Senado aprovou quarta-feira (25) o novo Plano Nacional de Educação. O texto, do Poder Executivo, traz diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Aprovado com mudanças de redação, o projeto (PL 2.614/2024 segue para a sanção presidencial.

Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em 2024, o texto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2025. No Senado, foi analisado e aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) na manhã desta quarta-feira e enviado com urgência para o Plenário.

O texto do novo PNE contém 19 objetivos, com acompanhamento das metas a cada dois anos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

O plano foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação, além de sugestões feitas durante a Conferência Nacional de Educação (em janeiro de 2024).

Antes mesmo da chegada do texto ao Senado, a CE fez 23 audiências públicas para discutir o conteúdo do plano, em 2024 e 2025. Outras audiências haviam sido feitas pela comissão antes da apresentação do plano pelo governo.

Uma das inovações do texto aprovado pelo Congresso foi a ampliação dos investimentos públicos em educação, atualmente estimados em 5,5% do produto interno bruto (PIB), para 7,5% em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio.

O prazo do PNE que está em vigor se encerraria no final de 2024. O texto encaminhado pelo Executivo determinava que o período do próximo plano seria 2024-2034, mas o começo da vigência teve de ser adiado, até que o projeto fosse aprovado pelo Congresso. Com isso, o novo PNE deverá valer por 10 anos a partir da publicação da lei.

Em Plenário, senadores criticaram a aprovação do requerimento de urgência para o projeto. Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a aprovação apenas de emendas de redação para evitar a volta do texto para a Câmara prejudica a análise do Senado. Ele afirmou que o Senado não pode ser apenas um “carimbador” do que foi feito pelos deputados e pediu mais tempo para a análise do texto.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto aprovado enfrenta questões que impactam a educação atualmente, como a evasão escolar.

Entre as mudanças de redação feitas pelo Senado no projeto estão ajustes para preservar os prazos previstos no texto aprovado pela Câmara, adequando esses prazos ao tempo que foi necessário para aprovar o projeto no Senado e evitando incongruências no calendário do PNE, que abrange planos dos estados e os planos de ação bianuais.

Também foram feitos ajustes para adequar o texto a dispositivos já existentes nas leis, correções em termos e em técnica legislativa e ajustes gramaticais.

Fonte: Agência Senado