No Amazonas, a Lei Ordinária nº 5.480, de 27 de maio de 2021, autoriza o consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados nas escolas da rede pública estadual de ensino, onde ela é oferecida aos alunos.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar uma regra antiga das escolas públicas no Brasil. O PL 1636/2025 propõe permitir que professores, servidores administrativos e outros profissionais que trabalham nas escolas também tenham acesso à merenda escolar.
Até então, segundo a Lei nº 11.947/2009, a alimentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é destinada exclusivamente aos alunos da educação básica. Ou seja, mesmo trabalhando o dia inteiro dentro da escola, professores e funcionários não podem consumir a merenda preparada para os estudantes.
A proposta busca mudar essa realidade, permitindo que profissionais como professores, porteiros, secretários, merendeiras e outros servidores também possam fazer a refeição na escola. A justificativa é simples: muitos desses trabalhadores passam horas seguidas no ambiente escolar, muitas vezes dando aulas em mais de uma escola ou com pouco tempo para se alimentar entre um turno e outro.
Se aprovada definitivamente, a medida permitirá que a alimentação escolar seja compartilhada por toda a comunidade que faz a escola funcionar diariamente. No entanto, o projeto ainda não virou lei e precisa passar por outras etapas no Congresso antes de entrar em vigor.
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