terça-feira, 25 de agosto de 2015

Waldemir apresentará Projeto de Lei que exigirá condições para o reajuste da tarifa de água e esgoto.


Com o objetivo de colocar a sociedade nas decisões do município, especialmente no que diz respeito à tarifa de água e esgoto da cidade de Manaus, o vereador Waldemir José (PT) apresentará nesta quarta-feira (26), Projeto de Lei que estipula as condições para a autorização do reajuste da tarifa desse serviço. 

De acordo com o projeto, uma das condições exigida na proposta é a realização de audiências públicas para tratar do reajuste. A convocação da sociedade deverá ser ampla, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis e, ao menos, uma audiência por zona da cidade terá quer ser realizada. 

Além disso, a Prefeitura será obrigada a dar publicidade no seu site oficial dos documentos referentes à prestação de serviço, tais como: relatórios, balancetes, prestação de conta etc de forma fácil e acessível à sociedade. 

Para Waldemir José, “este Projeto de Lei vem normatizar o procedimento de análise da documentação da concessionária, impondo medidas obrigatórias caso não cumpram com esse dever e fazer com que a Prefeitura ouça a população, por meio de audiências públicas, após receber as planilhas da empresa concessionária”, disse. 

Fonte: Assessoria de Comunicação