Deputados querem saber como o montante foi investido no sistema e propuseram a criação de uma comissão especial que apure os fatos.
Oito deputados estaduais da base governista e da oposição assinaram o pedido de criação de uma comissão especial na Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para investigar como foram investidos os R$ 173 milhões que as empresas de ônibus que atuam em Manaus deixaram de pagar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Castro (PPS). De acordo com ele, não houve recusa quanto à solicitação das assinaturas. “Poderíamos ter conseguido mais assinaturas, mas a assessoria quis dar entrada ainda ontem na Mesa Diretora, por isso o pedido foi encaminhado apenas com as oito assinaturas”, disse Castro.
O pedido foi entregue à Mesa Diretora e será examinado pelo presidente da ALE-AM, deputado Ricardo Nicolau (PSD). Segundo Castro, como o regimento não trata desse assunto, o presidente da Casa, vai submeter o pedido ao plenário para votação e aprovação.
Castro está confiante e disse não haver impedimento para que seja aprovado, pois os principais líderes da ALE-AM, como os parlamentares Marco Antonio Chico Preto (PSD) e Marcos Rota, fazem parte do projeto.
“Acredito que na próxima semana irá para votação e aprovação. Certamente, não haverá impedimentos dos parlamentares”, afirmou.
A Comissão poderá ser dividida em duas linhas de trabalho. Uma irá fiscalizar as subvenções de ICMS ao transporte coletivo e, outra para apurar os mesmos subsídios concedidos para a linha aérea operada pela empresa Trip, a qual, mesmo com a isenção do imposto continua com preços de passagens elevados para os Municípios do interior do Estado.
Para o deputado Adjuto Afonso (PP), um dos parlamentares que assinaram o relatório, a criação da comissão é válida, pois é preciso avaliar as tarifas das passagens aéreas e as dos transportes coletivos.
“Nós precisamos acompanhar e discutir as tarifas aéreas e dos coletivos, pois os empresários deixaram de pagar o ICMS, justamente para garantir a população uma tarifa justa, e não é isso que estamos vendo”, disse.
Quanto aos trabalhos da Comissão, Castro afirma que ainda é muito cedo para passar informações exatas, é preciso aprovação dos parlamentares e a partir daí, traçar estratégias e divisão de tarefas. “É preciso primeiro, garantirmos a aprovação, depois vamos conversar com os cinco componentes a serem definidos pelo presidente Ricardo Nicolau e lançarmos estratégias para definirmos uma forma de atuar”, explicou.
Comissão avaliará os benefícios
A deputada estadual Conceição Sampaio (PP) afirmou ontem que a comissão especial que será criada para investigar se a renúncia fiscal em favor das empresas de ônibus gerou benefícios para a população será uma forma de cobrar qualidade nos serviços do transporte coletivo.
“Nosso maior gargalo é o transporte coletivo. Temos uma das tarifas mais caras do país e a mais cara da região Norte, porém os usuários não percebem a melhoria nos serviços e se o governo lá atrás abriu mão do pagamento do ICMS, foi justamente pensando numa tarifa digna e mais justa”, disse.
Para ela, a comissão avaliará os reajustes nas tarifas, pois mesmo com os ônibus novos em circulação grande parte da população não é beneficiada. “Há muitos bairros que precisam utilizar outro tipo de transporte, como o moto-taxi e micro-ônibus, porque os coletivos públicos não conseguem atender a população”, enfatizou.
Fonte: http://acritica.uol.com.br
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