José Ricardo mostra abandono das ruas do “Caso Emparsanco” e diz que irá visitar juíza dessa Ação Popular

O deputado José Ricardo Wendling (PT) mostrou nesta terça-feira (27) o abandono das ruas que fizeram parte da Operação Tapa Buracos, nos anos de 2009 e 2010, realizada pela empresa Emparsanco, após contrato firmado com a Prefeitura de Manaus, e que renderam aos cofres públicos cerca de R$ 87 milhões.

“Na semana passada, nossa assessoria esteve em grande parte dessas vias, localizadas nas zonas Norte e Leste, fotografando e constatando o abandono e a buraqueira existente nesses bairros. É muito dinheiro público que foi desperdiçado. E mais dinheiro deverá ser investido nessa recuperação, recursos que poderiam ir para a educação e para a saúde, por exemplo”, declarou o parlamentar, ressaltando que em 2010 também produziu relatório dessas vias, confirmando a não realização ou a não finalização dos serviços de tapa-buracos.

José Ricardo informou que irá visitar a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Patrícia Chacon de Oliveira Loureira, que está com a Ação Popular impetrada na Justiça pelo parlamentar e pelo deputado Praciano, em dezembro de 2010, contra os envolvidos no “Caso Emparsanco”.

A magistrada já notificou o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, e a empresa Emparsanco a se manifestarem nos autos da ação, que apura denúncia de pagamento indevido de R$ 87 milhões por obras de tapa-buracos não realizadas em bairros das zonas Norte e Leste de Manaus. No despacho a juíza determina que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público.

O deputado também protocolou pedido no Ministério Público de Contas (MPC), juntamente com Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS), para que recorra da decisão de aprovação das contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), no período de 2009 e 2010, quando mantinha contrato com a empresa Emparsanco para realização de obras da Operação Tapa Buracos, com valor inicial de R$ 69 milhões, mas que com aditivo chegou a R$ 87 milhões.

“O MPC tem a prerrogativa de recorrer dessa decisão, uma vez que o relatório e a auditoria feita pelo Departamento de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmaram fortes indícios de irregularidades, com obras que teriam sido pagas e não realizadas, indicando, inclusive, a devolução de R$ 87 milhões pagos indevidamente à empresa Emparsanco”, declarou o deputado.

Essa auditoria do TCE, que resultou num relatório com mais de 1,5 mil folhas, partiu de uma representação feita pelo deputado José Ricardo ao Tribunal de Contas, em maio de 2010, sugerindo que o órgão fizesse inspeção nessas obras emergenciais. “Essas denúncias de tapa buracos são muito graves e que foram confirmadas pelo TCE. Por isso, estamos buscando respostas para a população”.

Mas ele relembrou que o relatório do TCE foi parar nas mãos de um conselheiro do Tribunal, que afirmou ter feito outra vistoria, com pequena amostragem (em apenas um bairro), e concluído que as obras foram realizadas. “E é mais lamentável ainda esse conselheiro ter anexado esse caso junto com a prestação de contas do Município, que agora vimos a sua fácil aprovação, como se o ‘Caso Emparsanco’ jamais tivesse existido”.

FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À CORRUPÇÃO VAI À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SOLICITAR CELERIDADE NO CASO CACHOEIRA

Deputados e Senadores integrantes da Frente Parlamentar Mista Contra a Corrupção irão nesta terça-feira (27), às 15 horas, à Procuradoria-Geral da República (PGR) para cobrar celeridade nas investigações envolvendo políticos e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O grupo de parlamentares entregará um documento solicitando a máxima urgência para abertura de inquérito sobre o esquema de contravenção.

No documento, assinado por alguns deputados e senadores que compõem a Frente, lê-se: “Com o material que foi entregue a essa Procuradoria há dois anos e meio, complementado pelo de agora, originário da Operação Monte Carlo, acreditamos que o MP tenha elementos suficientes para se definir sobre abertura de inquérito junto ao STF”.

Alegam os signatários do documento, também, que “É imperativo saber, de forma completa, quem é quem, que evidências de postura ilegal o Ministério Público vê nas gravações e relatos recebidos, e que
providências tomará.”

No entendimento dos membros da Frente, a cobrança se faz necessária, já que o material que foi entregue pela Polícia Federal e que contém indícios robustos de tráfico de influência e favores, informações privilegiadas e generosas ofertas em dinheiro e bens para autoridades públicas está parado há mais de dois anos na Procuradoria, sem que nenhuma providência tenha sido tomada.

Farão a entrega do documento, à PGR, os deputados Francisco Praciano - PT/AM (Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção), Chico Alencar (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Domingos Dutra (PT/MA), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), além dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Pedro Taques (PDT/MT).

José Ricardo encaminha relatório sobre situação precária da pavimentação do Distrito Industrial à Suframa

O deputado estadual José Ricardo (PT) afirmou nesta terça-feira (27) que encaminhou relatório à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) mostrando a situação de todas as ruas do Distrito Industrial, acompanhado de fotografias, para que não paire a menor dúvida sobre a necessidade de se realizarem obras de recuperação o mais breve possível na área de abrangência da Suframa.

O deputado disse que a situação das ruas do DI é lamentável e pediu que a Suframa agilize as parcerias com os órgãos encarregados pela execução dos trabalhos, para que o trânsito volte a fluir normalmente no local. Ele disse que a culpa de toda essa parafernália nas ruas do DI é da falta de um gestor que sinta os problemas que atingem os motoristas e veículos das empresas, que necessitam de um piso melhor para transitar uma vez que trafegam carregados de material eletro-eletrônico.

Segundo José Ricardo, a Suframa recebeu o relatório porque é a autarquia responsável pela execução das obras. Cópias também foram enviadas para vários órgãos governamentais federais.

Ele também criticou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que deu parecer favorável à aprovação das contas da Secretaria de Infraestrurura Municipal (Seminf), mesmo a despeito de o próprio Ministério Público de Contas (MPC) ter negativado as contas da Emparsanco por conta de “pagamentos indevidos no valor de R$ 87 milhões feitos pela Seminf”.

Segundo José Ricardo, uma equipe do TCE analisou profundamente as obras e contas realizados pela Emparsanco em Manaus e, em, 2010, ofereceu seu parecer, apontando para falhas insanáveis que chegaram ao total de R$ 87 milhões pagos indevidamente.

Com o relatório em mãos, José Ricardo disse que pediu ao TCE a punição e a devolução da verba, mas o conselheiro indicado para relatar o processo, “estranhamente” pediu que fosse feita apenas uma averiguação nas obras realizadas pela Emparsanco, isto é, foi verificada apenas uma rua das dezenas apontadas no relatório, dando parecer favorável à aprovação das obras.

 

Fonte: http://www.aleam.gov.br/ANMateria.asp?id=8723

Ministros de Uganda visitam Consea nesta terça

Uma delegação de Uganda faz visita de cortesia, nesta terça-feira, ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília. A missão é composta por ministros de Estado, secretários, senadores e outros representantes do alto escalão do governo de Uganda.

Trata-se da primeira visita oficial do governo de Uganda ao Brasil para aprendizado na área de políticas sociais e crescimento inclusivo. O intercâmbio é realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e tem apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

No Consea, a delegação será recebida pelo conselheiro Edélcio Vigna e por Mirlane Klimach Guimarães, assessora internacional do órgão. Eles explicarão como funciona o conselho e apresentarão as formas de atuação do órgão, bem como diversos aspectos sobre a experiência brasileira em segurança alimentar e nutricional.

A experiência de democracia participativa no Brasil, em espaços de consertação como o Consea, tem despertado a atenção de governos e entidades sociais de várias partes do mundo. A 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro, em Salvador (BA), teve a participação de cerca de 200 observadores internacionais, representantes de 50 países e quatro continentes.

Fonte: Ascom/Consea

Arena das Dunas: TCU descobre sobrepreço de R$ 500 milhões em obras

Ministro Valmir Campelo disse ontem, em Natal, que ainda não analisou o projeto de construção do Arena das Dunas.

Responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos em obras viabilizadas devido à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, o ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU), anunciou ontem, em entrevista coletiva, que já identificou sobrepreço de mais de R$ 500 milhões em projetos enviados pelas cidades-sede. “Até agora, fizemos uma economia, devido às fiscalizações somente por mim efetuadas, superior a R$ 500 milhões. Daria para construir um estádio”, disse o ministro.

Campelo explicou que o trabalho realizado pelo TCU se dá por meio das análises dos projetos. Ele disse que quando é identificado sobrepreço no projeto, o tribunal corta o valor excedente e repassa para o responsável. O ministro enfatizou que o trabalho é preventivo, sem punição imediata. “Há um engajamento muito positivo entre os gestores e o TCU, de forma que nenhuma obra foi paralisada. É um trabalho preventivo. É um trabalho Educativo que o TCU vem fazendo”, ressaltou.

No entanto, Valmir Campelo advertiu que, caso o gestor não obedeça à recomendação do TCU para reduzir os valores dos projetos que estão com valores elevados, os recursos não serão repassados e haverá punição. “Nessa primeira fase, não vi má-fé. Talvez a pressa para iniciar as obras tenha provocado a entrega de um orçamento não realista. Amanhã ou depois, se identificarmos má-fé na execução das obras, não seremos fracos com relação às normas que a Constituição nos assegura. Apesar de todo o processo educativo, não serei conivente com ninguém”, avisou.

De acordo com o ministro, o trabalho educativo está sendo realizado, inicialmente, para que as sedes da Copa não sejam prejudicadas futuramente com a paralisação de obras por irregularidades. “O Brasil não pode ficar prejudicado porque o TCU achou um sobrepreço. Nós pedimos para que haja a retirada (do sobrepreço). Agora, se não houver a retirada, o recurso pode não ser repassado e poderei punir o gestor que tentar executar a obra com o preço bem maior”, destacou.

Sobre a visita a Natal, Campelo disse que a vistoria aos estádios e obras relativas à Copa faz parte do seu cronograma de atividades. Acompanhado de sete conselheiros de Tribunais de Contas de outros estados, ele disse, antes de se reunir com os conselheiros do TCE/RN, que o objetivo é organizar um padrão de procedimentos a serem tomados em relação aos recursos que envolvem as obras da Arena das Dunas, de mobilidade urbana e do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Fonte: Diário de Natal

Queremos ver Jesus - Júlio Lázaro Torma*

Estamos no V Domingo da Quaresma,onde estamos nos aproximando da Grande Semana,da Grande Festa da Páscoa da Ressurreição do Senhor. Somos chamados a meditar,sobre a pessoa de Jesus Cristo.Quem é Jesus? e qual é a imagem que temos dele e fazemos dele?

O Evangelista João, conta que na véspera da Festa da Páscoa, quando Jesus entra triunfalmente em Jerusalém havia, alguns gregos, que haviam ido adorar o " Deus de Israel",durante a Festa.

E que se aproximaram de Felipe e pedem:"Senhor, queremos ver Jesus".Felipe o conduz a André. Então André e Felipe os conduzem ao Senhor.

Os gregos eram designados todos os estrangeiros á etnia israelita,muitos deles tinham adotados a religião judaica.

A comunidade joanina,como a comunidade de Mateus, vive o dilema de se abrir aos outros,sair de si (isolados por medo,da perseguição), e abraçar todos os povos e culturas.

Ser uma Igreja Missionária e que acolha o outro, sem fazer distinção de nacionalidade e cultura.

"Ver Jesus" é o anseio mais profundo do coração humano,mesmo sem o saber; Jesus, Deus manifesta-se aos que o procuram e lhes oferece a vida em plenitude.

"Queremos ver Jesus",pediram os gregos a Felipe e André,que já estavam com Jesus. Os dois apóstolos não frustram a busca daquelas pessoas, e levaram-nas a Jesus, que lhes manifestou a glória de Deus.

Como escrevia os Padres da Igreja São Justino,Clemente de Alexandria,de que em todas as culturas encontramos as " sementes do Verbo", que " ilumina todo o homem" (Jo 1,9).

O ser humano tem o desejo ardente de encontrar e ver Jesus, conhecer a sua mensagem de Amor. Ao olharmos Jesus vemos que Ele atrai todas as pessoas a si e a si mensagem de amor e libertação.

Como cristãos " discípulos e missionários",devemos mostrar Jesus, aqueles e aquelas que " querem ver Jesus",fazer a experiência pessoal e comunitária, com Ele.

Como um dia Ele nos atraiu-a si, fizemos está experiência pessoal e comunitária;não devemos nos fechar aos outros e nem " privatiza-lo", como sendo propriedade absolutamente nossa e cairmos no guetismo.

Ou do outro lado impôs nos outros a nossa fé,fazer proselitismo,forçar o outro abraçar a fé e condena-los,se não abraçar a nossa forma de fé.

Durante a sua vida pública e terrena,Jesus jamais forçou ninguém a segui-lo, mesmo os samaritanos que não o acolheu,ele não os destruiu como queria alguns discípulos (Lc 9,51-56).

Assim como Jesus não força ninguém a nada,mas atrai a si todos os homens e mulheres,sem distinção de classe social,ideologias partidárias,filosóficas,étnicas,culturas,nacionalidades e orientação sexual.

"A Igreja não faz proselitismo.Ela cresce muito mais por " atração";como Cristo " atrai todos a si" com a força do seu amor,que culminou no sacrifício da Cruz,assim a Igreja cumpre a sua missão á medida que associada a Cristo,cumpre a sua obra,conformando-se em Espírito e concretamente com a caridade do seu Senhor"( Homilia de Bento XVI).

Como "discípulos e missionários",devemos acolher aqueles que querem como os outrora gregos,que " queriam ver Jesus',fazer a sua experiência de ouvir e praticar a sua Palavra que é Vida para todos.

Devemos em nossas comunidades estar abertos,acolher aqueles que são atraídos por Jesus que é "O Caminho,Verdade e a Vida". Que como nós que um dia fomos chamados, atraídos livremente a segui-lo, desejam segui-lo.

Como ele mesmo nos diz" Se alguém quer servir a Mim, que me siga". E nem devemos ter ciúmes do outro que chega,se será melhor do que eu na comunidade,para Cristo todos nós somos iguais.
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* Membro da Equipe da Pastoral Operária da Arquidiocese de Pelotas/ RS

Quilombolas vão discutir a sustentabilidade de seus territórios durante a Cúpula dos Povos, no Rio

Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
 

A defesa da titulação e da sustentabilidade dos territórios é prioridade para as comunidades quilombolas que participarão da Cúpula dos Povos. O evento está sendo organizado pela sociedade civil e ocorrerá paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho, na capital fluminense.

O líder quilombola Damião Braga disse à Agência Brasil que pouco tem sido feito no país no sentido de dar às populações remanescentes dos quilombos a propriedade das terras onde viveram seus antepassados. A titulação é priorizada no papel, mas “em termos de ação objetiva, nada é feito”, declarou.

Hoje (23), Braga participa de reunião preparatória ao seminário Quilombo do Rio, que reunirá representantes de todos os quilombolas fluminenses, no dia 4 de abril, na cidade.

Damião Braga é presidente do conselho diretor da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (Arqpedra) e coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas. Ele declarou que de todos os territórios das cerca de 5 mil comunidades existentes no país, “nem 10% são titulados”.

Braga ressaltou que vários direitos da comunidade quilombola estão ameaçados no Legislativo pelo lobby feito pelo setor ruralista. “Vários direitos que nós tínhamos garantidos dentro da Constituição Federal estão sendo ameaçados por esse setor”. Uma das armas usadas, citou, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que tira do Poder Executivo a atribuição para a demarcação de terras indígenas e a titulação de territórios quilombolas e a transfere ao Congresso Nacional. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e deve seguir para apreciação do Senado.

Ele declarou que durante a Cúpula dos Povos, os quilombolas pretendem não apenas defender a titulação, mas a sustentabilidade desses territórios. “Não é só você titular. O que a gente discute aí é uma reparação histórica que o Estado brasileiro deve às nossas comunidades”. Essa reparação, explicou, será feita por meio da titulação e da preservação dos territórios. “Com a certeza de que nenhum ator público ou privado ameace esses territórios em função de algum projeto desenvolvimentista”, disse.

Braga também informou que nem todas as comunidades que foram tituladas têm a segurança da propriedade, isto é, estão inscritas no Registro Geral de Imóveis. Referindo-se à Comunidade da Pedra do Sal, localizada no bairro da Saúde, no centro do Rio de Janeiro, em área próxima ao Porto do Rio, ela está, segundo Braga, sofrendo os impactos diretos do projeto Porto Maravilha, que prevê preparar a cidade para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Segundo ele, esse projeto “nada mais é do que um acordo de cooperação entre a União, o estado e o município do Rio no sentido de promover uma requalificação urbana da zona portuária”. Enfatizou que “o mesmo Estado que tem a obrigação de titular os territórios quilombolas é o mesmo Estado que toca um projeto que passa por cima da comunidade em função de um projeto desenvolvimentista”, disse.

O líder quilombola tem uma expectativa positiva em relação à Cúpula dos Povos. “Esse é o maior evento internacional dos últimos tempos. Não vamos conseguir ter essa visibilidade e expor ao mundo o que vem acontecendo com os nossos territórios tão cedo”.

A Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas vai promover também em abril próximo, no Rio, um seminário do qual participarão lideranças quilombolas de todo o país. A ideia, revelou Braga, é reunir na Cúpula dos Povos pelo menos mil quilombolas em atividades que ocorrerão no Aterro do Flamengo e também no Quilombo Pedra do Sal, na zona portuária. Ali, será desenvolvido um trabalho especial de fortalecimento político do único território quilombola existente na localidade.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-23/quilombolas-vao-discutir-sustentabilidade-de-seus-territorios-durante-cupula-dos-povos-no-rio

Governo Leviano e Justiça Cega Criam Violência no Campo

Por Egydio Schwade

 

Ontem, dia 7 de março, o jovem Juiz da Comarca de Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva, Dr. Roger Paz de Almeida, me puxou pelo braço para fora da sala de audiências do Forum de Presidente Figueiredo, sem apresentar justificativa alguma.

Acompanhado do Vereador Miguel Leopoldo Bastos (PT) e do representante do INCRA no município, fomos apenas tentar convencer o juiz a retirar a sua 2ª Liminar de despejo contra a Comunidade Terra Santa, localizada na altura do Km 152 da BR-174. (A primeira liminar foi assinada no dia 1º de junho do ano passado, suspensa pela intermediação do Ouvidor Agrário Nacional).

 

O juiz iniciou sua fala com a comissão fazendo críticas ao Presidente da Comunidade Terra Santa, Sr. Valdomiro Machado, como se este não tivesse razão legal alguma na sua defesa intransigente da comunidade e por nada constar de suas reclamações nos autos do processo. Alertamos o juiz sobre as conseqüências sociais que a sua liminar envolve, sobre as leis que respaldam os direitos da comunidade e sobre a ausência de legalidade do título de propriedade do fazendeiro. O vereador Miguel Leopoldo lhe colocou ante os olhos o relatório do Ministério Publico Federal (2007) que trata exaustivamente desse assunto. O juiz alegou que nada disso consta nos autos do processo que lhe foi encaminhado.

Alertei então para a unilateralidade de sua decisão, que se orientou apenas pelos autos do processo encaminhado pelo pretenso dono, uma vez que a comunidade não teve condições de encaminhar uma defesa. Entretanto, o presidente da comunidade, Sr. Valdomiro Machado, apresentou à exaustão documentos que comprovam o direito da comunidade a aquela terra. Insisti, mais uma vez nas graves conseqüências sociais da liminar de despejo. O juiz alegou, então, que ele mesmo estava sendo pressionado pelos seus superiores a urgir a execução da liminar de despejo.

Quando finalmente lhe disse que para além dos autos do processo que dizia respaldarem a sua ação, existia também uma lei que lhe fora inscrita no coração no dia em que foi concebido, a lei da consciência, a qual também reclamava respeito e cumprimento, o juiz se levantou, levantou seus braços para livrá-los da toga, agarrou-me pelo braço e me arrastou para fora da sala.

Creio, entretanto, que esta atitude inócua do jovem juiz Dr. Roger Paz de Almeida, de arrastar um septuagenário para fora de sua sala de audiências, obteve imediato saldo positivo. Como soube após à reunião pelo vereador Miguel Leupoldo, o juiz deve ter caído em si. Voltou não só para a sua cadeira, mas também voltou atrás na sua posição contra a comunidade Terra Santa. Adiou mais uma vez e, esperemos que desta vez em definitivo, a ordem judicial de despejo da Comunidade Terra Santa.

Ficha limpa e soberania popular - Carlos Moura*

 

Em tempo de difíceis manifestações de apreço aos valores éticos e morais, especialmente na esfera política, acabamos de assistir à plena validade da Lei nº 135, denominada Lei da Ficha Limpa. Proposta nascida da sociedade civil, conforme o prescrito na Constituição Federal, foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada e chancelada pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de episódio que nos instiga a reflexões: a soberania popular impõe-se quando a sociedade organizada intervém na sistemática do poder; os instrumentos legais do exercício da cidadania, se utilizados com soberania, produzem benéficos resultados, no momento em que a tradicional democracia representativa claudica. Tornam-se necessários gestos capazes de legitimarem a democracia direta, mediante a adoção de mecanismos de poder forjados no seio da população.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado por mais de 40 entidades da sociedade civil — dentre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil —, ao decidir prestar um serviço ao país, no sentido do aprimoramento do processo eleitoral procurou uma temática palatável a todos. Ou seja, impedir candidaturas de brasileiros com vida pregressa em descompasso com as boas normas de convivência comunitária e em desalinho com os postulados legais. Entende-se que o postulante a quaisquer cargos mediante sufrágio há de exibir a sua ficha limpa. E mais: se limpa quanto às prerrogativas emanadas das leis, limpa, também, no que se refere à prática de bem servir à comunidade. Ao pleitear votos, o candidato só é legítimo se tem provada sua vocação para o bem comum: trabalhos em prol da sociedade.

A Campanha da Ficha Limpa tornou possível aos que não possuem intimidade com o direito conhecerem e entenderem expressões, até então cativas dos saberes de quem exerce funções atinentes aos temas jurídicos: presunção de inocência, retroatividade das leis, elegibilidade e inelegibilidade, plebiscito, referendo, iniciativa e soberania popular, prescrição, democracia representativa, direito adquirido, segurança jurídica, além de outras. Possibilitou à sociedade conhecer a Justiça Eleitoral, sua composição, funcionamento e prerrogativas. Concorreu para que houvesse o início de uma aproximação entre o Judiciário e a população, essa em busca de compreender os meandros judicantes e na esfera — no caso da Ficha Limpa—de um despacho favorável. A Lei complementar nº 135 tem, ainda, o poder de contribuir para a educação política de todos. A sociedade participou do processo do início ao fim atenta às tramitações no Congresso e aos julgamentos na esfera judicial. Para tanto, destaca-se o apoio da imprensa em geral, ontem e sempre.

Democracia e participação popular são anéis de uma mesma corrente. Há 10 anos entrou em vigor a Lei 9.840. Testada nos pleitos anteriores, produziu efeitos benéficos posto que inúmeros candidatos tiveram o seu registro anulado em vista de sentença judicial e perderam mandatos. As Leis 9.840 e 135 —frutos de iniciativa popular— causam verdadeira resolução no arcabouço jurídico eleitoral e levam o eleitor a escolher com rigor o ente que pleiteia o sagrado voto. O processo de educação política implica, ainda, o eleitor tornar-se fiscal das atividades do eleito no Legislativo ou no Executivo. Cabe ao eleitor uma atitude vigilante quanto às ações daquele que recebeu uma procuração para representá-lo. Não basta observar o desempenho, mas propor atividades e soluções para eventuais problemas que possam existir em desfavor da sociedade.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está ciente de que cumpriu com o seu papel e estuda outras medidas destinadas ao aprimoramento da democracia em benefício dos cidadãos. Espera-se uma reforma política ampla, que possa atingir os três poderes, na perspectiva de crescente valorização do desempenho de atividades públicas que sejam republicanas. O bom desenvolvimento econômico do Estado deve sempre pôr-se a serviço de todos os brasileiros, com ênfase nos mais empobrecidos e discriminados.

  * Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Brasil e África unidos até embaixo d'água

Boa notícia. A Telebras e a Angola Cabless fecharam o acordo para construir um cabo de fibra ótica entre o Brasil e a África, ligando Fortaleza a Luanda, a América do Sul com a África. O edital de licitação para a escolha da empresa responsável pela empreitada será aberto em junho. A previsão é de que a construção do cabo submarino de 6 mil km leve 18 meses e que esteja operando já no primeiro semestre de 2014.

O projeto deverá melhorar, inclusive, o tráfego de informações durante a Copa, segundo Caio Bonilha, presidente da Telebrás. Com o acordo, a estatal prevê uma redução de cerca de 80% dos custos com a saída de internet do Brasil e de seus vizinhos da América do Sul para os países da Ásia e da África. E mais: o tráfego de dados entre os países deixará de passar, obrigatoriamente, pela Europa e pelos Estados Unidos.

O acordo entre a Telebrás e a Angola Cables é um exemplo da política que necessitamos desenvolver na área de telecomunicações e que exige, sim, uma política espacial que nos dê autonomia e soberania na área das comunicações. Sem falar da brutal redução dos custos, quase 80%, particularmente dos satélites para comunicação trazendo, novamente, a questão da importância dos investimentos em Ciência e Tecnologia, sobretudo, na área espacial.