Recursos para a saúde do homem

Com o objetivo de fortalecer as ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, o Ministério da Saúde destinou recursos para 52 novos municípios, de todos os estados, desenvolverem ações com foco na Atenção Básica. Cada unidade da Federação receberá R$ 75 mil e cada município R$ 55 mil. Esses recursos podem ser utilizados para monitoramento das ações em desenvolvimento, sensibilização do público masculino e da população em geral sobre cuidados, material de conscientização sobre agravos e riscos à saúde do homem, capacitação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), implantação do pré-natal masculino, entre outras ações. A portaria liberando os recursos foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18). A política foi lançada em 2009 e conta com 132 municípios.

População será capacitada para atuar em situação de desastre

Primeiro simulado de preparação para desastres, em maio deste ano, em Salvador (BA)/Foto: Ministério da Integração Nacional

Simulados de defesa civil serão realizados em quatro estados 

Moradores de quatro comunidades de São Paulo (SP), Contagem (MG), Vitória (ES) e Blumenau (SC) participarão, no próximo sábado (26), da quarta rodada dos Simulados de Preparação para Desastres. Coordenados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, os exercícios ensaiam a retirada de emergência de famílias que vivem em áreas de risco e sob ameaça de chuva forte.

A ação capacita moradores para atuar em situação de desastre e busca consolidar procedimentos e conteúdos para a criação de um sistema permanente de monitoramento, alerta e alarme. A Sedec já organizou outras ações desse tipo: a primeira, em maio, no Nordeste, depois, em outubro, na região serrana do Rio de Janeiro e em novembro na região Sul do País.

Os simulados permitem ainda avaliar o preparo das coordenadorias estaduais e municipais, o grau de envolvimento da população e a eficiência dos sistemas de cadastramento. O evento conta com o apoio das Coordenadorias de Defesa Civil e com a participação da polícia militar, corpo de bombeiros, guardas de trânsito e sociedades civis organizadas.

Simulado - O exercício tem início com um alerta emitido pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres a órgãos estaduais e municipais de defesa civil. O sinal aponta a ocorrência de chuvas, com riscos de deslizamentos de terras. A segunda etapa envolve as defesas civis locais, que vão disparar o alarme aos moradores das áreas vulneráveis via SMS, carros de som e líderes comunitários. O terceiro passo é a evacuação das comunidades por meio de rotas traçadas pelas defesa civil. Os moradores deixarão as casas em direção a pontos estratégicos e levados a abrigos, onde serão cadastrados e receberão orientações sobre como agir e se prevenir.

CCJ da Aleam passa “rolo compressor” nos projetos da oposição

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) reuniu-se nesta quinta-feira (24), com o intuito de zerar as pautas dos projetos em tramitação na Comissão, infringindo o artigo 42 do Regimento Interno da Casa, que prevê no parágrafo único, do inciso IV, que os projetos em pauta devem ser divulgados aos seus autores com antecedência mínima de dois dias. “Mas a Comissão divulgou apenas as pautas ordinárias, e não as extra-pautas que ocorreram nessa reunião, em que projetos polêmicos foram submetidos à votação e arquivados”.

O deputado José Ricardo Wendling (PT) questiona que ao desrespeitar o Regimento Interno não foi dado a ele o conhecimento da extra-pauta e o direito de discutir e defender o seu projeto. “Na reunião de hoje, fui indicado como representante oficial da Assembleia para uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus. Por esse motivo, não pude estar presente na reunião da CCJ. Outro fator de questionamento é que essas reuniões estão acontecendo em paralelo às sessões plenárias”.

Ao todo, foram apreciados cinco projetos do deputado, sendo um deles retirado de pauta a pedido do deputado Luiz Castro (PPS), referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a estipulação de 1,5% do orçamento estadual destinado a investimentos para ações preventivas e prioritárias, tanto na capital quanto no interior, ligadas à Defesa Civil do Estado.

Os outros quatro projetos foram rapidamente “derrubados”: Projeto de Resolução nº 23, altera o Regimento Interno da Aleam, estabelecendo que a Comissão de Economia também promova audiências públicas para discutir as leis orçamentárias estaduais; PEC que obriga a divulgação dos nomes das pessoas inscritas e contempladas nos programas sociais do Governo do Amazonas; PEC para ajudar a agilizar os prazos de análises e de julgamentos das prestações de contas das prefeituras dos Municípios do Amazonas, bem como da própria administração do Governo do Estado, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE); e que prevê a implantação dos Conselhos Escolares na rede estadual de ensino do Amazonas.

“É um absurdo ver projetos de tamanha relevância social sendo derrubados pela situação, como ‘rolo compressor’. Um flagrante desrespeito e uma intenção deliberada contra os projetos da oposição”, declarou José Ricardo, ressaltando que qualquer deputado pode apresentar uma PEC, que prevê alterações na estrutura da administração, diferente de um Projeto de Lei, que não pode prever gastos ao executivo. “Essas PECs, na CCJ, devem ser analisadas quanto à constitucionalidade e não quanto ao mérito, que deve ser analisado posteriormente, numa comissão especial”.

O deputado irá recorrer à Mesa Diretoria, solicitando rever essa decisão dos projetos da PEC, baseado no Regimento da Aleam, determinando um novo relator e uma nova análise na CCJ.

Líder indígena foi detido pela Polícia Federal

O líder indígena Paulo Apurinã foi impedido hoje de viajar a Belo Horizonte, ontem, dia 23, porque ostentava um cocar com penas de pássaro. De nada adiantou Paulo informar que as penas foram coletadas de animais vivos que permanecem assim nas aldeias porque são animais de estimação. O representante do Ibama manteve-se irredutível e começou então uma grande confusão.

Educação e Amazônia

Por Francisco Praciano*

No final de outubro, encaminhei ao Ministro da Educação três sugestões relacionadas ao ensino superior nos municípios da região Amazônica e, em particular, do Amazonas.

Na primeira das sugestões informei ao Ministro que, dos 61 municípios do interior do Amazonas, apenas 17 possuem campus de alguma instituição pública de educação superior, seja da Universidade Federal (UFAM), seja da Universidade do Estado (UEA) ou do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFAM), enquanto 44 outros municípios não possuem qualquer campus de educação superior. Nessa mesma sugestão, informei ao Ministro que a soma da população dos municípios que não possuem um único campus de educação superior totaliza 751 mil habitantes, o equivalente a 25% de toda a população do Estado.

Esses números indicam, sem sombra de dúvidas, que o sistema de educação superior no Amazonas necessita de uma expansão mais acentuada. Por isso, solicitei ao Ministro a adoção das providências necessárias para a criação de uma nova Universidade Federal aqui no Amazonas ou, ao menos, para a criação de novos campi da UFAM, de forma a atender as necessidades urgentes que o processo de desenvolvimento do nosso interior está a exigir.

As outras duas sugestões que apresentei estão relacionadas à contratação de profissionais da Educação Superior (professores, pesquisadores, técnicos administrativos, etc.) para a região Amazônica. Procurei demonstrar que se não houver um tratamento diferenciado para esses profissionais da educação, como o pagamento de gratificação-localidade ou outras gratificações, eles jamais se disporão a sair do conforto de suas cidades para irem trabalhar em cidades pequenas da Amazônia que não possuem livrarias, cinemas, teatros, shoppings, clubes de recreação, boas escolas para seus filhos, bons hospitais, etc. Continuarei insistindo nisso, pois tenho certeza que esse é o caminho para o desenvolvimento da Amazônia.

* Deputado Federal do Amazonas (PT).

Abrandh, em parceria com Sesan/MDS/Caisan, oferece curso sobre DHAA e Sisan

Estão abertas as inscrições para o curso "O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)". A iniciativa tem patrocínio da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O curso é gratuito, na modalidade a distância (via Internet) e possui 2.000 vagas. O objetivo é capacitar atores sociais (governo e sociedade civil) que atuam no campo da segurança alimentar e nutricional, buscando contribuir com a construção de competências individuais e coletivas para impulsionar a implementação do Sisan nos estados e municípios.

A entidade executora do projeto é a Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh). A carga horária é de 60 horas, com duração de quatro meses. Para receber o certificado de conclusão, é necessário cumprir todas as atividades e avaliações propostas.

Podem se inscrever lideranças e representantes das organizações da sociedade civil, lideranças dos povos indígenas e comunidades tradicionais, integrantes de conselhos, servidores e gestores das diferentes esferas de governo, procuradores e promotores do Ministério Público e outros atores relevantes na promoção do DHAA e na implementação do Sisan.

Inscrições e informações: http://dhaa-sisan.faroseducacional.com.br

Projeto do Novo Código de Processo Civil será debatido em Manaus

Atendendo a um Requerimento do Deputado Francisco Praciano (PT/AM), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de lei do “Código de Processo Civil - CPC” aprovou a indicação da cidade de Manaus para sediar Conferência Estadual que debaterá o novo Código. A Conferência Estadual será realizada nesta quinta-feira, 24, às 15 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), sob a coordenação do Deputado Praciano que é membro da Comissão Especial.

A Conferência de Manaus contará com a presença dos deputados federais Fábio Trad (PMDB/MS), que é o Presidente da Comissão Especial, e Sérgio Barradas (PT/BA), que é o Relator dessa Comissão. Já confirmaram presença como debatedores, também, o presidente da OAB/AM, o advogado Fábio Mendonça, o Procurador-Geral do Trabalho, Jeibson dos Santos, o Juiz Federal Márcio André Cavalcante e o Defensor Público e professor universitário Rafael Barbosa.

O QUE É O CPC? - O Código de Processo Civil (CPC) é um conjunto de normas estritamente relacionadas aos processos judiciais de natureza civil. Em outras palavras, o CPC regula o que acontece nos tribunais envolvendo um processo de natureza civil. O CPC trata, por exemplo, dos prazos e recursos cabíveis em determinado processo e da forma como os juízes e as partes devem se conduzir no curso de uma ação civil por perdas e danos, de uma ação civil de despejo, de uma ação de cobrança, etc. O atual Código de Processo Civil (CPC) data de 1973 (tendo, portanto, quase 38 anos). Desde a sua publicação, o CPC foi alterado por 112 leis que, segundo alguns estudiosos do Direito, o transformaram em uma “colcha de retalhos” de centenas de artigos, nem sempre compatíveis entre si.

O NOVO CPC - Em 2009, o Senado encarregou uma Comissão de Juristas (presidida pelo Ministro Luiz Fux) de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Quando presidiu a Comissão, o Ministro Luiz Fux, que hoje é do STF, era Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta tramitou e foi aprovada no Senado. Em Janeiro do presente ano chegou à Câmara dos Deputados, tramitando como PL nº 8.046/2010.

A reforma do CPC há muito é reclamada por advogados, juízes e pela própria sociedade, de modo geral, que gostariam de ver o desenvolvimento de um processo de forma mais célere e menos “complicada”.

De acordo com o deputado Francisco Praciano, o objetivo da Conferência é assegurar a participação de representantes da sociedade civil amazonense no aperfeiçoamento do texto legal do novo CPC. O deputado disse, também, que as sugestões de alteração ao texto do novo Código tanto poderão ser apresentadas pelos participantes da Conferência, no dia do evento, quanto poderão ser encaminhadas para o seu gabinete através de e-mail.

Lançamento do livro "O fim do silêncio: presença negra na Amazônia"

" O fim do silêncio: presença negra na Amazônia" é o resultado de muito trabalho e uns tantos encontros. Como livro, nasceu associado ao Seminário Temático Raça e Etnicidade, ministrado em 2010, para uma turma que reunia alunos do mestrado/doutorado em Sociedade e Cultura na Amazônia e do mestrado de História. Desafiei um grupo de alunos (orientandos e não-orientandos) a transformarem seus trabalhos finais de curso em capítulos de um livro- necessário e urgente - que tratasse da presença negra na Amazônia de uma perspectiva renovada e solidamente amparada em pesquisa acadêmica. Alforrias e fugas escravas, negros na literatura, o hip-hop em Manaus e a festa de S. Benedito foram alguns destes resultados.

Conexões antigas me ligam ao trabalho do antropólogo Sérgio Ivan Gil Braga e do etnobotânico Luis Carlos Bonates. Suas reflexões sobre festas e capoeira não poderiam estar ausentes de um livro como este. Temas contemporâneos como comunidades quilombolas, ações afirmativas e racismo institucional estão contemplados nos textos de Emmanuel Farias Jr, Arlete Anchieta, Glaúcio Gama e Ednailda Santos. 

Quando: 27/11/2011 (domingo) - 18:30h

Onde: Museu Amazônico - Rua Ramos Ferreira, 1036 - Centro - Manaus/Amazonas

Excessos de recursos e não cumprimento de prazos geram impunidade e morosidade na Justiça

Ao comentar a realização da Conferência para tratar de propostas sobre o Novo Código Civil, às 15h desta quinta-feira (24), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), o deputado José Ricardo Wendling (PT) afirmou que os excessos de recursos por parte dos cidadãos e seus advogados, bem como o não cumprimento de prazos por parte dos juízes geram morosidade na Justiça e, consequentemente, impunidade.

“Muito se reclama que no sistema jurídico as pessoas têm várias formas de recursos, garantidos pela Constituição Federal, por meio do preceito da ampla defesa. No entanto, esses recursos transformam-se em instrumentos de decisões que podem gerar impunidade, pelo tempo que leva um processo a ser transitado e julgado. Da mesma forma, os mesmos cidadão têm que cumprir prazos, o que nem sempre é cumprido pelos juízes, que não são cobrados, gerando morosidade no judiciário”, declarou ele, citando algumas situações que deverão ser revistos pelo Novo Código Civil.

De acordo com o parlamentar, no dia em que o poder judiciário funcionar corretamente, haverá mudanças drásticas no País. “As leis determinam o funcionamento da Justiça. Mas deve haver responsabilização e penalização para quem não cumpre prazos. Muitos cidadãos acabam deixando de buscar a Justiça por essa morosidade”.

Ele comentou que o Brasil precisa de legislações mais modernas e mais céleres; o atual Código Civil, por exemplo, é de 1973. “São quase 40 anos com a mesma legislação. Por isso, acredito que esse debate é oportuno, para que a sociedade participe com propostas”, comentou o deputado.

A realização da Conferência em Manaus foi uma proposta aprovada pelo Senado Federal, de autoria do deputado Praciano (PT). Em Brasília, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados é quem irá proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 8.046/2010, do Senado Federal, que trata da reforma do "Código de Processo Civil". Objetivo: assegurar a participação de representantes da sociedade civil amazonense no aperfeiçoamento do texto legal do novo CPC, o que pode se dá por meio de sugestões a serem apresentadas pelos participantes do evento.

Desde o início de outubro, os internautas podem fazer comentários e sugerir mudanças no projeto do novo CPC, por meio de consulta pública no e-Democracia, o portal de participação popular da Câmara dos Deputados. A intenção é que cada cidadão possa comentar e fazer sugestões pontuais nos 1.007 artigos desse projeto.

Está na hora de repensarmos o lucro dos bancos

Está na hora de se fazer algo no Brasil com relação aos lucros dos bancos. Um estudo recente coloca em primeiro lugar entre os 25 setores que possuem empresas de capital aberto no Brasil.

Pelo levantamento, nos nove primeiros meses do ano, 23 instituições bancárias lucraram a bagatela de R$ 37,2 bilhões, bem à frente de todos os demais setores da economia. O resultado é 17% maior que o obtido no mesmo intervalo no ano passado, quando foi apurado resultado de R$ 31,8 bilhões.

Os bancos lucraram mais que as mineradoras – Vale na dianteira – e o setor de petróleo e gás, com a liderança da Petrobras. Isso, num momento em que a economia se desaquece. Pelo estudo, 16 setores estão perdendo fôlego: registraram lucro menor até setembro de 2011 na comparação com o mesmo período do exercício anterior.

Dívida interna e seus altos juros

São os bancos os grandes beneficiários da dívida pública brasileira e dos altos juros que ela paga. Pelos dados do Tesouro Nacional, mais da metade da dívida da União - de R$ 1,723 trilhão (dados de setembro) - encontra-se nas mãos do setor financeiro. Juntos, instituições financeiras e os fundos de investimento detêm nada menos do que 56,6% da dívida em títulos do governo federal no mercado interno.

Já pagamos esse ano, até agosto, R$ 160,207 bilhões de juros da dívida interna. Algo não está certo aqui. Até o final do ano terão sido mais de R$ 200 bilhões de impostos pagos pelos brasileiros em 2011, destinados apenas a seus juros.

É preciso fazer mais pela educação e pela inovação, pelos transportes públicos e pelo saneamento, pela a justiça e pela segurança, pela a cultura e pelo lazer dos brasileiros. Ou os bancos pagam mais impostos ou reduzimos – já! - os juros que pagamos pela dívida pública, que sangra o país. É esta mesma dívida pública que concentra renda, distorce o papel dos bancos, retira recursos orçamentários que deveriam ser destinados para a infraestrutura social e econômica do país.