sábado, 5 de novembro de 2016

Evento de luxo de juízes em resort na Bahia será pago por empresa com passivo judicial.


Uma empresa com extenso passivo judicial que inclui condenações por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais patrocina um evento da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que reunirá milhares de juízes em um resort cinco estrelas em Porto Seguro (BA), e será encerrado com um show da cantora Ivete Sangalo amanhã. A Veracel Celulose é uma das patrocinadoras do encontro, que também é apoiado pela Caixa Econômica Federal e pela estatal baiana Bahiagás.

O VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) será realizado em um paradisíaco resort em Arraial d'Ajuda, distrito de Porto Seguro. O Arraial D'Ajuda Eco Resort fica na Ponta do Apaga Fogo e tem cais, praia privativa e uma piscina de 700 metros quadrados na beira do mar. A diária no resort custa R$ 605.

A AMB não paga as passagens aéreas nem a hospedagem, mas negociou descontos para quem for participar do evento. Em alguns casos, tribunais pagarão diárias a magistrados que participarão do encontro.

Na programação oficial do evento os destaques são a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, que participará de um talk show com Gherardo Colombo, membro da Suprema Corte Italiana que atuou na Operação Mãos Limpas. O ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo, faria a abertura na noite de ontem. Durante o evento haverá também o único debate entre os três candidatos a presidente da entidade, que realizará a eleição na próxima semana.

Empresa dos grupos brasileiro Fibria e sueco-finlandês Stora Enso, a Veracel está instalada no Sul da Bahia, onde tem uma vasta área de plantio de eucalipto, uma planta industrial para produção de celulose e até um terminal marítimo.

A Veracel já foi condenada na primeira instância do Judiciário nas áreas ambiental, trabalhista e fiscal. A empresa recorre, mas já foi condenada em segunda instância em um processo que trata do não pagamento de IPTU em Belmonte (BA), cidade que ocupa o número 4.198 no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios brasileiros, ficando entre os piores do país. A empresa também move dezenas de ações, boa parte delas de reintegração de posse de parte de suas terras.

No site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) há o registro de 106 demandas judiciais que envolvem a empresa na primeira instância. Ela aparece 24 vezes como ré e em outras 19 oportunidades é alvo de execução fiscal. Há ainda quatro ações em que a empresa foi acionada como “requerido”. Nos demais 59 casos foi a empresa quem acionou a Justiça.

Há ainda outros 11 registros de procedimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 24 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), além de dois recursos da empresa no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que a Veracel e a Caixa patrocinam o evento com R$ 100 mil cada, enquanto que a Bahiagás repassou R$ 30 mil. A entidade diz ter “critérios rigorosos para a admissão de patrocínios aos seus eventos” e que os valores recebidos estão dentro de limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ressalta haver uma parceria com a Caixa há alguns anos e que os demais patrocinadores foram prospectados devido ao local da realização do evento deste ano. Afirma ainda que o apoio dado pelas empresas não interfere na independência da magistratura.

“A AMB preza pela isenção e entende que não há nenhuma relação entre apoio financeiro ao evento e a independência da magistratura ao julgar empresas que estejam respondendo processos”, sustenta a entidade, por meio de nota.

A Veracel destacou que como faz 25 anos em 2016 realiza uma campanha publicitária comemorativa e que o patrocínio ao evento dos juízes “foi considerado elegível e adequado à campanha”. Sem responder às perguntas sobre os processos, a empresa afirmou ainda que o apoio é uma forma de auxiliar a realização de eventos na região em que está instalada.

“A Veracel Celulose tem relevância no PIB baiano e é uma das maiores empresas regionais em geração de emprego e renda, sendo este o entendimento que justifica o convite de parceria. Por parte da empresa, as contrapartidas de patrocínio esperadas são para a visibilidade da logomarca da empresa nas peças do evento abrigado sob o tema ética, independência e valorização da Magistratura”, diz trecho da nota enviada pela empresa.

OUTRO LADO

A Caixa, por sua vez, afirmou que o patrocínio “tem como objetivo fortalecer o relacionamento negocial com o segmento, além de ser uma oportunidade para consolidar a imagem da Caixa junto ao público-alvo de interesse mercadológico”.

A Bahiagás, por meio de nota, respondeu nesta sexta-feira que patrocina o encontro porque ele compõe a política de patrocínio da empresa e porque permite a consolidação da imagem da empresa junto à sociedade do estado.

"A Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás – realizou o patrocínio do IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais, o projeto compõe a política de patrocínio da Bahiagás no quesito referente ao estímulo á reflexão e ao diálogo de temas de interesse para o desenvolvimento social, econômico, ambiental e científico - acadêmico da Bahia. Além da potencialidade de consolidação da imagem da Bahiagás junto à sociedade, já que a ação de patrocínio acontece no Sul da Bahia, região de mercado e distribuição da rede de gás natural da Companhia e também está em concordância com a diretriz estratégica da Bahiagás de interiorização do gás natural, que busca alcançar as áreas mais iminentes de desenvolvimento no estado", diz a nota.