quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Reforma política e garantia de direitos sociais abrem 1ª reunião ministerial


Em sua primeira reunião com a nova equipe ministerial na Granja do Torto, na 2ª feira, a presidenta Dilma reafirmou compromissos de campanha. Dentre estes destacou a necessidade de se fazer a reforma política e garantiu a manutenção dos direitos sociais e trabalhistas. A presidenta repetiu que seu governo dá sequência ao projeto político implantado no Brasil desde 2003.

A questão trabalhista

A presidenta abriu a reunião mencionando os “choques” pelos quais passou a economia em nosso país e, também, a necessidade de promovermos um “equilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível”. Esclareceu que as medidas já anunciadas são de “caráter corretivo”, “medidas estruturais”.

Entre elas, as mudanças na área trabalhista. “Nesses casos, corretivos, não se tratam de medidas fiscais, mas de aperfeiçoamento de políticas sociais”, afirmou a presidenta, lembrando que os benefícios precisam se adaptar “às novas condições socioeconômicas” em um universo construído nos últimos 12 anos que gerou 20,6 milhões de empregos com carteira assinada, aumento em 70% do valor real do salário mínimo – “base de toda proteção social”.

“Quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: ‘Não é verdade!’, afirmou a presidenta. E se posicionou: “os direitos trabalhistas são intocáveis, e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los.”

Reforma política e segurança pública

“Vamos mostrar a cada cidadão e cidadã brasileiro que não alteramos um só milímetro nosso compromisso com o projeto vencedor na eleição. Vamos falar mais, comunicar sobre nossos desafios e nossos acertos”, aconselhou a presidenta aos integrantes do ministério. Ela pediu, inclusive, aos ministros, que reajam aos boatos e que travem a batalha da comunicação. “Sejam claros, precisos, façam-se entender. Nós devemos enfrentar o desconhecimento, a desinformação, sempre e permanentemente. Vou repetir: sempre e permanentemente”.

Ao apresentar as agendas de reformas para os próximos quatro anos, a presidenta destacou a reforma política como uma das prioridades dos próximos quatro anos. “Cabe a nós impulsionar esta mudança, para instituir novas formas de financiamento das campanhas eleitorais; definir novas regras para escolha dos representantes nas casas legislativas; e aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais, reforçando a legitimidade das ações tanto do Executivo quando do Legislativo”.

Newsta primeira reunião ministerial de seu segundo mandato a presidenta também anunciou algumas medidas. Na área da segurança pública, ela afirmou que vai propor alteração na legislação para que as atividades de segurança pública sejam tratadas como atividade comum dos entes da Federação.

Com essa alteração, explicou, a União poderá estabelecer normas gerais que valerão em todo o território nacional e políticas uniformes poderão ser implementadas e disseminadas em todo país. Como vocês sabem, hoje, a segurança pública é de responsabilidade dos Estados e em menor escala, dos municípios.